Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
Texto estabelece situações em que está presente a ‘efetiva necessidade’ de possuir arma em casa. Decreto ainda estende de 5 para 10 anos a validade do registro da posse
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas de fogo.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.
O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de “efetiva necessidade”, a serem examinados pela Polícia Federal (veja regras mais abaixo).
Cumpridos os requisitos, o cidadão poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos.
O decreto também prevê que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, passará para dez anos.
“Todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir até uma delegacia de Polícia Federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse“, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A Polícia Federal decidirá se autoriza ou não a concessão da posse. Não terá direito à posse:
- quem tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
mentir na declaração de efetiva necessidade; - agir como ‘pessoa interposta’ de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.
- Além disso, o decreto mantém a proibição de posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas e instituições de segurança pública.
O que prevê o decreto
Pelas novas regras, ficam estabelecidos os seguintes critérios para que o cidadão comprove “efetiva necessidade” de possuir arma em casa:
- Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
- Ser militar (ativo ou inativo)
- Residir em área rural;
- Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018 (todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
- Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;
- Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
Leia matéria completa no site do G1
Quando da proposta do Estatuto do Desarmamento o governo da época justificou que tal dispositivo iria diminuir os índices de criminalidade. Colocado em plebiscito, 63% da população votaram contra, o governo não respeitou o resultado do pleito, seguiu em frente com o desarmamento da população civil e…os índices de criminalidade aumentaram. Por isso sou a favor de posse de arma nas condições estipuladas pelo decreto. A simples possibilidade de um(a) cidadão(ã) ter uma ou mais armas em suas propriedades e agirem (vejam bem, aí não é reação!) em sua defesa vai levar meliantes a pensarem duas vezes antes de cometerem algum delito. Sou contra o porte de arma por qualquer um que não seja agente policial, militar ou pessoa apta a portá-la, uma vez comprovada tal necessidade. Também creio que deve ser facilitada a posse e porte de arma para praticantes de tiro esportivo e caça autorizada.
Muitos dos que hoje afirmam que o Brasil vai virar um Far West esquecem que até 2003, todo cidadão podia ter uma arma e os índices de criminalidade eram bem menores.
Apos o Lula outorgar o “estatuto da bandidagem” e soltar as raposas (bandidos) dentro do galinheiro aumentaram em muito os ataques a residências, as fazendas se tornaram inseguras e os arrastões frequentes.
Viva o Bolsonaro que teve a lucidez de ficar ao lado da ,maioria da população. Que ele continue agindo assim, sempre em benefício da maioria, pois esse é o princípio básico da democracia (governo da maioria).
A violência aumentou porque o País está em franca decadência econômica. E pode aguardar que vai piorar. E bastante.
E agora, os bandidos terão uma fonte quase inesgotável de armas novas.
As pertencentes aos cidadãos que não sabem usá-las ou ficarão petrificadas de medo não hora da ação..
Fonte inesgotável já existe, fuzil e carabina eram proibidos antes da mudança e continuarmos a ver apreensões e mais apreensões desse tipo de armamento.Qualquer um sabe como é fácil comprar arma no Paraguai e atravesá-la para o Brasil. Esse argumento já está adesgastado, amiguinho.
Quem não sabe usar arma não compra e foi aprovada a permissão de posse e não a obrigatoriedade. Quem não quer arma, não terá.
Quem tem condições financeiras de comprar armas não costuma ter a casa invadida por ladrões. Bairros de classe média e classe alta são relativamente bem protegidos.
Quantas invasões de residência nos últimos anos ocorreram em Ipanema, Leblon, Jardins, Morumbi ou mesmo Tijuca, Moema e etc?
Agora nos bairros mais afastados, periferias ou favelas quem manda é o tráfico ou a milícia. E aí, não adiantará nada ter armas em casa. Eles vão lá e vão tirá-las de vc. Líquido e certo.
Isto é apenas uma medida para consumo interno e que não terá efeito prático nenhum no dia-a-dia da população.
Existe um meio termo entre os bairros mais nobres e os mais pobres. É bem comum furto e residências em bairros em que uma família tem uma renda compatível com a compra de uma arma (quem tem 40 mil para comprar um carro, tem 3 mil para uma arma, se quiser). Não conheço o Rio, mas pense em bairros como Mooca, Santana, Jabaquara, Barra Funda. Aliás, a maioria dos bairros é de classe média, baixa ou alta.
Furto e roubo.
“Muitos dos que hoje afirmam que o Brasil vai virar um Far West esquecem que até 2003, todo cidadão podia ter uma arma e os índices de criminalidade eram bem menores. ”
Vc tem dados estatísticos que comprovem essa relação? Sem dados, sua opinião é achismo, a favor ou contra.
A discussão merece progredir sem demagogia e ideologia. Apenas fatos.
“Entre os anos 2000 e 2016, o crescimento no número de homicídios em todo o país foi de 27,5%.”
https://infograficos.gazetadopovo.com.br/seguranca-publica/homicidios-no-brasil-de-2000-2016/
Comecei a ler o artigo que vc indicou e retiro a parte inicial:
‘Entre os anos 2000 e 2016, o crescimento no número de homicídios em todo o país foi de 27,5%. O comportamento, entretanto, não é homogêneo entre os estados: Norte e Nordeste apresentaram os maiores aumentos, enquanto no Sudeste houve diminuição na quantidade de assassinatos.’
Essa conclusão é óbvia, tendo em vista que o aumento dos homicídios no Norte e Nordeste se deve à expansão do tráfico de drogas naquelas regiões. Essa regiões estão sendo dominadas por enormes quadrilhas, verdadeiras milícias, devido ser passagem para o tráfico internacional de drogas.
Nada a ver com invasões de residências e homicídios dentro delas. Desta forma, não há que se relacionar posse de armas e homicídios neste período, principalmente no Norte e Nordeste..
Interessante nesta pesquisa é a expressiva queda de homicídios no RJ, SP e ES.
No resto do País, o crime praticamente explodiu com destaque para SC, MG e vários Estados do Norte e Nordeste.
Concordo em partes com você, mas o crescimento não foi muito diferente em estados que não são rotas do tráfico de drogas, veja Goiás, Tocantins, Minas Gerais e um pouco fora do centro, a Bahia.
Vc tem razão. Estes Estados, a princípio, estariam fora da curva no quesito ‘rota de tráfico de drogas’.
Este infográfico, talvez seja esclarecedor sobre as rotas de tráfico.
https://infograficos.gazetadopovo.com.br/seguranca-publica/mapa-das-faccoes-criminosas/
Ou o motivo tem haver com o fato de que nesses estados (Norte e Nordeste) os ultimos governos foram quase todos socialistas? Governos que além de desprestigiar o policial e investir pouco em segurança, ainda são contrário a armas.
