Por que a criação de uma carreira civil para a defesa nacional é relevante?
A criação de uma carreira civil para atuar no Ministério da Defesa (MD) é um grande passo para, sobretudo, possibilitar ao País enfrentar de forma mais efetiva os desafios de segurança e defesa
Por Mariana Nascimento Plum e Peterson Ferreira da Silva*
No dia 28 de agosto de 2024, o MD celebrou 25 anos de sua criação. Nesse dia, o Ministro da Defesa, José Múcio, fez um anúncio aguardado há muito tempo pelos estudiosos da área: a criação da carreira civil em defesa nacional. Esse avanço não só consolida políticas iniciadas há décadas, mas também responde às demandas contemporâneas por maior governança e coordenação interinstitucional em temas de segurança e defesa, possibilitando ao País enfrentar desafios cada vez mais complexos e interconectados.
Breve histórico do Ministério da Defesa
A criação, em 1999, do MD foi um marco nas relações civis-militares no Brasil. Antes disso, a gestão da defesa nacional era fragmentada entre os ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) e da Casa Militar.
Embora discutido por décadas, o MD somente foi concretizado no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), alinhando o Brasil aos padrões das democracias consolidadas, nos quais os processos de alto nível de governança, gestão e supervisão de segurança e defesa nacionais são liderados por civis.
Com o MD, iniciou-se, então, um lento e gradual movimento de aperfeiçoamento da aplicação dos recursos de defesa nacional, de maior coordenação entre as Forças Singulares (MB, EB e FAB) e de maior envolvimento da sociedade brasileira em assuntos de defesa nacional. Nessa direção, destacam-se a aprovação, em 2008, da primeira Estratégia Nacional de Defesa e a criação, em 2010, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e da Secretaria de Produtos de Defesa, assim como o estabelecimento, em 2021, da Escola Superior de Defesa.
Criação de uma carreira civil para atuar na defesa nacional: um passo necessário?
Em 2008, a primeira versão da Estratégia Nacional de Defesa (END) já identificava a ausência de uma carreira civil para atuar no MD como uma vulnerabilidade da pasta. A criação dessa carreira é vista, desde então, como essencial para que civis especializados possam gradualmente assumir funções estratégicas na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança e defesa nacionais, permitindo que um maior número de militares possa se concentrar em suas atividades-fim. Assim, essa integração e especialização se mostram como etapas naturais para que, no longo prazo, não só o MD, mas outros ministérios respondam de maneira efetiva às questões contemporâneas.
De acordo com os dados fornecidos, em março de 2021, pelo MD, o corpo profissional da pasta era formado por 52% de militares, 23% de civis, 19% de terceirizados e 5% de estagiários. Desses, a maioria dos servidores civis não tem vínculo permanente com o órgão, ocupando cargos de confiança que estão diretamente relacionados com a troca de direção do MD e do Governo Federal.
Tal composição, somada à alta rotatividade dos militares da ativa em posições-chave, gera instabilidades na gestão, assim como dificulta a construção de uma cultura organizacional sólida e de uma memória institucional que assegurem a continuidade administrativa e o aperfeiçoamento das políticas públicas nas áreas de segurança e defesa nacionais, fatores fundamentais para uma política considerada “de Estado” e que necessita de planejamento de longo prazo e de aperfeiçoamento contínuo.
Que benefícios esperar da criação de uma carreira civil para atuar no MD?
A criação da carreira reflete um amadurecimento nas relações civis-militares, algo essencial tanto para a defesa dos interesses nacionais quanto para enfrentar a polarização social, um dos maiores riscos globais no curto e médio prazo apontados pelo Fórum Econômico Mundial. Desse modo, tal carreira vai permitir que civis especializados, comissionados e de outras carreiras, assim como militares (ativa e reserva), possam compartilhar conhecimentos e experiências.
