Plano de Desativação do Sistema de Defesa Antiaérea BOFORS – FILA 40 mm do Exército Brasileiro

Data: 17 de Outubro de 2024 Fonte: Portaria COLOG/C Ex Nº 253, de 21 de fevereiro de 2025. NUP/NUD: 64447.005755/2025-09 – Plano de Desativação do Sistema de Defesa Antiaérea BOFORS – FILA 40 mm (EB40-P-20.005), 1ª Edição, 2025.

Resumo Executivo:

Este documento é um plano formal do Exército Brasileiro detalhando o processo de desativação do Sistema de Defesa Antiaérea BOFORS – FILA 40 mm. O plano, aprovado pela Portaria COLOG/C Ex Nº 253, define as responsabilidades, procedimentos e destinações do sistema desativado, que inclui canhões BOFORS 40mm L70 e Equipamentos de Direção de Tiro (EDT) FILA. O objetivo principal é regular as atividades e responsabilidades pela execução do processo de desfazimento, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estado-Maior do Exército (EME). Parte do material será destinada para acervos históricos, enquanto outra parte será alienada por venda após a devida inutilização.

Temas Principais e Ideias Chave:

• Desativação Formal: O documento estabelece um processo formal e regulamentado para a desativação do sistema BOFORS-FILA 40 mm. A desativação foi autorizada pela Portaria EME/C Ex nº 994, de 17 de março de 2023, devido à obsolescência e restrições de manutenção do sistema.
• “Regular as atividades e responsabilidades pela execução do processo de desfazimento do Sistema de Defesa Antiaérea BOFORS – FILA 40 mm, desativado por meio da Portaria – EME/C Ex nº 994, de 17 de março de 2023, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Estado-Maior do Exército (EME).”
• Destinação Mista: O plano define duas principais formas de destinação para o sistema desativado:
• Acervo Histórico: Uma parte dos canhões e equipamentos será transferida para compor acervos históricos de diversas organizações militares e museus, tanto no Rio de Janeiro quanto em outros estados.
• Alienação por Venda: Os Equipamentos de Direção de Tiro (EDT) remanescentes serão alienados por venda após a inutilização total, processo a ser realizado pelo Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA).
• Responsabilidades Definidas: O documento atribui responsabilidades específicas a diversas organizações do Exército Brasileiro para a execução do plano, incluindo o Comando Logístico (COLOG), o Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Cmdo DAAe Ex), Comandos Militares de Área (C Mil A), Regiões Militares (RM), Grupamentos Logísticos (Gpt Log), o Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA), e as OM detentoras do SMEM.
• “Responsabilidade pela execução: 1) Comando Logístico (COLOG) – Chefia de Material (C Mat). 2) Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Cmdo DAAe Ex). 3) Comandos Militares de Área (C Mil A). 4) Regiões Militares (RM)/Grupamentos Logísticos (Gpt Log). 5) Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA). 6) OM detentoras do SMEM.”
• Procedimentos Administrativos: O plano detalha os procedimentos administrativos necessários para a descarga do material, incluindo a elaboração de pareceres técnicos (PT), Termos de Exame e Averiguação de Material (TEAM) e Termos de Recebimento e Exame do Material (TREM). É enfatizada a importância do correto preenchimento das informações, especialmente o Número de Série, para evitar problemas administrativos.
• Aproveitamento de Componentes: Os componentes dos Equipamentos de Direção de Tiro FILA serão recolhidos ao Centro de Logística de Mísseis e Foguetes do Cmdo Art Ex para serem utilizados como suprimento de 2ª classe nos radares do Sistema ASTROS.
• Aspectos Financeiros e Logísticos: O documento aborda questões relacionadas à reclassificação contábil dos bens, o transporte dos equipamentos (que pode ser feito pelo Estabelecimento Central de Transporte ou por meios próprios das OM), e a utilização de créditos orçamentários.
• Conformidade Legal e Ambiental: O plano garante a conformidade com diversas leis e regulamentos, incluindo o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), a Política Nacional de Resíduos Sólidos e outras legislações ambientais relevantes.

Principais Fatos e Dados:

• O sistema BOFORS-FILA 40 mm foi adquirido na década de 1980 e recebido pelas OM Antiaérea do Exército Brasileiro em 1986.
• Serão destinados 26 canhões BOFORS 40 mm L70 e 13 Equipamentos de Direção de Tiro FILA.
• 26 Canhões BOFORS 40 mm L70 serão destinados a acervo histórico.
• 9 Equipamentos de Direção de Tiro FILA serão alienados por venda, mediante inutilização total realizada pelo BMSA.
• O Anexo A detalha a destinação específica de cada canhão e equipamento, incluindo a localização atual e o número de série.

Implicações:

• Operacional: A desativação do sistema BOFORS-FILA 40 mm reflete a modernização das capacidades de defesa antiaérea do Exército Brasileiro e a necessidade de substituir sistemas obsoletos por tecnologias mais avançadas.
• Logística: O plano garante a gestão eficiente e transparente do processo de desativação, minimizando o impacto ambiental e maximizando o reaproveitamento de componentes.
• Histórica e Cultural: A destinação de parte do sistema para acervos históricos preserva a memória e a história militar do Exército Brasileiro.

Próximos Passos:

• As organizações militares designadas devem iniciar os procedimentos administrativos de descarga do material, conforme o Regulamento de Administração do Exército (RAE).
• O BMSA deve providenciar a inutilização total dos Equipamentos de Direção de Tiro FILA a serem alienados por venda.
• A Chefia de Material/COLOG deve coordenar e supervisionar todas as atividades, garantindo o cumprimento do plano.

Anexos:

• ANEXO A – PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA ANTIAÉREA BOFORS – FILA 40 mm.
• ANEXO B – QUADRO RESUMO DA DESTINAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA ANTIAÉREA BOFORS – FILA 40 mm.