Que socialista?
Quem está dominando tudo lá é o PCC, criado e cevado em São Paulo.
E muitos afirmam que isso se deu sob a égide dos sucessivos governos estaduais de SP.
Tornou-se um monstro com tentáculos em todo o País.
Sem dúvida foi um monstro criado em SP, mas aqui tem muito mais policiais preparados e presídios, de forma que o monstro é, parcialmente, controlado, sem precisar chamar Força Nacional, Exército, Marinha e etc.
Já em outros estados mais à esquerda do PSDB (que nem é de direita), a situação é pior porque não investem em polícia e presídios, pois isso desagrada os seus caciques políticos e eleitores.
“Ain, mais escolas e menos presídios” – e a taxa de homídios acima 20, 30 e criançada levando tiro dentro da escola.
E vc acha que o poderoso Estado ‘socialista’ do Acre pode enfrentar as poderosas quadrilhas do PCC criadas e desenvolvidas no Estado ‘liberal’ de SP?
Brasil vai virar um Far West??? Quem dera fosse mesmo. Mas infelizmente, 60000 assassinatos por ano qualificam o Brasil mais bem em uma guerra civil muito violenta.
E pode acrescentar as muitas outras mortes que ocorrerão em brigas de botecos, em acidentes de trânsito, brigas de vizinhos por causa de som alto, ‘cantada’ na mulher do próximo e etc. etc. e etc.
Onde você estava há 10 anos atrás. Sempre se pode ter armas no Brasil.
Eu mesmo tinha 4 revólveres, uma pistola e uma calibre 16 de um cano cortado. Dois revólveres calibre 32 e a espingarda herdados do meu finado pai e dois revólveres calibre 38 e uma pistola calibre 6,32 que eu havia comprado. Como todo cidadão que respeita as leis eu entreguei tudo na delegacia.
Até hoje tô esperando os criminosos entregarem as deles mas até agora , nada.
É isso. Vc fez sua parte.
99,9% das mortes ocorridas por armas de fogo ocorrem devido a fatos relacionados a assaltos, tráfico de drogas e etc.
Não estão relacionadas a invasões de residências.
Arrisco-me a dizer que existem mais mortes em casa derivadas de brigas domésticas, mau uso, uso por crianças e etc. do que moradores resistindo a bandidos.
Antônio,
Mas o Bolsonaro defende que os cidadãos tenham armas por ser um direito deles e não porque ele imagina que tal medida irá reduzir os índices de homicídios.
Tudo bem, isto é até coerente.
Mas, o que estou afirmando é que, sob o título que vem se apregoando por aí do tipo ‘agora a bandidagem vai ficar com medo’, teremos o risco do uso indevido por muitas pessoas despreparadas.
Isto em uma sociedade extremamente violenta e com pouquíssimo apreço à vida humana
O meu receio é esse.
Antonio,
Sua preocupação é louvável, mas esse é o preço a ser pago pela democracia e pelo direito dos cidadãos de bem se defenderem já que o Estado demonstrou sua total incompetência de desarmar aqueles que fazem pouco caso das leis.
A máxima de Sócrates que diz que “um homem de bem deve obedecer as leis ruins para que os maldosos possam obedecer as leis boas” não funcionou por aqui. O jeito então é criar leis que por ventura possam parecer más.
*Vale salientar que os que apoiam a pauta esquerdista não estão obrigados a comprar armas ou a aprender a atirar.
Não é discussão social. Não é discussão ideológica. É sobre a liberdade de um indivíduo ter ou não uma arma e qual deve ser a regulamentação.
Agora quem desvirtua para o lado da segurança pública, da ideologia, do cunho social…. É a mesma ladainha e gritaria de sempre.
E sobre a tal pesquisa feito por uma ONG “da paz” que boa parte das armas utilizadas por bandidos têm origem regular eu duvido da imparcialidade, mas vale a analogia então:
Eu não posso ter um carro, afinal a maior parte dos bandidos utilizam carros roubados para cometer crimes, carros esses de origem regular!!
Eu não sou gênio, mas consigo ser minimamente mais inteligente que isso…
Na minha opinião a pessoa que se presta a fazer um curso de tiro na ordem de $1000 , passar por teste psicológico na PF, tirar certidões negativas em nível municipal, estadual e federal, provar estar quites com serviço militar e eleitoral (em torno de 16 certidões negativas), pagar entre $4 e 6 mil reais em uma arma de calibre anêmico, gastar mais $1000 em um cofre, não deve ser um desequilibrado que passará a atirar em qq um sem motivo ou por motivo torpe.
Acho que há um grande mal entendimento da responsabilidade exigida daqueles que possuem armas legais. Entendo que aqueles que não tiveram acesso a armas e ao treinamento adequado tenham medo delas e acho que tem que ter medo mesmo! porque manusea-las sem o devido treinamento é temerário. Entendo também aqueles que passaram ou tiveram entes queridos que tenham passado aperto nas mãos de bandidos armados e que tais pessoas querem culpar a “coisa” e não outra pessoa (o bandido), já que há uma identificação humanista, mas a realidade é que no caso do bandido ele é um tipo de pessoa totalmente diferente das pessoas de bem que nos conhecemos, ele escolheu uma arma, como certamente lançaria mão de qualquer outro meio para impor sua vontade maligna sobre outros e isso não é culpa das armas, facas pedras ou pessoas de bem armadas.
Uma pessoa de bem armada torna-se um alvo, pois ela representa aos bandidos um empecilho para ele impor a sua vontade maligna, essas pessoas de bem armadas sabem disso, sabem também que estando em condições de impedir a prevalência do bandido sobre outra pessoa ela deve reagir ( legítima defesa de outrem) colocando em risco a sua própria vida, de modo que, acho injusto colocar todas as pessoas de bem no mesmo saco imundo de bandidos armados.
Acho que seria engrandecendor para nós como nação apoiar que aqueles que possuem armas possam ter acesso a treinamento e capacitação por preços mais justos, que a nossa legislação permita que essas pessoas possam comprar mais de 50 munições por ano (como se adquire proficiência com armas com tão poucas chances de treinamento?), que os insumos para treinamento não sejam taxados em 60-80% ou mais, que estas pessoas possam comprar armas de excelente qualidade, pois é um equipamento que não pode falhar, que a legislação dê o amparo para que estas pessoas possam efetivamente salvar vidas de pessoas de bem e reduzir o impacto da marginalidade na vida cotidiana.
