O Memorando de Budapeste e as garantias dadas à Ucrânia em 1994

Desde o colapso da URSS, Washington estava muito preocupado com os arsenais nucleares que Ucrânia, Bielo-Rússia e Cazaquistão herdaram como resultado da liquidação da União Soviética. A destruição dessas armas nas jovens repúblicas que se separaram da Rússia e não era mais coberta pelos antigos acordos internacionais firmados com os soviéticos, e tornou-se uma prioridade de política externa para os recém-criados estados independentes. Moscou também estava interessada em despojar seus novos vizinhos de seu status de “potência nuclear”.

Bill Clinton, que se tornou presidente dos Estados Unidos em 1993, e Boris Yeltsin na Rússia fizeram promessas e declarações sobre “incentivos econômicos” e um clima político favorável no mundo para a que Ucrânia concordasse em devolver seus mísseis e ogivas à Federação Russa de Yeltsin.

Washington também fez pressão política. Em particular, a visita oficial de Clinton a Kiev para se encontrar com o presidente ucraniano Kravchuk foi cancelada. Sob pressão das duas superpotências, tanto Belarus como Cazaquistão entregaram suas armas nucleares em 1992. A Ucrânia ainda resistiu, principalmente sob pressão dos líderes do Movimento do Povo Ucraniano representado por Vyacheslav Chornovil, que exortou o presidente Kravchuk a não abandoná-los. Foi Chornovil quem expressou seus temores sobre a ameaça representada pela Rússia, exigindo garantias de segurança da comunidade internacional. Essas garantias foram dadas em 1994. Em 5 de dezembro, um Memorando sobre Garantias de Segurança em conexão com a adesão da Ucrânia ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear foi assinado durante uma cúpula em Budapeste. A Ucrânia prometeu aderir a três princípios não nucleares: não receber, não produzir ou adquirir armas nucleares.

Posteriormente, França, Canadá e China também assinaram o tratado, e a Ucrânia, além de se oferecer para mediar negociações de segurança com a Rússia, recebeu um convite de nações europeias e dos Estados Unidos para participar do programa Parceria para a Paz e iniciar a cooperação com a OTAN. Nada mais parecia ameaçar a segurança da Ucrânia, pois sua soberania e integridade territorial estavam seguramente asseguradas pela comunidade internacional.

Em 2009, após a invasão da Geórgia pelas tropas russas que se seguiu em 2008, o ex-Secretário do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia, Volodymyr Horbulin, pediu uma revisão do Memorando de Budapeste por não ter correspondido às expectativas e convocar uma conferência internacional para “iniciar o processo de desmilitarização do Mar Negro”.

Hoje em dia está claro como Horbulin estava certo e quão relevante era sua proposta. Ele queria um conferência para incluir não apenas os Estados garantidores, mas também outras grandes potências mundiais, como a Alemanha. Em 2014 a Crimeia foi ocupada pela Rússia, um dos Estados fiadores do Memorando de Budapeste.

Oleg Kalugin – ex-chefe da secção da contraespionagem da KGB