Uma análise das causas do conflito no Leste Europeu

Prof. Dr. Vitelio Brustolin[1]

Prof. Dr. Ricardo Cabral[2]

Sumário

1. Contextualização
2. Acordos e reformas
3. A Rússia
4. Relações Ucrânia-Rússia
5. Os separatistas
6. A geopolítica
7. Terceira Guerra Mundial?
8. Considerações finais

1. Contextualização

Em 1954, o então primeiro-ministro soviético Nikita Khrushchev transferiu a Península da Crimeia da Rússia para a Ucrânia. Ambas as repúblicas faziam parte da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e respondiam perante o governo de Moscou. Contudo, em agosto de 1991, a Ucrânia se tornou um país independente, pouco antes da dissolução da União Soviética, ocorrida em dezembro de 1991. Apesar disso, a Ucrânia é vista pela Rússia como parte de sua esfera de influência. Essa visão russa segue uma versão modernizada da Doutrina Brejnev sobre “soberania limitada”, que postula que a soberania da Ucrânia não pode ser maior que aquela que existia durante o Pacto de Varsóvia – que era a organização internacional que fazia frente à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Guerra Fria.

A Otan foi criada em 1949, apresentando o seu principal objetivo no Art. 5º do Tratado: “os aliados concordaram que um ataque armado contra um ou mais deles será considerado um ataque contra todos eles”. Como resposta, em 1955, a então União Soviética criou uma organização internacional rival, o Pacto de Varsóvia, que foi extinto em 1991, com a dissolução soviética. Em 1990, o então presidente dos EUA George Bush prometeu ao líder russo Mikhail Gorbachev que a Otan não “se moveria nem uma polegada para o leste” além da Alemanha, se este país fosse unificado. Essa foi uma promessa verbal e ela foi descumprida. Esse descumprimento ocorre, em boa medida, porque tanto a Otan quanto a Rússia têm objetivos expansionistas.

Conforme exposto acima, em 1991, com a dissolução da URSS, as lideranças políticas da República Socialista da Ucrânia convocaram um referendo, que resultou na proclamação da sua independência. Os anos seguintes foram de crise econômica e instabilidade política para a Ucrânia, mas esse cenário foi sendo superado com a adoção de reformas descentralizantes e a recuperação da economia.

Durante a década de 1990, importantes negociações foram realizadas com foco na segurança e a defesa do país. Um dos tópicos principais era o destino do arsenal nuclear soviético que estava localizado na Ucrânia, bem como outros equipamentos e instalações militares, principalmente, na Criméia e nas margens do Mar Negro.

Em 1994, a Ucrânia assinou o Memorando de Budapeste. Nesse acordo foi previsto que o arsenal nuclear da Ucrânia, bem como, o de Belarus (antiga Bielorrússia) e o do Cazaquistão, seriam transferidos para a Rússia (herdeira do espólio da URSS) a fim de que parte fosse desativado e parte incorporado à defesa nuclear russa. O memorando dava garantias de segurança contra ameaças ou uso da força, integridade territorial e independência política aos signatários pela adesão ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Estados Unidos, Reino Unido e a Rússia se comprometeram com a segurança ucraniana contra ameaças à sua independência, soberania política e integridade territorial. Nesse mesmo ano, a Ucrânia celebrou uma parceria com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

O primeiro alerta para o Leste Europeu quanto às relações com a Rússia pós-Guerra Fria aconteceu em 1994. A União Soviética já estava dissolvida e a República da Chechênia queria independência, mas a Rússia não concordou. Tinha, assim, início a primeira Guerra da Chechênia, que perdurou de dezembro de 1994 a agosto de 1996. Mais de 50 mil civis foram mortos. A questão é que, neste caso, a Rússia não concordou em aplicar o princípio da “autodeterminação dos povos”, da qual, no entanto, ela se utiliza na anexação da Crimeia.

A Primeira Guerra da Chechênia foi determinante para que países do Leste Europeu e a Otan se aproximassem. As negociações para a adesão da República Tcheca, Hungria e Polônia à Otan começaram em 1997 e se concretizaram em 1999, quando esses três países aderiram à Organização.

Em 1997, foi assinado o Tratado de Partição sobre o Status e Condições da Esquadra do Mar Negro. Esse tratado dividiu a antiga Esquadra Soviética do Mar Negro e permitiu que a Rússia continuasse baseando sua frota na Crimeia: tanto as Forças Navais ucranianas quanto a Frota do Mar Negro da Rússia seriam sediadas em Sebastopol. A Ucrânia estendeu o arrendamento das instalações navais da Rússia sob o Pacto de Cracóvia (Kharkiv) de 2010 em troca de mais gás natural com desconto.