Enfim, acho que aqueles a favor da limitação dos direitos alheios com o impedimento da compra de armas deveriam optar por uma visão mais inclusiva das diferentes visões de mundo, se informar a respeito das leis sobre armas, ir a uma competição de IPSC como observador e buscar uma forma de tornar essa liberdade bom para a nação sem que isso implique na limitação dos direitos alheios arduamente conquistados.
“A única forma de parar um bandido armado é uma pessoa de bem armada”
Pq é contra o porte? Já pesquisou antes de sair falando besteira? Estudos americanos indicam que porte de armas diminui em até 60% o índice de estupros por exemplo!
O pessoal estão fazendo um alarme tão grande para algo que mudou “tão pouco”. A unica diferença é que tirou o poder do delegado de dizer se você pode ou não, duplicou o tempo e só.
Se me permite duas correções, o pessoal está e não “estão”, e não é o delegado de polícia que define quem pode ou não possuir ou portar armas. Com todo respeito, amigo.
No caso seria ” as pessoas estão…”.
Adriano,
É o delegado da Polícia Federal que defere ou indefere os pedidos de posse e de porte, até então, com critérios subjetivos (os quais foram afastados quanto à posse, mas permanecem quanto ao porte).
Não tem nenhuma lei, decreto, portaria ou instrução normativa dizendo objetivamente o que é comprovar a efetiva necessidade para portar arma de fogo.
Caso discordo, aponte a norma.
Mudanças sutis e muito significativas. Ainda mais levando -se em conta que alguns delegados comem na mão das organizadas.
Então pela sua lógica as “organizadas” irão pedir ao delegado de PF (que é “vendido” ou “conivente”) a permissão para comprar armas legais (cal 38 e .380 no máximo) e manter em casa? Você pode iluminar-nos com seu conhecimento dando mais detalhes sobre sua afirmação?
Contribuindo com o Colega: é fazendo um “alarde …”.
Quem é militar de carreira e tem menos de 25?Como fica a posse?
O decreto deixou a avaliação psicológica a cargo de psicólogos da polícia federal ou por ele credenciados. Isto é um risco, pois se a PF quiser boicotar o governo, bastará pressionar esses psicólogos para produzir laudos negativos contra o requerente.
É uma ponta solta que o governo deveria amarrar deixando o laudo a cargo de qualquer psicologo com diploma validado pelo Conselho da classe. Tal como acontece com os atestados médicos.
Francisco, atualmente já é dessa maneira. Psicólogo e Instrutor somente credenciados.
Também acho que é muito alarde pro caso, no fim achei até bom o decreto, tinha medo de abrirem as porteiras. Quem tem condições financeiras já possui arma agora é só regularizar, não conheço nenhum endinheirado que não possua ao menos um 38, com os preços absurdamente altos das armas de fogo acredito que não vai mudar muita coisa.
A liberação de porte de armas jamais deve ser permitida neste pais…se o povo já faz tanta desgraça com um titulo de eleitor na mão…imagina com uma arma de fogo…rs….
Na prática não mudou absolutamente nada..
E pode até ter um pouco a mais de armas vendidas no início, pela hype, mas no fim os nros voltarão ao marasmo de sempre.
Por um motivo simples…
O processo continua absurdamente burocrático, demorado e caro.
A retirada da justificativa do aceite do delegado da PF é outra piada, que na prática também pouco existiu.
Vou explicar para os leigos.
Quem é CAC aqui pode me corrigir caso o meu comentário esteja impreciso.
A esmagadora maioria dos CAC, faz uso de despachantes. Porque ninguém tem tanto tempo livre para ficar isto nos SFPC´s das suas RM´s cobrar por seus processos.
Quem compra uma arma no SINARM é exatamente a mesma coisa…
Vai na loja…
Paga mais de 3.5k em um 38 canela seca da Taurus e ainda vai pagar pelo menos mais um barão de despachante.
Neste serviço já estava inclusa a tal justificativa do delegado da PF..
No fim as armas vendiam pouco por causa do preço e continuarão a vender pouco pelo mesmo motivo.
As restrições de posse, eram até menores no decreto anterior.
Essa medida já entrou em vigência? O líder do PT na Câmara vai apelar ao STF.
Sim, João, está em vigor.
A ação do PT já era esperada. Assim como tentar sustar o Decreto na Câmara (o que não irá conseguir sequer pautar, pois não tem o controle, muito menos a maioria dos deputados).
E duvido que a ação venha a ter êxito no STF, eis que o decreto, extremamente tímido, não exorbitou a competência legislativa do Presidente.
Ferreira,
Muito preciso teu comentário. Em linhas gerais a posse de armas de fogo deveria ser constitucional, independentemente do índice de criminalidade. Preço acessível a qualquer cidadão assalariado (com isto a indústria de material de defesa ia ganhar mais) e penso ainda que sem restrição de calibre.
CM
A Constituição Federal, em seu artigo 5º diz que é garantido a todos a inviolabilidade do direito a vida e da propriedade, desta forma está indiretamente permitindo a legítima defesa.
Ocorre que a legítima defesa contra um ataque injusto de um bandido perigoso só é viável se o cidadão estiver armado.
O problema é que no Brasil a Constituição só é acatada naquilo que o STF quer. E o STF é dominado pela ideologia dos meios de comunicação. A maioria dos ministros não tem coragem e nem formação para resistir ao assédio da mídia.
Só complementando, dá para gastar uns R$ 500 com despachante e R$ 2.200, R$ 2.300 com um “bulldoguinho” da Taurus. Ou seja, com cerca de R$ 3.000 dá para ter o mínimo do mínimo para se defender (uma arma, uma cartelinha com 10 munições de 38 e a posse pela PF).
No mais, perfeito.
Ferreira, o problema é que apesar de que se exigia (e ainda exige) a declaração de efetiva necessidade, muitos delegados indeferiam alegando que alta taxa de crimes não é efetiva necessidade.
Acontecia também do delegado indeferir mais do que uma arma, alegando que ninguém vai atirar com duas armas ao mesmo tempo (!!!).
E também casos de indeferimento de transferência de armas entre SIGMA e SINARM, mesmo após autorização do SIGMA, por puro capricho do DELEGA.
Acompanhei vários casos desses.
Agora ao menos está definido o que é a efetiva necessidade e a quantidade.
Foi um passo pequeno, medroso, mas positivo.
