O Conceito de Segurança ao longo da História
Por Major Vinicius Damasceno
A compreensão do conceito de segurança no Brasil requer uma visão ampliada. Assim, é necessário não apenas o seu entendimento no contexto internacional, como uma evolução do conceito de Defesa Nacional, mas também no contexto nacional, sendo o resultado autóctone da evolução histórico- jurídica de um povo, o brasileiro.
No contexto internacional, os conceitos de Defesa e de Segurança são de vital importância para a sobrevivência de um Estado, por serem a base da estabilidade e necessários ao seu progresso.
Tradicionalmente, os Estudos Estratégicos, até o período da Guerra-Fria (1945-1991), enfatizaram o conceito de Defesa Nacional em detrimento do conceito de Segurança Nacional, por entenderem o primeiro como um conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na Expressão Militar, que proporcionariam o segundo. Ou seja, a Segurança Nacional era uma sensação buscada por ações, tipicamente militares, de Defesa Nacional.
Ao fim da Guerra – Fria, embora a corrida armamentista tivesse gerado elevados gastos militares e um poder de combate convencional e nuclear sem precedentes, o que menos existia era a sensação de segurança. Desta forma, como resultado da insegurança reinante ser inexplicável pelos estudos estratégicos, o conceito de Segurança Nacional entrou em crise, surgindo questionamentos sobre a necessidade dos exércitos e a possível transferência desses recursos para setores como saúde e educação, emergindo os estudos para a Paz.
Outra reação à crise conceitual foi o surgimento dos estudos de segurança, alternando o foco do nacional para o internacional, dando suporte às ações da Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, esses estudos, atualmente, somaram-se a outros e o conceito de segurança, além de evoluir para a ideia de ação, foi ampliado, para além do campo militar, perpassando aspectos sociais, econômicos, ambientais, sanitários, dentre tantos outros, permitindo comportar, no campo militar, ameaças externas e internas.
Atualmente, o mundo adota um conceito de Segurança Nacional que engloba vários conceitos, inclusive de Defesa Nacional e de Segurança Pública. Exemplo disso, Pode-se citar os Estados Unidos da América (EUA) e a Inglaterra que possuem Políticas de Segurança Nacional que orientam as suas Políticas de Defesa Nacional.
No Brasil, o conceito de segurança pode ser evidenciado no texto das constituições e seus efeitos ao longo da historiografia militar pátria. A Constituição de 1824 previa o emprego da “Força Armada de Mar e Terra” … em proveito da “… segurança e defesa do Império” (Art. 148). Na República, a Constituição de 1934 introduziu o conceito de “segurança nacional” (Título VI) e criou o “Conselho Superior de Segurança Nacional” (Art. 159).
Sem sair do texto constitucional até 1967, o conceito se desenvolveu diante da ameaça comunista, quando a Segurança Nacional passou a ser responsabilidade de todos os cidadãos, e não apenas das Forças Armadas (FA). Na Constituição de 1998, o conceito foi omitido, com exceção de um artigo relacionado à exploração de atividade econômica pelo Estado (Art. 173). Esse expurgo possivelmente se deve ao trauma social resultante das restrições de direitos ocorridas no regime anterior como a Doutrina de Segurança Nacional.
Assim, o conceito de Segurança Nacional, por sua amplitude atualmente conhecida, acabou sendo substituído por outros dois conceitos: Defesa Nacional e Segurança Pública. Trazendo reminiscências da Segurança Nacional, apesar das FA ficarem vocacionadas à Defesa Nacional e os Órgãos de Segurança Pública (OSP) à Segurança Pública, propriamente dita. Além disso, a missão constitucional das FA (caput, do Art 142, da CF/88) englobou a Defesa Nacional (“defesa da Pátria”) e a Segurança Pública (“garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”).
Um último termo se faz relevante anotar: Segurança Integrada. Embora não apareça nos Documentos de Defesa e em nenhuma legislação federal até 2016, passou a ser empregado pelo próprio Ministério da Defesa (MD) em 2007 no Glossário das Forças Armadas e, posteriormente, reafirmado, como pelo seu emprego no Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de 2013. Assim, a Segurança Integrada pode ser definida como uma “Expressão usada nos planejamentos de garantia da lei e da ordem da força terrestre, com o objetivo de estimular e caracterizar uma maior participação e integração de todos os setores envolvidos.”