Ademais, os desafios de segurança e defesa nacionais que o Brasil enfrenta hoje, como o acirramento das tensões e conflitos interestatais, o crime organizado transnacional, o agravamento das mudanças climáticas e a insegurança cibernética, apenas para citar alguns, demandam uma maior integração entre os diferentes órgãos e entidades, assim como uma especialização de longo prazo para seus servidores. Por exemplo, as variadas aplicações em segurança e defesa de tecnologias disruptivas como Inteligência Artificial, Blockchain, Computação Quântica e sistemas espaciais, entre outras, demandam profissionais altamente especializados e com muitos anos de conhecimento e de experiência.
Além disso, considerando que diversos temas da segurança e defesa nacionais (ex. Base Industrial de Defesa e Segurança e proteção integrada das fronteiras) demandam ações interministeriais e interagências de longo prazo, envolvendo articulações com outros ministérios, órgãos e entidades, a carreira civil em defesa facilitará essa sinergia também no nível político-estratégico, promovendo coordenações entre diferentes setores e atores, como Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Casa Civil (ex. Agência Brasileira de Inteligência – ABIN); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (ex. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil), bem como meio acadêmico, setor privado e organizações da sociedade civil organizada.
Assim como em outros países, a criação da carreira civil para atuar no MD é um passo essencial para o fortalecimento da segurança e defesa nacionais. Esse avanço assegura uma estrutura de defesa mais robusta e preparada para os desafios do século XXI, bem como reflete o compromisso do Brasil com a democracia e a integração civil-militar.
Torna-se fundamental, portanto, que tal carreira, desde o início, (i) seja estruturada para ser transversal (ex. GSI, MD e MJ), (ii) contemple diversas especialidades profissionais, (iii) tenha perfis e funções bem definidas e (iv) tenha incentivos de carreira e de remuneração próximos a carreiras correlatas (ex. Itamaraty, ABIN e PF), a fim de atrair os melhores profissionais do setor público e privado.
*Mariana Nascimento Plum é Diretora Executiva do Centro Soberania e Clima.
Peterson Ferreira da Silva é professor da Escola Superior de Defesa (ESD) e da Universidade da Força Aérea (UNIFA).
As ideias e pontos de vista deste texto são de natureza exclusivamente acadêmica, não representando necessariamente posições oficiais de qualquer órgão ou entidade do governo.
FONTE: exame.com
A criação do MD, assim como quase tudo no Brasil, é uma idéia que é boa, mas que a execuçáo poderia ter sido melhor.
Até hoje o MD não fez nada pra realmente integrar ao máximo as 3 FA’s, principalmente em aquisições e projetos de P&D.
Até hoje, não temos algo como, por exemplo, uma escola unificada pra aprender o básico de pilotagem de helicópteros, e depois cada um vai pra sua Força se especializar em sua área.
Até hoje as 3 FA’s tem projetos de P&D que se arrastam e, ou demoram décadas pra finalmente produzir algo ( Mansup ) ou já nascem claramente obsoletos ( aquele ATGM do EB ).
E nem vou falar dos órgãos redundantes e burocracia dentro de cada Força…
Enfim, dava pro MD ter feito muito mais.
Enfim, foi um grande passo, mas poderia ter sido melhor.
“(…) essencial para que civis especializados possam gradualmente assumir funções estratégicas na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança e defesa nacionais, permitindo que um maior número de militares possa se concentrar em suas atividades-fim”.
Tenho leves dúvidas se os próprios militares querem isso…
Mas falando sério, quem daria aula, aonde estudariam e quais os cursos que esses civis precisariam ter pra participar disso?
Está faltando uma DGA (?) algo parecido com aquele programa dos franceses em aquisições militares.
Já defendí isso várias vezes:
Um órgão como o DGA francês ou o DRDO indiano, pra centralizar todo P&D das FA’s.
O indiano é o melhor exemplo: criaram um míssil de cruzeiro, e desde o começo ele já foi criado pra ter versões funcionais para meios das 3 FA’s.
Já foi criado pra ser lançado e integrado pra lancadores terrestres, todos os caças da Forca Aérea Indiana, e todos os navios e subs da marinha indiana.
Isso, além de gerar demanda e escala quando fica pronto, esse órgão garante recursos estáveis pra esse projeto.
Aqui no Brasil, temos o Matador, que além de não ficar pronto nunca ( pelo menos, faz tempo que não se tem notícias dele ), mesmo que ele ficasse peonto hoje, ainda teria que desenvolver, quase do zero, versões pro Gripen, Riachuelos e FCT’s.