Não tenho intenção de adquirir arma, mas o direito de legítima defesa deve existir…e esse direito quero ter.. isso reflete até na defesa nacional (dissuasão), pois qual pais pensaria em invadir os EUA por exemplo, com grande parte da populacao armada? Seria um combatente a cada passo…implantaram a campanha do desarmamento aqui com propósito de poder absoluto do estado…projeto de poder…mas a população foi favorável ao direito de ter, se assim desejar, armas, e o que o governo está fazendo e honrar o desejo da população e cumprir promessa de campanha. Existem várias críticas sobre o decreto ter sido tímido, mas considero estar bom. .quem quiser ter arma e atender aos requisitos terá, sem precisar justificar o motivo pois este já foi esclarecido no plebiscito…agora não é é não deve ser com o comprar um celular…e quanto aos contrários à liberação é muito simples, é só não comprar…
Na verdade o direito à legítima defesa já existe, está previsto no Código Penal e independe desse decreto. O direito à legítima defesa é abstrato, isto é, não está associado a um meio material.
Quanto ao decreto em si, atende de forma útil somente a que vivem no campo, onde a posse de arma se mostra mais como uma necessidade. O sujeito vai poder legalmente circular pelo seu sítio ou fazenda armado (embora isso na prática já aconteça). Para a maioria da população, que vive nas grandes cidades, não fará praticamente diferença alguma. Os dados publicados nos jornais mostram que 97% dos crimes acontecem na rua.
E dos crimes violentos que acontecem dentro das residências, a maior parte envolve os próprios familiares.
Assim, a despeito de satisfazer quem quer ficar dentro de caso olhando e acariciando sua arma, não trará impacto nenhum na redução dos índices de violência.
O direito de legitima defesa estava tolhido pelo decreto anterior, uma vez que dependia da aprovacao da justificativa pela PF…vc teria direito se a PF concordasse com o argumento declarado…afora não mais…atendendo os requisitos o direito está garantido, apesar das limitações de calibre, porte e etc…a questão do porte não pode ser tratada via decreto e o ministro da ustiça ja se pronunciou nao muito favoravel…ou seja…nao será fácil…mas a permissão para ter em residência já atende o mínimo possível….agora dizer que não trará nenhum efeito sobre o índice de violência é puro achismo…uma coisa já se tem certeza.. desarmar a população e abraçar a Lagoa Rodrigo de Freitas pedindo paz só fez aumentar o índice de violência
Porte poderia ser tratado por decreto tanto quanto a posse.
O estatuto do desarmamento não proíbe o porte e a sua regulamentação é feita por decreto.
Essa história de que Bolsonaro fez o máximo que podia por decreto é a desculpa mais esfarrapada dos últimos dias. Ou uma mentira que vem sendo dita mil vezes para ver se se torna verdade.
Apenas lembrando…Hoje completou 17 dias do novo governo..e essa questão do decreto já foi modificado…e já está melhor do que antes…claramente está havendo resistências internas quanto as propostas prometidas.. o ministro da justiça já declarou que era favorável a liberação de apenas 2 armas…o bolsonaro quebrou o teto…pois afora são 4 podendo ser mais se justificado…estao ocorrendo resistências internas quanto a outras armas e calibres, bem como ao porte. Não adianta forçar a barra pois lembre-se que existe o STF…e para ter respaldo estas outras modificações precisarão passar pelo congresso…ou seja a briga só está começando…mas lembre-se que o governo também!
A verdade é que não agradou nenhum dos dois lados, os canhotos estão P da vida por dar mais uma chance a legítima defesa para o cidadão de bem, e a direita tá reclamando que continua tudo muito burocrático, acho que só vai mudar mesmo pra melhor, quando passar no congresso uma lei para retirar os entraves que o governo vermelho criou quando ficou 14 anos no poder.
Estou entre os insatisfeitos com o novo decreto, mas reconheço que seja um GESTO INICIAL e que os esforços políticos devem ser concentrados nas alterações mais significativas na aprovação do PL3722 na câmara e no senado. Suponho que o Governo tenha desejado dar uma mudança mais tímida, mas se o fez por temer a bordoada da Esquerda (o que inclui a Grande Mídia), foi um erro crasso, na minha opinião. Este negócio de considerar o índice de homicídios por 100mil hab. é tosco – legítima defesa não envolve só homicídio, mas sim, agressões injustas de todo tipo, estupros, etc. Além de continuar na mentalidade de “concessão” pelo Estado, ao invés de reconhecimento de um DIREITO NATURAL. Enfim… Lutemos para melhorar nosso país, cerremos fileiras!
não mudou muita coisa. Lembrem-se que é decreto que pode ser derrubado. E lembrem-se tbm que o presidente não é legislador.
Quando vcs entenderão que o problema deste pais não é a criminalidade ou o criminoso e sim o nosso Judiciário!?…..
Na verdade os políticos no Brasil são todos iguais, essa é a verdade, na campanha foi prometido muita coisa, depois da posse…
O pessoal armamentista que fez campanha pra ele no YouTube estão bem indignados, tem dono de canal grande sobre armas pedindo desculpas para seus inscritos.
Infelizmente nunca teremos a liberdade que o povo americano tem, essa é a verdade, o monopólio de empresas nacionais nunca vai acabar, eu já perdi as esperanças de maiores mudanças no Brasil.
Não consigo entender como tem pessoas que ainda brigam e perdem amizades de anos por esses políticos brasileiros.
Sou Policial e a Polícia não pode (e nem deve) estar presente em todos os momentos da vida dos cidadãos, principalmente em seus lares.
Então os cidadãos devem ter seu direito à defesa.
o correto seria : compre pelo preço justo e leve para casa sem burocracia e assuma as responsabilidades sobre a arma que esta em seu nome.
Prevejo muitas munições expansivas … encontrando vagabundos
O negócio é meter bala em ladrão. Viu alguém roubando um celular, mete bala. O patrão te demitiu e não pagou as verbas rescisórias? Está roubando seu dinheiro! Tiro na cara dele.
Comprou um produto e a loja não entregou? Tá te roubando também! Abre fogo!
Aqui em Salvador ocorreu algo nesta linha, tinha uma oficina de motos com fama de desmontar motos roubadas, um cidadão teve sua moto roubada e decidiu fazer uma procura nas oficinas e ao chegar a essa encontrou sua moto sendo desmontada, perguntou quem era o dono da oficina e não teve dúvida, meteu uma bala na barriga, eu conheço o dono da ficina e tem até hoje a cicatriz da cirurgia no abdomem, um ziper bem grande.
Ainda bem que vc não passaria no teste psicológico da PF, e teria que adquirir uma arma na ilegalidade para dar vazão aos seus desejos torpes
E qto aos advogados? A maioria absoluta das vezes o perigo de vida nãopode ser comprovado. Cane ao Estado a produçao de prova negativa?
