Portaria subdelega competências do Ministério da Defesa aos comandantes militares
Conforme decreto 8.515 de 3 de setembro de 2015 (publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União /DOU -...
Conforme decreto 8.515 de 3 de setembro de 2015 (publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União /DOU -...