Desperdício.
Na minha humilde opinião, não precisaria de aulas. Apenas de orientação. Existem várias Universidades ao redor do país que produzem trabalhos em relação ao tema, com várias delas tendo núcleos de estudos estratégicos. Basta recrutar nas academias o pessoal que produz trabalhos mais relevantes sobre o que se precisa, fazer a orientação (algo como ‘Como se trabalha dentro do MD’, etc.) e põe a galera para trabalhar.
Mas vão querer complicar, tenho certeza. Queriam criar uma espécie de Academia (que se chamaria Pandiá Calógeras), que formaria os integrantes civis do MD como o Instituto Rio Branco forma profissionais do Itamaraty, o que eu acho uma péssima idéia.
Pois é. Ia virar outro Rio Branco.
A burocracia cresce para atender as necessidades crescentes da burocracia.
Sem duvida é preciso ter gestão sobre o assunto.
Vale a pena visitar o site: Quem é Quem — Ministério da Defesa (www.gov.br)
Organograma do MD esta em:
Estrutura organizacional — Ministério da Defesa (www.gov.br)
Tem até um religioso, com a descrição: Ordinariado Militar do Brasil – Assessor Militar
Na caixa Ministro da Defesa e subordinados, contei 32 currículos;
Na caixa Secretaria Geral e subordinados, contei 91 currículos;
Finalmente, na caixa Estado Maior Conjunto e subordinadas, contei mais 82 curriculos…
Total=205 todos a nível de gestão/coordenação (white colar).
Já vi projeto industrial (recente) de alguns bilhões de dolares, executado no prazo (3 anos) e no orçamento com um overhead bem menor que este, que já esta produzindo e gerando divisas para o pais.
A formação você adquire a “base” na escola e constrói sobre ela. Formação teórica ajuda, é bom, mas não resolve, tem que ter experiencia associada, senão vai apenas alimentar a roda viva da burocracia.
Olá. Uma substancial parte dos servidores civis do MinDef estão nas instituições de ensino e de pesquisa; Por exemplo, um dos professores do ITA fez doutorado comigo.
Voltando, há anos comento aqui sobre a necessidade de uma ampla reforma militar, na qual incluo um reforma administrativa e estrutural, por exemplo unificando serviços que por tradição, existem nos trẽs comandos.
É preciso lembrar que as forças armadas foram criadas como ministérios independentes, o que resultou nesta visão compartimentalizada e com serviços duplicados nas trẽs forças…
é isso… ou a reforça virá de fora para dentro ou o sistema vai colapsar.
o sistema militar teve décadas para se reformar sem sucesso
Há uma resistência que, ao longo da tradição da carreira militar na República, foi se fortalecendo e cristalizando, criando uma espécie de ‘aura’ de carreira de Estado, com benefícios que, com o tempo, extrapolaram o razoável. A defesa nacional, hoje, abrange não apenas questões militares, mas também áreas civis, como segurança cibernética, inteligência, clima, economia, tecnologia e diplomacia. Profissionais civis têm expertise nessas áreas e podem trazer uma abordagem mais ampla e integrada, algo que a formação exclusivamente militar pode não contemplar de maneira tão abrangente. Entretanto, os desafios não são poucos. Há o risco de conflitos internos, pois as escolas militares sempre fizeram uma distinção entre ‘nós’ e os civis, estes últimos frequentemente vistos como passíveis de cometer erros. Além disso, o tempo necessário para o desenvolvimento dessas especialidades e a resistência institucional são obstáculos a serem enfrentados. Mesmo nos países que adotaram esse modelo, há relatos de problemas de comunicação, uma vez que muitos desses civis especializados estão diretamente ligados a altos oficiais de comando, sempre muito zelosos de sua autoridade.