Até onde sei a OAB tem posições bem esquerdistas, claramente desarmamentista em nivel nacional. Há poucas exceções em nivel estadual, SC, se não me engano. Nada mais justo que os advogados fiquem desarmados também. No dia em que a OAB reconhecer que, por exemplo, vigilantes também precisam, aí sim poderão reconhecer esse direito.
OAB de esquerda? Que seja, mas o advogado não pode ser punido por isso, falamos de defesa pessoal e não de defesa institucional armada. O porte deve ser liberado da mesma forma como o é para juiz, promotor, oficial de justiça e avaliador judicial. O defensor público poderá ter o porte de arma liberado. Como não existe hierarquia entre juiz, promotor e advogado, penso que não pode haver uma excludente que privilegia uma profissão e constringe outra. Penso que o vigilante deve ter, sim, o porte de armas. Pq não o advogado, principalmente levando em conta o artigo 133 da CF? Talisson, que deve ser corruptela de Taliessin, penso que deves ter problemas com advogados, pois não?
Aldo, qual o seu Estado? Pois aqui em Pernambuco está bem tranquilo quanto ao pedido de porte de arma para advogados(as). Basta provar que é advogado militante, apresentar cinco ações em julgamento(não precisa ser na esfera penal).
A questão ainda está na restrição de calibre, não temos o mesmo acesso que nossos colegas juízes e procuradores/promotores, temos que ir de .380 ACP mesmo.
SALVE FREDERICO! RS. A burocracia e a distância desestimulam qq coisa; penso que vou continuar sendo um fora-da-lei… Che, eu usei longos e longos anos uma pistola Walter PPK, .380 e ainda penso que é uma excelente arma e um ótimo calibre que não fica pulando na mão. Obrigado pela atenção.
Quem é dos anos 80/90 deve lembrar que nunca foi fácil conseguir uma arma legal no Brasil, pois basicamente esse decreto voltou para aqueles tempos e quem diz que era fácil ter um arma naqueles tempos se for ilegal, hoje em dia é muito mais fácil, sendo que vendem uma arma raspada por R$300.
Tem dois tipos de mentalidade no país. Os desarmentistas famosos que dizem que tudo é culpa das armas mas vivem andando com seguranças armados, e os armentistas que querem entrar numa loja comprar a arma e sair numa boa, sendo que nem no Texas é possível isso!
A democracia verdadeira é aquela que o cidadão tem escolha de tudo, inclusive ter ou não um arma em casa.
Um passo, meio tímido, mas importante foi dado… Mas que servirá para dar um basta na insegurança dos proprietários e moradores de chácaras, sítios e fazendas, antes totalmente a mercê da completa liberdade dos bandidos na zona rural, para roubos, assassinatos e estupros de empregados, visitantes e familiares.
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E que o porte seja liberado, sem maiores demoras, para taxistas, caminhoneiros, e pessoas que trabalhem à noite. (Uma bereta 22 na bolsa da mulher, ou no bolso do homem, que trabalham na noite, já bota para correr a vagabundagem, e mais ainda se outros cidadãos de bem estiverem armados e prontos para lhe ajudarem). Chega de facilitar a vida dos bandidos.
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E o ideal, é que as lojas sejam encarregadas de fazerem a interligação e checagem dos clientes com a PF, diminuindo a burocracia, afinal somente algumas cidades possuem delegacia da PF.
Totalmente contra conceder porte em razão da profissão ou do horário de trabalho.
Esse deveria ser um direito de quem comprovar estar apto psicológica e tecnicamente, independentemente da profissão, de onde e em qual horário trabalhe.
Rafael, concordo com vc, porém um passo de cada vez. Até que todos assimilem essa ideia de porte democrático. E o vespeiro da turma do contra não possa fazer nada.
Por trás da diabólica operação de desarmamento do cidadão brasileiro existem muitos interesses econômicos, além dos esquerdistas.
O não acatamento do resultado do Referendo de 2005, foi motivado por razões ocultas (provavelmente malas pretas na conta de alguns parlamentares), já que milhares de empresas de segurança, que viraram um bilionário negócio no Brasil, certamente são contra o fim dessa total insegurança que vivemos por todo o país.
A coisa virou um monstro, que vai de empresas de alarmes, de vigilantes e seguranças particulares, até segurança pública gigantesca. Cuja razão de ser é a proteção do povo que não pode se auto defender.
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Os atentados no Ceará favoreceram quais grupos? Quem se beneficia de um clima de violência anárquico?
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A Lei do Desarmamento, defendida ainda por uns tolos defensores dos direitos dos (hu)manos, não passa de uma tremenda bandidagem geral.
Para derrubá-la de vez, será preciso desatar vários nós.
Abç!
Posse e porte são coisas distintas. Se vai haver discussão, que se fale da posse, ter uma arma em casa. Sair andando com um 38 na cintura continua proibido.
Não é proibido andar com um 38 na cintura desde que você faça um pedido de porte e o delegado federal o defira. Algumas poucas pessoas no Brasil conseguem isso.
Além daqueles que tem porte funcional, como juízes, promotores, policiais e etc.
Decreto extremamente covarde do Bolsonaro.
Sem precisar mexer no Estatuto do Desarmamento (lei), ele poderia, por decreto:
– criar critérios objetivos para a concessão do porte (poderiam ser os mesmos que ele criou para a posse);
– acabar com a palhaçada do calibre restrito (invenção do Exército que perdura desde 1932 com vistas à desarmar a população e mesmo as polícias, e tornar mais fácil a vida de ditadores no país);
– reduzir alíquotas de impostos sobre armas de fogo;
– facilitar a importação de armas por lojas e pessoas comuns (não CACs);
– aumentar a quantidade de dias que uma pessoa com posse possa ir treinar num clube de tiro com sua arma (hoje é uma vez a cada 180 dias). Aliás, nem deveria ter limite de dias. O certo era poder ir treinar a hora que quiser, pois quanto melhor a pontaria do cidadão, melhor para a sociedade;
– diminuir a burocracia, tanto na PF, quanto no EB;
– etc.
Não é covardia, pelo contrário, é uma demonstração de respeito e confiança dos governantes para com seu povo. A posse autorizada de arma é o único instrumento capaz de equiparar forças. O Estado não é e nem pode ser onipresente, e na impossibilidade de proteger tudo e a todos a qualquer tempo não pode negar aos seus cidadãos o direito natural e incontestável de auto defesa.