Em 1998, Vladimir Putin foi nomeado pelo presidente Boris Yeltsin como primeiro-oficial do Gabinete do Presidente e, logo em seguida, assumiu o comando do Serviço Federal de Segurança (FSB, em russo, sucessor da KGB) cumulativamente. No ano seguinte, Putin foi nomeado por Yeltsin como primeiro-ministro, e já era considerado a principal liderança política da Rússia.

Em 1999, na Cimeira de Istambul, a Rússia assinou a Carta para a Segurança Europeia, na qual “reafirmou o direito inerente de cada Estado participante de ser livre para escolher ou alterar seus acordos de segurança, incluindo tratados de aliança”. Na ocasião, foram feitas negociações e acordos verbais entre as lideranças da União Europeia sobre as intervenções russas nos conflitos que estavam ocorrendo nas antigas repúblicas soviéticas da Transnístria, Abekhazia-Georgia, Ossétia-Georgia e na Moldávia. Os russos fizeram um acordo verbal com condições para a intervenção da Otan no Kosovo, impondo uma série de limites. Posteriormente, Moscou acusou a Aliança Atlântica de não ter se limitado ao que foi acordado. Aumentavam, assim, os atritos da UE e da Otan com a Rússia.

Aqui cabe ressaltar quem no imediato pós-Guerra Fria, o governo e as elites russas buscaram relações amistosas com a União Europeia e a Otan. Moscou necessitava de recursos e tecnologia para modernizar seu parque industrial e tinha interesse em participar mais ativamente do desenvolvimento econômico do continente. Outro ponto era o respeito, por parte da Otan, das questões de segurança russa com a manutenção do status quo, que para os russos, significava que a Otan não deveria se expandir para o Leste. No entanto, a Otan descumpriu a promessa verbal de não incorporar países do Leste Europeu ao Tratado.

Assim como o primeiro alerta para o Leste Europeu quanto às relações com a Rússia ocorreu em 1994, com a Primeira Guerra da Chechênia, em 1999, teve início a Segunda Guerra da Chechênia, que perdurou até 2009, se estendendo por dez anos. Por sua vez, de 2004 a 2009, foi a vez de Eslováquia, Bulgária e Romênia, todos países do Leste, aderirem à Otan. Além disso, durante esse período, também ocorreu a adesão de três ex-repúblicas soviéticas: Estônia, Letônia e Lituânia. Em 2017, Montenegro, e em 2020, Macedônia do Norte ingressaram na Otan. Cumpre ressaltar que estes Estados que aderiram a Otan o fizeram no exercício da sua soberania e na percepção de ameaça que tinham dos russos. Ou seja: há mais de dois lados nessa história. Cada país busca os seus próprios interesses nacionais. Por outro lado, Moscou afirmou, em diversas ocasiões, que a expansão da Otan para perto de suas fronteiras era considerado uma ameaça à sua segurança.

Ao mesmo tempo, os estadunidenses estimularam a União Europeia a se expandir para o Leste e firmar acordos comerciais e tecnológicos com os russos. Na área tecnológica, essa cooperação avançou em alguns setores específicos, como o espacial, por exemplo, devido à dependência aos foguetes russos.

2. Acordos e reformas

Na teoria, nenhum país que aderiu às Nações Unidas pode ir à guerra sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU. Logo, se formos considerar que o principal objetivo da ONU é manter a paz, o seu órgão mais importante é o Conselho de Segurança. Os cinco principais países que saíram vitoriosos da Segunda Guerra Mundial têm assentos permanentes no Conselho de Segurança: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China. Esses cinco também têm direito de veto. Ou seja: se algum deles se opuser a alguma ação, ela não poderá acontecer. Isso paralisou o Conselho de Segurança durante décadas, sobretudo durante a Guerra Fria, pois os Estados Unidos e a então União Soviética não entravam em acordo. O mesmo ocorre agora, na questão da Ucrânia.

Em outras palavras, a soberania da Ucrânia deveria ser defendida por alguns dos países que estão neste conflito. Essa paralisia do Conselho deu mais espaço moral para a Assembleia Geral da ONU, que passou a fazer recomendações para o Conselho de Segurança, mas sem poder de fato nessa área. A Assembleia reúne atualmente os 193 países membros – praticamente todos os países do mundo, inclusive alguns que tiveram conflitos recentes com vizinhos, como Coreia do Norte e Irã.

Paralelamente à ONU, desenvolvemos o Direito Internacional para tentar prevenir as guerras. Um tratado importante, por exemplo, é o de “Não Proliferação de Armas Nucleares”, que entrou em vigor em 1970. Ainda assim, as guerras continuam existindo. O maior teórico dos Estudos Estratégicos, Carl von Clausewitz, afirma que a essência da guerra “é um ato de força para submeter o oponente à nossa vontade”. Chega-se a um ponto da política – da diplomacia – em que as negociações não avançam e não há acordo.

