O Conceito de Segurança ao longo da História
Por Major Vinicius Damasceno
A compreensão do conceito de segurança no Brasil requer uma visão ampliada. Assim, é necessário não apenas o seu entendimento no contexto internacional, como uma evolução do conceito de Defesa Nacional, mas também no contexto nacional, sendo o resultado autóctone da evolução histórico- jurídica de um povo, o brasileiro.
No contexto internacional, os conceitos de Defesa e de Segurança são de vital importância para a sobrevivência de um Estado, por serem a base da estabilidade e necessários ao seu progresso.
Tradicionalmente, os Estudos Estratégicos, até o período da Guerra-Fria (1945-1991), enfatizaram o conceito de Defesa Nacional em detrimento do conceito de Segurança Nacional, por entenderem o primeiro como um conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na Expressão Militar, que proporcionariam o segundo. Ou seja, a Segurança Nacional era uma sensação buscada por ações, tipicamente militares, de Defesa Nacional.
Ao fim da Guerra – Fria, embora a corrida armamentista tivesse gerado elevados gastos militares e um poder de combate convencional e nuclear sem precedentes, o que menos existia era a sensação de segurança. Desta forma, como resultado da insegurança reinante ser inexplicável pelos estudos estratégicos, o conceito de Segurança Nacional entrou em crise, surgindo questionamentos sobre a necessidade dos exércitos e a possível transferência desses recursos para setores como saúde e educação, emergindo os estudos para a Paz.
Outra reação à crise conceitual foi o surgimento dos estudos de segurança, alternando o foco do nacional para o internacional, dando suporte às ações da Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, esses estudos, atualmente, somaram-se a outros e o conceito de segurança, além de evoluir para a ideia de ação, foi ampliado, para além do campo militar, perpassando aspectos sociais, econômicos, ambientais, sanitários, dentre tantos outros, permitindo comportar, no campo militar, ameaças externas e internas.
Atualmente, o mundo adota um conceito de Segurança Nacional que engloba vários conceitos, inclusive de Defesa Nacional e de Segurança Pública. Exemplo disso, Pode-se citar os Estados Unidos da América (EUA) e a Inglaterra que possuem Políticas de Segurança Nacional que orientam as suas Políticas de Defesa Nacional.
No Brasil, o conceito de segurança pode ser evidenciado no texto das constituições e seus efeitos ao longo da historiografia militar pátria. A Constituição de 1824 previa o emprego da “Força Armada de Mar e Terra” … em proveito da “… segurança e defesa do Império” (Art. 148). Na República, a Constituição de 1934 introduziu o conceito de “segurança nacional” (Título VI) e criou o “Conselho Superior de Segurança Nacional” (Art. 159).
Sem sair do texto constitucional até 1967, o conceito se desenvolveu diante da ameaça comunista, quando a Segurança Nacional passou a ser responsabilidade de todos os cidadãos, e não apenas das Forças Armadas (FA). Na Constituição de 1998, o conceito foi omitido, com exceção de um artigo relacionado à exploração de atividade econômica pelo Estado (Art. 173). Esse expurgo possivelmente se deve ao trauma social resultante das restrições de direitos ocorridas no regime anterior como a Doutrina de Segurança Nacional.
Assim, o conceito de Segurança Nacional, por sua amplitude atualmente conhecida, acabou sendo substituído por outros dois conceitos: Defesa Nacional e Segurança Pública. Trazendo reminiscências da Segurança Nacional, apesar das FA ficarem vocacionadas à Defesa Nacional e os Órgãos de Segurança Pública (OSP) à Segurança Pública, propriamente dita. Além disso, a missão constitucional das FA (caput, do Art 142, da CF/88) englobou a Defesa Nacional (“defesa da Pátria”) e a Segurança Pública (“garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”).
Um último termo se faz relevante anotar: Segurança Integrada. Embora não apareça nos Documentos de Defesa e em nenhuma legislação federal até 2016, passou a ser empregado pelo próprio Ministério da Defesa (MD) em 2007 no Glossário das Forças Armadas e, posteriormente, reafirmado, como pelo seu emprego no Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de 2013. Assim, a Segurança Integrada pode ser definida como uma “Expressão usada nos planejamentos de garantia da lei e da ordem da força terrestre, com o objetivo de estimular e caracterizar uma maior participação e integração de todos os setores envolvidos.”
