Brasil e OTAN: uma análise da possível parceria

Por Ten Cel Maurício Aparecido França*

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi criada em 1949, agrupando 12 países em torno de um projeto de “segurança coletiva” em face do inimigo comum. A Europa estava dividida ideologicamente: a leste, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ameaçava expandir militarmente seu território e, a oeste, os Estados Unidos da América (EUA) tentavam impedir.

Desde sua criação, a organização sediada em Bruxelas incorporou novos atores e, atualmente, é composta por 29 países. A despeito da incontestável liderança americana, as decisões são tomadas em unanimidade, não havendo o poder de veto como ocorre, por exemplo, no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Com o fim da URSS, a organização teve sua finalidade questionada sob o pretexto de que a ameaça militar direta teria se extinguido. No entanto, a instabilidade de caráter étnico dos Balcãs e o ataque terrorista de 11 de setembro de 2001 reforçaram a ideia de que a OTAN iria ainda desempenhar um papel importante. O pensamento de extinção cedeu lugar ao processo de transformação pelo qual a organização ampliou sua área geográfica de atuação para além de seus próprios limites.

Nesse contexto de transformação, a ideia de se estabelecer parcerias estratégicas para a paz foi colocada em prática. Baseada em um senso mais complexo de defesa coletiva, a OTAN passou a privilegiar relações bilaterais com países não europeus capazes de contribuir de alguma forma para a consecução de seus objetivos. São exemplos claros de tais parcerias as relações entre a OTAN e o Iraque, o Afeganistão, a Austrália e, na América do Sul, mais recentemente, a Colômbia.

Em novembro de 2018, em uma entrevista à BBC, o ex-embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, defendeu que o Brasil estabelecesse também uma parceria para a paz com a OTAN, pois “isso traria ao Brasil uma oportunidade para se envolver e trabalhar diretamente não apenas em questões militares e das forças armadas, mas em tudo que for ligado à segurança nacional e segurança global”.

Para o Brasil, maior país da América do Sul, a aproximação direta com a OTAN sempre gerou questionamentos sobre o que essa parceira representaria para o país. Essa é uma reflexão importante, especialmente no momento atual, em que a política externa brasileira está se aproximando dos EUA.

No campo geopolítico, não há dúvidas de que se o Brasil deseja realmente alcançar uma posição de maior protagonismo internacional, uma possível parceria com a OTAN contribuiria para este objetivo. Ressalta-se que isso não representa um rompimento com a tradição brasileira de não intervenção e de solução pacífica de controvérsias.

Por outro lado, o estabelecimento dessa parceria reafirmaria o posicionamento contrário do Brasil ao expansionismo e ao terrorismo, repudiados historicamente pela diplomacia brasileira. Ou seja, a ação de se aproximar não seria novidade nenhuma para aqueles que acompanham os passos do Brasil.

Militarmente, as oportunidades são mais claras e fáceis de visualizar. O sistema doutrinário da aliança é fruto das lições aprendidas em suas missões e constitui-se em um conhecimento de ponta para nações pacíficas como o Brasil. A ideia-força seria “aprender com os erros e acertos dos outros”. A OTAN cumpre missões, atualmente, no Afeganistão e em Kosovo, patrulha o mar Mediterrâneo, apoia a União Africana na Somália e policia o espaço aéreo nas regiões fronteiriças com a Rússia. Todas essas atividades podem subsidiar a nossa própria doutrina.

A Diretriz para Atividades do Exército Brasileiro na Área Internacional (DAEBAI) assinala a região formada pela América do Norte e Europa como sendo o “Arco do Conhecimento” para aquisição de inovações doutrinárias e tecnológicas. Para cumprir esse objetivo, militares brasileiros são enviados para frequentarem cursos de aperfeiçoamento e altos estudos que os tornam conhecedores da doutrina militar das Nações Amigas (NA). Paralelamente, uma rede de oficiais de ligação foi estabelecida com o intuito de se ter acesso aos centros de doutrina desses países. Estamos, de uma maneira indireta, recebendo os ensinamentos da OTAN.

Não obstante, há que se ressaltar que uma parceria com a aliança permitiria o acesso direto ao sistema de ensino da Organização. A Colômbia, por exemplo, envia militares para a Escola da OTAN na Alemanha (Oberammergau) e para o Colégio de Defesa da OTAN na Itália (Roma) desde 2013. Ademais, O Exército Brasileiro poderia ter acesso facilitado a outras formações como, por exemplo, na Escola de Defesa Cibernética em Portugal, considerada referência no setor.

Nessa mesma direção, acrescenta-se a possibilidade de promoção dos Produtos de Defesa do Brasil em mercados tradicionalmente fechados. Quanto mais aprofundarmos a participação em exercícios utilizando material nacional, maiores são as chances de adoção desses equipamentos na Europa e nos demais parceiros da OTAN. Os programas ASTROS e GUARANI encaixam-se perfeitamente nesse ponto.

Finalmente, cabe ressaltar que estabelecer uma pareceria para a paz com a OTAN não representa, em absoluto, alinhar-se automaticamente com qualquer ator internacional. Ao contrário, assinala um passo pragmático para o fortalecimento das capacidades militares dissuasórias do País. Sem dúvidas, será um passo possível e importante.

*O Tenente-Coronel Mauricio Aparecido França é oficial de infantaria do Exército Brasileiro. Após concluir o curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, frequentou a École de Guerre, em Paris em 2017-2018. Nesse ano escolar, cursou o programa de mestrado da École Pratique Hautes Etudes (EPHE) desenvolvendo pesquisa sobre a evolução do pensamento geopolítico brasileiro”.

FONTE: Agência Verde-Oliva