Alguns tratados poderiam ajudar a amenizar o conflito atual, mas eles foram sendo abandonados. Um deles é o Tratado sobre Mísseis Antibalísticos, do qual os Estados Unidos se retiraram em 2001, durante a administração de George Bush. Como resposta, Putin, que está no poder desde 1999, ordenou um aumento das capacidades nucleares da Rússia. Buscando um reequilíbrio, em 2002, Estados Unidos e Rússia assinaram o Tratado de Reduções da Ofensiva Estratégica. Este tratado determina a redução das ogivas nucleares estratégicas implantadas, mas não tem qualquer mecanismo de aplicação.

Dito isso, sucessivas administrações estadunidenses mantiveram políticas em relação à Rússia herdadas da Guerra Fria. Putin fez o mesmo. Além disso, a falha da União Europeia e dos EUA em integrar a Rússia ao sistema europeu é uma das razões da guerra atual. Aqui cabe ressaltar que os russos permitem que os estadunidenses mantenham a vigilância sobre os seus arsenais e depósitos de armas nucleares, mas os estadunidenses não permitem que os russos façam o mesmo (pelo menos oficialmente). O acordo mais importante em vigor entre Estados Unidos e Rússia é o New Start (New Strategic Arms Reduction Treaty, 2011) que limita o número de ogivas nucleares e as plataformas de lançamentos de artefatos nucleares (mísseis, torpedos e bombas) que os Estados Unidos e a Rússia podem possuir. O acordo foi estendido por mais cinco anos, a contar de 2021. A questão central é que os estadunidenses querem incluir a China nesses acordos, algo que Pequim não concorda.

O fim da Guerra Fria levou a Otan a realizar uma série de reformas, alterando o seu escopo de atuação. A Aliança Atlântica passou da defesa europeia contra a União Soviética e seus satélites, para uma atuação fora da Europa e do Atlântico Norte, em parceria com os Estados Unidos. Efeitos dessas reformas podem ser observados no Iraque, no Afeganistão e na Líbia. Tais intervenções provocaram a destruição da infraestrutura econômica, instabilidade política e a proliferação de grupos terroristas. Apesar de toda a volatilidade do ambiente de segurança no seu entorno e no seu próprio território, a maioria dos Estados europeus após 1991 reduziram os seus orçamentos militares.

3. A Rússia

A década de 1990 foi marcada por uma série de crises advindas da dissolução da União Soviética: instabilidade política, desorganização econômica, enfraquecimento das capacidades estatais e a eclosão de movimentos separatistas. A partir de 1999, o aumento dos preços das commodities permitiu que a economia russa se recuperasse e, a partir disso, a instabilidade política foi sendo superada. Esse período é o mesmo em que Putin exerce o poder.

A partir de 2000, Vladimir Putin deu início a uma série de reformas, visando reforçar as estruturas estatais e as Forças Armadas, bem como, retomar o controle de grandes empresas estatais que tinham sido privatizadas. O crescimento econômico, o controle dos instrumentos do Estado – em especial do Poder Judiciário e dos meios de repressão – permitiram que Putin controlasse os oligarcas, que passaram a ser sócios do Estado e a apoiar o governo. Cabe destacar que os chamados “oligarcas” são pessoas que fizerem fortuna vendendo bens que pertenciam ao Estado, quando a estrutura soviética se desintegrou. Também é importante ressaltar que, para se consolidar no poder, Putin passou a reprimir com violência a oposição e ampliou o controle do Estado sobre as mídias.

Pelos padrões democráticos, Putin é considerado um autocrata, conservador e nacionalista. Seu governo tem se caracterizado pelo reforço das estruturas estatais, modernização da infraestrutura econômica e das Forças Armadas. A oposição é pouco tolerada e convive com forte repressão e limitações à liberdade de expressão. O sucesso econômico e a recuperação da imagem e da autoestima dos russos garantiram, até o momento, sua popularidade, ainda que isso seja difícil de se medir em um país sem liberdade de imprensa e sem garantia das liberdades individuais aos opositores.

Na política externa, a Rússia de Putin mostrou um novo vigor e se opôs a várias inciativas intervencionistas patrocinadas pelos Estados Unidos e seus aliados europeus, dando início a uma série de divergências com a liderança Ocidental. Com relação à União Europeia, o presidente russo estimulou a cooperação econômica, pois esta criava laços de dependência e subordinação com o sistema produtivo russo, ainda que limitada às commodities (petróleo, gás, trigo, centeio e urânio, entre outras).

Na medida em que modernizava e fortalecia a estrutura militar, Putin se tornou mais incisivo e determinado em seu posicionamento contrário a expansão da Otan. Uma de suas principais ações foi reestabelecer uma zona de segurança com a volta das patrulhas navais e aéreas nos limites do espaço/mar territorial dos países da Otan, como a URSS fazia durante a Guerra Fria.

Outro ponto importante da política externa russa foi a reaproximação com a China – despeito da rivalidade histórica – aprofundando a cooperação econômica, militar e espacial com outro contestador da Ordem Internacional, liderada pelos Estados Unidos e seus aliados europeus.