Com isso, pode-se afirmar que a Segurança Nacional abrange: a Defesa Nacional e a Segurança Pública. Entretanto, em virtude do distanciamento entre civis e militares após o Regime Militar, ocorreu uma tentativa de expurgo do conceito de Segurança Nacional do ordenamento jurídico brasileiro.
Este fenômeno contribuiu, na atualidade, para o surgimento de um conceito ainda não delineado – Segurança Integrada, como uma tentativa de substituir o conceito extirpado, situação essa não ideal, pois a Segurança Nacional é responsabilidade do Poder Político, agora dos civis, e a Segurança Integrada é mais restrita ao nível operacional das FA e dos OSP, em simples esperança de cooperação.
Por isso, diante da crise de Segurança Pública enfrentada na atualidade, verifica-se o ressurgimento da Segurança Nacional a partir de 2012, com a END e o LBDN.
*Maj Intendência VINÍCIUS DAMASCENO, da turma de 2000, aluno do Curso de Comando e Estado Maior (CCEM/2º Ano)
Muito interessante!
Antigamente tínhamos o conceito de “operações de defesa interna”
Atualmente GLO
Há tempos que eu digo aqui….o EB precisa se preparar para ser “tragado” para as questões de segurança pública. Mas deve ser nos seus termos.
TOTALMENTE NO TÓPICO….VALE UM POST !:
O Senado aprovou a Jurisdição da Justiça Militar para atos no cumprimento de ações de GLO
O EB vinha se empenhando muito nesta medida, pois não queria agir nas “comunidades” sem este anteparo legal.
Um sujeito portando fuzil no Haiti era um alvo…
Um sujeito portando fuzil na Rocinha é um cidadão de bem até que se prove o contrário…
Meu Deus. Texto superficial, mal escrito, repleto de sofismo e total falta(?) de conhecimento substantivos e de seus contextos.
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O Major Vinicius Damasceno não pode ser um enganador, será que é um mal intencionado? De todo modo erra(?) fragorosamente ao discorrer sobre ações sem levar em conta a ação cultural, política e ideológica – “o conceito de Segurança Nacional entrou em crise, surgindo questionamentos sobre a necessidade dos exércitos e a possível transferência desses recursos para setores como saúde e educação, emergindo os estudos para a Paz.” – Isso só entrou em pauta porquê os revolucionários do mundo inteiro fizeram o mundo acreditar que era a Ex-URSS que continha o comunismo, na verdade sempre foi o contrário. – Entramos no clima de “Já ganhou” e hoje estamos perdendo.
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Crise conceitual? A ONU? Sério Damasceno? – O premissa “Damasceniana” aqui já está erra desde o início e o resto é ladeira abaixo.
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“Interessante” escolha de exemplos: EUA e Inglaterra – ou seria o Reino Unido? – Ambos tem, ou melhor, sempre tiveram características de segurança pública interna regionais/locais com o EUA aplicando o princípio da subsidiariedade de forma exemplar com ambos tendo a formação de milícias independente do poder central para a Defesa Nacional… completamente diferentes do Brasil e não servem de comparação.
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“Ao longo da historiografia militar da pátria”.
Constituição de 1824 e sua “Segurança e Defesa do Império” era para se assegurar contra ameaças externas (Defesa) e manter a Unidade Nacional (Segurança)… com a aplicação da Lei&Ordem sendo LOCAL… O Major ignora até mesmo o real nascimento simbólico do EB e a primeira e real manifestação do sentimento Nacional de unidade enquanto povo com a Insurreição Pernambucana, onde seus Índios, Negros, Brancos, Pardos, Mulatos, Caboclos, Cafuzos e Mamelucos formando uma milícia, lutaram ombro-a-ombro expulsando os Holandeses do Brasil… para sempre.
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Na Constituição republicana de 1934 era a ditadura de Getúlio e seu “Conselho Superior de Segurança Nacional” tinha entre suas atribuições, o poder de “regular a concessão de terras ou de vias de comunicação”. – Vargas acabara de criar um mecanismo de “apadrinhamento” das oligarquias brasileiras. Nunca se tratou de “Segurança Nacional”.
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“O conceito se desenvolveu diante da ameaça comunista”… não diga! O comunismo já estava no Brasil desde a primeira década do sec. XX com sua primeira publicação sendo feita ainda em 1919 e já com a primeira ação de tomada da cultura em 1922 com a famigerada “Semana de Arte Moderna de 22” e a Publicação do Manifesto Antropofágico e seu teor completamente revolucionário.