Ressaltam-se como vantagens dessa integração o aumento da governança e da estabilidade. A inclusão de civis em cargos estratégicos pode gerar maior estabilidade administrativa, na medida em que se evita a alta rotatividade (‘turnover’) de comandantes em caso de promoções. Profissionais civis podem se especializar em áreas complexas, como cibersegurança, tecnologias disruptivas (IA, blockchain) e questões climáticas. Eventualmente, a carreira civil facilita a articulação entre diferentes órgãos e entidades governamentais, promovendo sinergia em temas como segurança das fronteiras e defesa cibernética. No meu entendimento, um dos maiores benefícios das democracias modernas é o fortalecimento da participação da sociedade em cargos de defesa, reforçando o controle civil sobre as Forças Armadas.
A história está repleta de exemplos de golpes militares, nos quais uma casta militar, a serviço de interesses da elite econômica e em busca de benefícios próprios, provocou a ruptura institucional de países. A própria criação da República brasileira foi um movimento de ruptura institucional causado por militares. É fundamental que a carreira militar esteja distante da politização. Historicamente, os golpes militares brasileiros sempre tiveram como pano de fundo a cooptação das Forças Armadas pelas elites econômicas, sua insatisfação com a situação econômica dos militares, o sucateamento das Forças e a busca por participação política como meio de angariar poder. Os resultados sempre foram desastrosos. É auspicioso que essas carreiras possam trazer o dinamismo essencial para a defesa nacional. A questão é como ocorrerá essa integração, que pode fazer toda a diferença ou não.
Negativo para castas militares. Acho. O tenentismo que trouxe Vargas veio apear do poder a elite do cafezinho. Levaram adiante o discurso da concentração e do atraso industrial e se não tivesse havido guerra estariam sentados ainda hoje no Forte. Criando gado.
Até as modas de viola dos anos 1950/60 contavam. Café ou boi?
A insatisfação com a situação econômica dos militares…para isso entramos na Guerra Fria com o Minas Gerais. Para ocupar o militar. Por isso acreditamos na Cubanacan. Por isso permitimos gastar bilhões de dólares em 1 reator nuclear que moverá 1 submarino para o qual não produzimos as armas. Ou o combustível.
Quem decide? Quem detém a grana?
A privatização da Embraer foi necessária para a sobrevivência da empresa e por que Defesa continua determinando quantos aviões em razão do orçamento se precisamos definir se haverá grana ou quando planejamos já não havia grana mas, mas o poder civil está sempre encantando a cobra.
Esse é um tema amplamente escrutinado nas academias, especialmente em relação ao papel desempenhado pelos militares nas rupturas institucionais da República brasileira. Trata-se de um assunto complexo, com raízes profundas na formação das instituições do país, influenciado por fatores políticos, econômicos e sociais. A criação da República foi fruto do descontentamento entre setores do Exército e das elites políticas e econômicas, sem participação popular, em um claro alinhamento com as forças econômicas.
Na Revolução de 1930, que marcou o fim da República Velha, os militares viam em Vargas uma liderança capaz de implementar reformas modernizadoras e centralizadoras, embora sua participação tenha sido heterogênea, com divisões entre legalistas e insurgentes. Essa revolução criou o precedente de que os militares poderiam ser atores decisivos nas mudanças políticas do país.
A partir de então, no Estado Novo, os mesmos militares que auxiliaram Vargas em um autogolpe, ao retornarem da guerra, forçaram sua renúncia, desempenhando um duplo papel: primeiro, garantindo o regime autoritário e, depois, promovendo sua saída. Em 1964, um alinhamento de setores da sociedade civil, empresariado e elite agrária tomou o poder sob o pretexto de combater o comunismo e restaurar a ordem, com os militares se apresentando como ‘protetores da nação’. Essa ação estava fortemente conectada a interesses estrangeiros, notadamente dos Estados Unidos, que financiaram e conquistaram o apoio de formadores de opinião.
Em 1988 e, novamente, em 2018, surgiram as mesmas inquietações por parte dos militares. A história da República brasileira é marcada por uma relação tensa entre civis e militares. Em diversos momentos, os militares assumiram um papel protagonista nos golpes e nas mudanças de regime, muitas vezes se vendo como guardiões da ordem e da modernização. A tradição de intervenção militar na política brasileira, consolidada ao longo do século XX, ainda repercute nas discussões atuais sobre o papel das Forças Armadas em um Estado democrático. Essa percepção é reforçada pelos ensinamentos nas escolas de formação de oficiais, ideologicamente alinhadas às escolas norte-americanas.