Com isso, pode-se afirmar que a Segurança Nacional abrange: a Defesa Nacional e a Segurança Pública. Entretanto, em virtude do distanciamento entre civis e militares após o Regime Militar, ocorreu uma tentativa de expurgo do conceito de Segurança Nacional do ordenamento jurídico brasileiro.
Este fenômeno contribuiu, na atualidade, para o surgimento de um conceito ainda não delineado – Segurança Integrada, como uma tentativa de substituir o conceito extirpado, situação essa não ideal, pois a Segurança Nacional é responsabilidade do Poder Político, agora dos civis, e a Segurança Integrada é mais restrita ao nível operacional das FA e dos OSP, em simples esperança de cooperação.
Por isso, diante da crise de Segurança Pública enfrentada na atualidade, verifica-se o ressurgimento da Segurança Nacional a partir de 2012, com a END e o LBDN.
*Maj Intendência VINÍCIUS DAMASCENO, da turma de 2000, aluno do Curso de Comando e Estado Maior (CCEM/2º Ano)
Muito interessante!
Antigamente tínhamos o conceito de “operações de defesa interna”
Atualmente GLO
Há tempos que eu digo aqui….o EB precisa se preparar para ser “tragado” para as questões de segurança pública. Mas deve ser nos seus termos.
TOTALMENTE NO TÓPICO….VALE UM POST !:
O Senado aprovou a Jurisdição da Justiça Militar para atos no cumprimento de ações de GLO
O EB vinha se empenhando muito nesta medida, pois não queria agir nas “comunidades” sem este anteparo legal.
Um sujeito portando fuzil no Haiti era um alvo…
Um sujeito portando fuzil na Rocinha é um cidadão de bem até que se prove o contrário…
Meu Deus. Texto superficial, mal escrito, repleto de sofismo e total falta(?) de conhecimento substantivos e de seus contextos. . O Major Vinicius Damasceno não pode ser um enganador, será que é um mal intencionado? De todo modo erra(?) fragorosamente ao discorrer sobre ações sem levar em conta a ação cultural, política e ideológica – “o conceito de Segurança Nacional entrou em crise, surgindo questionamentos sobre a necessidade dos exércitos e a possível transferência desses recursos para setores como saúde e educação, emergindo os estudos para a Paz.” – Isso só entrou em pauta porquê os revolucionários do mundo inteiro… Read more »
Cuidado Oganza, daqui a pouco estão te chamando de olavete.
O conceito de segurança se estende além da segurança pública; seguranças ambiental, sanitária, alimentar, apenas para citar algumas, criam uma abordagem muito mais ampla do que a proposta. O papel das FA pode ser observado aí também; combater o mosquito da dengue, distribuir água no NE, prevenir a febre aftosa na fronteira são exemplos. O cuidado é de não transformar as FA em “Posto Ipiranga” do País.
O texto acima é um trabalho profissional de um Militar. Seria bom ter mais equilíbrio ao fazer críticas! Não estamos comentando apenas um “Post” ou declarações de indivíduos que não merecem respeito ou consideração. Muito explicativo, mostrando o conceito de segurança nacional ao longo das Constituições do Brasil até chegar ao desastre progressista da CF 88, obras de cretinos do nipe de Ulisses Guimarães e Lula da Silva e a insegurança proporcionada, não por trauma social algum e sim da ação deletéria de comunistas e coronéis oligarcas, tudo maquiado com muito “progressismo”, esquerdismo e populismo. A omissão do termo segurança… Read more »
Achei interessante, mas parece uma “fanfic”.
“Segurança Nacional é responsabilidade do Poder Político” então isso explica porque quase nada acontece com as pessoas da classe política ativa (não para quem já cumpriu seu mandato).
Abri o link cheio de esperança de encontrar alguma reflexão sobre o tema, a partir do título promissor.
Mas não aprendi nada.
Um texto curto, genérico, sem qualquer predicado que recomende sua leitura.