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Expurgo? Trauma social? O Major esquece que a Constituição de 1988 é uma carta feita por Revolucionários para Revolucionários. Nossa Constituição é documento “Positivo” e comunista para viabilizar a comunização da Nação à posteriori .
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Segurança Integrada? Esse é o primeiro passo para um real Estado Policial. Se será no futuro de cariz ideológico ou não, é outra a história que o tempo irá contar. – No fim, o texto do Major Vinicius Damasceno é puro sofismo diversionista. A realidade não está e nunca estará nele.
Grande Abraço.
Cuidado Oganza, daqui a pouco estão te chamando de olavete.
O conceito de segurança se estende além da segurança pública; seguranças ambiental, sanitária, alimentar, apenas para citar algumas, criam uma abordagem muito mais ampla do que a proposta. O papel das FA pode ser observado aí também; combater o mosquito da dengue, distribuir água no NE, prevenir a febre aftosa na fronteira são exemplos. O cuidado é de não transformar as FA em “Posto Ipiranga” do País.
O texto acima é um trabalho profissional de um Militar. Seria bom ter mais equilíbrio ao fazer críticas! Não estamos comentando apenas um “Post” ou declarações de indivíduos que não merecem respeito ou consideração. Muito explicativo, mostrando o conceito de segurança nacional ao longo das Constituições do Brasil até chegar ao desastre progressista da CF 88, obras de cretinos do nipe de Ulisses Guimarães e Lula da Silva e a insegurança proporcionada, não por trauma social algum e sim da ação deletéria de comunistas e coronéis oligarcas, tudo maquiado com muito “progressismo”, esquerdismo e populismo. A omissão do termo segurança nacional substituído por “defesa da pátria”, ligada exclusivamente às FFAA, e “segurança pública” de responsabilidade de civis, conceitos esses que não se comunicam e produzem insegurança na Tropa em tempos em que os poderes Executivos degringolam e novas ameaças surgem no horizonte da sociedade Brasileira. Ameaças que encontram guarida no campo político e judicial que justamente têm as FFAA em suas alça/massa, prontas e sedentas em colocarem Militares no banco dos réus. Ou seja, necessário é uma atualização urgente diante das ameaças como narcoterrorismo, imigração/coyotes e corrupção governamental que juntas e interconectadas podem causar sérios prejuizos à Nação como separatismos e conflitos civis.
Achei interessante, mas parece uma “fanfic”.
“Segurança Nacional é responsabilidade do Poder Político” então isso explica porque quase nada acontece com as pessoas da classe política ativa (não para quem já cumpriu seu mandato).
Abri o link cheio de esperança de encontrar alguma reflexão sobre o tema, a partir do título promissor.
Mas não aprendi nada.
Um texto curto, genérico, sem qualquer predicado que recomende sua leitura.
Acho que foi um requisito para a conclusão do curso. E tal requisito foi muito mal atendido.
Continuo ignorante sobre o tema.
FCM 17 de outubro de 2017 at 10:37
“Contudo, esses estudos, atualmente, somaram-se a outros e o conceito de segurança, além de evoluir para a ideia de ação, foi ampliado, para além do campo militar, perpassando aspectos sociais, econômicos, ambientais, sanitários, dentre tantos outros, permitindo comportar, no campo militar, ameaças externas e internas.”
Isso está previsto na PND – Política Nacional de Defesa, por isso o Maj disse “diante da crise de Segurança Pública enfrentada na atualidade, verifica-se o ressurgimento da Segurança Nacional a partir de 2012, com a END e o LBDN.”
Sou totalmente a favor da Segurança Integrada. Isso promove uma rápida inserção de todos os setores envolvidos conjuntamente na ação em prol da Segurança Nacional. Um dos grandes defeitos hoje na Segurança Pública é justamente por não ter a Segurança Integrada, veja bem como disse Almir Blanco no Naval em uma matéria, a integração das polícias seria benéfica para encontrar o bandido pela digital a qual estaria armazenado em um banco de dados que poderia ser consultado em todo o território brasileiro por agentes públicos de segurança. Tanto a PF, Civil e Militar teriam acesso a esse banco de dados a qual estariam remotamente conectados trazendo consigo uma maior integração entre as polícias, e como consequência uma maior gama de possibilidades de terminarem seus trabalhos, que é o de prover segurança pública.
