Orçamento limitado por teto pode deixar Forças Armadas mais obsoletas e preocupa militares
Luciana Amaral
O orçamento limitado pelo teto de gastos públicos até 2037 e as demandas reprimidas podem ampliar a obsolescência das Forças Armadas, afirma o Ministério da Defesa no sumário executivo do documento “Cenário de Defesa 2020-2039”, ao qual o UOL obteve acesso. A reportagem também ouviu oficiais das Forças, que demonstram preocupação com a contenção de recursos.
A publicação embasa o planejamento estratégico da pasta e das Forças Armadas e, para tanto, comenta situações ligadas à segurança e à defesa do Brasil e projeta possíveis desdobramentos. O texto é também um dos componentes que fundamentam a Política e a Estratégia Nacionais de Defesa.
“As demandas reprimidas por décadas, bem como a limitação orçamentária impostas pelo Novo Regime [Fiscal] ampliarão a obsolescência e inviabilizarão a configuração das atuais Forças Armadas em padrões de potência militar de médio porte [como França, Reino Unido, Alemanha, por exemplo]. Como consequência das restrições orçamentárias, haverá necessidade de as Forças Armadas priorizarem atividades e capacidades”, afirma o documento.
O Novo Regime Fiscal citado pela pasta é o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, ou seja, até 2037, promulgado pelo Congresso em dezembro de 2016. As novas regras determinam que o governo não pode gastar mais do que o gasto do ano anterior corrigido pela inflação do IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Orçamento crescente, mas insuficiente
Nos últimos cinco anos, segundo dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, o orçamento do Ministério da Defesa aumentou, embora às vezes apenas na proporção do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, e não na medida desejada pela pasta.
Para 2018, o governo federal planeja repassar R$ 100,7 bilhões ao ministério, mas é comum haver contingenciamentos e rearranjos financeiros.
A maior parte do orçamento de cada ano é dedicada ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Somente no ano passado, esse tipo de gasto consumiu R$ 70,7 bilhões. Ou seja, representou 76,6% do orçamento total. Já os recursos voltados a investimentos foram na ordem de R$ 8,1 bilhões – correspondentes a 8,7% do total. Em 2016, o ministério gastou R$ 64,4 bilhões em pessoal e R$ 9,2 bilhões em investimentos.
No gráfico, é possível perceber que a despesa primária do Ministério da Defesa tem tendência de queda em relação à despesa primária da União há pelo menos duas décadas. Em resumo, esse tipo de despesa é a soma dos gastos do governo, sem contabilizar os juros da dívida pública.
Defasagem tecnológica
Na avaliação do Ministério da Defesa, no documento, além de agravar a insuficiência orçamentária, o teto de gastos impactará projetos que visam recuperar a capacidade operacional e modernizar as Forças.
“Devido a perspectivas orçamentárias, é provável que haja continuidade da atual situação das Forças Armadas, apenas com melhorias pontuais”, afirma.
A limitação de equipamentos continuará condicionando a capacidade operacional, provocando reflexos negativos no adestramento das Forças e na atração, retenção e motivação de seus recursos humanos. A obsolescência de equipamentos provavelmente funcione como desestímulo à atração e retenção na carreira militar. E, provavelmente, não sejam disponibilizados recursos necessários à capacitação das Forças Armadas para controlar o espaço aéreo, o território e as Águas Jurisdicionais Brasileiras”
Ministério da Defesa
O documento elaborado pela Defesa também alerta que os sistemas de comunicações e informações continuarão defasados e vulneráveis. O texto diz que as tecnologias brasileiras provavelmente permanecerão “aquém” das necessidades militares e ressalta componentes da guerra moderna. Como exemplo, cita a exigência de satélites, computadores, redes, materiais compostos, laser, sistemas de guiagem, sensores, explosivos, entre outros, no “estado da arte”.
Alguns dos principais programas das Forças Armadas incluem o desenvolvimento de submarinos convencionais e de propulsão nuclear, aviões cargueiros KC-390 pela Embraer, blindados Guarani e do sistema integrado de monitoramento de fronteiras, além da compra dos caças suecos Gripen.
Limitação de atividades e “desequilíbrio” orçamentário
Um general do Exército ouvido pelo UOL afirma que, após descontadas as despesas, o dinheiro que sobra para investimentos é pouco. Segundo a fonte, os equipamentos necessários para operações de guerra moderna, além da manutenção de missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em áreas densamente populosas com blindados que protejam as tropas e armas que não causem danos excessivos, demandam grandes investimentos e a longo prazo.
“A obsolescência é uma questão matemática com o [regime de] orçamento de agora. A questão é muito presente e preocupante no meio militar”, afirma.
Outro oficial ouvido pela reportagem relata que o impacto já resulta na diminuição de missões de transporte logístico da Aeronáutica para suprir populações de áreas remotas na Amazônia e na redução de horas de voo. A falta de dinheiro, complementa, não afeta somente atividades de grande escala, mas também as que podem ser consideradas banais, como a utilização de impressoras.