A Rússia de Putin também estreitou parcerias com o Mundo Árabe, especialmente:  Paquistão, Irã, Síria, Iraque, as monarquias do Golfo Pérsico e a Arábia Saudita, ampliando o escopo das suas relações. Também houve uma aproximação com a América Latina, especialmente: Argentina, Brasil, Cuba e Venezuela. Também houve estreitamento das relações com a Índia e até mesmo com a Turquia (membro da Otan e outro rival na região do Cáucaso). Putin conseguiu maximizar a influência russa, apesar dos poucos recursos comparativos que dispõe.

Fortalecida, Moscou passou para a fazer intervenções diretas no Cáucaso e no Oriente Médio. Em 2008, a Rússia interviu no conflito das províncias separatistas de Ossétia do Norte e Abecásia contra a Geórgia, em favor dos separatistas, que venceram a guerra. Esse conflito desgastou a imagem russa no chamado “Ocidente”, que já se incomodava com o fortalecimento das Forças Armadas russas e a violenta repressão na Chechênia. Moscou se mostrou irredutível na sua política de pressões e intervenções no seu entorno.

Em 2011, apesar dos protestos e advertências de Moscou, as potências ocidentais interviram na guerra civil da Líbia, a fim de derrubar Muammar al-Gaddafi. Os argumentos russos eram de que a destituição do ditador líbio traria instabilidade em todo o Norte da África, que até hoje não foi estabilizado. Em consequência, a França e os Estados Unidos fazem constantes intervenções a fim de combater os grupos terroristas.

Em 2015, diante da possibilidade da queda do governo Bashar al-Assad, Moscou interviu na guerra civil da Síria, a fim de fortalecer o seu mais fiel aliando no Oriente Médio. A atuação dos russos é marcada por denúncias do emprego de armas químicas e de outros crimes de guerra.

Em 2020, Putin interviu no conflito entre Armênia e Azerbaijão, diante do provável colapso dos armênios e restabeleceu o status quo ante bellum pró-Rússia.

As seguidas intervenções realizadas por potências ocidentais abriram um precedente para uma atuação, igualmente ilegal, de Moscou nas suas áreas de interesse. A ONU, até o momento, apresenta-se como ineficaz diante da ordem internacional pela qual deveria zelar ser corroída.

4. Relações Ucrânia-Rússia

Após o fim da URSS, Rússia e Ucrânia eram muito próximas, com Moscou fazendo seguidas interferências na política interna de Kiev. Naquele período, a Ucrânia se comportava como um país subordinado à Rússia, mas a situação mudaria rapidamente.

No fim da década de 1990, os atritos entre russos e ucranianos se intensificaram e teve início uma série de disputas com relação ao fornecimento e o preço do gás, divisão dos espólios da URSS e a aproximação de Kiev com a União Europeia/Otan.

Em 2004, a parceria ucraniana com a Otan foi reforçada com o envio de tropas para Kosovo, Iraque e Afeganistão. Os laços econômicos com a União Europeia se intensificaram, ao mesmo tempo em que as relações com a Rússia passaram a ser secundárias diante do fluxo comercial e da influência econômica da UE e dos Estados Unidos.

A Rússia já estava insatisfeita com a Ucrânia, uma vez que não havia renovado a autorização para uso das instalações navais na Crimeia, fazendo com que as tropas russas tivessem que deixar a região até 2017. Contudo, em 2010, um presidente pró-Rússia, Viktor Yanukovych, foi eleito na Ucrânia. Ele assinou um novo acordo que permitia a presença das tropas russas na região, além de autorizar o treinamento de militares na península de Kerch. Isso foi apontado como inconstitucional, já que a Constituição da Ucrânia desautoriza tropas estrangeiras permanentes no país após a expiração do Tratado de Sebastopol.

A insatisfação inicial na Ucrânia foi ressonante, mas aumentou em setembro de 2013, quando a Rússia advertiu que se a Ucrânia avançasse com um acordo de livre comércio com a União Europeia, “enfrentaria uma catástrofe financeira” e “possivelmente o colapso do Estado”. Diante disso, Yanukovych recuou e se recusou a assinar o tratado com a União Europeia, refutando uma negociação que estava sendo feita há anos e que ele mesmo havia aprovado anteriormente.

Essa decisão do então presidente ucraniano de suspender a assinatura do Acordo entre União Europeia e Ucrânia, escolhendo, em vez disso, estreitar laços com a Rússia e a com União Econômica Eurasiática, levou multidões às ruas da Ucrânia para protestar no evento que foi inicialmente chamado de “Euromaidan”. Os protestos duraram três meses, de 21 de novembro de 2013 a 23 de fevereiro de 2014 e culminaram no impeachment de Yanukovych, enquanto ele fugia para a Rússia.

