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O novo presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, Brian Mast (Republicano da Flórida), planeja apresentar nesta semana uma legislação que sancionaria o Tribunal Penal Internacional (TPI) devido aos mandados de prisão emitidos contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no ano passado.

A Illegitimate Court Counteraction Act (Ato de Combate ao Tribunal Ilegítimo), H.R. 23, introduzido pelo deputado Chip Roy (Republicano do Texas), poderá ser votado no plenário da Câmara já na quinta-feira, segundo informações do The Hill.

Um assessor do Congresso informou ao The Hill que a medida tem o apoio de todos os republicanos na Câmara, e uma proposta semelhante no ano passado contou com o apoio de 40 democratas. O então líder da maioria no Senado, Chuck Schumer (Democrata de Nova York), não avançou com o projeto. Agora, os republicanos possuem uma maioria de três cadeiras na Câmara Alta.

“Com um novo Congresso, estamos apresentando a proposta cedo para enviar uma mensagem clara de que a política externa ‘América em Último’ da era Biden acabou”, disse o assessor ao The Hill. “Este é apenas o ato inicial.”

A proposta sancionaria qualquer pessoa que trabalhe com o TPI para investigar, prender, deter ou processar cidadãos americanos ou oficiais de países aliados dos EUA, incluindo Israel. Além disso, a H.R. 23 revogaria os fundos destinados ao TPI pelos EUA e proibiria futuros financiamentos.

Se implementada, os funcionários do TPI terão seus vistos revogados, estarão sujeitos à deportação dos Estados Unidos e não receberão novos vistos, assim como seus familiares.

“Os EUA não reconhecem o Tribunal Penal Internacional, mas o tribunal com certeza reconhecerá o que acontece quando você mira em nossos aliados”, publicou Mast na rede social X em maio.

Nem os EUA nem Israel reconhecem o TPI, mas os palestinos sim. “Nosso projeto envia uma mensagem clara ao Tribunal Penal Internacional. Podemos não reconhecê-los, mas eles com certeza reconhecerão o que acontece quando miram nos EUA ou em seus aliados”, afirmou Mast em um comunicado à imprensa. “A tentativa do TPI de obstruir o direito de Israel de se defender apenas prolongou a guerra e impediu a libertação de reféns americanos ao aumentar a moral do Hamas.”

Os mandados do TPI contra Netanyahu e o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, foram emitidos em novembro, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à guerra em Gaza. Israel recorreu da decisão do TPI em dezembro, alegando falta de jurisdição do tribunal.

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Abymael2
Abymael2
1 dia atrás

Enquanto só falavam que “tem que prender o Putin se ele sair da Rússia”, era só alegria. Agora estão lembrando que mais países assinaram o tratado do TPI.
É aquele negócio que a gente vê na infância quando vai jogar uma pelada, o dono da bola acha que pode mandar nas regras do jogo e se for contrariado, sai e lava a bola junto…
Agora parece que o jogo está virando né?

Talisson
Talisson
Responder para  Abymael2
1 dia atrás

A realidade é que o deep state de Israel, EUA e Russia passou o reveillon juntos, brindando. “São negócios, Sonny”. Enquanto os torcedores discutiam.

Última edição 1 dia atrás por Talisson
francisco
francisco
Responder para  Abymael2
6 horas atrás

Rússia não assinou o tratado, portanto é ilegal a ordem de prisão dada pelo TPI.

Kayron
Kayron
1 dia atrás

Basta lembrar: Ordem internacional baseado em regras!!!!

JuggerBR
JuggerBR
1 dia atrás

Vamos voltar ao tempo da lei do mais forte então, vale tudo pra quem tiver a capacidade de surrar os mais fracos.

wilhelm
wilhelm
Responder para  JuggerBR
17 horas atrás

Na prática, ela sempre foi a lei suprema no que diz respeito as relações internacionais.

Matheus
Matheus
Responder para  JuggerBR
15 horas atrás

Sempre foi, o que tá acontecendo agora é que a mascara está caindo.

francisco
francisco
Responder para  JuggerBR
6 horas atrás

O mais forte sempre decidirá. Seria uma idiotice o mais fraco dominar o mais forte.

Scudafax
Scudafax
1 dia atrás

Para os que defende os EUA, a verdade nem é mais escondida…

Rafael Aires
Rafael Aires
1 dia atrás

Irônico, não?!!

Augusto
Augusto
23 horas atrás

Resumo bem delineado: “A tentativa do TPI de obstruir o direito de Israel de se defender apenas prolongou a guerra e impediu a libertação de reféns americanos ao aumentar a moral do Hamas.”

francisco
francisco
6 horas atrás

Corretíssimo. O TPI só tem jurisdição sobre os países que assinaram o Estatuto de Roma, portanto, países que não assinaram não podem ser julgados/condenados pelo Tribunal Penal Internacional.