“O transporte de órgãos pela Aeronáutica só continuou a ser feito por causa do decreto do [presidente da República, Michel] Temer [que determina a disponibilidade permanente de uma aeronave em Brasília para a ação]. Senão não ia dar para continuar. Não é que a Aeronáutica não queira, mas é porque não ia ter como pela redução das horas de voo para economizar”, afirma.
Um terceiro oficial reconhece a importância da lei do teto de gastos, mas questiona os efeitos negativos que podem impactar a manutenção. “Sem munição e combustível, as Forças Armadas não funcionam. E essas são apenas despesas básicas de custeio. O vai acontecer é que com o teto [de gastos], se não tiver uma racionalização muito grande, as Forças Armadas vão só subsistir”, relata.
“No momento, a tendência é que o percentual de investimento diminua ainda mais. Por exemplo, ou faz o submarino nuclear ou deixa de investir na renovação da frota naval. Não tem como atender a todos os projetos. Algum vai ter que ficar com menos dinheiro”, complementa.
O professor de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília) Juliano Cortinhas, que tem foco em segurança e defesa nacional, avalia que o orçamento é “sempre” limitado e que o maior problema é o desequilíbrio nas contas. Para ele, a questão orçamentária da Defesa passa pela priorização de projetos e redução de pessoal.
Cortinhas diz que o Ministério da Defesa é uma instituição fraca perante as Forças Armadas e que estas tomam a maioria das decisões orçamentárias, o que é inadequado para o professor. “O Ministério da Defesa não faz a indicação do que considera prioritário como estratégia. Em países mais fortes e com maior poder de defesa, há uma centralidade orçamentária na pasta”, diz.
Em relação ao gasto com pessoal, Cortinhas diz que a proporção dedicada a salários e demais despesas obrigatórias é “exorbitante”. “A Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] recomenda que o gasto com pessoal seja de até 40%, porque as guerras hoje em dia são focadas em tecnologias. O tempo de guerras com avanço de tropas passou. O Brasil não investe em alta tecnologia porque não sobra dinheiro para isso”, declara.
Estudos para a aplicação mais intensiva de equipamentos que possibilitem a dispensa de parte de militares de patentes mais baixas estão em curso. No entanto, apesar de mudanças organizacionais promovidas pelas Três Forças, ainda não há uma resolução definitiva. (*Colaborou Luís Kawaguti, de São Paulo)
FONTE: UOL
Vê-se que o Brasil gasta mal, países com muito menos possuem exércitos com armas mais avançadas, pois sabem investir em compras melhores do que nós, infelizmente aqui paga-se 3X mais em um fuzil nacional feijão com arroz, quando poderia comprar o melhor do mundo por uma fração do preço, mas aí não teria graça…
70 bilhoes de reais so com pessoal e afins, em dolares, um gasto maior que o orcamento geral da Turquia porem, muito mais fracos que eles, e ainda acham que os militares sao nossa salvacao tsc, tsc.
O problema (do governo e também das FA) não é o a falta de $ mas sim como ele é gasto, é a má administração pública que contingencia os recursos destinados a defesa e impedem o planejamento a longo prazo não a PEC de gastos.
Boa parte do efetivo das forças armadas e temporário ou variavel e bem mais simples de ser dispensado para equilibrar o orçamento. Bota esse pessoal da carreira para cobrir porque tem muito cacique para pouco índio em muito quartel,base aérea e base naval .
Nada mais do que o óbvio e mesmo assim não fazem o que deve ser feito para maximizar este orçamento. “Ah, mas a culpa é sempre do juiz!”
O problema tbm é achar que o Brasil é uma potencia d porte médio como os países citados. O Brasil ta mais para Espanha ou Itália mas n necessita de tbm ser no mesmo nível ja que nosso contesto geopolítico é mais calmo.
Bem o TETO agora será o Vilão , mas a Volta de Privilégios como Auxílio Moradia , que enfiará mais 2 Bilhões de Reais na Goela do Homem que trabalha e Produz , esta de bom tamanho , e logo quando queremos tirar este Privilégio de outra Casta Corporativista a do Judiciário , o Pior , Mais Caro e Corrompido do Mundo . Como sempre digo , Militar Engana Bem com esta Conversa de Patriotismo ; com benesses , vantagens e privilégios a frente é fácil ser Patriota , quero ver ser Patriota como o brasileiro comum , Espoliado a 128 anos depois do Golpe Militar da Republiqueta , que com 1,, 2 ou 3 Salário Mínimos de Vencimentos leva a Nação nas Costas !
Papinho tosco de golpe militar fiot. Aqui não encontrará marionetes pra controlar com esta prosopopeia flácida não. O pior cego é o que não quer ver.