Para aumentar o aparelhamento de milícias ucranianas pró-Rússia, o país aproveitou esse momento. Além disso, enviou soldados sem identificação russa para a Ucrânia, ocupando, sobretudo, a região da Crimeia – a mais rica da Ucrânia –, mas também ocupando parte da região de Donbas. A decisão da Rússia de invadir a Península da Crimeia foi tomada em 20 de fevereiro de 2014. Tropas e forças especiais se deslocaram para a Península através de Novorossiysk. Em 27 de fevereiro, forças russas sem identificação e insígnias começaram a tomar o controle da Crimeia.

Foram essas tropas que capturaram o Parlamento da Península. A anexação foi concluída em 18 de março de 2014. Atualmente a Ucrânia considera que a Crimeia está ocupada pelos militares russos, mas não reconhece a perda do território. Além disso, move uma ação na Corte Internacional de Justiça (o Tribunal da ONU) contra a Rússia, acusando-a de financiamento ao terrorismo e discriminação racial.

Aqui cabe uma observação: por que os soldados russos que tomaram a Crimeia não usavam identificação russa, nem os carros de combate e equipamento que utilizaram eram identificados? A resposta é que Vladmir Putin estava se esquivando do Direito Internacional nesse caso. Guerras de anexação são proibidas pela Carta das Nações Unidas (que é o tratado de criação da ONU). Na verdade, conflitos com o uso da força deveriam ser autorizados pelo Conselho de Segurança, do qual a própria Rússia e os Estados Unidos são membros permanentes. Esse conflito não foi autorizado e a Rússia nega que tenha enviado militares para lá.

Cabe ainda mencionar que, no caso da Crimeia, o governo russo defende o princípio da “autodeterminação dos povos”, ao contrário do que fez nas duas guerras contra a República da Chechênia. A anexação da Crimeia é a maior tomada de território na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Tecnicamente, portanto, desde 20 de fevereiro de 2014, está ocorrendo a Guerra Russo-Ucraniana.

O conflito permaneceu em aberto e está claro que também há razões de política e economia internas para Putin escalar a guerra na Ucrânia. Em março de 2021 a Rússia passou a enviar milhares de soldados e armamentos para a fronteira com a Ucrânia. O número de militares russos em operação na região ultrapassou 200 mil. Teve início um novo momento da guerra iniciada em 2014.

Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia invadiu o território ucraniano e teve início a fase atual da guerra. A demanda russa pode ser dividida em quatro tópicos:

• Rendição militar da Ucrânia;
• Mudança na constituição do país para não entrar na Otan e nem na União Europeia;
• Reconhecimento da Crimeia como território russo;
• Independência das regiões separatistas de Donetsk e Lugansk.

Na prática, o perfazimento dessas quatro demandas seria a cessão da soberania ucraniana à Rússia.

Por sua vez, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, não tem recuado da resistência e recebe armamentos da Otan para a defesa da Ucrânia.

Os atos do governo russo foram considerados uma violação do direito internacional por diversos líderes internacionais, como Joe Biden (EUA), Boris Johnson (Reino Unido), Emmanuel Macron (França), Ursula von der Leyen (Comissão Europeia) e António Guterres (ONU), entre outros. Isso porque implica uma violação unilateral dos compromissos internacionais da Rússia nos acordos de Minsk e um ataque à soberania da Ucrânia.

Como retaliação imediata, a Otan e seus aliados estão impondo um pacote maciço de sanções econômicas destinadas a enfraquecer a economia russa. Além disso, os Estados Unidos estão enviando ainda mais tropas para o Leste Europeu.

5. Os separatistas

Voltando a 1991, as regiões de Donetsk e Lugansk, localizadas na bacia do rio Donbas, de maioria étnica russa, reivindicava autonomia. Kiev não concordava e reprimia com rigor a população pro-Rússia pelas forças de segurança e tolerava as violências praticadas por milícias nacionalistas ucranianas (que os russos acusam de serem neonazistas).

Em 2014, durante a Revolução Laranja, ocorreram manifestações favoráveis à Rússia, que o governo ucraniano afirma que foram estimulados e financiados pela própria Rússia. Nesse mesmo ano, estourou uma revolta: milícias armadas separatistas se organizaram nesses dois oblasts para lutar contra as milícias nacionalistas ucranianas e as Forças de Segurança de Kiev, a fim de reivindicar a independência. As milícias receberam apoio de paramilitares “civis” russos (que Kiev afirma serem membros das Spetsnatz, forças especiais russas). A Rússia reconheceu a validade do pleito e apoiou a “fundação” das repúblicas autônomas de Donetsk e Lugansk. Kiev tentou reconquistar a região em várias ocasiões, mas não obteve sucesso. Os Estados Unidos e seus aliados retaliaram Moscou com uma série de sanções econômicas. Membros da União Europeia fizeram tentativas de acordo, todas fracassadas, pois a Ucrânia não concorda com a independência das duas províncias e os russos não abrem mão da autonomia (na prática, independência) de Donetsk e Lugansk. Em fevereiro de 2022, a Rússia reconheceu a independência das zonas separatistas autoproclamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk.

