Referendo na Bielorrússia elimina ‘neutralidade nuclear’

Na prática, o país pode receber armas nucleares a partir de agora

Os cidadãos bielorrussos pronunciam-se hoje em referendo sobre alterações à Constituição que eliminam o compromisso da Bielorrússia como “território sem armas nucleares”, substituindo esse artigo por outro que “exclui a agressão militar a partir do território” bielorrusso.

No final de janeiro, os Estados Unidos ficaram alarmados com o facto de esta reforma constitucional permitir a instalação de armas nucleares russas na Bielorrússia, país que faz fronteira com a Ucrânia, onde desde quinta-feira está em curso uma ofensiva militar russa em três frentes que já vitimou civis e obrigou à deslocação de mais de 100.000 pessoas, e com a Polónia.

As alterações agora submetidas a votação, apresentadas pelas autoridades bielorrussas em dezembro de 2021, reforçarão mais ainda o poder do atual Presidente da República, Alexander Lukashenko, aliado do líder russo, Vladimir Putin, e no poder em Minsk desde 1994.

Entre elas, estão a imunidade judicial vitalícia para os ex-Presidentes e a introdução de um limite de dois mandatos presidenciais, que só entrará em vigor a partir das próximas eleições.

Tal permitirá a Lukashenko candidatar-se novamente ao cargo em 2025 e 2030 e, se for reeleito, ficar no poder até 2035.

Segundo um comunicado da Comissão de Veneza, principal órgão consultivo do Conselho da Europa, estas propostas de revisão constitucional não só “não corrigem o forte desequilíbrio de poderes já existente” na Bielorrússia, como “podem mesmo agravá-lo”.

A Bielorrússia não faz parte do Conselho da Europa, que monitoriza o respeito dos direitos humanos no continente europeu e tem 47 Estados-membros, mas Minsk assinou com a organização pan-europeia tratados e protocolos.

Entre os pontos considerados “problemáticos”, a Comissão de Veneza aponta em particular “a falta de envolvimento do parlamento” bielorrusso e de “transparência na elaboração das alterações”. Lamenta igualmente “a ausência evidente de cooperação significativa entre o Governo e a oposição no exílio”.

Na quinta-feira, dia em que teve início a ofensiva militar em três frentes da Rússia à Ucrânia, o Presidente bielorrusso afirmou que o seu país estaria pronto para acolher armas nucleares em caso de ameaça ocidental.

“Se necessário (…), instalaremos não só armas nucleares, mas também armas supernucleares, armas promissoras, para defender o nosso território”, declarou Lukashenko, citado pela imprensa bielorrussa.

Poderá ser esse o caso se forem tomadas “medidas estúpidas” pelos “rivais e adversários” da Bielorrússia, aliada da Rússia na sua crise com o Ocidente em torno da Ucrânia, declarou Lukashenko.

“Se não houver ameaças de países hostis em relação à Bielorrússia, não haverá necessidade de armas nucleares aqui durante cem anos”, acrescentou.

Após o desmembramento da União Soviética, em 1991, a Bielorrússia, como outras ex-repúblicas soviéticas, renunciou, sob pressão dos Estados Unidos, às armas nucleares instaladas no seu território e aceitou restituí-las à Rússia, prevendo a Constituição bielorrussa que o país permaneceria uma “zona sem armas nucleares”, artigo agora substituído e que será hoje referendado.

FONTE: VISÃO