É o chamado “austericidio”! Não que reduzir custos com a maquina pública não seja importante; todos sabem que é extremamente necessário, mas isso tem que ser feito com racionalidade, proporcionalidade, pesando pontos importantes para o país e garantindo antes de tudo uma administração eficiente o que não foi feito quando essa aberração do “Teto dos Gastos” foi aprovado por essa mafia que está no poder! Essa lei não foi feita pra melhorar a situação das contas públicas, mas para justificar concentrar recursos onde interessa aos políticos e alto escalão do serviço público (regalias próprias!) e aos bancos (juros da divida pública!).
Sou contra o argumento de que não temos dinheiro para as forças armadas… Temos e má administração de recursos!!! Não temos conflitos em nossas fronteiras com os vizinhos, no máximo divergências, podemos e devemos diminuir pessoal, e nos focar em desenvolvimento tecnológico… 180.000a 200.000 na atividade do exército já é um exagero em tempos de paz e de crise na marinha o efetivo é enorme com equipamentos com 80 anos de uso a FAB com outras atividades que não corresponde com suas funções tá virando empresa aérea de autoridades…parem e pensemos qual é o objetivo de uma força armada é século 21 e ainda temos um orçamento de primeiro mundo vide a Inglaterra e Israel nosso orçamento não é tão inferior ao deles mas nem nos aproximamos deles em equipamentos e treinamentos!!!
O problema não é orçamentário e sim como esse orçamento é alocado, mas o próprio texto já diz onde está o problema:
“A maior parte do orçamento de cada ano é dedicada ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Somente no ano passado, esse tipo de gasto consumiu R$ 70,7 bilhões. Ou seja, representou 76,6% do orçamento total.”
Virou uma previdência… se não houver uma reforma ampla vai quebrar…
70 bilhões para pagar salários e aposentadorias (pagar aposentadoria para filha/filho de militar viajar o mundo todo as custas do povo sofrido)
Eu acho que nem um país em guerra tem tanto militar 4 estrelas, viva o Brasil putênfia.
Augusto L 22 de Janeiro de 2018 at 11:26
Brasil esta mais para Itália e Espanha?
As FA da Itália (2 porta-aviões, além da construção de um LHD — de sete navios multipropósito de patrulha offshore (PPA), com outros três em opção e um navio de suporte logístico (LSS) “Vulcano”, além disso, tem 2 destroier modernos da Horizon-class frigate, 10 fragatas FREMM (além de outras fragtas e corvetas), submarinos U212A, caças AMX, Eurofighter Typhoon, F35, F16, Tornado, treinador M-346, helicópteros aw101 merlin e Agusta A129 Mangusta, blindados Ariete, Centauro B1, Dardo, artilharia PzH 2000, é muito superior a do Brasil. Sem falar no aspecto de ser membro de importantes projetos militares na Europa e ter indústria militar nacional forte.
As FA da Espanha idem…apesar de menor que a italiana, ainda é uma força militar bem moderna e com equipamentos muito modernos.
Eu não sei como é feito o cálculo de gasto militar, mas os países citados tem FA bem modernas e com gasto não tão distante da brasileira. Agora uma coisa é certa, o efetivo das FA do Brasil devem naturalmente ser maior do que de diversos países, o Brasil é do tamanho de um continente e isso certamente gera um gasto com folha de pagamento superior.
Coisa de 350 mil integrantes nas Forças Armadas Brasileiras, isso sem contar os inativos. Vai sobrar dinheiro para se fazer o que?
jose luiz esposito 22 de Janeiro de 2018 at 11:50
Que isso?
https://oglobo.globo.com/brasil/uniao-gastara-38-bi-com-pagamento-de-pensoes-vitalicias-filhas-de-militares-este-ano-17566422
“Há 185.326 beneficiárias na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas”.
Olha ai, um exército pronto para sugar o dinheiro do contribuinte. São as filhas dos Generais que nunca lutaram numa guerra, Generais que não se preocupam com uma invasão. Generais pomposos que desfilam glamour no 7 de setembro.
A preocupação dos militares não é o Exército ser obsoleto, é com o salário que eles vão ganhar no fim do mês. Mas um dia o preço será cobrado, um dia os mísseis irão cair e o choro será livre.
Marcos Aryeh, porque filhas dos Generais???
As filhas dos Cabos e Sargentos e demais Oficiais também tinham direito, e se o militar entrou antes de 2000 e optou por contribuir ainda tem direito a receber, e agora podem casar.
Para quem entrou depois de 2000 não existe esta opção, por isso com o tempo vão acabar estas pensões.
Marcos Aryeh 22 de Janeiro de 2018 at 13:15
Será que está certo isso? Vindo da Globo há uma margem de erro (sempre intencional) de 120%.
Walfrido, não sabia dessa que podem casar. Piorou, para filho trans também pode? Ou nem precisa ser trans?
