Sindicato cobra de prefeituras ajuda aos trabalhadores da Avibras
Reivindicação é para que poder público aprove isenção de taxas e doação de cestas básicas
O Sindicato cobrou novamente a Prefeitura de Jacareí para que ceda cestas básicas e isenção de tarifas públicas aos trabalhadores da Avibras que moram no município. Eles estão há 22 meses sem salário. A cobrança foi feita em reunião, nesta segunda-feira (10), com o secretário-adjunto de Governo, Felipe Auricchio. Em janeiro, a reunião foi com a Prefeitura de São José dos Campos.
O presidente do Sindicato, Weller Gonçalves, reforçou que os trabalhadores estão passando por sérias dificuldades financeiras e que precisam, com urgência, da ajuda do poder público.
Os benefícios, se concedidos, serão destinados apenas àqueles que moram em Jacareí. A reivindicação é que a Prefeitura isente os trabalhadores de pagar as taxas de lixo e de esgoto e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de doar as cestas básicas.
Felipe Auricchio afirmou que o pedido será analisado e que a resposta será dada até sexta-feira (14).
São José dos Campos
O Sindicato fez a mesma cobrança à Prefeitura de São José dos Campos, em reunião realizada em 29 de janeiro. Até agora, não houve resposta.
Na ocasião, os dirigentes do Sindicato reuniram-se com o secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Mário Muniz. Foram apresentadas as mesmas reivindicações feitas à Prefeitura de Jacareí, mas com os benefícios direcionados aos trabalhadores da Avibras que moram em São José dos Campos. O secretário se comprometeu a avaliar o tema junto à gestão municipal.
Também foram enviadas cartas para outros municípios onde moram funcionários da Avibras, como Caçapava e Taubaté.
Omissão do poder público
Em anos anteriores, as prefeituras tentaram justificar a omissão de ajuda, afirmando que a lei municipal não permite a isenção de taxas e impostos em casos como esses. A resposta, entretanto, não se justifica. Bastaria a aprovação de uma lei para atender a situações extraordinárias, como essa que está sendo vivida pelos trabalhadores da Avibras.
“Oferecer esses benefícios é o mínimo que as prefeituras têm de fazer para ajudar esses trabalhadores. A situação é urgente e, portanto, o poder público tem de atender às reivindicações o mais rápido possível. Quando é para beneficiar os grandes empresários, as prefeituras e câmaras municipais agem rapidamente, mas quando se trata dos trabalhadores, nada acontece”, afirma o presidente Weller Gonçalves.
Desde 2024, empresas têm aberto negociações com a direção da Avibras, com o propósito de adquirir a fábrica. Este ano, um consórcio de quatro grandes empresas e fundos de investimentos já assinou um contrato de intenção de compra. Mas, enquanto a transação não se concretiza, o Sindicato continua lutando para que a situação se resolva e os trabalhadores tenham seus salários regularizados.
FONTE: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
Ceder cesta básica eu acho demais. mas dar passe gratuito para eles trabalhare e pegarem ônibus, isenção de IPTU, aluguel Social até vai.
“Eles estão há 22 meses sem salário”
Na ultima ata da reunião com o misterioso comprador da Avibrás, o sindicato estava reivindicando, 22 Meses de salários atrasados.
Nisso fica uma pergunta, eles estão com o salário atrasado à 22 meses, ou estão querendo cobrar salário desses meses todos que estão sem trabalhar(Avibrás fechada).
O sindicato queria que o comprador pagasse esses 22 meses de salário atrasado. Claro que qualquer interessado sai correndo nessa hora…
Perante a lei, enquanto o vínculo empregatício permanecer ativo, os salários são devidos e em caso de compra, o comprador deve assumir esse passivo. Funciona assim na grande maioria dos países do mundo.
Os salários atrasados são o menor dos problemas para quem vier a assumir a Avibras e não são os passivos trabalhistas e previdenciários que estão emperrando a negociação de venda, pois os mesmos podem ser parcelados. O problema está nas dívidas bancárias e fiscais.
Pelo menos a isenção de IPTU deveria ser providenciada pelas prefeituras.
Isso que eu não entendo, pq não pedir só 6 e mais 01 ano de estabilidade, ou nada mais 01 e meio de estabilidade, esse povo parece que não está tão mal assim de dinheiro não, para nem sequer querer negociar os termos
Eles já negociaram, os credores trabalhistas aceitaram receber eventuais indenizações em 4 anos, de forma parcelada. Porém se a pessoa trabalhou, ela tem que receber os atrasados. E muito raramente juizes homologam acordos no qual há renuncia de salários (No TRT-15 onde a Avibrás fica, tem um provimento do Tribunal que impede isso)
ótima explicação, então TRT-15 precisa mudar seu posicionamento, pois vai prejudicar o Trabalhador, que ao invés de receber alguma coisa, não receberá nada
A Avibras não pagou. O último pagamento ocorreu 22 meses atrás…e não houve rescisão.
