Legislação americana busca proteger aliados como Israel de ações do TPI

O novo presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, Brian Mast (Republicano da Flórida), planeja apresentar nesta semana uma legislação que sancionaria o Tribunal Penal Internacional (TPI) devido aos mandados de prisão emitidos contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no ano passado.

A Illegitimate Court Counteraction Act (Ato de Combate ao Tribunal Ilegítimo), H.R. 23, introduzido pelo deputado Chip Roy (Republicano do Texas), poderá ser votado no plenário da Câmara já na quinta-feira, segundo informações do The Hill.

Um assessor do Congresso informou ao The Hill que a medida tem o apoio de todos os republicanos na Câmara, e uma proposta semelhante no ano passado contou com o apoio de 40 democratas. O então líder da maioria no Senado, Chuck Schumer (Democrata de Nova York), não avançou com o projeto. Agora, os republicanos possuem uma maioria de três cadeiras na Câmara Alta.

“Com um novo Congresso, estamos apresentando a proposta cedo para enviar uma mensagem clara de que a política externa ‘América em Último’ da era Biden acabou”, disse o assessor ao The Hill. “Este é apenas o ato inicial.”

A proposta sancionaria qualquer pessoa que trabalhe com o TPI para investigar, prender, deter ou processar cidadãos americanos ou oficiais de países aliados dos EUA, incluindo Israel. Além disso, a H.R. 23 revogaria os fundos destinados ao TPI pelos EUA e proibiria futuros financiamentos.

Se implementada, os funcionários do TPI terão seus vistos revogados, estarão sujeitos à deportação dos Estados Unidos e não receberão novos vistos, assim como seus familiares.

“Os EUA não reconhecem o Tribunal Penal Internacional, mas o tribunal com certeza reconhecerá o que acontece quando você mira em nossos aliados”, publicou Mast na rede social X em maio.

Nem os EUA nem Israel reconhecem o TPI, mas os palestinos sim. “Nosso projeto envia uma mensagem clara ao Tribunal Penal Internacional. Podemos não reconhecê-los, mas eles com certeza reconhecerão o que acontece quando miram nos EUA ou em seus aliados”, afirmou Mast em um comunicado à imprensa. “A tentativa do TPI de obstruir o direito de Israel de se defender apenas prolongou a guerra e impediu a libertação de reféns americanos ao aumentar a moral do Hamas.”

Os mandados do TPI contra Netanyahu e o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, foram emitidos em novembro, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à guerra em Gaza. Israel recorreu da decisão do TPI em dezembro, alegando falta de jurisdição do tribunal.