Só que em minha perspectiva, isso não basta. Como afirmou no texto, a Segurança Nacional engloba a Defesa Nacional e Segurança Pública, e isso pode ser visto nas ações dos militares conjunto com a polícia no RJ, a qual foi um fiasco, não se conseguiu o objetivo que esperavam. A maior integração e cooperação entre as FAs e outros setores da Segurança Pública no fornecimento de informações e ações é totalmente aplicável na medida de suas respectivas funções institucionais, se sair disso a integração seria mais prejudicial do que benéfica. Como eu disse que não basta visando uma força a qual não permite essa total integridade de Defesa Nacional e Segurança Pública, a qual na minha perspectiva seria a Guarda Nacional. A Guarda Nacional seria a ligação entre a Defesa Nacional e a Segurança Pública – ou FAs e Polícias respectivamente, na minha visão de Segurança Integrada, mas quando eu falo de Guarda Nacional me refiro a tropa terrestre, aérea e naval. A Guarda Costeira a qual se obtém em vários países, é uma força de Guarda Nacional Naval, enquanto que nos EUA eu vejo U.S National Guard como tropa terrestre e a Air National Guard como aérea.
No futuro esse projeto pode ser uma possibilidade de Segurança Nacional, promovendo a integração entre essas três forças militares distintas que cooperam para a Defesa Nacional e a Segurança Pública. Infelizmente isso é um projeto que custa caro a qual o Brasil não pode pagar.
Mas para reflexão, a Segurança Integrada entre a Defesa Nacional e a Segurança Pública é um projeto na qual eu apoio no sentido de promover uma cooperação entre as forças, mas que para mim isso não basta.
Aqui é melhor para entender o PND, END e o LBDN: http://www.participa.br/estrategia-nacional-de-defesa-end/documentos-estrategicos-de-defesa
A Guerra das Malvinas mostra a incapacidade de FA’s empenhadas em combater inimigos internos, quando se confrontam com inimigos externos, o que é sua razão de ser.
Posse comitatum, ou seja a separação entre atribuições civis e militares, internas e externas, é um sinal de democracias desenvolvidas.
O simples fato de ter sido Luís Inácio o criador do conceito GLO mostra seu caráter “melancia”.
Delfim Sobreira 17 de outubro de 2017 at 12:48
“A Guerra das Malvinas mostra a incapacidade de FA’s empenhadas em combater inimigos internos, quando se confrontam com inimigos externos, o que é sua razão de ser.”
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Compartilho da sua opinião. Forças Armadas abaixo do Rio Grande passaram boa parte de seu período institucional transitando entre ser governo ou ser desprezado e neglicenciado pelo poder político. Ou seja, sempre distantes de sua atividade fim.
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São generais concentrados em conchavos políticos e cercados pelos mais variados tecnocratas; oficiais de patentes mais baixas exercendo diferentes funções na administração pública e soldados e sargentos montando esquadrões de extermínio.
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Outro traço de uma democracia livre e estabelecida é o foco dos seus serviços de inteligência. Republiquetas tendem a concentrar seus recursos nos inimigos internos, via de regra adversários políticos do governante.
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Moral da história, tem-se um sistema militar incapaz de enfrentar um contingente profissional, equipado e motivado estrangeiro, ao mesmo tempo que é – ainda mais – inepto para tratar da situação interna, resultando no texto que lemos acima…
Obrigado Rafael PP.
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Carvalho, peguei os trechos importantes da L.13491/2017, importante que tidos leiam:
“Art. 9o …………………………………………………………
…………………………………………………………………………..
II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:
…………………………………………………………………………..
§ 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.
§ 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:
I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;
II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou
III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais: (…)”
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Fica claro que o GF atual deu uma garantia ao GLO com uma mão, mas tirou outra, tão ou mais importante.
Um traficante julgado pelo CPM não acrescenta mais ao que ele já tem nas costas.
Mas se um soldado acertar uma criança, uma mulher grávida ou uma velhinha numa operação em favela, não apenas ele vai a julgamento civil, mas as FA’s e todo o conceito de GLO.
Uma armadilha e tanto.
Continuando…
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Aí quando se ameaça a tentativa que dá em erro, se pune a iniciativa.