A gente estará morto e enterrado e ainda existirão essas pensionistas na folha de pagamentos da Ministério da Defesa. Muitos militares ainda irão morrer e deixarão filhas novas, que viverão, 90…100 anos (sem levar em conta a evolução da medicina). Capaz de começarem a entender que vale para filhos também, em razão do princípio da igualdade. Ou seja, no próximo século isso ainda será discutido no Brasil (FAB quer comprar caças de 8ª geração, mas 75% do orçamento é gasto com pessoal, sendo 20% com as filhas e filhos).
Uma das falhas do FHC foi não ter acabado com a concessão de pensão após a alteração na lei. Mantivesse apenas para quem tem “direito adquirido”. Cobrar 1,5% a mais de pensão militar não ameniza em praticamente nada o estrago causado por essas parasitas.
Quem já foi ou a militar sabe muito bem que na maioria dos quarteis tem mais militares do que armas para equipalos.muitas unidades são operacionais apenas no papel
Isso é geral da administração pública brasileira, que um exemplo? Saiu a notícia que a Embrapa terá maior corte de repasse desde sua criação. 3.5 bilhões de reais terá um corte de 20%, aí pensei quando lia nossa muitas pesquisas serão afetadas isso era expectativa, realidade 85% desse orçamento e pra pagar salário de uma instituição que tem 9.6 mil funcionários públicos! Agora imagina 3.6 bilhões e 85% disso é salário mds… Brasil precisa que mudamos isso senão vamos ficar sempre pra trás, isso não é raro nas ffas tbm aonde 70% e pra folha pessoal, nos EUA acho que a folha não chega nem a 20% do orçamento.
O Brasil caminhou até muito tempo sem “austeridade”, praticamente desde de 1822. A bem da realidade, responsabilidade fiscal só passou a ser seriamente discutida após a edição da Lei Complementar n. 101, de 2000. Repito: 2000!
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Em minha opinião o Novo Regime Fiscal veio no limite. Mais alguns anos e a única opção seria a moratória, que atingiria principalmente investidores nacionais e daí seria uma catástrofe sem precedentes. Acredito que o próximo passo seja uma profunda racionalização do sistema tributário. Porém, o mais importante é mudar a atitude do administrador público, em todos os níveis, seja empregado, servidor estatutário, político ou militar.
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Me espantou o fato do Ministério da Defesa não centralizar a questão orçamentária. É algo inconcebível. Torna impossível organizar os recursos e impedir gastos duplicados, controlar licitações pequenas e recorrentes. Defesa nacional não é justificativa para ignorar eficiência, moralidade e probidade na administração pública.
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Ps: se sou Ministro da Defesa, os autores do estudo, se ocupantes de cargos comissionados estariam na rua. Pelo resumo da UOL, texto de gente dissociada da realidade, com delírios de grandeza.
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Ps2: com as operações de Garantia de Lei e Ordem, de resultados mínimos que só servem para fins políticos, a tendência é piorar.
O teto para gastos públicos é importante para a estabilidade econômica do país e deveria servir como um indutor para que a classe política tomasse alguma responsabilidade em gastar com racionalidade o dinheiro do contribuinte.
Quanto às despesas das FFAA, elas são parte de um todo e seguem o padrão do resto da máquina: mais despesas com pessoal e menos investimentos. E esperar que dá para transformar salário, ou pensão, em equipamentos, sem alterar os conceitos que regem o Estado brasileiro, é ingenuidade. O gráfico de despesas primárias do Ministério da Defesa e da União já mostra o que aconteceria se por alguma obra de Deus os militares economizassem, por exemplo, R$10 bilhões em despesas com pessoal para o próximo orçamento. Brasília agradeceria muito e, no mesmo instante, essa economia iria pagar algumas emendas parlamentares, ou os aumentos de salários do Judiciário.
Para quem não percebeu ainda, desde o fim dos governos militares, a regra de Brasília para definir o orçamento das FFAA é pagar “os direitos” do pessoal da caserna, mantendo os salários no mínimo necessário, e incluir um troco para trocar alguns brinquedinhos. É assim que a coisa é vista por nossa honrosa classe política. Eu também acho que há desperdícios e privilégios nas FFAA. Mas, a bem da verdade, seus salários são irrisórios perto do que se vê nos Três Poderes do Governo Federal. Se os militares abrirem mão dos seus excessos, esse dinheiro vira excessos da ala civil em uma fração de segundos.
Qual a solução? Transformar o Estado sequestrado pelos politicos e grupos corporativistas civis e militares em outro que seja orientado para entregar os serviços (incluindo os de defesa) que a sociedade precisa. O teto de gastos é um dos passos necessários para isso. Mas é só uma pequena batalha – e já estamos vendo o parto que sera! Será um processo longo até entendermos, como sociedade, que dinheiro público não dá em árvore. Talvez nem chegaremos lá. Conheceremos a decadência antes do apogeu. Mas até lá, nossas FFAA continuarão à míngua. Pois o Estado glutão não deixa, exceto migalhas, aos fins que não interessam àqueles que dele se locupletam.
