A END e as implicações para o planejamento estratégico do EB

Diretriz de Planejamento do Exército Brasileiro

Em reunião do Conselho Nacional de Defesa, realizada em 18 de dezembro de 2008, o Presidente da República lançou oficialmente a Estratégia Nacional de Defesa (END), fruto de trabalho presidido pelo Ministro da Defesa e coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com a participação dos Comandantes das Forças.
Esse evento revestiu-se de características marcantes. Primeiro, por refletir o inédito engajamento de civis, principalmente da área política, no sentido de dotar o Brasil de estrutura de defesa compatível com sua dimensão e importância no mundo atual e com capacidade de evoluir para o futuro, além da compreensão de que o sistema de defesa contribui significativa e decisivamente para a evolução econômica, social, política e para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. E, segundo, porque veio a preencher lacuna persistente entre a Política de Defesa Nacional (PDN) e a Política Militar de Defesa (PMD), ambas em vigor, compondo com elas o nível mais elevado dos documentos da defesa nacional.
A END está totalmente embasada nos diplomas legais que regem a existência e o funcionamento do Exército. A par de preservar a missão específica, os objetivos e os pressupostos de planejamento, mantém e reforça os valores cultuados pela Instituição.
Complementarmente, revela-se como oportunidade ímpar de se obter a alocação adequada de recursos financeiros para o prosseguimento de projetos até então paralisados e de outros que se revelarem necessários à modernização da Força.
O documento projeta a evolução do sistema de defesa em três eixos principais: a reorganização da
estrutura das Forças, o desenvolvimento tecnológico com progressiva independência por meio da reestruturação da indústria de material de defesa e, por fim, a manutenção da obrigatoriedade do serviço militar, ampliando a participação da sociedade.
Complementarmente, busca a implantação de um sistema de mobilização nacional, estimula a participação da nação, particularmente do meio acadêmico, na discussão dos assuntos de defesa e, ainda, preconiza a compatibilização da infra-estrutura do País com as necessidades da defesa nacional.
Tema de natural preocupação dos militares, a questão dos recursos financeiros, essenciais à concretização dos seus objetivos, não está contemplada explicitamente no texto da END. Contudo, ao pretender que os planos de articulação e de equipamento das Forças Armadas sejam transformados em lei, cria a expectativa de que se estabeleça uma maior previsibilidade, regularidade e continuidade em sua alocação.
A alocação dos recursos financeiros está expressa também ao atribuir à Casa Civil e aos Ministérios da
Defesa, Fazenda e Planejamento e Orçamentação a tarefa de elaborar três dispositivos: o primeiro visa garantir a alocação continuada de recursos financeiros específicos para viabilizar o desenvolvimento integrado e a conclusão de projetos relacionados à defesa nacional; o segundo com o propósito de viabilizar investimentos nas Forças Armadas a partir de receitas eventualmente geradas pelos bens imóveis da União administrados pelas Forças; e o terceiro pretende aplicar nas Forças Armadas recursos provenientes do recolhimento de taxas e serviços.

Objetivos

O objetivo central da END é modernizar a estrutura nacional de defesa, com foco em ações estratégicas de médio e longo prazo, atuando em três eixos estruturantes:

• a. reorganização das Forças Armadas, particularmente, no que concerne à articulação e ao equipamento;
• b. reestruturação da Indústria Nacional de Material de Defesa, com uma visão de maior autonomia em produção e tecnologia; e
• c. adoção de política de composição de efetivos das FA, que preconize uma ampla participação de todas as classes sociais, mantendo o Serviço Militar Obrigatório e propondo a criação de um Serviço Civil de cunho social.

Intenções

Identifica-se na END, claramente, a intenção de transformar as Forças Armadas, por meio de estratégias e capacidades operacionais desenvolvidas com visão prospectiva, preparando-as para melhor cumprir seu papel constitucional; de envolver a nação nos assuntos de defesa, particularmente os setores mais diretamente com ela relacionados; de valorizar a participação do MD no núcleo decisório do Estado; de ampliar a capacidade de direção superior do MD sobre as Forças Armadas; e de aumentar e consolidar a integração das Forças Armadas, intensificando-a nos campos operacional e científicotecnológico, no ensino, em seus níveis mais elevados e na área administrativa.