Acho que foi um requisito para a conclusão do curso. E tal requisito foi muito mal atendido.
Continuo ignorante sobre o tema.
FCM 17 de outubro de 2017 at 10:37 “Contudo, esses estudos, atualmente, somaram-se a outros e o conceito de segurança, além de evoluir para a ideia de ação, foi ampliado, para além do campo militar, perpassando aspectos sociais, econômicos, ambientais, sanitários, dentre tantos outros, permitindo comportar, no campo militar, ameaças externas e internas.” Isso está previsto na PND – Política Nacional de Defesa, por isso o Maj disse “diante da crise de Segurança Pública enfrentada na atualidade, verifica-se o ressurgimento da Segurança Nacional a partir de 2012, com a END e o LBDN.” Sou totalmente a favor da Segurança Integrada.… Read more »
Aqui é melhor para entender o PND, END e o LBDN: http://www.participa.br/estrategia-nacional-de-defesa-end/documentos-estrategicos-de-defesa
A Guerra das Malvinas mostra a incapacidade de FA’s empenhadas em combater inimigos internos, quando se confrontam com inimigos externos, o que é sua razão de ser.
Posse comitatum, ou seja a separação entre atribuições civis e militares, internas e externas, é um sinal de democracias desenvolvidas.
O simples fato de ter sido Luís Inácio o criador do conceito GLO mostra seu caráter “melancia”.
Delfim Sobreira 17 de outubro de 2017 at 12:48 “A Guerra das Malvinas mostra a incapacidade de FA’s empenhadas em combater inimigos internos, quando se confrontam com inimigos externos, o que é sua razão de ser.” . Compartilho da sua opinião. Forças Armadas abaixo do Rio Grande passaram boa parte de seu período institucional transitando entre ser governo ou ser desprezado e neglicenciado pelo poder político. Ou seja, sempre distantes de sua atividade fim. . São generais concentrados em conchavos políticos e cercados pelos mais variados tecnocratas; oficiais de patentes mais baixas exercendo diferentes funções na administração pública e soldados… Read more »
Obrigado Rafael PP. . Carvalho, peguei os trechos importantes da L.13491/2017, importante que tidos leiam: “Art. 9o ………………………………………………………… ………………………………………………………………………….. II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: ………………………………………………………………………….. § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto: I – do… Read more »
Continuando…
.
Aí quando se ameaça a tentativa que dá em erro, se pune a iniciativa.
Quem nunca soube de gente que foi promovida pir ausência de erros, sem ter feito algo ? A melhor maneira de errar é não fazer.
Quem tem medo de errar não atira, e quem tem medo de defecar não come !
oganza 17 de outubro de 2017 at 9:18 Baseado em q seus comentários? O q Damasceno escreveu é baseado em amplo arcabouço doutrinário, científico e acadêmico, tanto é, q militares do seu grupo, sendo alunos ainda, foram pra Espanha e Russia ministrar palestra sobre o assunto. O texto não aprofunda, porque é de um Blog. O trabalho científico está muito bem respaldado. Não cofunda tradições com leis. Guararapes é o embrião do EB na tradição, e não legalmente, até porque, quando ocorreu, expulsou os holandeses de território sob domínio português e não da nação brasileira. Se vc ler o discurso… Read more »
Delfin,
Concordo contigo. Não é lei James Bond – “licença para matar”, mas já é um avanço.
Disciplina de fogos é fundamental nestas operações
Conceito de Segurança baseado na doutrina da Ordem Unida? Next?
Agnelo, “Baseado em q seus comentários?” – No texto do próprio Damasceno, ou você não consegue mais separar o significante do significado?. . “Baseado em amplo arcabouço doutrinário, científico e acadêmico.” – Não existe sustentação material real nessa sua afirmação meu caro, isso é uma saco de vento por um simples motivo: Ela é adjetiva e não substantiva. Você simplesmente não disse nada. E se não aprofunda, não se publica. . “Não confunda tradições com leis.” – Ai é que você se engana, é exatamente o contrário… Leis reais e orgânicas de um sociedade são fruto de tradições que por… Read more »
Oganza,
Vem tornando-se o rei da desconstrução de argumentos, mas a custa de muita ginástica de distorção dos textos alheios. Nada de anormal, em tempos de franca desonestidade intelectual.
