Avibras: Justiça nega pedido liminar para responsabilizar Governo Federal por solução na crise
Pedido havia sido feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos em agosto deste ano. Empresa vive crise há pelo menos dois anos em Jacareí
A Justiça Federal negou um pedido liminar feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para responsabilizar o Governo Federal por uma solução na crise financeira na indústria bélica Avibras, que tem sede em Jacareí (SP).
O sindicato defende que a Avibras seja declarada objeto de proteção do Estado, com objetivo de manter a soberania do país, e que ela se enquadra no conceito de Empresas Estratégicas de Defesa. Assim, o órgão entende que a União deve intervir na solução da crise financeira da empresa.
O juiz Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, negou o pedido em caráter liminar. Na decisão, o magistrado cita que a intervenção judicial “exigiria comprovação cabal de alguma ilegalidade, o que, ao menos até o momento, não se conseguiu realizar”.
“Também deve-se ponderar que os problemas de gestão na Avibras, narrados na [petição] inicial, têm ocorrido há muitos anos, o que também afasta o perigo de dano que deva ser imediatamente tutelado”, completa o magistrado.
O processo segue na Justiça Federal até que seja avaliado o mérito da ação.
Procurado, o Sindicato dos Metalúrgicos reafirmou que a União é a maior credora da Avibras e que é viável a recuperação da empresa a partir do apoio estatal.
Acrescentou que se manifestará no processo e que “seguirá pressionando o governo federal a assumir sua responsabilidade diante da crise na maior indústria de Defesa do país, tendo em vista sua posição estratégica para a soberania nacional”
O g1 acionou também a Advocacia Geral da União (AGU), mas, até a publicação desta reportagem, não houve manifestação sobre o assunto. A Avibras não quis se manifestar.
Pedido
Em agosto desde ano, o sindicato entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que a Avibras pudesse ser incluída como uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) e, assim, ficar sob proteção do estado.
Na última semana, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou considerando ilegal o pedido do Sindicato.
Intimada a responder, a Advocacia Geral da União (AGU) incluiu no processo um parecer do Ministério da Defesa. O Comando de Aviação avaliou que os pedidos da ação não têm qualquer relação com a competência da União, exercida pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), por intermédio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), de prover a segurança da navegação aérea.
A Avibras está em recuperação judicial desde 2022 e os funcionários estão em greve há exatamente dois anos. Eles estão sem receber salários há 17 meses, de acordo com o sindicato.
A Avibras
Maior indústria bélica do país, a Avibras Aeroespacial foi fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP).
É uma das primeiras empresas nacionais a atender o setor aeroespacial e desenvolve tecnologia para as áreas de Defesa e Civil. A organização foi uma das primeiras no Brasil a construir aeronaves, desenvolver e fabricar veículos espaciais para fins civis e militares.
A empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo. A Avibras está presente no mercado nacional e internacional. Desenvolve diferentes motores foguetes para a Marinha do Brasil e para a Força Aérea Brasileira, além de produzir sistemas fixos ou móveis de C4ISTAR (Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância, Aquisição de Alvo e Reconhecimento) e Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) – o Falcão.
FONTE: G1
Parece… SÓ parece… que alguém, ou “alguéns”, está trabalhando ativamente pra dar um fim na AVIBRAS.
Sim.
A própria diretoria incompetente da empresa.
A empresa não entrega nem os pedidos feitos pelo exército e querem implicar o governo na solução? Parece que não há saída para a empresa.
Bem coisa de sindicato, pedir pinico para governo. A empresa não entrega os pedidos, não tem produtos novos, tá falida e vem pedir pinico para governo.
Um pedido de US$ 10 bi para atender a necessidade e urgência na defesa da liberdade ucraniana ajudaria.
Mas aqui, governos de isquerda e de dereita, são adeptos da neutralidade. Ou seja, coniventes.
Isso é que fico em dúvida – mesmo os pedidos já feitos pela União não conseguem ser atendidos pela empresa.
Os pedidos que a União tem junto a Avibras nem fazem cócegas na divida da empresa.
Aí o velho problema da dependência de 27,3% da importação de fertilizantes da Rússia, seria resolvida como RAMBINHO?
Brasil não é dependente de fertilizantes russos, apenas importa de lá por questões comerciais e de conveniência.
Meu caro quase 30 % de produtos para oas nossas lavouras, já e bastante coisa e se tivesse opção mais barata com certeza os nossos empresários do agro já tinham encontrado.
O que ele quis dizer é que tem outros fornecedores, não que vão cobrar mais barato. A Rússia está vendendo barato porque perdeu muitos clientes.
Acrescento, assim como a gente precisa comprar, a Rússia precisa vender. Ela continua vendendo gás para países europeus que doam armamentos para a Ucrânia, então o mais provável é que ela continuaria vendendo fertilizantes para o Brasil, pois não pode se dar ao luxe de recursar vendas desse porte, ainda mais estando em guerra.
Como não??
Uma média de 20% das matérias primas utilizadas para produção de fertilizantes vem de lá.
O agronegócio representa 25% do PIB nacional.
Nós estamos entre os top 4 produtores e exportadores mundiais.
