‘Missão no Haiti não dará vaga no CS’

Professor da PUC-Rio diz que participação do Brasil na Minustah não garante lugar do país no Conselho de Segurança

Estudioso de operações de paz, o professor alemão Kai Michael Kenkel, da PUC-RJ, avalia que a atuação do Brasil à frente da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) é um sucesso, mas que isso não significa nada para a aspiração brasileira de conseguir um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. Kenkel afirma que, do ponto de vista da segurança, os objetivos da ação, que completa cinco anos amanhã, foram cumpridos com a retomada por tropas regulares de áreas antes dominadas por criminosos.

Ele destaca, porém, que a participação em iniciativas do gênero não é suficiente para dar aos países que as protagonizam perfil de membro do Conselho de Segurança, principal objetivo do Brasil quando aceitou a tarefa. Vivendo há dois anos no Brasil, Kenkel lembra que, no Haiti, pela primeira vez, o País integra, como líder e com o maior contingente, uma operação sob o Capítulo VII da Carta da ONU, que prevê a imposição da paz e não apenas sua manutenção.

Agora, acredita o professor, a tropa brasileira pode pensar em voltar para casa definitivamente, apesar dos problemas que ainda assolam o Haiti, entre eles o uso de seu território pelo tráfico colombiano como entreposto para enviar cocaína para os EUA – questão que está fora do mandato da missão. A seguir, os principais trechos da entrevista que Kenkel concedeu ao Estado.

Do ponto de vista do Brasil, qual é o balanço da operação no Haiti?

A atuação brasileira na Minustah colocou o Brasil no radar, como um país contribuinte, e também provocou uma grande mudança. Claro que foi uma situação muito complicada, muito quente, do início de 2004 até 2006. Agora a missão conseguiu pacificar o ambiente e a atuação dos brasileiros teve muito sucesso.

Podemos dizer que a situação melhorou?

Do ponto de vista da segurança, primeiro componente da resolução de base da Minustah, nitidamente melhorou.

Há paralelo entre essa e outras missões do Brasil pela ONU?

É uma missão bem diferente. O Brasil tem um histórico de participação constante nas operações de paz, mas com contribuições pequenas. Além da Minustah, foram outras três missões mais importantes. Em Suez, de 1956 a 1967, uma participação em Angola e em Moçambique. O padrão de participação do Brasil sempre foi o de participar de missões que se enquadrassem no Capítulo VI da Carta da ONU, que tivessem o consentimento do país anfitrião e envolvesse uma situação em que houvesse um cessar-fogo em vigor. A Minustah tem regras de engajamento muito diferentes, ela se baseia no Capítulo VII.

Seria uma missão de imposição de paz, não de manutenção de paz?

Sim. Não existia, na época da chegada da Minustah, uma paz para manter. A missão teve de impor a paz. O Capítulo VII representa uma ruptura com a política brasileira anterior de participação em missões de paz. Então, a Minustah é uma missão bem diferente. É a primeira vez que o Brasil lidera uma missão desse tamanho.

O Brasil fez papel de polícia dos EUA no Haiti?

Essa pergunta tem dois componentes. O primeiro seria todo esse assunto de militar exercer o cargo ou tarefa policial. O outro seria o grau até onde a Minustah representa uma continuação daquele golpe apoiado pelos EUA em 2004. O primeiro é verdade: tem de ter uma separação muito nítida entre tarefa militar e policial. O problema é que o Exército haitiano foi abolido. O que tem de tarefa militar no Haiti se faz com a Polícia Nacional e com a Minustah, principalmente. A segunda parte da pergunta depende muito de com quem você fala. O entendimento geral é o de que a Minustah é bem diferente da força EUA-Canadá-França-Chile, a Multinational Interim Force (MIF). A Minustah é baseada em uma resolução do Conselho de Segurança e a ideia é que ela tenha esse limite. Estive no Haiti em fevereiro e março e falei com a porta-voz de (Jean-Bertrand) Aristide (presidente deposto em 2004) no Haiti. Ela me disse: ?Não, agora é ONU, uma coisa bem diferente.? Mas é claro que tem uma certa continuidade por ser também uma força estrangeira no país.

O Brasil vendeu a ideia de que só enfrentou criminosos lá. Isso é verdade?

No início, esses grupos armados tinham ligação com vários atores políticos. Mas, muito rapidamente, sobretudo por causa do efeito da presença da Minustah, é possível dizer que esses grupos menos organizados não têm mais ligação política. São de fato grupos que vivem do crime organizado, do controle de um bairro ou do tráfico de drogas. O Haiti é um Estado fraco, com pouca capacidade de fiscalização.

O tráfico se fortaleceu?

Sim, mas a droga não fica no Haiti.

Virou um entreposto?

Sim, 70% a 80% da população vive com até US$ 1 por dia. A droga vai da Colômbia para os EUA e passa pelo Haiti. O combate a isso, formalmente, não faz parte do mandato da Minustah.

Como foi a atuação das Forças Armadas brasileiras no Haiti?

Bom, o que houve de acusações contra as Forças Armadas brasileiras está documentado em vários lugares. Acho que as Forças Armadas fazem um grande esforço justamente para evitar isso. Cada soldado que vai para a missão de paz tem um treinamento. São seis meses treinando, seis meses no Haiti e seis meses de briefing, quando os militares contam o que viram para os outros que vão para lá. As regras de uso da força no Haiti são diferentes do que são tradicionalmente. Em missões do Capítulo VI é estritamente de autodefesa. Agora, no Haiti, é capturar esses espaços onde não tem presença estatal e facilitar a volta do Estado . Às vezes, tem de usar a força.

O Brasil tinha alguns objetivos ao assumir a missão. Foram atingidos?

Como sou estrangeiro, acho que não me cabe fazer certas avaliações dos fatores que motivam a política externa brasileira. Fala-se muito que um dos objetivos era ganhar pontos para a campanha por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Outro seria o Brasil ganhar um perfil de líder na América Latina. Acho que esse esforço de começar a aprender a trabalhar bem com os outros está indo bem. Mas, para o objetivo do Conselho de Segurança, a participação em missões de paz não é a melhor maneira de ganhar espaço. Quem contribui com tropas senta à mesa de negociações com mais seriedade quando se discute a missão em questão. Mas só isso. Não é um modo particularmente eficiente de ganhar um perfil para integrar o Conselho de Segurança. Por exemplo, 45% das tropas em missões da ONU hoje são do subcontinente indiano: Bangladesh, Paquistão, Índia e Nepal. Exceto a Índia, esses países não têm perfil para integrar o Conselho de Segurança.

O que falta para o Brasil sair do Haiti?

Acho que já chegou o momento de pensar em uma estratégia de retirada para os brasileiros. A ideia de toda operação de paz é ser pontual, limitada no tempo, pelo menos uma operação baseada no Capítulo VII. A ONU, em relatório recente, estabeleceu o que chamou de critérios anuais a serem cumpridos em cada setor da missão. E o planejamento deles acaba em 2011. Para o Brasil, chegou o momento de pensar em uma estratégia de saída. Sobretudo porque no Haiti já há uma muito forte presença da ONU fora da Minustah. Além disso, para a missão deixar um marco positivo, a transição para uma equipe de haitianos tem de ser preparada já.

FONTE: O Estado de São Paulo, via Notimp