A argumentação do autor, um militar, é perfeitamente verificável nas obras acadêmicas de história, que tratam do EB ou da Doutrina de Segurança Nacional (década de 50 em diante), ou da sua congênere getulista (também anticomunista). Há clara convergência entre os apontamentos do militar, e dos historiadores civis.
A desinformação, nesse caso, está por sua conta Oganza.
E, em tempo, esse exercício de ficar colando trechos da fala alheia para deturpar não funciona com ninguém que tenha conhecimento mínimo do que está em jogo. Só adolescente “refutão”, a lá filme daquele comediante bobalhão, é que se encanta com isso. Muita verborragia, muita subversão pseudo intelectual sobre linguística e lógica, e pouca, mas muito pouca objetividade.
Olavo de Carvalho fez escola por aí sim. Tá igualzinho meus alunos de 15 anos.
Fred, se a desinformação está comigo, o argumento deveria estar ao menos alinhado com o fato histórico para suas premissas e não está. Logo, aponte a desinformação, seja por negligência, por má vontade ou puro desconhecimento. Você próprio pode estar se fiando em premissas erradas de autores que negligenciaram o fato substantivo, assim você faz parte da massa útil com toneladas de informação inúteis por simplesmente não refletir a realidade histórica, concreta e objetiva… isso é puro hegelianismo. – Se seus alunos de 15 anos estão refutando-lhe… kkkk é você que está com problemas kkkkkk Grande Abraço… boa sorte, vais… Read more »
Caros amigos, Fico feliz pelo debate, pois sempre leva a construção de conhecimento. Não vou comentar todas as exposições aqui postas, pois a principal função de um artigo de opinião é suscitar a reflexão e o debate. Gostaria apenas de explicar que não sou apenas um militar, possuo algumas especializações, mestrado e estou cursando um doutorado reconhecido pela CAPES em Ciências Políticas e RI. Este trabalho, aqui apresentado, foi primeiro exposto, com toda a argumentação científica necessária, em um CICLO DE ESTUDOS ESTRATÉGICO na ECEME com a UFF, aberto a comunidade científica e não foi tão refutado assim, pelo contrário.… Read more »
A academia inteira está errada… Todos autores se apoiam em premissas equivocadas, mais ginástica com lógica. Não adianta… Não cola.
Fred,
inteira não, só 90% kkkkk. Sim, muita ginástica com muita lógica, fica tudo no lugar, com um cérebro em forma e tanquinho. E para você sobrou a flacidez mental sustentada por um intelecto paquidérmico, no fim, uma geleia amorfa.
Grande Abraço.
“Olavo de Carvalho fez escola por aí sim. Tá igualzinho meus alunos de 15 anos.”
kkkkkkkkkkkkkk
Que piada.
Desde o Império Romano, onde as Legiões eram impedidas de entrar nos limites de Roma, ocupada somente pela Guarda Pretoriana, que o conceito de separação de atribuições e métodos entre Forças Policiais e Militares é consagrado, principalmente em regimes democráticos.
A união das Forças esbarra em várias divergências, de doutrina, equipamentos, ingresso, treinamento, legislação, uso da força, entre outras.
Eu que testemunho tais uniões provisórias aqui no RJ desde a Operação Rio 1 nos anos 90, percebo que as FAs pecam em subestimar tais divergências.
Oganza
Novamente… vai estudar
Delfim Sobreira 18 de outubro de 2017 at 13:45
Boa tarde
A ideia não é unir, é integrar capacidades e os resultados dos trabalhos.
Por exemplo: O q a polícia investiga no tráfico de armas e drogas pode ser aproveitado no combate ao terrorismo, já q as organizações terroristas transnacionais se utilizam muito da rede e recursos destes crimes.
Quanto a segurança interna, o pensamento é sempre no caso de estado de exceção, diferente do q temos visto.
Sds
Agnelo,
sim claro, sempre, principalmente para não me tornar um Agnelos-automatus. kkkk
Grande Abraço.