As vezes fico com vontade de comentar alago a respeito, mas so de ler os comentarios acima, acredito q todos estao corretos e leam as mesmas conclusoes. Entao porque serea mesmo que ninguem empuha a canat pra resoler esse inbroglio. Infelizmente as minorias continuam a dar as cartas nesse pais, enquanto a maioria lucida e consciente sabe exatamente o que fazer para resolver. Parabens a todos os comentarios acima, eh so resumir e colocar essa questao e as solucoes e m abaixo assinado, colher cerca de 2 milhoes de assinaturas e envia-las ao congresso nacional, para q nossos ilustres politicosd tenham a obrigacao constitucional de coloca-la em apreciacao e uma de suas famigeradas comissoes. Principalmente, usar as midias digitais e tornar tal proposicao ao cohecimento do maior numero de pessoas possiveis……..vai dar canseira, mas e so ficar mobilizado q a coisa caminha aos trancos e barrancos. rrsrsrrs
Marcos Aryeh e demais, boa tarde
Quem é pensionista só recebe 100% se for o único dependente. Um Militar q deixou 3 filhas, deixou 1/3 pra cada uma, q não acumula caso alguma delas morra.
Muitas pensões são referentes aos Ex-combatentes (FEB, litoral e embarcados) e seus dependentes.
Há 17 anos, a lei não é mais essa.
Hj, no máximo 3000 militares vão pra reserva por ano, sendo q pelo menos a metade é Subtenente e Suboficial, o q não dá o teto. Os outros 1500 tem 1000 q ganham pouco acima o teto e menos de 500, q são os cel, mar e guerra e generais, q ganham acima do teto.
Mais de 250.000 militares da ativa nunca serão reserva remunerada.
Logo, em pouco tempo, os gastos com a reserva custarão bem menos.
Além disso, se os 350.000 militares da ativa receberam hora extra, plantão, adicional noturno, e periculosidade, os custos com a ativa serão no mínimo de mais 60 bilhões ao ano.
Por isso tudo, os governos Lula, Dilma e Temer desistiram de mexer na reserva dos militares, sendo a última reforma feita pelo FHC.
Os custos com auxílio moradia estão sendo estudados, pq o custo com a manutenção, administração e construção de Próprios Nacionais Residências estão muito altos. Muitos são da década de 40.
A porcentagem do soldo antigo não seria o atual, pois o soldo antigo correspondia a menos de 30 % do vencimento bruto do Militar.
Sds
Rafael_PP 22 de Janeiro de 2018 at 15:05
Verdade.
Dinheiro para mordomia dos 3 poderes sobra; falta só para as necessidades.
Desde os meados dos anos 1980, o negócio é sucatear as forças armadas e enriquecer políticos safados e oportunistas.
Com um país arrasado sem guerra, não sei onde esses pilantras vão morar…em Miami, com green card de “empreendedor” (=investindo a locupletação no exterior)?
De quebra, teremos um país a ser desrespeitado até pela Bolívia ou Paraguai.
E as filhas solteiras? E os carros com motoristas? E as recepções de luxo?
Recepções de luxo? Hahahahahahahahahahha
Há alguma FFAA no MUNDO que não pague seu pessoal, não pague reserva (aposentado é civil: militar é reserva ou reforma)? Será que se olharmos outros países o percentual não está próximo? Só que no Primeiro Mundo tem mais recursos para INVESTIMENTO. Agora somos a bola da vez? De novo? E o Judiciário? Um juiz de SINOP embolsou R$ 503 mil. A memória de alguns é muito curta….
Ahhh: eu concordo com o teto. Mas tem que valer, também, pro Judiciário e Legislativo mais caros e ineficientes do mundo.
Quando vai se perceber que para o Estado e suas instituições, anarcocapitalistas são tão maléficos quanto anarcocomunistas ?
De acordo com a matéria, a OTAN recomenda gastar até 40% com pessoal. A gente gasta quase o dobro, em parte, por causa das pensionistas e seu regime “singular” no mundo. Por isso no Primeiro Mundo sobra dinheiro para investimento.
Duvido que nos EUA, Reino Unido, Alemanha, Israel exista pensão vitalícia para filhas solteiras e acho que até as das viúvas não deve ser integral.
No mais, tanto o Legislativo quanto o Judiciário federal devem respeitar o teto de gastos. Pode ver que tem um monte de juiz choramingando por aí que está sem dinheiro para ir para Miami comprar ternos. Criaram um infame auxílio-moradia para se auto-concederem aumento, graças ao Fux, ministro de moral similar a de Gilmar Mendes. E, sim, concordo que eles ganham muito. A metade já seria um valor alto demais para o serviço prestado pelos magistrados e parlamentares.