Era para mim esse comentário?
Eu sou armamentista. O Bolsonaro que, pelo jeito, não é muito.
Sim Rafael, mas eu me expressei mal. Concordo que ainda há muito a avançar em legislação e até como civilização até que se possa portar armas. Considero que esse decreto foi um primeiro passo, uma satisfação do governo recém-eleito aos que nele confiaram seus votos, por isso não considero que houve covardia. Abraço, meu amigo.
Sobre a importação de armas, o EB tem um conflito de interesse, chama-se IMBEL.
Exatamente.
IMBEL que está sem vender armas curtas desde Novembro/2018 por falta de capacidade fabril. Ah, Brasil!
Não foi o EB foi o Getúlio.
Mas quem administra é o EB e, no contexto da época, eu acho que a idéia fazia sentido. Para a segunda década do século XXI eu já acho que as coisas mudaram.
Getúlio Vargas está morto desde 1954.
O EB segue vivo e gerindo essas questões. Novos decretos e portarias foram feitas desde então com essa palhaçada de calibre restrito, sendo que é o EB que especifica qual calibre é restrito e qual não é.
Desde então, o grande avanço do EB foi liberar o calibre 380ACP, em 1987. Antes, até ele era considerado forte e perigoso demais para o cidadão de bem usar.
Concordo com o Sr. Rafael Oliveira. Abraços a todos.
Precisa mudar as leis para dar garantia ao cidadao que matar um bandido em sua casa ate sem necessidade de algum processo legal somente um simples boletim de ocorrencia
Isso nunca vai existir. Sempre terá pelo menos um inquérito e um juiz terá que declarar a pessoa inocente (absolvição sumária). Senão você chama alguém na tua casa (um desafeto, ou uma vítima de golpe, roubo, etc), mata ela e diz que era um invasor e que agiu em legítima defesa.
O que pode fazer é colocar que se presume que o homicídio cometido dentro do domicílio ocorreu em legítima defesa, retirar o “usar moderadamente os meios” da definição de legítima defesa e incluir a legítima defesa do patrimônio como excludente de ilicitude.
O resto é inexequível.
O impacto maior dessa medida será em áreas rurais. O produtor rural, que pode estar a horas de distância do policial mais próximo, vai ter uma opção de defesa. Acredito que em área urbana a influência nas estatísticas de crime será pequena.
O grande ponto é que espero que a galera da pesquisas tenha acertado bons delineamentos e amostragens para análise. Para fins práticos somos todos ratos de laboratório estamos no meio de um imenso experimento sobre políticas de segurança pública. O último foi com a implementação do estatuto do desarmamento.
Torçam para que os responsáveis estejam fazendo seu trabalho direito. O país é imenso e o impacto dos erros e acertos também.
Eu conheço algumas pessoas na zona rural (vizinhos da minha sogra e da minha cunhada) e acho que a maioria tem, pelo menos, uma espingarda 28 em casa (sem documentação).
Não acho que terá um grande impacto.
E tem que levar em conta que boa parte da população que mora na zona rural é pobre e não tem dinheiro para comprar uma arma e pagar pelos procedimentos, em alguma cidade longe da sua. Eles vão continuar com armas velhas ou sem armas. Só para parcela que tem uma renda média ou alta é que a mudança pode ser eficaz para comprar novas armas.
Não foi coincidência sairem boatos sobre um eventual recadastramento que serviria como anistia para os casos que descreveu. Quanto a renda para bancar a arma: convenhamos, pouca gente tinha ilusão de que seria algo diferente.
Leve em consideração que se uma quadrilha for assaltar uma fazenda, eles vão em dez, doze ou mais integrantes. E armados com fuzis.
Além disso, estamos presenciando cada vez mais a invasão de pequenas cidades por quadrilhas desse tipo, onde explodem bancos, fazem reféns, enfrentam a polícia e depois vão embora. Parece filme de faroeste mesmo.
Renato, há um boato forte que vai ter anistia, mas aí eu concordo que é só por MP.
Quanto aos preços, só com a chega de concorrentes ou corte de impostos para cair. Então não cairá tão cedo.
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Antonio, tem esse tipo de invasão, mas ela é mais rara. Mais comum são invasões por duplas, trios de bandidos armados em pequenas propriedades. Nesse tipo de caso, em que o morador está em casa, leva vantagem sobre os invasores, principalmente se tiver e souber usar uma arma longa. No mais, bandido não é fiel. Derrube um ou dois que o resto foge como ratos.
Eu concordo com o Rafael sobre o cenário. Nessa situação o dono da propriedade armado pode ganhar tempo para a polícia chegar.
O que tem que ficar claro é que o cidadão é a ultima linha de defesa e não pode ser a única, segurança pública continua a ser obrigação do estado.
Armas não são para dar sensação de segurança, quem faz isso é ansiolítico. Elas são uma parte uma equação de gerenciamento de risco. Se vai melhorar ou piorar, está muito cedo para dizer.
Depois desse “decretasso” a bandidagem esta se borrando toda…de tanto rir.
Senhores, na prática a mudança substancial foi o prazo esticado do registro para 10 anos, isto para quem possui foi uma benção. Gostaria muito que o governo liberasse por exemplo a compra de munição de outros fabricantes, pois, estamos restritos e como exemplo só temos a opção da cbc e no caso da .380, a gold a melhor (parada) extinguiram a silver (penetrante e de parada) a melhor munição para .380 nacional, mas eu gostaria de ter a opção de comprar a glaser blue, assim como de poder ter acesso a uma sig sauer, não tenho nada a reclamar da que possuo (imbel – modelo colt 1911) excelente, para mim a melhor nacional disparada, mas precisamos de concorrência para equilibrar o mercado.
A Imbel é a melhor empunhadura. Eu possuo a .380 Md1n, muito boa, pois não me acostumei com a taurus. Quando eu tirava serviço, usávamos a beretta 9mm, eu não gostava da empunhadura nunca gostei, com isso, tirei um plantão num lugar que tinha a Imbel 9 mm mod. 1911, apesar de ter menos capacidade em seu carregador monofilar, eu gostei. Fiz uma IPT só para tirar serviço com a Imbel 9mm. Eu tive .38 4 pol, particular, e não trocava por nada. Mas, quando tive a oportunidade de adquirir a Imbel .380 Md1n, troquei, e tem um bom preço e é bem simples a sua manutenção em primeiro escalão. Não trabalho para loja de armas, porém, quem tiver a oportunidade de ir a um clube de tiro vale a pena testar a Imbel.