Não se preocupe, pra tanto, tem comer MUITA ração operacional revezando com o papiro!!
KKK
Grande Abraço
Damaceno
Parabéns pelo trabalho!
Infelizmente a troca civilizada de ideias não é o Forte do FORTE
Foi mal Carvalho, não deu…
kkkkk
Agnelo.
Não foi para ti…
Era apenas um pedido de desculpas ao Damasceno que teve seu trabalho acolhido de maneira descortês e ainda se prontificou a responder perguntas…
Minha Continência!
Agnelo.
.
A questão é que as FAs consideram as OSP como “secundárias”, embora precisem delas para aprender sobre como lidar com a questão da Segurança Interna, mas sempre menosprezadas. Era considerado rebaixamento.
Lembro que quando a GLO foi criada, correram atrás de doutrinas inglesas e israelenses, desprezando o conhecimento local. Enquanto isso as FEs das PMs, especialmente o BOPE/RJ, criaram um conceito brasileiro de combate em TO urbano.
E na verdade o mundo inteiro acompanha o que acontece aqui para aprender. Apenas agora que as FAs acordaram para este fato.
Oganza, me perdoe,
Mas assiste aí:
https://www.youtube.com/watch?v=CVFTC5B895A
Senta a bunda e estuda.
Fred,
muito obrigado pelo Clóvis de Barros em palestra para publicitários… kkkkkkk
Grande Abraço.
Delfim Sobreira 18 de outubro de 2017 at 20:51 Boa noite Nisso q consiste a Segurança Integrada. Uma reunião de esforços com a soma das capacidades. Não há secundário. Força secundária é pra Guerra, quando as FFAA estarão na Zona de Combate em um Teatro de Operações (no esforço principal). E os OSP, junto com o resto das FFAA, estarão na Zona de Administração e Interior (esforço secundário) resguardando contra ameaças em profundidade, principalmente irregular e híbrida. O EB foi procurar o Cmb em A Edificada fora do Brasil, pq, inicialmente, o q se queria era o combate de alta… Read more »
Agnelo. Sou Papiloscopista Policial há 25 anos, trabalhei na Operação Rio 1 e testemunhei o despreparo das FAs na época. Havia uma atmosfera de superioridade, que as FAs resolveriam o problema, e no final só 2 detidos chegaram a processo. As Polícias Militares ficaram afastadas, pois eram “milícias estaduais” e não eram valorizadas. Delegacia, Perícia e Tribunal foram improvisados na PE na Barão de Mesquita e não havia cultura de se lidar com seus servidores civis. Tudo centralizado e bonitinho mas não funcionou. O modelo atual, com as FAs fornecendo pessoal e meios em apoio, para que as Polícias adentrem… Read more »
Já no que diz respeito a atividades antiterrorismo, parece que não se chegou a um conceito se tal atividade deva ser de alçada militar ou policial. O SAS é militar, o GSG-9 é policial, ambos são excelentes e referências em antiterrorismo. A questão é cultural e política.
E houve evidente má vontade em se criar uma legislação antiterror, em um GF onde várias figuras, a começar pela ex-PresidAnta, fizeram parte da luta armada e não se retrataram como Gabeira, p.ex. Se não houvesse os grandes eventos de 2014 e 2916 provavel de tal legislação inexistir até hoje.
*2016.
Bom dia Delfim Sobreira Acho q vc abordou aspectos importantes. 1) Embora algumas polícias tenha pouco tempo pra especializar seus profissionais, é um tempo totalmente focado na sua atividade prática, abordando detalhes q podem passar, e passam, despercebidos pra outras instituições, o q compromete a eficiência e segurança até mesmo do militar ali. Em relação ao conscrito, sempre vi este empregado o mais longe possível do “furdúncio”, priorizando o efetivo profissional nas ações. Estes têm sido militares treinados pra operação, e muitos com farta experiência. 2) a proporção de policial por habitante, em um estado q o povo tá c@g@nd@… Read more »
Sobre a legislação… CRUEL
Sds
Excelente debate entre os foristas Agnelo e Delfim. Obrigado por essa aula de alto nível.