“Elton 22 de Janeiro de 2018 at 11:10
Boa parte do efetivo das forças armadas e temporário ou variavel e bem mais simples de ser dispensado para equilibrar o orçamento. Bota esse pessoal da carreira para cobrir porque tem muito cacique para pouco índio em muito quartel,base aérea e base naval .”
Você fala isso pq nunca tirou um serviço de guarda na 24 ou nunca voltou de missão sugada e estar de serviço na guarda 3 vezes na semana do regresso. O que falta é administração de recursos.
SE o país fosse sério, não estaríamos nesta miséria vexaminosa; estarímos em destaaque no concerto das nações, como um dia cheguei a pensar que permaneceríamos. Esse Brasil não é o Brasil que um dia, emocionado, saudei em continência e cuja bandeira jurei…
CONCORDO plenamente com o Rinaldo Nery e com o Colombelli, tendo já me manifestado em outros fóruns exatamente nestes termos. QUEM acompanha o FB sabe; o teto precisa valer para todos, inclusve e principalmente para o judiciário e legislativo, EXATAMENTE, começando por eliminar os seus desavergonhados pinduricalhos. LASTIMAVELMENTE temos o legislativo mais corrupto e o judiciário mais ineficiente que se conhecem.
Agnelo Moreira 22 de Janeiro de 2018 at 15:50
Belo comentário… resta saber se é mais fácil lê-lo ou continuar com convicções equivocadas… abraço…
Acredito que artigos como esse sejam ideais para uma análise mais desapaixonada e uma reflexão…
Alguns aqui gostam de citar o bendito papo da pensão das filhas… ora, ou não estão atualizados quanto ao assunto “remuneração” ou apenas repetem um mantra cantarolado por outros… senhores, critiquem para mudarmos e sermos melhores, mas atenção à base onde alicerçam seus comentários…
Comparar o orçamento e FFAA de nações como Espanha não é algo que sustente argumento, desculpe… os desafios e problemas são outros… as fronteiras terrestres e marítimas de lá são infinitamente menores… não tem malha hidrográfica relevante… não fazem uso de militares para GLO ou safar o que o Estado não dá conta… portanto, a estrutura e contingente são menores… se vocês me perguntarem, gostaria que fôssemos profissionais como a Marinha Espanhola (operei com eles uma vez), mas não quero ser a Marinha Espanhola… ela serve para eles, não para nós…
Nós temos um problema sério que é o gasto com o pessoal (fato)… o que está em curso é o aumento de temporários para 45% do efetivo, dedicando-se o pessoal de carreira para a atividade-fim… é o que pode ser feito para mitigar essa questão da fatia do orçamento destinada a pagamento de pessoal sem prejuízo para o guarnecimento nas diferentes regiões do Brasil… nesse ponto, fico em dúvida de ser “gigante pela própria natureza” é benção ou maldição…
Há que cuidar do pessoal, no entanto… porque somos nós os responsáveis pelos S-BR, Gripen e Leopard da vida, tão custosos em termos de recursos… se a carreira não for atrativa (e tão “maravilhosa” que pergunto-me porque certos críticos não optaram por ela), quem serão os militares do futuro é algo que faz-me pensar…
Senhores, talvez as soluções não sejam tão complicadas, mas temos de ponderar suas implementações… não existe fórmula mágica como alguns aqui pensam e escrevem… cordial abraço a todos…
Eu não conheço o sistema previdenciário e pouco de administração pública…
Mas eu acredito que quem administre o país conheça menos ainda.
A questão básica é aritmética..
Quando saem mais pagamentos que entram recebimentos a coisa mais hora, menos hora vai para o brejo.
Que existem excessos de benesses na administração pública não tem como negar.
Dois exemplos..
Eu tinha uma conhecida que trabalha no TRE-SP e ela sempre recebe um adicional por cada curso que faz.
Esta semana eu estava vendo sobre cargos comissionados na toda poderosa Câmara dos Vereadores de Natal-RN, não tem cabimento um Assessor Parlamentar comissionado ganhar 8k em um estado completamente falido e são salários que estão perfeitamente em dia ao contrário de professores, saúde, segurança e outros mais importantes e principalmente concursados.
Adicionais de moradia, vestimenta, barbeiro, manicure, esteticista, etc…
São absurdos inaceitáveis e precisam de correção urgente.
Mas é uma extrema ausência de desonestidade intelectual dos (ex)militares ou da “bancada militar” de usar o argumento do antes precisa resolver isto ou aquilo antes de olharem para nós ou como o “mito” usa do argumento que para alterar o sistema previdenciário dos militares os mesmos tem que ser inclusos no mesmo regime do funcionalismo público e bla bla bla bla de sempre de quem tem alergia a retirar benefícios.