Saldanha,
Eu pensei em comprar uma Imbel MD2 380 ano passado, mas quando o representante disse que ia demorar pelo menos 180 dias para emitirem a nota, eu optei pela PT 58. Desde outubro a Imbel parou de aceitar pedidos de compra de armas. Não sei quando e se é que vai voltar a vender para civis. Empresa estatal, sabe como é. Agora que a demanda vai aumentar um pouco ela sai do mercado rsrs.
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Ivan, eu não gosto da MD1N por causa da pouca capacidade. Mas, como toda 1911, é muito boa de atirar. E é pequena para portar.
É isso mesmo, Rafael Oliveira.
É um pouco grande para portar, não, Colombelli? Mas sem dúvida é uma arma boa e segura. Até minha PT 58 acho um pouco confortável e não levo na cinta nem para ir no clube.
Por curiosidade, quando era sargento você portava a PT 92?
Se eu pudesse $$$, “colecionaria” armas. Ter uma 1911 no 45, uma PT 92 seriam e um revólver 44 seriam minhas primeiras aquisições. Mas tudo no acervo de atirador, pois arma foi feita para cuspir fogo.
Já atirei de MD2 no clube. Atiro melhor com ela do que com a minha rsrs. Peso, cano longo e gatilho curto fazem diferença na precisão de quem é iniciante e não treina muito. Se for modificada então.
E gosto bastante de revólver. Ano passado disputei o Regional Taurus apenas com revólver (emprestado).
Pena que tiro é um esporte caro e burocrático, pois eu gosto bastante.
Comprei um RT 627 (.357) há seis meses, mas ainda não saiu o CRAF. Isso desanima comprar outra arma restrita. Fora o preço da munição, bem mais cara.
Acredito que comprarei uma prensa antes de comprar outras armas.
Ainda não tenho filhos. Mas acho que nesse caso um cofre com segredo pode ser uma boa até atingir certa idade e aprender a manusear a arma e os riscos envolvidos.
Minha esposa gosta de atirar e atira bem. E não tem dó de bandido. Se aparecer um em casa e ela saberá o que fazer e fará.
O problema é que a esquerda junto com a mídia cretina fizeram um trabalho tão sujo contra a população, ao ponto de ser uma “quase lavagem cerebral”, que hoje só em falar em permitir a compra de uma arma, você já é visto como alguém de más intenções.
Se você diz que tem uma arma (legalizada, óbvio), já é motivo para ser considerado um criminoso.
As pessoas foram “educadas” pelos governos esquerdistas e pela mídia esquerda caviar e “direitos dos manos”, que quem tem arma é bandido.
Apesar do decreto ter mudado muito pouco, só o fato de ter mudado, já deve ser comemorado, o embaraço feitos nas últimas décadas de governo precisa ser desfeito nó por nó, um de cada vez, vai levar tempo, sim, mas vai ser desfeito.
Óbvio também que, as armas de calibres adequados para autoproteção precisam ter seu preço reduzido (retirada de impostos e burocracia), que o exame psicotécnico seja feito com muito rigor (e que seja barato tambpem) e que o treinamento exigido seja de qualidade e na duração adequada (também precisa ser acessível).
Direito a ter uma arma é importante, mas é necessário que o cidadão esteja de FATO preparado para tal responsabilidade.
A verdade é que ele arregou, ele tinha outro decreto em mãos, não fez mais porque arregou, simples assim.
https://youtu.be/xBSOa0J9CFU
De resto, espero que ele faça um bom governo e tente colocar o Brasil nos eixos.
Demorou, mas antes tarde do que nunca.
Urgente – carro-bomba explode em frente da Academia de Polícia da Colômbia. Até agora 8 mortos e 41 feridos.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/01/17/carro-explode-em-escola-da-policia-na-colombia.ghtml
Apenas lembrando…Hoje completou 17 dias do novo governo..e essa questão do decreto já foi modificado…e já está melhor do que antes…claramente está havendo resistências internas quanto as propostas prometidas.. o ministro da justiça já declarou que era favorável a liberação de apenas 2 armas…o bolsonaro quebrou o teto…pois agora são 4 podendo ser mais se justificado…estao ocorrendo resistências internas quanto a outras armas e calibres, bem como ao porte. Não adianta forçar a barra pois lembre-se que existe o STF…e para ter respaldo estas outras modificações precisarão passar pelo congresso…ou seja a briga só está começando…mas lembrem-se que o governo também!
Com o máximo respeito a quem pense diferente, apoio liberdade de escolha do cidadão de bem ter ou não a posse de uma ou mais armas. Meu argumento é simples: sou a favor da liberdade de escolha. Nestes aspecto, ainda que os índices de criminalidade fossem inexpressivo, em minha visão o Estado não tem o direito de cercear a minha liberdade, a não ser que, concretamente, eu oferecesse algum risco a sociedade, como por exemplo, já tivesse antecedentes criminais. Além disso, sou da região sul(SC) e aqui as armas de fogo são parte da nossa identidade cultural, para tanto, cito a Revolução Farroupilha e a Guerra do Contestado, nas quais as armas representavam símbolos de resistência. A fim de exemplificação, apreendi a manusear armas de fogo muito criança com meu pai, com menos de 8 anos de idade, e em muitas famílias no Sul é assim. As armas de fogo passam de pai para filho e contam a história da própria família, das lutas travadas pelos entes queridos nestas batalhas históricas, e representam a transmissão de um conhecimento que vem sendo passado há gerações. Tolher a posse de armas de fogo seria como destruir essa corrente cultural e destruir a memoria familiar. Desta forma, não entregaria jamais minha arma de fogo que me foi passada pelo meu velho pai, e a ele pelo meu avó, e a ele pelo meu bisavó, que tombou com ela bravamente em luta no contestado, manchando-a com seu sangue. Ela representa a história da minha família, é simbolo de bravura. Teriam que me amarrar para tirá-la de mim, e certamente eu estaria esperando com ela municiada!
Não vejo como adicionar mais armas ao mercado reduza a criminalidade.
Para reduzir a criminalidade é só adicionar as armas no lado direito (população de bem) da equação, não reduziria e sim aumentaria se fosse adicionado no lado errado (bandidos).
Pense num homicida (que não seja passional). Ao longo da carreira ele irá matar várias pessoas (latrocínios, serial killer, etc). Mas se ele encontrar alguém armado que o mate logo no início da carreira, não cometerá mais crimes.
Esse é um exemplo.
Claro que pode aumentar alguns crimes também.