Mais de 70% dos nossos fertilizantes são importados.
Nenhum presidente, seja de esquerda, seja de direita, vai arriscar perder esses 20% numa país que dependente tanto da área. Seria uma efeito cascata que seria difícil prever.
Mas quem cavou esse buraco foram as gestões passadas, empolgados e prevendo (isso, coisa de mãe Diná mesmo) que o “ouro negro” iria resolver todos os problemas do país (fome, educação, segurança, corrupção, etc.).
O Brasil pode produzir fertilizantes de sobra no próprio território se tiver vontade, mas nessas horas ninguém fala de “soberania” e querem que continue dependente da Rússia.
O mercado não funciona se tiver vontade, funciona se o negócio for, no mínimo, economicamente sustentável.
Isso, ai voce usa fertilizante americano para suprir nosso agro. Do jeito que os EUA historicamente defecam na nossa cabeça, nem precisamos nos preocupar com a importação.
Tem gente que vê isso ai que você falou, e consegue transformar em dinheiro.
Se um lavoreiro de Goias le o que o tu escreveu ele é capaz de infartar.
E a Ucrânia ia pagar com quais recursos? Você acha que o dinheiro americano e europeu iria cair aqui no caixa da avibras? Discorra mais sobre isto….
A empresa não conseguiu atender os pedidos feitos anteriormente, o governo não pode comprar de novo.
Valeria uma continuação da reportagem para mostrar mais da dificuldade de gestão da empresa.
Pelo que é indicado, a União tem mantido pedidos e crédito para a empresa, mas a empresa nem consegue se organizar para pagar a dívida nem para entregar a produção contratada.
Entendo, o aspecto estratégico das atividades, mas em algum ponto a empresa ser um poço sem fundo de necessidade de recursos se torna uma fragilidade na cadeia de suprimentos.
Digo, passa a impressão de que mesmo com influxos – de pedidos e crédito – a empresa continuaria a não suprir a força de meios adequados em tempo e quantidade.
O estado não tem condições de manter a AVIBRAS, ao mesmo tempo que a atual diretoria da empresa está contribuindo para a extinção da mesma. É triste, infelizmente não haverá saída para esta grande empresa chamada AVIBRAS que nos fará muita falta…
Por que “o Estado não tem condições de manter a Avibras”?
O Estado brasileiro gasta e gastou bilhões em várias outras empresas estatais, em prédios suntuosos, vantagens e penduricalhos, obras inacabadas, etc e etc.
A empresa é importante para a Defesa Nacional ? Defesa Nacional é importante? Tecnologia Nacional é importante?
Então, se é algo que está na constituição como um dever e um objetivo do Estado, não há nada que impeça o Estado de destinar recursos para esta finalidade.
É simples, a diretoria quer um “golden parachute” agora que a Empresa já está falida. Eles querem que alguma empresa de fora compre para eles ganharem um bonus bem gordo, coisa que não vai acontecer se a empresa for re-estatizada ou resstruturada por um grupo Brasileiro.
Essa diretoria de FDP tinha quer ser presa por traição, mas Brasil né…
Perfeito, gostei da sua colocação, de fato o estado deveria destinar recursos para esta finalidade, ou seja, para manter a AVIBRAS, porém, no atual cenário infelizmente o estado gastou bilhões com viagens excessivas e desnecessárias, gastou bilhões em vantagens e penduricalhos, obras inacabadas, Lei Rouanet etc., além da corrupção propriamente dita, e aí o mesmo se encontra estagnado com um rombo cada vez batendo recorde nos cofres públicos.
A partir daí, é óbvio que o mesmo não possui condições no atual momento para manter a AVIBRAS. No geral o estado sempre teve condições para manter a empresa, porém, no cenário atual infelizmente não devido aos gastos excessivos e desnecessários conforme nós mencionamos.
Recursos nós temos, o problema é que eles são muito mal administrados.
Sua colocação foi muito boa, concordo com você.
Brasil e um pais que mantém uma TV estatal que ninguém ver , e não quer estatizar uma empresa vital para soberania do país
Cada um com sua prioridades , nossa novela , soja e boi.
Nem essas novelas kkkkkkkkkk
Para capitalistas brasileiros “o lucro é meu e o prejuízo é nosso”.
E ainda põe o sindicato para trabalhar para eles
É um país liberal até o momento em que dá prejuízo. Aí os conservadores viram soc…desenvolvimentistas.
Quando saiu a notícia de que o sindicato entrou com a ação disse que não havia fundamento jurídico para fazer uma estatização por via judicial.
Estatização é uma questão política que somente poderia ocorrer via decisão do Legislativo ou, infelizmente como vem ocorrendo de forma reiterada nos últimos anos, do STF. O STF pode tudo e o sindicato deveria ter proposto a ação lá para ter alguma chance de sucesso. Sendo julgada por juízes e desembargadores a ação está fadada à improcedência.
Não se escolhe em qual corte se vai propor uma ação.
Aventura judicial, por aventura judicial, eles poderiam ter solicitado à Conlutas (Confederação Sindical) que propusesse uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF.
Forçada? Claro! Mas no mesmo nível que a ação ora apreciada e com mais chances de provimento.