A situação do Brasil é delicada e quem quer ajudar a resolver o problema e fazer a sua parte, deve fazer independente de condicionais de qualquer espécie e ainda mais no caso dos militares que estufam o peito para falar em honra, patriotismo, que morreriam pelo país mas na hora do vamos ver são incapazes de mexer no próprio bolso.
A realidade é que toda esta máquina de mamatas chamada estado brasileiro é sustentada por quem pouco recebe dela.
Agnelo e XO,
Caso fossem aplicar o estatuto dos servidores públicos federais aos militares, as FAs teriam que se adaptar a ele e não simplesmente continuar a funcionar do mesmo jeito. Exemplo: fim dessas escalas bizarras com turnos de 24…36 horas. Ou teriam turnos de 8 horas ou 12×36. A ideia é não pagar horas extras. Outra coisa, provavelmente, oficiais seriam considerados como cargo de confiança e não ganhariam horas extras, independentemente de quanto trabalhassem (isso é bem normal no Judiciário, por exemplo). Outrossim, nem todos militares trabalham em condições periculosas ou em horário noturno (estar no quartel não significa que esteja trabalhando).
Mas esse nem é o ponto. Nunca tentei ser militar (minto, quando assisti Top Gun quis ser piloto, mas durou só umas semanas), tanto por uma questão de personalidade (sou contestador por natureza rsrs), quanto pela remuneração não ser lá essas coisas. Acho o valor do soldo baixo e deveria ser maior. O problema é que tem muitos na reserva, reformados e pensionistas e isso inviabiliza que paguem soldos melhores e que também se equipem adequadamente. Esse auxílio-moradia que ora se propõe é um aumento disfarçado para quem está na ativa, igual fizeram no Judiciário.
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Enfim, sem uma reforma da previdência, os militares continuarão com soldos baixos. No máximo, darão um jeitinho com auxílio-moradia e outros penduricalhos para quem está na ativa.
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Como já disse e repito, FHC perdeu a oportunidade de não conceder mais pensões vitalícias para filhas solteiras. Deve ter tentado e os militares lutaram para não perderem esse “direito”. Passados quase vinte anos, isso já teria aliviado o orçamento das FAs. Mas, infelizmente, ainda temos novas concessões dessas pensões e continuaremos tendo ao longo do século. E continuaremos pagando isso no próximo século, até as beneficiárias derradeiras falecerem. Se esse dinheiro tivesse sido investido em materiais, vocês estariam melhor equipados e, tenho certeza, mais felizes na profissão que escolheram.
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Rodrigo, quanto aos cursos para quem trabalha no Judiciário, é assim que funciona.
Art. 15. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
I – 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;
II – 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
III – 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
IV – (VETADO)
V – 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).
VI – 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.
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Abraços!
Eu nem ia falar nada mas vamos lá.
Imaginem hipoteticamente que um belo dia algum presidente corte as pensões da filhas dos militares, e o poder judiciário, depois de acionado, confirme tal corte.
Imaginem que deixem de ser gastos 20 bilhões por ano nessas pensões.
Agora imaginem que as FFAA cortem no osso e resolvam diminuir em 150 mil as suas tropas. Independente de quantos sejam os números em cada força. Mas, que no total das três armas reunidas se chegue a esse número, diminuindo em mais 5 bilhões as despesas em seus orçamentos.
O que vocês acham que vai acontecer?
a – As forças armadas terão 25 bilhões para investir em novos equipamentos;
b – o governo federal cortará o orçamento da defesa em 25 bilhões visando programas sociais.
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Não quero dizer que A ou B está certo, mas acredito que o problemas não é a pensão das filhas dos militares.
Abraço a todos.
Podem me chamar de louco, mas sinceramente, acho que a melhor coisa que poderia acontecer com o Brasil, seria o país quebrar, ir a falência de vez, igual aconteceu com a Grécia, Portugal, Espanha e etc, há pouco tempo atrás. Vamos ser sinceros e realistas, os super salários e os privilégios infinitos que há nos três poderes e em todas as instituições públicas desse país, só vão acabar quando não houver mais dinheiro. Nesse país, onde há dinheiro, sempre há parasitas.
