Bolívia clona Venezuela na lei e na intervenção nos meios de comunicação
(Juan Claudio Lechín, escritor e jornalista – El Clarín, 09)
1. A nova Lei de Comunicações da Bolívia trabalha dois argumentos. Um é de natureza benévola e o outra de natureza preventiva. A consideração benévola diz que o espaço radio elétrico será repartido equitativamente entre o Governo, as empresas privadas e o povo – sindicatos e comunidades indígenas – com terço cada um. Nenhuma matemática poderia dividir de forma mais precisa por três, mas viés da matemática aplicada à política é que o número não considera quem está no poder. Coincidentemente, o projeto de Lei dos Meios de Comunicação na Venezuela mostra os mesmos argumentos políticos/morais e a mesma matemática equitativa/divisória de 33,33% para cada setor.
2. O argumento preventivo reflete que antes de um motim dos obscuros poderes internacionais, todos os meios de comunicação se colocarão à disposição do Governo, inclusive a internet. Mas este cenário preventivo é na realidade uma versão do fato. Desde que Morales chegou ao governo, o país está em estado de alerta contra “o imperialismo e seus agentes locais” e agora o governo tomou medidas coercivas contra os meios de comunicação privados: capitais venezuelanos compraram o Grupo PRISA (ATB- La Razón) para desmontá-lo; o Governo colocou 600 estações de rádio rurais para fins de propaganda.
3. Associação Nacional de Jornalistas denuncia – “123 ataques físicos contra jornalistas, oito ataques com bombas a locais das mídias, 20 casos de jornalistas feitos reféns e um assassinato”. O artigo preventivo, adicionalmente, considera que durante essa comoção interna (que já existe), o governo poderá grampear sem autorização judicial. Este inciso sensacionalista se parece mais com um fusível para ser revogado caso a opinião pública internacional seja muito crítica, pois mesmo sem essa legislação, já tem sido feito regularmente.
4. Uma técnica, também venezuelana, nesta lei boliviana, é não renovar licenças quando vencidas. Com este dispositivo, o presidente Chávez fechou vários meios de comunicação e, na Bolívia, mais de 300 estações de rádio privadas serão suspensas em 2017, quando expiram suas licenças de emissão. Parece que Morales não tem dúvida de que será reeleito em 2014 para ajustar os “parafusos” soltos.
5. Outro exemplo foi a lei antirracismo de 2010, também benévola, que autoriza o governo a fechar todo meio de comunicação que considerar ter emitido opiniões racistas. Quem julga esses crimes é uma repartição ministerial. Essas leis são para controlar ou para buscar equidade? A verdade é que conceitualmente, para esse modelo político, os meios de comunicação são instrumentos ideológicos e de propaganda, e não de informação. Quem sabe essa consideração ajude a aprofundar nossa percepção dos fatos.
