Estados Unidos quebram regras globais ao defender o mundo livre

Por Gideon Rachman

“Como princípio organizador da política externa ocidental, a ‘ordem internacional baseada em regras’ (acrônimo RBIO em inglês) há muito tempo sofre com falhas desastrosas. É uma frase que não significa nada para uma pessoa comum. Como resultado, é um conceito profundamente desestimulante. As pessoas podem ir à guerra para defender a liberdade ou a pátria. Ninguém vai lutar e morrer pela RBIO.

No entanto, altos formuladores de políticas ocidentais parecem estar apaixonados pelo conceito. Antony Blinken, o secretário de Estado dos EUA, gosta de apelar à ordem internacional baseada em regras quando visita a China. Rishi Sunak, o primeiro-ministro britânico, colocou a RBIO no centro da política externa do Reino Unido. Seu provável sucessor, Sir Keir Starmer, um ex-advogado, será igualmente comprometido com a ideia.

Ao se opor à agressão russa, Blinken argumenta que os EUA estão defendendo um mundo baseado em regras, em vez de pura força. Essa é uma ideia atraente. Mas as regras devem ser consistentes. E as próprias ações dos Estados Unidos estão minando partes vitais da ordem baseada em regras.

As últimas duas semanas expuseram brutalmente essas contradições. As tarifas de 100% que o governo Biden impôs aos veículos elétricos chineses são virtualmente impossíveis de conciliar com as regras internacionais de comércio. Como um documento do Bruegel, um think-tank, coloca: ‘As tarifas… esmagam qualquer noção de que os EUA pretendem seguir as regras da Organização Mundial do Comércio.’

A resposta dos Estados Unidos à perspectiva de que o Tribunal Penal Internacional apresente acusações de crimes de guerra contra Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel, também foi reveladora. Em vez de apoiar o esforço do tribunal para aplicar a lei internacional, Blinken disse ao Congresso dos EUA que o governo consideraria impor sanções ao TPI.

Claro, os EUA podem apresentar argumentos para justificar essas ações. É possível argumentar que o TPI excedeu sua jurisdição ou interveio erroneamente em um conflito em andamento. Os EUA também insistem que a China tem violado as regras de comércio internacional há décadas.

Mas, como diz o ditado, na política, quando você está explicando, você está perdendo. Em grande parte do mundo, a alegação dos Estados Unidos de estarem defendendo a ordem internacional baseada em regras é tratada com escárnio. Então, o que pode ser salvo dessa confusão? Uma resposta é que Blinken e companhia falem menos sobre a ordem internacional baseada em regras e mais sobre a defesa do mundo livre. Essa é uma descrição mais precisa e compreensível do que a política externa ocidental realmente trata.

Os EUA, a UE, o Reino Unido e outras democracias como Japão, Coreia do Sul e Ucrânia estão atualmente lutando para conter as ambições territoriais e políticas de países autoritários — acima de tudo, China e Rússia. Um mundo em que esses países são mais poderosos será menos seguro para pessoas e países livres.

Ao contrário da defesa de uma ordem baseada em regras — que implica consistência absoluta —, a defesa do mundo livre envolve aceitar alguma inconsistência necessária. Durante a Guerra Fria, os EUA e seus aliados fizeram algumas alianças táticas com regimes não democráticos, como parte do esforço mais amplo para conter e, em última análise, derrotar a União Soviética.

No mundo de hoje, os EUA estão mais uma vez fazendo concessões desconfortáveis como parte de uma luta maior com as grandes potências autoritárias. As tarifas dos EUA sobre os veículos elétricos chineses fazem pouco sentido como uma defesa da ordem baseada em regras. Fazem muito mais sentido quando vistas como um esforço para impedir que a China domine as indústrias do futuro.

Enquanto busca combater as reivindicações territoriais da China no Mar do Sul da China, os EUA acusaram com precisão Pequim de violar a convenção da ONU sobre a lei do mar. A dificuldade é que os próprios EUA não ratificaram essa convenção particular. Então, por que não aceitar que a principal motivação dos EUA não é defender a lei internacional por si só — mas sim evitar que uma rota comercial crucial caia sob o domínio de uma potência autoritária?

E quanto a Israel? Muito do que Biden está fazendo pode ser explicado pela política interna. Mas um instinto para defender aliados democráticos também sustenta seu apoio obstinado a Israel. A recusa dos EUA em contemplar a ideia de que Netanyahu possa ter cometido crimes de guerra em Gaza é condenável. Mas é mais fácil entender o desconforto dos EUA com um processo que vê a única democracia no Oriente Médio colocada no banco dos réus, enquanto os líderes da Síria e do Irã escapam da acusação por seus crimes.

Reduzir a retórica sobre a ordem internacional baseada em regras não deve significar abandonar completamente a lei internacional. Isso seria uma receita para a anarquia global. Também seria imprudente e impraticável. Há muita lei internacional e encontrar-se do lado errado dela pode ser muito desvantajoso. Vladimir Putin — e talvez em breve, Netanyahu — descobrirão que seus planos de viagem são severamente restringidos por mandados do TPI.

Rússia e China sempre argumentam que suas ações são consistentes com a lei internacional — mesmo quando claramente não são. Os EUA às vezes terão que fazer o mesmo. A guerra jurídica internacional é parte da luta emergente entre poderes democráticos e autoritários.

Isso não significa que os dois lados estejam no mesmo nível moral. Como na Guerra Fria e nas lutas anteriores do século 20, as democracias do mundo não precisam se desculpar por serem implacáveis na defesa de sociedades livres.”

FONTE: Financial Times