Compra dos obuseiros de 155mm pelo EB: saiu o primeiro pagamento

Segundo informações publicadas no Boletim do Exército n.12, foi autorizado um pagamento antecipado para o Governo dos Estados Unidos da América, através do programa “Foreign Military Sales” (FMS), para a aquisição de 36 obuseiros autopropulsados do tipo VBCOAP M109A5.

O valor autorizado é de aproximadamente 400 mil dólares e refere-se à Carta de Oferta e Aceitação. A negociação deste lote de obuseiros foi anunciada em 2012 e, embora não esteja formalmente dito no despacho (transcrito abaixo), ela engloba cerca de 36 veículos usados.

Há informações de que os mesmos serem elevados à categoria M109A5+ antes da transferência. 12 veículos deste modelo recentemente recebidos pelo Chile foram atualizados para o padrão A5+ pela BAE Land Systems (ver links abaixo). O Exército Brasileiro já opera cerca de quatro dezenas do modelo M109A3 (uma modernização do M109A1) que pertenciam ao Exército Belga.

O Exército Brasileiro possui atualmente cinco OM equipadas com obuseiros autopropulsados, todas elas localizadas na Região Sul do país (área de atuação do Comando Militar do Sul).  Estas OM estão equipadas com obuseiros autopropulsados tipo M108 e rebocados tipo M114.

• 29º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – Cruz Alta/RS
• 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – Santa Maria/RS
• 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – Lapa/PR
• 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – Curitiba/PR
• 16º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – São Leopoldo/RS

DESPACHO DECISÓRIO Nº 039/2013.

Em 12 de março de 2013.

PROCESSO: PO nº 1301433/2013 – GAB CMT EX EB: 64536.003829/2013-21 ASSUNTO: autorização para realização de pagamento antecipado para a aquisição da viatura
VBCOAP M109 A5, junto ao Governo dos Estados Unidos da América (case BR-B-IAJ), por intermédio do Programa Foreign Military Sales (FMS).

COMANDO LOGÍSTICO

1. Processo originário de expediente datado em 27 de fevereiro de 2013, do Comando Logístico, visando a obter autorização para:

a. o pagamento antecipado, de forma parcelada, referente à Carta de Oferta e Aceitação do processo BR-B-IAJ (Letter of Offer and Acceptance BR-B-IAJ), para a aquisição de viaturas blindadas VBCOAP M109 A5, junto ao Governo dos Estados Unidos da América, por intermédio do Programa Foreign Military Sales (FMS), já ouvida a Secretaria de Economia e Finanças; e

b. a assinatura da Carta de Oferta e Aceitação do processo de aquisição BR-B-IAJ, pelo Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, em nome do Exército Brasileiro.

2. Considerando:

a. o disposto no artigo 38 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e o previsto no artigo 87, parágrafo único, das Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 12-02), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995, publicadas no Diário Oficial da União de 26 de maio de 1995;

b. que o pagamento antecipado está previsto na sistemática de aquisição de materiais e serviços por intermédio do Programa Foreign Military Sales (FMS);

c. que a aquisição da qual trata este despacho tem respaldo no Decreto nº 3.831, de 1º de junho de 2001, que promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, para o fornecimento de material de defesa norte americano, celebrado em Washington-DC, em 2 de junho de 2000; e

d. que estão anexados ao processo pareceres favoráveis da Secretaria de Economia e Finanças e da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando do Exército, dou o seguinte

D E S P A C H O

1) AUTORIZO, em caráter excepcional, o pagamento antecipado, de forma parcelada, no valor de US$ 399.615,00 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e quinze dólares americanos), referentes à Carta de Oferta e Aceitação do processo BR-B-IAJ, para a aquisição de viaturas blindadas VBCOAP M109 A5, junto ao Governo dos Estados Unidos da América, por meio do Programa FMS.

2) AUTORIZO o Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington a firmar, em nome do Exército Brasileiro, a Carta de Oferta e Aceitação do processo BR-B-IAJ.

3) Publique-se o presente despacho em Boletim do Exército.

4) Restitua-se o processo ao Comando Logístico, para as providências decorrentes.

FONTE/FOTO: Boletim do Exército Nº12/2013/wiki (M109 do Exército Marroquino)

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