Quem nunca soube de gente que foi promovida pir ausência de erros, sem ter feito algo ? A melhor maneira de errar é não fazer.
Quem tem medo de errar não atira, e quem tem medo de defecar não come !
oganza 17 de outubro de 2017 at 9:18
Baseado em q seus comentários?
O q Damasceno escreveu é baseado em amplo arcabouço doutrinário, científico e acadêmico, tanto é, q militares do seu grupo, sendo alunos ainda, foram pra Espanha e Russia ministrar palestra sobre o assunto.
O texto não aprofunda, porque é de um Blog. O trabalho científico está muito bem respaldado.
Não cofunda tradições com leis. Guararapes é o embrião do EB na tradição, e não legalmente, até porque, quando ocorreu, expulsou os holandeses de território sob domínio português e não da nação brasileira.
Se vc ler o discurso de Vargas em comemoração ao sucesso de sua Revolução, vai entender como o conceito de Segurança nacional foi adotado, inclusive sob forte influência de Góis Monteiro.
E, NÃO! O conceito de Segurança Integrada não tem NADA com Estado Policial, mas é essencial contra a Guerra Híbrida.
Inclusive, o novo Manual de Segurança Integrada feito por nós, alunos do 2o ano da ECEME, está pra ser aprovado pelo EME, e inclusive, mostra como não tem NADA de Estado Policial, mas fortalece a ideia de como todas as Expressões do Poder devem interagir para segurança (defesa e segurança pública), e como é importante o decreto do Estado de Sítio ou Defesa para o emprego interno das FFAA.
TODO manual e o estudo está baseado em doutrina e pesquisa, por exemplo com FFAA da OTAN, América Latina etc.
Dica: se fosse bom, não se dava, mas vamos lá…. estuda!
Sds
Delfin,
Concordo contigo. Não é lei James Bond – “licença para matar”, mas já é um avanço.
Disciplina de fogos é fundamental nestas operações
Conceito de Segurança baseado na doutrina da Ordem Unida? Next?
Agnelo,
“Baseado em q seus comentários?” – No texto do próprio Damasceno, ou você não consegue mais separar o significante do significado?.
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“Baseado em amplo arcabouço doutrinário, científico e acadêmico.” – Não existe sustentação material real nessa sua afirmação meu caro, isso é uma saco de vento por um simples motivo: Ela é adjetiva e não substantiva. Você simplesmente não disse nada. E se não aprofunda, não se publica.
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“Não confunda tradições com leis.” – Ai é que você se engana, é exatamente o contrário… Leis reais e orgânicas de um sociedade são fruto de tradições que por sua vez são frutos da cultura, sem isso é tudo artificial, exatamente como é hoje no Brasil.
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De resto, todo o pensamento está equivocado, pois estão criando manuais de ação na contramão justamente da cultura e tradição que desembocaria em políticas orgânicas e ai sim demandaria o trabalho que fazes hoje.
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– Seu manual já falhou, pois é de cima para baixo e no máximo orgânico da instituição, não conseguindo refletir a realidade de quem pretendia defender e só atenderá ao estamento, ato contínuo, se converterá na aplicação do Estado Policial, pois contém TODOS os seus elementos e essa é sua real função. Mas poderia servir nobremente? – Claro que sim, em uma sociedade orgânica, fatalmente não é esse o nosso caso. Mas você não sabe a diferença, pois lhes deram ovo da serpente para chocar e vocês nem se perguntaram o que nasceria dali. Hora, ma se não é a própria mente positiva tecnocrática em ação. Tolinho.
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“Dica: se fosse bom, não se dava, mas vamos lá…. estuda!” – Claro, quem sabe depois que você aprender a relação entre significante do significado?
Grande Abraço.
Oganza,
Vem tornando-se o rei da desconstrução de argumentos, mas a custa de muita ginástica de distorção dos textos alheios. Nada de anormal, em tempos de franca desonestidade intelectual.
A argumentação do autor, um militar, é perfeitamente verificável nas obras acadêmicas de história, que tratam do EB ou da Doutrina de Segurança Nacional (década de 50 em diante), ou da sua congênere getulista (também anticomunista). Há clara convergência entre os apontamentos do militar, e dos historiadores civis.
A desinformação, nesse caso, está por sua conta Oganza.
