Violência: problema estratégico não se cura com tática

Por Cel Swami de Holanda Fontes

Segundo o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil registrou 59.080 homicídios em 2015 e 62.517 em 2016. Grande parte dos homicídios dolosos está relacionada diretamente ao narcotráfico e é fruto de disputa entre facções criminosas, cobranças de dívidas, disputas internas das facções, entre outras causas.

Tais índices demonstram que o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 2017, com o objetivo de reduzir o número de homicídios no País, veio ao mundo natimorto. Natal (RN), uma das cidades-piloto do Plano, terminou 2017 com emprego de tropas em operação de Garantia da Lei e da Ordem; contudo, a cidade possui, atualmente, um dos índices mais elevados de homicídios.

Nas estatísticas da violência no Rio de Janeiro, mesmo com a presença intensa das Forças de Segurança – antes, durante e depois dos grandes eventos em 2016 –, alguns indicadores demostram que não houve melhoras nos índices. Dessa forma, no nível tático, a presença ostensiva da tropa nas ruas não reduziu a criminalidade. O constante acionamento do emprego das Forças Armadas e o tempo autorizado de permanência, no Rio de Janeiro, comprovam que o modelo jurídico, a política externa, a política educacional e o modo de atuação das Forças de Segurança não estão surtindo o efeito necessário.

De acordo com os órgãos de imprensa, em 2012, o “peso” de 25 gramas de erva prensadas (medida padrão da venda de maconha) custava, em média, R$ 150,00 – em alguns lugares, o preço cobrado poderia ser de R$ 100,00, R$ 130,00 e, até, de R$ 200,00, dependendo da qualidade. Em agosto de 2017, circulavam na web imagens de embalagem de pacotes da droga contendo a foto da atriz Juliana Paes. “Bibi de R$ 100,00”.

Pela lei da oferta e da procura, verifica-se que o preço da droga não subiu com o passar dos anos porque a oferta aumentou significativamente. Fato interessante é que em 2017, houve recorde de apreensões de drogas na faixa de fronteira. A aparente contradição do aumento da oferta para o consumidor, mesmo com o recorde de apreensões, pode ser justificada pelo aumento das áreas de produção de drogas nos paises vizinhos, possibilitando um tráfico maior de drogas pelo território nacional.

O cenário da segurança pública, não só do Rio de Janeiro, mas também do Brasil, indica a tendência da continuidade da crise, situação que se agrava e que pode fugir ao controle estatal. Enquanto os integrantes do crime organizado possuem total liberdade de ação, não temendo a morte, as forças legais lutam pelo direito de sobreviver.

A segurança pública do Brasil demonstra que há necessidade de se tomar medidas mais eficazes nos diversos campos do poder para que se alcance solução definitiva, ou mais satisfatória do que apenas o emprego das Forças Armadas em inspeções de presídios, em operações na faixa de fronteira, em operações de garantia da lei e da ordem, nas cidades com greves da polícia; e em combate à violência, como no caso do constante emprego no Rio de Janeiro.

Sabe-se que as fronteiras são vulneráveis aos ilícitos transnacionais e que os países vizinhos, indiretamente, contribuem para o aumento da violência no Brasil, seja produzindo drogas, seja fornecendo armas ao crime organizado. Inúmeras operações militares e interagências são realizadas a fim de combater os ilícitos, tendo como resultados apreensões e diminuição da atuação do crime organizado durante o período das ações policiais, militares e fiscalizadoras.

Todavia, é perceptível o crescente número de casos de violência no País. As estratégias de combate à violência precisam ser revistas. O emprego das tropas militares, que deveria ocorrer somente em casos excepcionais, virou rotina, demostrando que os campos político, econômico, psicossocial, científico e tecnológico não estão sendo empregados adequadamente. Algumas das ações inerentes a esses campos são de longo prazo, como o investimento em práticas educativas para que a atual e as futuras gerações conheçam os males das drogas.

No entanto, o atual nível de violência tem levado a sociedade a buscar ações imediatas, pois as de longo prazo só resolvem problemas também a longo prazo. Uma das possíveis soluções é pressionar os países lindeiros e cobrar-lhes ações mais efetivas no combate ao narcotráfico e controle de armas. Nesse caso específico, a ação nas áreas produtoras pode gerar resultados mais imediatos.

Em que pese o respeito do Brasil pela soberania dos países vizinhos, nada impede o estabelecimento de acordos de cooperação que permitam a ajuda brasileira em outros territórios; isso não é novidade. Muitas operações de combate ao crime organizado já ocorrem nesse modelo, sendo necessário intensificá-las.

Em 31 de agosto de 2014, o Estadão publicou a seguinte matéria: “Paraguai caça PCC e CV em roças de maconha (…) Um dos relatórios contendo resultados de oito das operações Nova Aliança mostra que, de 2012 a março deste ano, foram destruídos cerca de 29 milhões de pés de maconha em 2.878 hectares. O custo da força-tarefa foi de US$ 452,9 mil, sendo US$ 261,9 mil pagos pela Polícia Federal. O dano provocado ao narcotráfico seria de US$ 264,8 milhões no período. A operação em questão ocorreu dentro do território paraguaio, com a participação de poucos policiais federais brasileiros, empregou custos financeiros inferiores ao emprego efetivo da tropa em operações e produziu muito mais resultados (…)”

A partir da destruição da droga na origem, toda a cadeia subsequente também é destruída. Isso significa que há menos evasão de divisas, menos recursos para compra de armas, menos carros roubados para pagar drogas, menos traficantes nas estradas, menos pessoas nas prisões e menos mortes. Enfim, todo o Brasil se beneficia. Combater o crime apenas em uma cidade como o Rio de Janeiro, que é dominada pelo Comando Vermelho, fortalecerá também outras facções, como o Primeiro Comando da Capital, de São Paulo, que, na atualidade, está presente em todo o território nacional e em processo de expansão para o exterior. Conclui-se que o centro de gravidade do problema está na produção da droga, e não no sistema financeiro ou no consumidor, como alguns acreditam. No caso do sistema financeiro, na década de 1990, na Itália, houve um intenso trabalho de combate à máfia; contudo, verifica-se que o Brasil, ao tentar copiar o modelo italiano, não apresentou o resultado desejado.

O crime organizado já se encontra bem estruturado nacionalmente e logo estará no âmbito internacional, o que vai dificultar ainda mais as ações do governo brasileiro nas políticas nacional e internacional. Com a criação das drogas sintéticas, que, nos dias de hoje, são produzidas em banheiros e cozinhas, será muito mais difícil a luta contra os traficantes.

É o velho ensinamento de que, sem centro de gravidade definido, sem liberdade de ação e sem estratégia adequada, não adiantará ter vitórias no nível tático, pois dificilmente a paz social será alcançada.

FONTE: Agência Verde-Oliva/CCOMSEx