Por isso, é fundamental que a sociedade civil esteja à frente das democracias modernas, já que as Forças Armadas, pelo seu longo histórico mundial e, em particular, no Brasil, têm desempenhado um papel de controle e tutela dos interesses nacionais em determinados períodos. As escolas de formação militar propagam a visão dos militares como ‘guardiões’ do Estado e protetores da nação. Resta sempre a pergunta: de qual Estado e para quem? Esse é, portanto, um grande desafio, como mencionado, fazer essa integração e superar essa construção secular de exclusividade.
Colapsar?
Sou um “Pessimista na análise e um otimista na ação”
“Assim, essa integração e especialização se mostram como etapas naturais para que, no longo prazo, não só o MD, mas outros ministérios respondam de maneira efetiva às questões contemporâneas.”
Integração e especialização não significam reforma. Necessariamente.
De fato, especialização e integração podem ser feitos sem reforma,, só que a estrutura das forças armadas demanda uma ampla reforma.
Professor,
Acompanho vosso entendimento e discordo sobre uma reforma não tão ampla na estrutura das FA sem adequar a CF de 1988 à realidade de um país atrasadissimo em setores fundamentais como educação, mobilidades, tecnologias, Internet, água e esgoto, segurança, defesa, saúde, previdência, política de juros.
Sim. Resultados positivos no combate à miserabilidade. Sim. Resultados positivos na distribuição de renda aos necessitados. Sim. Resultados positivos no combate à fome.
Moradia? Os prefeitos criaram a despesa da humanização. Alguns criaram secretarias. Em qualquer cidade grande ou miúda os sem morada e vagantes só crescem e o que vejo é a velha briga de levá-los pra longe. Bota na kombi.
O que sinto é um estado com paura dos militares (para não fugir do assunto) criando Exército Amigo e Marinha Camarada. A Amazônia é militar ou é brasileira? A Marinha é Marinha de Guerra com…dentistas e biomédicos?
Financiar o estado a 10% ao ano enriquecendo a Faria Lima, não decidir sobre a dívida ativa na Previdência Social de responsabilidade do setor financeiro (bancos basicamente) e gastar 90% dos orçamentos públicos com custeios…é complicado e bombástico no presidencialismo de ocupação.
O país precisa de investimentos. Com crise fiscal como buscá-los? Na academia? Vimos a BID alemã na construção das Tamandares aqui no Brasil e as despesas…as despesas…as despesas…quem desafia as despesas?
Muitos temas. Não acredito em academias para startar qualquer solução.
Estrutura de custeios?
Reforma da estrutura administrativa, da estrutura doutrinária, da estrutura previdenciária, da estrutura organizacional… e segue por ai… custeio é consequência.
Sim, perfeito! A Revista Sociedade Militar publicou uma matéria que ilustra a dissonância das Forças Armadas, especialmente do Exército, em relação aos tempos modernos e à expectativa da sociedade. Vêm à tona, aos borbotões, benefícios, regalias e comportamentos que saltam aos olhos, em flagrante contraste com a realidade de uma parcela considerável da sociedade que não possui tais benefícios.
Olá NBS.
Teria o link deste artigo?
https://www.ecoamazonia.org.br/2024/07/comandante-militar-da-amazonia-visita-comunidades-na-terra-indigena-raposa-serra-do-sol/
Proteção Integrada das Fronteiras.
Os militares apresentarão resultados nessa árdua tarefa fronteiriça ou o estado finalmente comandará a obrigação de cuidar da integralidade da nossa soberania deixando aos militares as tarefas de guerra?
Mansup.
Base Industrial de Defesa.
Esforço corporativista de ex militares abnegados que conhecendo os atalhos burocráticas uniram competência com oportunidade? Quem decidiu que é fundamental ao país desenvolver um míssil anti-navio e quem não decidiu que precisamos de fundição para produzir armas de tubo ou constituir JVs para o que não sabemos fazer como propulsão?