E, em tempo, esse exercício de ficar colando trechos da fala alheia para deturpar não funciona com ninguém que tenha conhecimento mínimo do que está em jogo. Só adolescente “refutão”, a lá filme daquele comediante bobalhão, é que se encanta com isso. Muita verborragia, muita subversão pseudo intelectual sobre linguística e lógica, e pouca, mas muito pouca objetividade.
Olavo de Carvalho fez escola por aí sim. Tá igualzinho meus alunos de 15 anos.
Fred,
se a desinformação está comigo, o argumento deveria estar ao menos alinhado com o fato histórico para suas premissas e não está. Logo, aponte a desinformação, seja por negligência, por má vontade ou puro desconhecimento. Você próprio pode estar se fiando em premissas erradas de autores que negligenciaram o fato substantivo, assim você faz parte da massa útil com toneladas de informação inúteis por simplesmente não refletir a realidade histórica, concreta e objetiva… isso é puro hegelianismo.
– Se seus alunos de 15 anos estão refutando-lhe… kkkk é você que está com problemas kkkkkk
Grande Abraço… boa sorte, vais precisar…. kkkkkk
Caros amigos,
Fico feliz pelo debate, pois sempre leva a construção de conhecimento.
Não vou comentar todas as exposições aqui postas, pois a principal função de um artigo de opinião é suscitar a reflexão e o debate.
Gostaria apenas de explicar que não sou apenas um militar, possuo algumas especializações, mestrado e estou cursando um doutorado reconhecido pela CAPES em Ciências Políticas e RI. Este trabalho, aqui apresentado, foi primeiro exposto, com toda a argumentação científica necessária, em um CICLO DE ESTUDOS ESTRATÉGICO na ECEME com a UFF, aberto a comunidade científica e não foi tão refutado assim, pelo contrário. Atualmente estou trabalhando no mesmo para produzir um artigo mais elaborado a ser publicado em uma revista científica.
Ciente que o Brasil se desconectou do mundo em relação ao conceito de Segurança, recomendo que os interessados na temática leiam autores como Buzan e Weaver, saindo um pouco dos textos nacionais tendenciosos em ideologias, e possam contrastar a história e a legislação nacionais, a fim de construir seus próprios argumentos.
Mas grato pelo debate e, se puderem colocar posições contrárias baseadas em fatos, ficaria feliz em responder.
A academia inteira está errada… Todos autores se apoiam em premissas equivocadas, mais ginástica com lógica. Não adianta… Não cola.
Fred,
inteira não, só 90% kkkkk. Sim, muita ginástica com muita lógica, fica tudo no lugar, com um cérebro em forma e tanquinho. E para você sobrou a flacidez mental sustentada por um intelecto paquidérmico, no fim, uma geleia amorfa.
Grande Abraço.
“Olavo de Carvalho fez escola por aí sim. Tá igualzinho meus alunos de 15 anos.”
kkkkkkkkkkkkkk
Que piada.
Desde o Império Romano, onde as Legiões eram impedidas de entrar nos limites de Roma, ocupada somente pela Guarda Pretoriana, que o conceito de separação de atribuições e métodos entre Forças Policiais e Militares é consagrado, principalmente em regimes democráticos.
A união das Forças esbarra em várias divergências, de doutrina, equipamentos, ingresso, treinamento, legislação, uso da força, entre outras.
Eu que testemunho tais uniões provisórias aqui no RJ desde a Operação Rio 1 nos anos 90, percebo que as FAs pecam em subestimar tais divergências.
Oganza
Novamente… vai estudar
Delfim Sobreira 18 de outubro de 2017 at 13:45
Boa tarde
A ideia não é unir, é integrar capacidades e os resultados dos trabalhos.
Por exemplo: O q a polícia investiga no tráfico de armas e drogas pode ser aproveitado no combate ao terrorismo, já q as organizações terroristas transnacionais se utilizam muito da rede e recursos destes crimes.
Quanto a segurança interna, o pensamento é sempre no caso de estado de exceção, diferente do q temos visto.
Sds
Agnelo,
sim claro, sempre, principalmente para não me tornar um Agnelos-automatus. kkkk
Grande Abraço.
Não se preocupe, pra tanto, tem comer MUITA ração operacional revezando com o papiro!!
KKK
Grande Abraço
Damaceno
Parabéns pelo trabalho!
Infelizmente a troca civilizada de ideias não é o Forte do FORTE
Foi mal Carvalho, não deu…
kkkkk
Agnelo.