Com 90 dias de atraso nos pagamentos é possível pedir a rescisão indireta que no caso…não adiantaria.
A Avibras quebrou.
Os empregados que ainda mantém o vínculo com a Avibrás não querem a rescisão indireta. Querem manter o emprego e receber todos os salários do período.
Atualmente, por muito menos, já se consegue a rescisão indireta. Não precisa trabalhar 90 dias sem receber.
Ué, não foi você que disse que isso dos 22 meses era mentira?? kkkkk
O canal do SindCT, que há tempos acompanha a situação da AVIBRAS, divulgou que a dívida da empresa, no total, está em R$ 2 bilhões.
O valor devido aos trabalhadores está em R$ 360 milhões.
O grosso, são os demais credores: mais de R$ 1.6 bilhões.
Mas o valor real ninguém sabe.
Avibrás anos 80: O início de um sonho.
Avibrás anos 20: Virou um pesadelo.
SJC é reduto do vice governador de SP, zero chance de dar benefícios pra sindicatos.
“…ceda cestas básicas e isenção de tarifas públicas aos trabalhadores da Avibras…”
“…lei municipal não permite a isenção de taxas e impostos em casos como esses…”
“Bastaria a aprovação de uma lei para atender a situações extraordinárias…”
Imagine se as prefeituras tivessem que arcar com essas solicitações para os funcionários de cada empresa que fecha as portas?
Ou ficar criando uma lei para cada situação “extraordinária”?
Não é desmerecer a necessidade dos trabalhadores da empresa, que é real e precisa ser dado uma conclusão justa para a situação, mas estas solicitações não tem respaldo jurídico do ponto de vista da administração pública.
E é por essas e outras que a atuação de sindicatos são descredibilizados.
Parecem que o pessoal faz uma reunião de brainstorming e, em vez de filtras as ideias, põem em prática cada uma que aparece.
A própria Prefeitura de Jacareí concedeu isenção de IPTU para moradores da cidade que foram demitidos pela Embraer na Crise de 2008/09.
Certo.
E agora vai precisar conceder o mesmo benefício para qualquer trabalhador em situação similar, ou seja, que foi demitido.
É o que deve ocorrer uma vez que gerou e existe precedente.
Se o mundo fosse justo, a regra seria para todos os desempregados.
Mas o mundo não é justo. Casos com maior repercussão ganham benesses. Casos sem repercussão são ignorados pelo Poder Público.
É bem mais complicado do que parece.
Concordo que cada caso precisa ser avaliado.
A questão aqui é que os trabalhadores estão sem receber há 22 meses e sem uma perspectiva real de ter alguma solução, nem que fosse decretar falência logo de uma vez e vender tudo (maquinário inclusive), para que os trabalhadores recebessem ao menos alguma coisa. Não é essa solução que queremos, mas essa história precisa chegar ao fim, seja retomando a Avibras (de preferência mandando o João Brasil para longe) ou mesmo fechando tudo e vendendo o espólio para outro grupo empresarial.
No caso do pessoal da Avibras, a isenção deveria ser considerada.
Concordo que a situação dos colaboradores da AVIBRAS é bastante complicada e delicada.
Mas está é a realidade de inúmeros brasileiros.
Empresas que ficam meses sem pagar salários de seus funcionários que, por fim, acabam fechando sem quitar as dívidas internas.
E como ficam os demais, além da empresa em questão?
Por fazer parte do BID, seus funcionários devem adquirir o direito?
Se sim, que seja criada uma portaria ou decreto regulamentando isto.
Essa é basicamente uma decisão municipal.
Existe o processo de remissão de débitos, onde uma pessoa ou uma família que esteja financeiramente em situação de incapacidade de pagar o IPTU pode pedir a isenção, desde que comprove essa condição, podendo assim obter isenção parcial ou total (depende da renda familiar). Normalmente isso é feito ainda no ano anterior, antes da emissão dos carnês de IPTU do ano fiscal seguinte.
Porém. mesmo no ano vigente e com os carnês já emitidos, é possível fazer a isenção. Basta publicar uma portaria com essa finalidade. Entretanto, o prefeito precisa se atentar a LIF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e por se tratar de renúncia fiscal, deve indicar de onde virá a recomposição do valor. Ele só precisa respeitar o limite constitucional de 15% do orçamento direto em saúde e 25% do orçamento direto na educação.
Seria até algo simples de resolver. A questão é que as prefeituras vem enfrentando muitas dificuldades, pois os repasses federais vêm caindo desde 2021 e existe ainda a pressão na saúde, já que a Tabela SUS não tem recomposição desde 2003 e desde 2018 não se corrige nem a inflação. Com isso as prefeituras têm que cortar investimentos e reduzir despesas em outras áreas para manter um padrão mínimo na saúde.
Temos apenas 92 municípios no Brasil com orçamento municipal acima de R$1 Bilhão. São José dos Campos (onde residem 2/3 dos funcionários da Avibras) e Jacareí (sede das principais instalações) estão dentro dessa seleta lista, de forma que seria possível conceder essa isenção de IPTU, desde que respeitando a legislação.
