Guerra e Desenvolvimento V – América Latina

Por Roney Lemes de Moura Filho

Duas das principais marcas da América Latina durante os séculos XIX e XX foram a inflação e a incapacidade de seus membros de gerarem Estados eficientes nos moldes europeus, principalmente nos quesitos de recolherem níveis significativos de impostos, e toda a estrutura envolvida nisso, de mobilizarem suas populações quando necessário, e, como se mostrou frequentemente (semelhante aos seus antigos senhores coloniais), incapazes de controlarem suas elites, que muitas vezes corrompiam o Estado em determinados seguimentos ou áreas, ou simplesmente o usurpavam.

E tal situação se torna mais curiosa tendo em mente que os países da América Latina se tornaram independentes, no geral, no primeiro quarto de século do século XIX, o que os deu tempo o suficiente para desenvolverem por si mesmos Estados que tivessem um desempenho ao menos razoável, porém, com algumas poucas exceções, isso não veio a ocorrer. Assim, o questionamento fica: qual seria o motivo disso? A relação estabelecida por Charles Tilly entre Estado e guerra explica em partes tal fenômeno.

Como já dito anteriormente, guerra ou a perspectiva de uma guerra foram importantes para o desenvolvimento institucional em lugares como a Prússia e a China antiga, e não apenas neles, com a França e Inglaterra se incluindo nessa lista, juntamente com os EUA, que, ao longo do século XX, desenvolveu setores consideráveis do Estado por questões relacionadas à segurança nacional.

Com exceção das guerras de desintegração da antiga Iugoslávia, a Europa se mostrou um lugar pacífico, especialmente desde a década de 1950, porém, obviamente, nem sempre foi assim, com boa parte da história da Europa sendo constituída por níveis altíssimos e quase constantes de violência entre Estados, com eventos massivos que levaram a mudanças consideráveis nos mapas europeus e nos estilos de vida dos povos representados nesses mapas, desde a Guerra dos Trinta anos, até Revolução Francesa com suas guerras napoleônicas, chegando no auge desse tipo de violência na Primeira e Segunda Guerra Mundial.

Obviamente, não se trata de dizer que a América Latina é um lugar essencialmente pacífico, afinal, o continente como um todo tem uma quantidade um tanto quanto alta de cartéis de drogas, facções criminosas e bandidos comuns e até mesmo alguns poucos grupos guerrilheiros de orientação leninista ou maoísta, proporcionando assim altos níveis de violência e de sofrimento para as populações locais. Porém, a violência entre Estados, a guerra propriamente dita, principalmente a de larga escala e total, se mostrou inexistente no continente, com as possíveis exceções da Guerra do Paraguai e a Guerra do Pacífico.

De todo modo, as guerras entre Estados na América Latina foram tão pouco frequentes que muitas pesquisas históricas mal as mencionam, com a possível exceção das duas guerras já citadas. Obviamente que a ausência de guerras do tipo no continente é um fato positivo, ainda mais quando se tem em mente o nível de sofrimento que tais eventos causam. Porém, é difícil não notar que justamente os setores que a guerra incentiva um Estado a desenvolver são aqueles que faltam na América Latina.

Um desses setores, sendo este um dos mais influenciados pela guerra, é o da tributação. Os diferentes Estados da China antiga, por conta da situação de guerra entre eles, se viram obrigados a fazerem reformas administrativas significativas com o intuito de poderem tributar de forma mais eficiente. Os Estados da Europa moderna, igualmente motivados pela guerra e a necessidade de financiamento, criaram ministérios de finanças, burocracias para administrarem a coleta desses impostos e hierarquias administrativas para gerenciarem a logística por trás disso tudo.

Tais Estados passaram a ser cada vez mais eficientes no quesito de tributar sua população. Isto, por sua vez, não veio a ocorrer na América Latina, com o Brasil e o México no século XIX, por exemplo, vindo a recolherem de um quarto à metade dos impostos per capita que a Grã-Bretanha veio a recolher durante o mesmo período.

Sem contar que os países da América Latina dependiam muito mais de impostos indiretos, como os recolhidos pelas alfandegas e aqueles sobre consumo, pois estes dois são mais fáceis de cobrar do que os impostos diretos que são cobrados de empresas e pessoas físicas.

Assim, os impostos indiretos comumente são os primeiros a serem usados por países com fraca capacidade administrativa. Consequentemente o governo brasileiro não conseguia coletar mais de 4% das receitas totais em impostos sobre a riqueza e a produção, mesmo quando travava guerras extremamente custosas no contexto das Questões Platinas. O Chile, às vezes referido como a ‘’Prússia da América Latina’’, tinha uma porcentagem de coleta ainda menor.

REFERÊNCIAS 

• FUKUYAMA, Francis. Ordem e Decadência Política. Rocco. Rio de Janeiro. 2018. p. 263-264.
• FUKUYAMA, Francis. Ordem e Decadência Política. Rocco. Rio de Janeiro. 2018. p. 268.