Entrevista com o Ministro da Defesa

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, concedeu uma entrevista exclusiva à Gazeta Mercantil após a viagem ao Chile, onde compareceu à reunião do Conselho Sul-Americano de Defesa. Leia alguns trechos abaixo.

Gazeta Mercantil – E como anda a implantação da Estratégia Nacional de Defesa? Como o ministério pretende administrar a insatisfação que alguns generais demonstraram em relação a algumas diretrizes?

O general que declarou insatisfação não tem nada a administrar porque é absolutamente indiferente, foi para a reserva, se liberou. O negócio da estratégia foi o seguinte: Eu disse ao presidente que nós tínhamos um problema político, sério, e eu queria saber se ele queria enfrentar ou não. Quando houve a transição do governo militar para o governo civil, leia-se governo Sarney, nós começamos o processo de transição do regime militar. E o processo de transição do regime militar tem características como o afastamento progressivo de militares das decisões políticas, redução da participação dos militares na administração pública, desaparecer do poder de veto dos militares às decisões políticas. Em 1988, quando fizemos a Constituição, quem quisesse falar em Defesa era mal visto, porque estava no nosso imaginário, inclusive no meu, de que mexer com Defesa era mexer em perseguição política, repressão. O que aconteceu? Durante esse período, tudo que dizia respeito à questão de defesa ficou absolvido pelos militares, porque o espaço estava lá. E havia a necessidade de fazermos com que a defesa fosse tema civil e que nós, do governo democrático, assumíssemos a tarefa. É o processo de consolidação da transição democrática. O que significava uma redução da autonomia militar. Comecei fazendo alguns gestos para deixar claro que os civis começavam a ocupar os espaços que eles não tinham ocupado, que são espaços de civis, que é a formulação da política de defesa. A execução da política de defesa, e as probabilidades estratégicas das decisões do governo democrático, era função militar. Mas eles estavam fazendo a outra coisa também.

Gazeta Mercantil – No plano externo, existe uma preocupação com outro tema polêmico da estratégia, que é a questão de vetar qualquer acordo novo de não-proliferação nuclear? Existe algum receio de retaliação da comunidade internacional?

O Brasil assinou o tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, mas nós temos toda a tecnologia. E aí surgiu o seguinte problema: nós precisamos da energia nuclear para a Marinha, porque nós temos 4,5 milhões de quilômetros quadrados para tratar. O submarino convencional é um submarino que tem autonomia e velocidade muito menor, ao passo que a turbina do submarino nuclear é muito mais silenciosa e muito mais rápida. Então se decidiu a linha do submarino. Paralelamente, vem a nós o protocolo adicional. Aí já foi uma decisão presidencial. Houve uma discussão com o presidente no Palácio sobre isso. O Ministério das Relações Exteriores foi resistente em relação a isso e o Ministério da Defesa afirmando a necessidade de nós não admitirmos o protocolo adicional, porque inviabilizava o Brasil na pesquisa da tecnologia nuclear. E nós precisávamos da tecnologia nuclear. Para a defesa, que é o submarino, e para a produção de energia elétrica. Vamos ter, evidentemente, problemas. Mas isso faz parte do jogo. Agora quero lembrar o seguinte: a Índia não participou do Tratado de Não-Proliferação e teve tratamento diferenciado. E se desenvolveu. Israel também… Todos. Então, por isso, houve uma decisão política do presidente: não vamos assinar.

Gazeta Mercantil – E como fica a questão financeira em meio à crise?

Aí que está o ponto, que era a grande distorção ou a forma de impedir que você acessasse o tema. Não adianta fazer nada porque não teremos dinheiro. Logo, não faz nada. Ou é uma ideia equivocada ou é uma forma de linguagem para evitar que se enfrente o assunto. Outra coisa: os equipamentos não são os equipamentos que antigamente se dizia que os militares queriam ter. São equipamentos que decorrem da necessidade do poder civil, das tarefas a serem desenvolvidas. Aí surgem os dois pontos da manifestação desses militares que estão indo embora, felizmente, que são a questão da Secretaria de Compras. O que encontrei aqui? Encontrei cada força com estruturas de compras muito competentes, mas a decisão da compra era deles. Isso não é decisão para militar, é decisão para civil. A estratégia prevê um aumento razoável nos gastos de Defesa.

Gazeta Mercantil – Como fazer para convencer os governantes e a própria sociedade da importância destes custos?

Tornando a defesa alvo da agenda nacional. Se você observar a última pesquisa que foi feita, as Forças Armadas tem 84% de prestígio com a sociedade. Existe uma pressão de alguns setores do governo, principalmente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e de organismos internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, para que o Brasil siga o exemplo recente de outros países, como a Argentina e o Uruguai, no sentido de liberar os arquivos relacionados ao período da ditadura militar e parar de utilizar a lei de anistia como mecanismo que impeça a responsabilização legal de agentes da repressão que praticaram tortura.

Gazeta Mercantil – Se tem que ser feito um tratado internacional e ele conflita com a Constituição e com o sistema legal, ele não vale no Brasil. Por que?

Porque o tratado sempre foi um ajuste do Executivo, sem a participação do Legislativo. E aí começa o Poder Executivo a resolver os problemas via tratados. O ministério não teria objeções, então, por exemplo, a novas expedições com o intuito de encontrar ossadas de guerrilheiros no Araguaia…Problema nenhum. Aliás, já fizemos 18. Aqueles que ficaram na mata desaparecem, você não tem mais como localizar, pela mudança de características dos locais. Agora, uma coisa é certa: em relação à anistia,esse assunto está na mão do Supremo. O Supremo vai decidir se é possível ou não o revisionismo do acordo político de 1979, via uma reinterpretação da Constituição, mas nossa posição é de que não compete a nós fazer isso. Uma das tradições equivocadas nossa é achar que a gente vai construir o futuro retaliando o passado. A gente queima uma energia brutal na retaliação do passado e não constrói nada para o futuro. O que a gente tem que fazer é tentar aproximar o futuro do presente e não trazer o passado para o presente.

Gazeta Mercantil – Existe a pretensão do ministério de ampliar a participação dos batalhões de engenharia do Exército em obras do PAC?

Quem está querendo é o presidente. Os batalhões de engenharia estão servindo como referência de mercado.