Não foi para ti…
Era apenas um pedido de desculpas ao Damasceno que teve seu trabalho acolhido de maneira descortês e ainda se prontificou a responder perguntas…
Minha Continência!
Agnelo.
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A questão é que as FAs consideram as OSP como “secundárias”, embora precisem delas para aprender sobre como lidar com a questão da Segurança Interna, mas sempre menosprezadas. Era considerado rebaixamento.
Lembro que quando a GLO foi criada, correram atrás de doutrinas inglesas e israelenses, desprezando o conhecimento local. Enquanto isso as FEs das PMs, especialmente o BOPE/RJ, criaram um conceito brasileiro de combate em TO urbano.
E na verdade o mundo inteiro acompanha o que acontece aqui para aprender. Apenas agora que as FAs acordaram para este fato.
Oganza, me perdoe,
Mas assiste aí:
https://www.youtube.com/watch?v=CVFTC5B895A
Senta a bunda e estuda.
Fred,
muito obrigado pelo Clóvis de Barros em palestra para publicitários… kkkkkkk
Grande Abraço.
Delfim Sobreira 18 de outubro de 2017 at 20:51
Boa noite
Nisso q consiste a Segurança Integrada. Uma reunião de esforços com a soma das capacidades. Não há secundário.
Força secundária é pra Guerra, quando as FFAA estarão na Zona de Combate em um Teatro de Operações (no esforço principal). E os OSP, junto com o resto das FFAA, estarão na Zona de Administração e Interior (esforço secundário) resguardando contra ameaças em profundidade, principalmente irregular e híbrida.
O EB foi procurar o Cmb em A Edificada fora do Brasil, pq, inicialmente, o q se queria era o combate de alta intensidade, q é obrigação das FFAA (exemplo Stalingrado – II GM, Grosny – 1994).
Mas tarde, principalmente pela necessidade do preparo pra baixa intensidade, buscou-se essa integração com as OSP (Fiz estágio com a PMERJ em 2001 e já tinha gente q tinha feito bem antes).
A baixa intensidade era de responsabilidade somente das FE, então, além do q trazíamos de academia, fazíamos uma preparação com o BFEsp quando fôssemos empregados neste tipo de combate.
O Estágio de Combate em Área Edificada q fiz era com MAG fechando ruas, Mrt batendo caçadores no alto de edifícios e AT-4 abrindo parede, progredindo por dentro das edificações, em um cenário onde não haveria mais quase população nenhuma.
Depois, já em um exercício, fizemos um nivelamento no BFEsp, q já treinamos o Cmb com população perto.
Com o aumento do emprego do EB em GLO, houve um a integração.
Mas deve-se lembrar sempre da soma de capacidades.
Nas Olimpíadas, nenhum Op Esp de OSP estava plenamente capacitado em CT (por exemplo, em ambiente contaminado QBRN), pois não cabia a eles, então houve o treino/divisão de responsabilidades.
Nas operações q participei, tanto em GLO, quanto em Def Civ, não vi problemas. O profissionalismo foi bem claro por todos na divisão de tarefas.
E, pelo q conversei com quem está participando hj, isto está ocorrendo. Como?
EB e FN, q tem grande efetivo, e tem treinamento, mas pratica pouco o investimento em comunidades, faz o cerco, e as OSP, q estão o tempo todo nisso, realizam o investimento para o cumprimento de Mandados de Busca.
Agora, uma coisa tem q ser definida: FFAA somente em estado de exceção, onde as Regras de Engajamento serão compatíveis com tal situação e outras expressões do poder deverão atuar.
Do jeito q está, com FFAA fazendo trabalho de polícia, q não é o ideal (assim como polícia não faz trabalho de força armada) sem o governo intervir em todas as expressões, fica sempre esse tiro n´água.
Outro entendimento q deve ser posto é q não há desmérito nenhum em uma instituição não ter o preparo pra algo q a outra tem, pois são missões diferentes.
Porém, lembrando novamente, devem ser integradas.
O combate ao terrorismo é um grande exemplo disso. Ele deve ser proativo.