Rafael Oliveira 23 de Janeiro de 2018 at 7:33
Rafael, não cabe, na minha opinião, aplicar o estatuto dos servidores públicos federais aos militares… são carreiras completamente diferentes…
Outra coisa, por favor, não fale em pensões vitalícia, pois isso não existe… quem quiser que sua(s) filha(s) tenha(m) esse direito, tem de contribuir para tal… para ampliar, de acordo com norma da DGPM, “são considerados dependentes do militar, após declarados na OM e publicados em Boletim do Pessoal Militar:
…
d) a filha solteira sem remuneração ou a filha solteira, desde que inválida ou interdita;
…
“1.3.7 – Da Manutenção Após o Falecimento do Instituidor
a) após o falecimento do militar, somente a(o) viúva(o)/companheira(o), enquanto não contraírem novo matrimônio/união estável e a(o) filha(o) pensionista menor de 21 anos ou inválida(o)/interdita(o), desde que solteira (filha), permanecem como dependentes…”
Isso tudo é decorrente da MP de 2001, publicada durante o governo do sociólogo… então, permita-me corrigi-lo, ele deixou sim de conceder “pensões vitalícias para filhas solteiras”… dentre outras mudanças que cortaram benefícios… os militares não “lutaram”, engoliram esse sapo e vida que segue…
Cordial abraço…
Olá Colegas. Para aqueles que preferem o documento original, encontrei a apresentação do powerpoint do MinD sobre o documento.
http://www.defesa.gov.br/arquivos/ensino_e_pesquisa/defesa_academia/cadn/palestra_cadn_xi/xiv_cadn/cenarios_de_defesa_2039.pdf
A propósito, a Jornalista erra em relação aos gastos do MinD. Se ela verificar o portal da transparência (que contabiliza os gastos efetivamente realizados pelo MinD) os números são diferentes, principalmente em relação à 2017 quando os gastos foram menores do que em 2016.
2017 R$ 76,8 bilhões (na reportagem R$ 92,2 bilhões)
2016 R$ 81,9 bilhões (na reportagem R$ 87,6 bilhões)
2015 R$ 76,0 bilhões (na reportagem R$ 80,1 bilhões)
2014 R$ 74,7 bilhões (na reportagem R$ 78,4 bilhões)
2013 R$ 66,2 bilhões (na reportagem R$ 69,7 bilhões)
Sobre a previdência, eu recomendo o Relatório da CPI do Senado. Lá existe uma boa descrição sobre a previdência dos militares. Eu li este relatório alguns meses atrás. É melhor do que ficar no achismo.
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c20f0635-1112-4636-bc0c-49a2ca4b919a
colombelli 22 de Janeiro de 2018 at 19:34: “A começar especialmente pelo judiciário e legislativo prezado Rinaldo. Inclusive com supressão de pinduricalhos. Subsídio é parcela que deveria ser única.”
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Colombelli, concordo e sempre me revoltou a forma como destruíram o bem intencionado instituto do subsídio. Porém, infelizmente, os penduricalhos não são monopólio do judiciário. Sua presença é vasta ao redor da administração. Como exemplo citarei os militares que servem em missões diplomáticas, quase a totalidade superava o teto do serviço público à época, alguns por muito. Há reportagens da Gazeta do Povo e do O Globo que abordam o tema, não colocarei links para não bloquear este comentário, porém, caso não encontre, os disponibilizarei.
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Outro ponto importante, que acredito que você, como ex-integrante destas carreiras, saiba é que a autonomia financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público, na prática pouco influem no reequipamento militar brasileiro. Os ‘recursos do Judiciário’ são instituídos de acordo com limites Constitucionais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e as LOAs, com a participação dos três poderes. O meu ponto é que as grandes remunerações de magistrados e procuradores sangram apenas suas instituições e prejudicam a população enquanto jurisdicionada. No entanto, em nada influi no fato de termos Forças Armadas aquém do necessário.
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A grande questão, que foi solenemente ignorada na análise deste torpe, ignóbil e estapafúrdio estudo do MD, é a recorrente Frustração de Receitas. É o total arrecadado que determina o quanto será de fato gasto.
Olá Rafael. Eu coloquei um link ao powerpoint da apresentação do documento. Infelizmente, não consegui localizar o documento original. MAs do powerpoint, você poderá observar que a jornalista focou em uma parte bem pequena do documento. Acho que emitir um juízo apenas sobre um recorte da jornalista sobre um documento muito mais amplo pode ser um engano.
camargoer 23 de Janeiro de 2018 at 9:52
“Sobre a previdência, eu recomendo o Relatório da CPI do Senado. Lá existe uma boa descrição sobre a previdência dos militares. Eu li este relatório alguns meses atrás. É melhor do que ficar no achismo”
Boa colaboração, camargoer… permitam-me sugerir nossa abordagem disponível em https://www.marinha.mil.br/spsm/node/32
Abraço…
Isso aí, XO.
Somos muito diferentes.
Escalas com folgas não cabem a nós, pois perderíamos o q nos faz diferentes, q é o adestramento constante.
Sds
Emmanuel 23 de Janeiro de 2018 at 8:19
Nem A,nem B, Emmanuel. Provavelmente viraria mordomia ou corrupção em outro Ministério ou algum dos outros dois Poderes…
XO, já tivemos essas discussões sobre pensões e sempre foi infrutífera. Melhor deixar para lá.
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Colombelli, acho que o amigo imagina como está hoje com o PJe e a assinatura por meio de certificado digital.