Tendo em vista os acontecimentos acima descritos, a Ucrânia buscou apoio dos Estados Unidos e da União Europeia, reiterando pleitos de ingresso na Otan e na UE, sem, no entanto, obter sucesso.

Desde que assumiu o governo russo, o presidente Vladimir Putin manifestou, em algumas ocasiões, que o ingresso da Ucrânia na Otan seriam uma ameaça à segurança russa e que considerava a Ucrânia e Belarus como parte da Rússia.

No início de 2021, Moscou ofereceu negociações com Kiev para o reconhecimento de Donetsk, Lugansk, além da anexação da Crimeia, prontamente recusadas pela Ucrânia. Esta posição era respaldada pela UE e pelos Estados Unidos. A Rússia então começou a concentrar tropas na fronteira da Ucrânia.

A questão é que os argumentos russos para que Moscou não se sinta ameaçado, não têm correspondência na atitude ameaçadora da Rússia para com os seus vizinhos mais próximos, todos ex-repúblicas soviéticas ou antigos estados satélites da URSS.

Neste momento, testemunhamos a implementação da “Doutrina Putin”, uma nova versão da Doutrina Brejnev, mencionada no início do artigo. Esta declarava que as repúblicas populares do Leste europeu que faziam parte do bloco socialista, liderado pela URSS, tinham limites ao exercício de sua soberania e que a União Soviética tinha o direito de intervenção. A Doutrina Putin, do mesmo modo, coloca a segurança nacional russa acima das soberanias dos Estados vizinhos à Rússia, o que lhe daria o direito a intervir.

Neste sentido, alguns Estados vizinhos à Rússia e algumas antigas repúblicas populares e soviéticas, que faziam parte do bloco socialista, se sentem ameaçadas. Para dissuadir Moscou, solicitam a adesão à União Europeia e, posteriormente, a Otan. Estamos diante de um dilema de segurança.

6. A geopolítica

Em termos geopolíticos a Rússia, depois do colapso da URSS, deu prioridade política máxima o “exterior próximo”, ou seja, as antigas repúblicas soviéticas, hoje independentes, no seu entorno, na Europa, no Cáucaso e na Ásia Central. Tais regiões são consideradas por Moscou, como sua área de influência exclusiva. Esse entorno, por questões de segurança, econômicas e de prestígio político, recebe atenção prioritária de Moscou. Além disso, a intromissão de outros atores internacionais é vista como uma ameaça à segurança e contrária aos interesses russos, sem levar em consideração a soberania desses estados.

A corrente geopolítica neoeurasiana, liderada por Aleksandr Dugin defende a influência russa sobre as antigas repúblicas soviéticas, a afirmação da identidade eurasiana em relação ao Ocidente e a integração do Heartland (Leste Europeu + Ásia Central), sob a liderança da Rússia, para combater seus adversários mais perigosos, os EUA e seus aliados na Europa Ocidental.

A geopolítica neoeurasiana influencia intelectuais, políticos e militares que defendem como projeto de longo prazo russo a reconstrução do antigo espaço soviético. Putin, Medvedev, Lavrov, vários oligarcas, entre outros, fazem parte desse grupo que domina a política russa atualmente. Existem outras correntes que defendem um pan-eslavismo e a integração das antigas repúblicas cristãs-ortodoxas. A incorporação seria, preferencialmente, pela adesão.

Na Europa, a base para uma nova Rússia seria a reincorporação de Belarus e da Ucrânia. No entanto, a força de atração da União Europeia e da Otan atrapalham os planos de Moscou. Tanto assim que certos Estados são dados como perdidos, como os que aderiram à UE e os que aderiram à Otan. Daí a luta para não permitir novas expansões à Leste.

Na atual conjuntura, o Cáucaso e a Ásia Central são os espaços geopolíticos mais diputados atualmente. China, UE, os Estados Unidos e a Turquia rivalizam com os russos. Nessas regiões, Moscou tem intervido militarmente, sempre que considera que seus interesses estão sendo ameaçados. As intervenções no Azerbaijão e na Geórgia demonstram isso. Trata-se da Doutrina Putin aplicada de forma pura.

Nessas regiões, a Rússia tem em seu favor parcelas elevadas de populações russófilas, a influências militar, fortes vínculos culturais e econômicos (são regiões ricas em recursos naturais e áreas de passagens de oleodutos e gasodutos). A Ásia Central tem sido explorada como a última grande fronteira agrícola e os russos estão presentes em todos os setores. O apoio político e militar (com a presença de grandes contingentes russos em vários Estados) aos autocratas locais são outra grande vantagem russa, bem como a desconfiança do Ocidente e da China.