Hipoteticamente: Um terrorista pode ser preso pela polícia quando ainda estiver comprando armas ilegais. A polícia passa o conhecimento pras FFAA quanto ao plano e estas intervém com Guerra Cibernética, levantando mais informação. E outras células podem ser desmanteladas. Se forem indivíduos isolados ou em pequeno grupo, podem ser presos por polícia, se for um grupo grande, já treinado coletivamente (não só com o treino individual militar) pode ser preso por polícia federal ou DCT/BFEsp. Há de se verificar: capacidade de entrada em aparelho diurna ou noturna, aparelho possivelmente armadilhado ou fortificado, com pouca ou nenhuma iluminação, contaminado QBRN e por ai vai. Assim, vai dando a integração.
O exemplo prático do Alemão foi claro. A Polícia (preparada pro investimento em comunidade) com blindados das FFAA sobre lagartas (melhores pros obstáculos q se apresentavam e ameaças) juntos atuaram naquela ocasião.
Espero q tenha compreendido o q estamos entendendo por integração.
Sds
Agnelo.
Sou Papiloscopista Policial há 25 anos, trabalhei na Operação Rio 1 e testemunhei o despreparo das FAs na época.
Havia uma atmosfera de superioridade, que as FAs resolveriam o problema, e no final só 2 detidos chegaram a processo.
As Polícias Militares ficaram afastadas, pois eram “milícias estaduais” e não eram valorizadas. Delegacia, Perícia e Tribunal foram improvisados na PE na Barão de Mesquita e não havia cultura de se lidar com seus servidores civis. Tudo centralizado e bonitinho mas não funcionou.
O modelo atual, com as FAs fornecendo pessoal e meios em apoio, para que as Polícias adentrem as comunidades, como você citou, mostrou-se a mais adequada.
Há 3 batentes a serem considerados :
1 – a atividade Policial exige especialização e profissionalização enquanto as FAs trabalham com conscrição;
2 – considerando a proporção desejada de 1 policial a cada 200 habitantes, no RJ deveria haver 82.000 policiais, o que dispensaria a ajuda das FAs, ou seja, o Estado investe pouco em Segurança Pública;
3 – os traficantes são oriundos da população carente, a ela se misturam, necessitando meios de inteligência rápidos para orientar as atividades de forma mais precisa e menos traumática para a população local.
Já no que diz respeito a atividades antiterrorismo, parece que não se chegou a um conceito se tal atividade deva ser de alçada militar ou policial. O SAS é militar, o GSG-9 é policial, ambos são excelentes e referências em antiterrorismo. A questão é cultural e política.
E houve evidente má vontade em se criar uma legislação antiterror, em um GF onde várias figuras, a começar pela ex-PresidAnta, fizeram parte da luta armada e não se retrataram como Gabeira, p.ex. Se não houvesse os grandes eventos de 2014 e 2916 provavel de tal legislação inexistir até hoje.
*2016.
Bom dia Delfim Sobreira
Acho q vc abordou aspectos importantes.
1) Embora algumas polícias tenha pouco tempo pra especializar seus profissionais, é um tempo totalmente focado na sua atividade prática, abordando detalhes q podem passar, e passam, despercebidos pra outras instituições, o q compromete a eficiência e segurança até mesmo do militar ali.
Em relação ao conscrito, sempre vi este empregado o mais longe possível do “furdúncio”, priorizando o efetivo profissional nas ações. Estes têm sido militares treinados pra operação, e muitos com farta experiência.
2) a proporção de policial por habitante, em um estado q o povo tá c@g@nd@ pra lei e pra ordem, é até difícil, mas, no caso específico do Rio, acho q já passou de Segurança Pública nível estadual.
3) Está observação é a principal pra segurança Integrada. Tanto pro e,prego das FFAA em caso de exceção, quanto pro emprego das OSP na segurança da Zona de Administração ou Interior em caso de guerra. Acredito q a União e os estados investem e consideram pouco a inteligência.
4) No combate ao terrorismo, nas ações anti e contra terror, me permita uma correção, já se chegou à conclusão deve ser papel de todas as instituições, tanto militares de defesa, quanto inteligência nacional e segurança pública, dado esta ameaça perpassar todos os campos. Assim, 1o mundo e os países mais atentos tem trabalhado. RU usa não só o SAS,mas o MI-5 e 6 e a SY. Alemanha usa sua Polícia (notadamente o GSG-9) e as FFAA, o KSK.
Sds
Sobre a legislação… CRUEL
Sds
Excelente debate entre os foristas Agnelo e Delfim. Obrigado por essa aula de alto nível.