Diretriz do Comandante do Exército – 2017/2018
O Exército Brasileiro experimentou orçamentos oscilantes a partir do ano 2000. O planejamento de longo prazo, os programas estratégicos e os investimentos em geral foram enfatizados.
Entretanto, nos últimos anos, a situação econômica brasileira confirmou uma tendência desfavorável, o que nos faz antever uma curva orçamentária decrescente, quiçá estável, em médio prazo. Em função disto, o Exército como um todo deverá tomar medidas adequadas e oportunas para, prioritariamente, manter a efetividade e a prontidão da Força Terrestre, foco de sua atuação e o seu verdadeiro coração, além do eficaz apoio à família militar.
Há necessidade de reavaliação do planejamento estratégico do Exército fruto do cenário econômico não-favorável aos investimentos. No imperioso intento de transformar o Exército para o futuro, é prudente conjugar o desejável com o possível em curto e médio prazo. A finalidade desta ação é entregar uma efetiva Força Terrestre às novas gerações de brasileiros, porém adequada às nossas possibilidades.
A contenção orçamentária impõe judiciosa e imediata racionalização no emprego de recursos humanos, materiais e financeiros. Cada centavo do orçamento federal deverá ter seu uso otimizado em prol do aumento do poder de combate da Força Terrestre.
No cumprimento de sua missão constitucional e frente à limitação orçamentária, o Exército proporá uma agenda militar terrestre que contemple os interesses da Instituição
em consonância com o cumprimento da Política e da Estratégia Nacional de Defesa.
Esta diretriz é complementar ao “Pensamento e Intenção do Comandante do Exército Brasileiro”, documento expedido em 26 de fevereiro de 2015.
Gen Ex Eduardo Dias da Costa Villas Bôas
PREMISSAS
CONCILIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DA
DISSUASÃO E DA PRESENÇA
O Exército deverá continuar presente em todo o território nacional, em especial naqueles rincões onde se constitui o principal esteio organizado do Estado brasileiro. Assim, deverá manter sua conexão estreita com a sociedade brasileira, conhecendo suas
necessidades e seus anseios.
No cumprimento da missão de Defender a Pátria, o Exército manterá parcela da Força Terrestre em estado de prontidão permanente, com a capacidade de neutralizar concentrações de forças hostis junto à fronteira terrestre, de cooperar com a defesa
do litoral e do espaço aéreo sobrejacente ao território nacional.
Contribuirá, em caráter eventual, em missões de Garantia da Lei e da Ordem, conforme sua destinação constitucional.
PRIORIZAR O MILITAR E SUA FAMÍLIA
O militar e sua família constituem os bens mais preciosos do Exército.
A valorização da carreira militar e a educação continuada dos recursos humanos deverão ser incrementadas e otimizadas, com a finalidade de atração e manutenção da juventude brasileira no seio do Exército. Considerar que a educação fundamentada no sistema de ensino militar dos quadros tem se mostrado um instrumento muito importante no preparo e na manutenção do elevado profissionalismo da Força Terrestre.
A proteção social da família militar constitui um objetivo institucional permanente.
RACIONALIZAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS
A racionalização deverá ser aplicada de forma austera e imediata em todos os níveis organizacionais do Exército. A finalidade desta ação é priorizar a alocação de recursos humanos e materiais para a atividade-fim do Exército, a Força Terrestre.
O orçamento disponível deverá ser o primeiro fator a ser considerado nos planejamentos estratégicos e setoriais. O Plano Estratégico do Exército (PEEx) e a Lei Orçamentária devem ser os balizadores permanentes.
DIRETRIZES
1. Não criar Organizações Militares (OM) e/ou novas estruturas. Qualquer necessidade nesse sentido deve ser atendida por transformação de OM e/ou de estruturas já existentes.
2. A Sistemática de Planejamento do Exército (SIPLEX) deverá contemplar um número consideravelmente menor de ações estratégicas para implementação em curto e médio prazos. Estas ações deverão estar perfeitamente ajustadas ao orçamento.
3. Elaborar uma agenda militar terrestre para ser apresentada ao Governo Federal a fim de compor o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
4. Manter a excelência da educação dos quadros de carreira.
5. Reduzir o efetivo do Exército em, no mínimo 10%, devendo manter preservada, tanto quanto possível, a Força Terrestre.
6. Reduzir o número de militares de carreira, substituindo-os por militares temporários.
7. Reavaliar rigorosamente a necessidade e os participantes de cursos e estágios, dentro da Força, em órgãos civis e no exterior.
8. Priorizar os exercícios de simulação e de Postos de Comando. Nos exercícios no terreno, enfatizar o adestramento de pequenas frações, visando à solidificação do conhecimento
profissional e o desenvolvimento da liderança, em especial, de oficiais subalternos e terceiros sargentos.
9. Considerar o ciclo completo de vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (SMEM) no processo de aquisição, endo em conta os impactos que os custeios decorrentes terão nos orçamentos futuros.
10. Reduzir o número de Unidades Gestoras (UG) do Exército.
11. Diminuir sensivelmente os gastos com viagens nacionais e internacionais, com a prioridade para o atendimento de compromissos assumidos anteriormente. Reduzir, também, a realização de seminários, eventos e simpósios que envolvam a participação
de grandes efetivos. Priorizar a realização de videoconferências. A finalidade é economizar diárias e passagens.
12. Reorganizar os Programas Estratégicos do Exército (PEE), no seguinte sentido:
a) Estabelecer prioridade entre os programas;
b) Definir que cada entrega dos programas deva contribuir diretamente para agregar novas capacidades à Força Terrestre; e
c) Considerar os impactos que novos materiais trarão no custeio do Exército durante seu ciclo de vida.
13. Priorizar, na implantação do Sistema Defesa-Indústria-Academia de Inovação (SIS-DIA), a busca por tecnologias de acesso negado e que venham agregar efetivo poder de combate.
14. Estabelecer um Plano de Comunicação Social com três
objetivos principais:
a) Informar, com exatidão e oportunidade, ao público interno sobre a racionalização em andamento no Exército;
b) Alertar a sociedade, os formadores de opinião e os decisores político-estratégicos dos riscos inerentes à redução e à limitação do orçamento do Exército; e
c) Valorizar a profissão militar.
15. Atuar proativamente, a fim de que a racionalização seja executada dentro dos parâmetros previstos pela legislação vigente.
16. O Estado-Maior do Exército (EME) deverá estabelecer, até dezembro de 2017, um planejamento específico com cronogramas e metas, a fim de que essas diretrizes sejam
executadas integralmente. As ações estudadas e planejadas pelo EME neste intento deverão ser apreciadas pelo Conselho Superior de Racionalização e Transformação (CONSURT) para decisão do Comandante do Exército.
FONTE: Exército Brasileiro