A END preconiza o trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença como capacidades básicas a serem desenvolvidas pelas Forças.
No contexto desse trinômio, a END prescreve o desenvolvimento prioritário da aptidão para operações conjuntas; apoio logístico integrado nos níveis estratégico e operacional; e operação de estruturas de
Comando/Controle e Inteligência consolidadas e integradas entre as Forças, possibilitando a atuação em rede.
Devem, ainda, ser enfatizadas na Força Terrestre as características de flexibilidade, compreendida como a capacidade de adaptar-se à natureza dos conflitos e aos múltiplos ambientes operacionais e elasticidade, que implica o potencial de ampliação rápida das estruturas operacionais.
Estabelece também que o combatente deverá aliar um elevado nível de qualificação física e intelectual com alto grau de iniciativa e grande rusticidade, para o combate de qualquer natureza.
Por fim, preconiza que o preparo deve ocorrer em torno do desenvolvimento de capacidades; admite a
recomposição dos efetivos, recomenda aperfeiçoamentos pontuais na articulação atual; mantém a prioridade para a Região Amazônica; e estabelece, como metas de planejamento: o curto prazo até 2014, o médio prazo de 2015 a 2022 e o longo prazo de 2023 a 2030.

A tarefa imediata e direta que temos a empreender é a de submeter ao MD, até 30 de junho, os Planos de Articulação e de Equipamento, os quais devem conter uma proposta de distribuição espacial das instalações militares e de quantificação dos meios necessários.
Com a mesma ênfase, deveremos também participar ativamente do cumprimento das tarefas atinentes ao MD, fornecendo subsídios nas áreas Ciência e Tecnologia, Indústria Nacional de Defesa, parcerias estratégicas com nações amigas, recursos orçamentários investimentos, Estrutura Militar de Defesa, Planejamento Estratégico Operacional, Serviço Militar e Serviço Civil, Política de Ensino, Mobilização, aquisição de produtos de defesa, fomento industrial e toda a legislação atinente a essas
atividades.
Para atingir esses objetivos, o Estado Maior do Exército deverá, com base nas prescrições desta END, do Sistema de Planejamento do Exército, das Hipóteses de Emprego e de demais documentos pertinentes, definir um conceito estratégico que sirva de objetivo integrador e de referência geral a todo o planejamento, desde já denominado Projeto Braço Forte.
Por fim, enfatizo que os planos deverão ser estruturados para que apresentem grande visibilidade e
capacidade de constituírem-se em projetos mobilizadores; que demonstrem claramente que o planejamento está calcado em projetos com caráter de racionalização, modernização e busca da eficiência; e que mantenham permanente ligação com a Marinha, a Aeronáutica e o MD, a fim de assegurar a necessária integração ao longo de sua elaboração.

Considerações Finais

A END produzirá reflexos em todo o Exército, com visibilidade e efeitos crescentes à medida que avançarmos em direção ao horizonte de longo prazo. Portanto, há que se enfatizar o esclarecimento dos públicos interno e externo para que, em curto prazo, não se criem falsas expectativas, passíveis de comprometer o engajamento de todos nesta iniciativa de cunho estratégico.
Essa empreitada exigirá, como fator essencial de sucesso, o comprometimento dos chefes em todos os
escalões e a participação de todos os integrantes da Força, considerando-se suas idéias e propostas na fase de planejamento e estabelecendo uma sinergia decorrente do sentimento comum de co-responsabilidade.
A iniciativa do MD no sentido de levar o setor de defesa a ocupar, com peso específico, o espaço que lhe cabe no núcleo decisório do Governo, é uma oportunidade ímpar para que as Forças Armadas, atuando integradas e sob a coordenação daquele Ministério, sejam ouvidas na mais alta instância decisória do País.
Por fim, enfatizo que cada integrante do Exército deve ter em mente que os planos que nos cabem desenvolver e implementar visam acima de tudo à estrutura do Exército para 2030, ou seja, estaremos concebendo o Exército do qual fará parte a atual juventude militar brasileira, e que, com certeza, conterá a Força Terrestre de um Brasil potência.

FONTE: Comando do Exército Brasileiro