Bandidos são covardes em essência, atacam quem está “fraco”, quem não oferece perigo, é o claro sistema de risco/recompensa, eles assaltam casas, propriedades e comércios (exemplo) porque sabem que é fácil e praticamente não oferece risco, a partir do momento em que as pessoas tiverem como se defender e houver a possibilidade de o criminoso se dar mal, não vai mais valer a pena assaltar esses lugares, portanto esses crimes diminuíram e muito
Pessoas de bem não são criminosas Pedro nine-nine, para aumentar a criminalidade.
Ou você está confundindo pessoas trabalhadoras e honestas com bandidos?
Quem comete crimes, e cada vez mais, são os criminosos.
–
Pelo seu raciocínio então aumentar o armamento das forças policiais também aumenta a criminalidade.
–
Entenda que existem criminosos e são esses que cometem crimes. E com qualquer coisa, seja faca, garrafa quebrada, veneno, barra de ferro etc.
Acredito que seja válido o pleito daqueles que desejam ter a posse, e até o porte de armas de fogo. Não pelas justificativas vazias apresentadas, mas pelo direito de escolha do cidadão. Deveríamos ter, de inicio, um sistema nacional de identificação, nos moldes da CNH, um sistema nacional de registro de armas de fogo, nos moldes da CNH, um controle nacional de venda de munições, um sistema nacional de registro de clubes de tiro, podendo apenas participar àqueles sem vinculo com organizações criminosas. Ou seja, um bônus acompanhado de um ônus.
Segundo a CPI do tráfico de armas 86% das armas dos bandidos tem origem legal. A consequência prática de liberalizar o acesso as armas será aumentar a disponibilidade de armas para os bandidos. A violência tenderá a aumentar significativamente. As mortes por acidente e suicídios aumentarão ainda mais as mortes por armas de fogo. O brasil tem hoje 62,5 mil homicídios por ano, esse número tenderá a aumentar ainda mais. O segundo país com mais homicídios no mundo é justamente os EUA, com cerca de 40 mil por ano, seguido por México e Colômbia. Na França onde o posse de armas é proibida tiveram ‘apenas” 800 homicídios. É um erro monumental facilitar o acesso às armas para quem não tem treinamento adequado e equilíbrio emocional para manusear um instrumento tão perigoso. A própria Polícia Federal se pronunciou sobre o assunto, alertando para os riscos da medida.
Ok, as milhares de empresas de segurança (que vampirizam o empresariado)… de alarmes, de cercas, as forças policiais crescentes, todos darão likes positivos para o seu comentário.
Essa sua argumentação não se traduz em realidade nacional. Todas as estatísticas, e notícias, nacionais provam que depois do desarmamento das pessoas de bem a criminalidade explodiu, crimes que se limitavam as grandes cidades e zonas urbanas, hoje viraram o inferno nas pequenas cidades e propriedades rurais, anteriormente regiões super pacatas. A retirada das armas da população trabalhadora e honesta transformou nossa nação numa terra dominada por homicidas e estupradores.
Cadê minha arma? Quero uma também. E barata e sem maiores demoras. Eu e milhões de brasileiros somos íntegros e sem nenhum BO, mas indefesos, sem dinheiro para pagar segurança particular, vivemos a mercê dessa corja assassina que invadiu e está livre por todo canto. BASTA!
Homicídios nos EUA é de 15 mil por ano, e não de 40 mil.
Sem considerar que a população lá é 55% maior que a nossa.
Maior população prisional do mundo :
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/populacao-prisional-chega-102-milhoes-no-mundo-diz-instituto.html
POR QUE EUA É O MELHOR PAÍS DO MUNDO? :
https://www.youtube.com/watch?v=w1VXOOAZDF0
Para os que acharam que o decreto foi tímido e que o Bolsonaro (vulgo Mito) se acovardou, devo lembrar-lhes que ele está no início do mandato e não no fim, e não há limites legais (diga-se: constitucionais) para a quantidade de decretos que ele possa assinar ou de projetos de leis que ele possa propor.
Eu de minha parte fiquei satisfeito já que pra mim o maior óbice ao cidadão de bem adquirir uma arma era a necessidade dele ter que comprovar sua real necessidade e tal decisão ser absolutamente discricionária por parte do agente público responsável em emitir a “licença”.
Bosco,
Conheço algumas pessoas que pediram a posse de armas na PF e todas elas conseguiram.
Pode ser que alguma pessoas tentaram e não conseguiram? Com certeza. Porém, não é essa ladainha que estão espalhando de que antes era proibido ou que ninguém conseguia.
O porte sim é muito muito difícil conseguir. E nisso ele não mexeu e por isso eu disse que o decreto era covarde.
Matérias mais simples e que podem ser feitas por decreto eu acho que ele deve fazer logo e não esperar chegar dezembro de 2022.
Obviamente sou mais compreensivo em relação a mudanças em leis ordinárias e complementares e, mais ainda, na Constituição.
Senhores….
Pra q armas????
Maduro acabou de ir no futuro e disse q tá tudo tranquiiiilo…
Será q trouxe os números da Mega Sena da virada de 2020??!!!
Enquanto isso os grandes tubarões do trafico deste pais seguem tranquilos com a sua vida…sem serem incomodados em suas moradas na barra da tijuca ou no jardins…seguem impunes com suas atividades criminosas…e as suas “helicocas” abastecem as favelas pelo o pais…levando a morte e a desgraça a nossa sociedade…é interessante como tudo sempre se foca só em bandidos pés-rapados…percebam como as polícias são intencionalmente sucateadas, as leis brandas, infratores com inúmeras passagens e soltos a reviria…..
É notório o envolvimento de grande parte dos juízes e do alto escalão do judiciário deste pais com facções criminosas…é notório juízes que atuam a serviço do crime organizado ou que vendam sentença pra bandido ficar solto…
na classe política não é diferente…os grandes tubarões do trafico de drogas deste pais são a maior parte políticos…a maior parte é envolvida com o crime organizado e com trafico…seja por serem tubarões ou por buscarem curral eleitoral nas periferias…pois através das organizações criminosas que controlam as favelas eles conseguem angariar votos para suas campanhas eleitorais…
vemos no pais ministros do STF ligados a facções criminosas e até candidatos a presidência envolvidos com o trafico de drogas e assassinatos encomendados…Não é preciso ser nenhum especialista para notar o envolvimento da classe dirigente deste pais com o crime organizado…Observem como as polícias são intencionalmente sucateadas, as leis brandas, infratores com inúmeras passagens e soltos a reviria……
Em Alagoas, bandido quebra tornozeleira eletrônica, é solto pelo juiz e tira onda da polícia :
https://www.youtube.com/watch?v=YelKH3DlHU8