Enfim, que se tenha alguma solução e apareça algum comprador que assuma a empresa, afastando a atual administração.
Exatamente! E os outros desempregados dos municipios? Sindicato tem que arrumar algo para justificar sua existencia!! Facil pedir esmolas com o chapeu dos outros
Há uma questão trabalhista de fundo importante:
O STF entende que somente pode ocorrer uma dispensa coletiva após negociação com o sindicato dos trabalhadores, que costuma fazer exigências extras para “autorizar” a dispensa (como indenização extra e fornecimento de plano de saúde por mais alguns meses após a dispensa).
Quando é uma Embraer, Volkswagen, Fiat da vida, isso funciona.
Agora uma empresa em frangalhos como a Avibrás, sem caixa e sem crédito, não consegue negociar nada e acaba não dispensando ninguém.
Os contratos continuam válidos e, ainda que os empregados não estejam trabalhando ou até mesmo que arrumem outros empregos, são devidos os salários do período. Então vira uma bola de neve, com diversos meses de salários, FGTS, décimos terceiros e outras verbas se acumulando.
Além disso, normalmente as normas coletivas estabelecem multas pelo atraso de salários. Então a dívida aumenta ainda mais.
E tem os juros e correção monetária.
Por isso que o tempo é inimigo da venda da Avibrás. Quanto mais o tempo passa, mais difícil alguém comprá-la e assumir o passivo trabalhista.
Normalmente o pessoal joga lá em cima para tentar ir debatendo e fazendo concessões. Talvez por isto exigiram coisas que a prefeitura dificilmente cederia para uma instituição privada.
Mas é lamentável a situação do que poderia ser, e até dá para dizer que é, uma das empresas estratégicas do país. Demonstrando o quão preocupados os políticos estão com os empregos, indústria e autonomia do nosso país, fora tudo de positivo em pesquisas e desenvolvimento que estão abrindo mão deixando a Avibrás acabar desse jeito.
Nessas horas não aparece nenhum “patriota”. Mas se fosse, por exemplo, uma empresa americana de defesa sendo vendida para a China ( cenário hipotético impossível de acontecer, mas só dando um exemplo ), teriam vídeos em várias redes sociais e até reportagens no Fantástico a respeito, falando sobre a história e importância da empresa, naquele festivalzinho de viralatismo que já estamos acostumados a ver.
E se ficar 30 meses, vai querer 30 meses de salários não trabalhados de um possível comprador. Esse pessoal acha mesmo que alguém vai pegar esse abacaxi?
Preferem ser desempregados com Direitos, do que Trabalhar e ter salários, situação aí muito extranha
Do jeito que vai chega em 40 meses, já era falência ou vende por trocado
Pedro.. se o empregado continua com o registro na carteira válido, a empresa tem que pagar.. se o empregado chega na empresa e o chefe diz que não tem nada para fazer, ele fica lá sentado e vai receber o salário
Se a empresa precisa ou quer dispensar o funcionário, ela pode fazer… acerta as contas e pronto. Dai para frente, a empresa não tem compromisso de pagar nada mais.
No caso de dispensa coletiva não é tão simples assim (Tema 638 do STF).
Mas é certo que a dispensa de todos ou da maioria absoluta dos empregados deveria ter sido buscada na Justiça no início da crise, quando não havia mais trabalho para os empregados. Deixar a quantidade de salários atrasados crescer dessa forma foi extremamente prejudicial para o futuro da empresa e dos empregados.
Eu sindicato tá abrindo mão da “contribuição assistencial”
Porque o sindicato não vai encher o saco, na porta da mansão, do ainda dono da avibras.
Depois de melarem um acordo de compra agora jogam essa responsabilidade para outros..estão bem os funcionários com esse sindicato..
Espero que o sindicato se lembre que o atual governo que eles apoiaram viraram as costas pra eles.
Que na próxima eleição o sindicato faz o mesmo com esse governo vire as costas.
O fim desta empresa é, lamentavelmente, mais um golpe que contribui para a decadência da engenharia no Brasil.
Bastaria aprovar uma lei…
Aprova logo essa lei mandando consertar o Brasil. Nada de atraso, nada de burrice, nada de fome, chega de desemprego, habitação para todos.
E rápido.
Basta a prefeitura aceitar isso e a fila de gente pedindo algo por causa do emprego estar mal vai dobrar a esquina
Uia, o sindicato endureceu na ultima ou penúltima negociação com o comprador misterioso e a gora a prefeitura que paga o pato…
Estes caras são folgados d+
Queria eu ter grana para comprar a AVIBAS hoje, mandar essa turma procurar os direitos deles, contratar gente nova, começar do zero, e cada um que se filiasse a um sindicato, não teria mais o perfil da empresa, simples assim.
Sindicato só serve para descontar a parte deles nos salários dos trabalhadores, e depois só faz atrapalhar e atrasar a classe. Como trabalhador é uma boiada………