Em todo o chamado “exterior próximo” existem parcelas expressivas da população com ligações étnicas russas, que varia de país para país. São cidadãos que residem, algumas vezes, há gerações nestes Estados; antigas repúblicas soviéticas ou até mesmo províncias do Império Russo.

Nos últimos anos, a Rússia se fez progressivamente mais presente no Mundo Árabe, investindo em uma política de aproximação com os regimes locais, pautada no respeito à soberania, no apoio político contra a interferência nos assuntos internos, na transferência de tecnologia sensíveis, na venda de armas modernas (sem exigências), no apoio militar direto (por intermédio de “paramilitares” e “mercenários”) e no aumento da presença militar. Essa política tem sido aplicada também na América Latina e na África.

7. Terceira Guerra Mundial?

O que pode evitar uma escalada da Guerra na Ucrânia para a Terceira Guerra Mundial é a dissuasão, ou seja, a negação do uso da força devido à provável resposta bélica do oponente. É uma questão racional: o que se tem a perder pode ultrapassar a expectativa do que se tem a ganhar. Veja que o próprio Putin questiona como os Estados Unidos reagiriam se a Rússia instalasse mísseis nas fronteiras do Canadá ou do México.

De fato, já houve na história um episódio similar: na crise dos mísseis de 1962, a então União Soviética estava implantando mísseis em Cuba, a uma distância de apenas 145 quilômetros do litoral da Flórida. A proximidade do armamento colocava em risco a capacidade dos Estados Unidos de usar as baterias antiaéreas, porque não haveria tempo suficiente para conter eventuais ataques. Isso colocava em risco boa parte do território dos EUA e poderia potencialmente causar a morte de 100 milhões de estadunidenses. Seguindo os termos do acordo firmado entre John F. Kennedy, então presidente dos Estados Unidos, e o líder soviético Nikita Kruschev, os mísseis foram retirados de Cuba, com a garantia secreta de que os EUA retirariam os seus próprios mísseis da Turquia e da Itália, que alegadamente estavam próximos a se tornar obsoletos.

A contextualização da crise dos mísseis de Cuba (16 a 28 de outubro de 1962) ajuda na constatação de que a localização e a operacionalidade do armamento devem ser consideradas juntamente com a quantidade dos arsenais. Nunca estivemos tão próximos da Terceira Guerra Mundial quanto naqueles 13 dias de impasse. Neste momento, uma das exigências de Putin é de que a Otan retire tropas e material bélico da Europa Oriental. Putin também quer que sejam interrompidas as atividades militares da Otan em países vizinhos, da Europa Oriental ao Cáucaso e à Ásia Central.

Ao atacar a Ucrânia, Putin ameaçou que: “quem interferir levará a consequências nunca antes experimentadas na história”. Ele também afirmou que “todas as decisões já foram tomadas e que os russos precisam se preparar para mudanças”. Por outro lado, o Secretário Geral da Otan, Jens Stoltenberg, afirmou que o “brutal ato de guerra” russo destruiu a paz no continente europeu, pois a aliança liderada pelos EUA mobilizou mais tropas para se deslocarem em direção à Europa Oriental.

Guerra nuclear?

Embora Putin tenha admitido posicionar armas nucleares em Belarus contra a Otan, uma guerra nuclear nesse conflito é altamente improvável. Uma guerra convencional entre estados específicos, no entanto, já está acontecendo. A estratégia para uma guerra atômica tem diferenças importantes em relação à estratégia convencional. Isso porque, no primeiro ataque, é preciso destruir ao máximo a capacidade do oponente de contra-atacar. Ou seja: quem desfere um ataque nuclear precisa eliminar os locais de lançamento de mísseis de contra-ataque; caso contrário, os dois lados serão alvejados e poderão se destruir mutuamente.

A questão é que muitas armas não estão em terra, mas em submarinos nucleares cuja localização é incerta. Por isso, os submarinos – sobretudo os nucleares, que têm maior autonomia, são maiores e mais silenciosos do que os convencionais – são armas tão estratégicas: ao mapear o território do oponente e de aliados em busca de locais de lançamento de armas nucleares, é muito difícil determinar em que local do planeta estão os submarinos.

Além disso, há diversos riscos que afastam a possibilidade de uma guerra nuclear: primeiramente, o risco de destruição mútua, ou de perdas consideráveis de cidades inteiras e milhões de habitantes; segundo, o risco de se prejudicar o mundo todo, gerando um potencial inverno nuclear e perdendo-se muito mais que se ganharia com a guerra; terceiro, o risco de se vencer a guerra e se conquistar um território inútil devido à radiação. Veja, a guerra também é regida pela racionalidade. Destruir o planeta seria irracional e ruim para todos. Enfim, se de fato houver o uso da força, é provável que seja por meio de guerra não atômica.

8. Considerações finais

A partir do início do século XXI, as tensões entre Moscou e Kiev se acentuaram e se as hostilidades eclodiram em fevereiro de 2022. A busca de uma solução pacífica e do entendimento, ao que constatamos, não abriu espaço para os interesses políticos, econômicos e estratégicos entre Rússia e Ucrânia.