Civil ou militar existe o gargalo da demanda: Indústria. Enquanto não houver recuperação da atividade industrial no Brasil não adianta reunir acadêmicos no Salgueiro.
Militar deve estar focado em guerra.
Exemplo maior da dissociação das Forças é a MB seguir com o sonho bilionário do reator nuclear dos anos 1970 sem compartilhamento dos respectivos resultados. Contam a história que quando o reator da MB existir iluminará cidades.
Quem quer cidade iluminada por reator nuclear?
Esteves Está Awaiting.
Pode botar musiquinha enquanto estou awaiting?
https://youtu.be/FtbdJD-_z9U?si=Xv3ARWW4ZXiArx5_
Formar profissionais civis na área de defesa e segurança é fundamental , principalmente em uma República que por natureza demanda transparência e um ambiente de discussão plural e equilibrado. Precisamos destes profissionais civis nos quadros do poder Legislativo Federal e no ministério da Defesa.
O que mais há nesse país é comissão. No governo anterior não ao governo atual, mas o anterior do anterior, vimos reclamações sobre o amadorismo no MD incluindo ausências de carreiras e tecnicidades faltantes. O Ministro de então reclamou até das cadeiras.
É uma máxima da administração pública que primeiro existe a estrutura, a articulação, as salas, as agilidades e o mando.
Quando a MB chegou no IPEN com Othon e Carneiro, revolucionaram a administração buscando não a transparência mas a gestão financeira desafiando até o TC que naqueles anos não aceitava…formulários contínuos e impressoras.
Jesus é pai.
Sem garantir continuidade não haverá resultado. Essa história de academia…deveria haver uma instituição dentro e junto em Itaguai. Se a própria base começa a desmantelar-se não formariam 1 turma.
Oppenheimer mostrou o que no filme? A academia longe dos gabinetes. A academia + acadêmicos junto com os programas. Como foi o IPEN até certos anos e por isso Oppenheimer empolgou. Viu aqui o que havia lá.
Ficamos atrasados 50 anos.
Brasília…parece que vão mudar o nome para Terra do Fogo.
Enquanto não ficar claro e distinto a clivagem entre defesa e segurança, entre forças federais e estaduais, entre militar e civil, qualquer palavreado sobre carreira civil no MD porta mais ambiguidades que certezas.
Você tem tempo?
ESD, criada em 2021, embora sob direção de militares da FAB e EB, é via pra penetração de egressos da segurança estadual (do RJ, quem sabe…) na estrutura administrativa de defesa federal. Falamos Defesa e nos vêm aa mente EB, MB e FAB. O quê nos vêm aa mente quando falamos Segurança? Não causa sempre desconforto a idéia das forças armadas federais exercendo papel de polícia (GLO) tanto quanto a realidade das polícias estaduais se comportando como forças militares de ocupação em estado de guerra (operações de pacificação ou vendetta)? As polícias são corporações atravessadas pela associação com o crime, justamente por sua proximidade continuada com este, ao passo que as armas são mais distantes e portanto menos permeáveis aos acordos e arranjos com o crime. Pois então, penso que se deva manter estas entidades em separação estanque, quanto mais não seja por mera prudência frente a tendências perturbadoras registradas na degradação das relações entre Estado e Sociedade nestes últimos decênios. Ou posso estar enganado…
discordo do texto….alguem que entendda do assunto, alguem que tenha estudado o assunto, alguem que trabalhe no assunto….mas que não seja militar….então o requisito é não ser militar para diligenciar e deliberar assunto militar????
Não entendi….cursar o que o militar cursa mas não usar farda….resolve?
Já eu! Tenho uma convicção diferente.As FORÇAS ARMADAS,são autarquias extritamente militares,portanto; sua composição como era antes era muito melhor.
Desde a velha Republica era assim.No Governo Getulio Vargas; surgiu o Ministério da Aeronautica,no Governo Castelo Branco; o Ministério da Guerra,passou a ser do Exército,exercidos por Militares da mais alta patente.
Enfim;essa conjuntura atual,percebo que causou uma ruptura que deixou vulnerável a tudo de ruim que tem acontecido.
Para mim;deveria voltar ao que antes!