Na História, na maioria das vezes, quando os políticos não conseguem chegar a um acordo na mesa de negociações, levam suas disputas para o campo de batalha. Como afirmou Clausewitz, a guerra é a continuação da política por outros meios.

No momento em que este artigo é finalizado, já é possível observar alguns pontos:

1. Putin acabou unindo europeus e estadunidenses. Há um efeito colateral: aversão aos atos de força de Putin mundo a fora;
2. Os Europeus irão se armar bem mais na próxima década. Putin, que nasceu em 1952, já tem 70 anos e verá no fim da vida uma Europa mais forte militarmente;
3. Suécia e Finlândia tentarão ingressar na Otan nos próximos anos;
4. Até mesmo a Suíça, que manteve a neutralidade por 207 anos, neste momento se opõe à Rússia e aplica sanções comerciais contra este país;
5. Mesmo se Putin vencer militarmente, já é possível inferir que a Rússia sairá da guerra enfraquecida politicamente e economicamente.

Para saber mais:

• Clausewitz, Carl von. 1976. On War. (Translated and edited by Michael Howard and Peter Paret). 2. ed. Princeton, Princeton University Press.
• Frontliner. 2021. Rússia e EUA estendem até 2026 acordo New START de redução de armas nucleares, 3 Fev. Disponível em: www.frontliner.com.br/russia-e-eua-estendem-ate-2026-acordo-new-start-de-reducao-de-armas-nucleares Acessado em 25/3/2022.
• História Militar em Debate. 2022. A Guerra Russo-Ucraniana: Um balanço de um mês de operações militares, 25 Mar. Disponível em: https://historiamilitaremdebate.com.br/a-guerra-russo-ucraniana-um-balanco-de-um-mes-de-operacoes-militares/ Acessado em 25/3/2022.
• História Militar em Debate. 2022. As causas históricas da Guerra Russo-Ucraniana, 13 Mar. Disponível em: https://historiamilitaremdebate.com.br/as-causas-historicas-da-guerra-russo-ucraniana/ Acessado em 25/3/2022.
• NUNES, Thainá P. B. V; SILVA, Mayse B. 2008. Fundamentos da geopolítica neo-eurosiana na inserção russa no caso sírio. Revista Brasileira de Estudos de Defesa, v. 5, nº 1, Jan/Jun. DOI: 10.26792/RBED.v5n1.2018.75059. Disponível em: https://rbed.abedef.org/rbed/article/viewFile/75059/42074. Acessado em 21/3/2022.
• O Estado de Minas. 2020. Os grandes tratados nucleares assinados por Washington e Moscou, 22 Jun. Disponível em: www.em.com.br/app/noticia/internacional/2020/06/22/interna_internacional,1158821/os-grandes-tratados-nucleares-assinados-por-washington-e-moscou.shtml Acessado em 25/3/2022.
• UFF, Universidade Federal Fluminense. 2022. Pesquisador da UFF esclarece as motivações históricas da guerra entre Rússia e Ucrânia, 24 Fev. Disponível em: www.uff.br/?q=noticias%2F24-02-2022%2Fpesquisador-da-uff-esclarece-motivacoes-historicas-da-guerra-entre-russia-e Acessado em 25/3/2022.

Mini currículos dos autores

[1] Prof. Dr. Vitelio Brustolin: Pós-doutorado pela Harvard University, onde também é Research Scientist. Professor do Quadro Permanente do Instituto de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais (INEST) da Universidade Federal Fluminense (UFF); Fellow e Researcher PhD na Harvard Law School (Direito) e no Harvard Department of the History of Science (História da Ciência); Professor Adjunto da Columbia University, na School of International and Public Affairs. É Mestre e Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (UFRJ, com estágio doutoral em Harvard). Possui formação em Ciências Jurídicas (Direito) e Ciências Sociais pela URI. Os seus estudos tratam de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento científico e tecnológico dos países, especialmente com o emprego de tecnologias de uso múltiplo (civis e militares). Recebeu bolsa de estudos integral da Capes e da Fundação Lemman para a Universidade Harvard durante o Doutorado. Recebeu bolsa de pesquisa da Capes para o Pós-doutorado em Harvard. Atua, também, como consultor ad hoc do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Websites acadêmicos: https://scholar.harvard.edu/brustolin | www.professores.uff.br/brustolin

[2] Prof. Dr. Ricardo Pereira Cabral: Mestre e Doutor em História Comparada pelo Programa de Pós-Graduação em História Comparada (PPGHC) da UFRJ, professor-colaborador e do Programa de Pós-Graduação em História Militar Brasileira (PPGHMB – lato sensu), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO e Editor-chefe do site História Militar em Debate e da Revista Brasileira de História Militar. Website: https://historiamilitaremdebate.com.br