Forças Armadas vão atuar dentro dos presídios, decide Temer

Uma coisa que tenho ouvido por estes dias, inclusive da boca de gente que atua há décadas no judiciário, e que tem me deixado atônito é a besteira de que uma das causas das superlotações seria a “existência de presos que já poderiam estar em liberdade trancafiados” e que um “mutirão” judiciário resolveria parte do problema. Até a presidente do STF falou tal asneira.

Calma, amigos, não sou e nem quero ser o joãozinho do batalhão e tutor de verdades apofânticas. Mas já atuei como titular de uma VEC e lhes digo que se há um processo que não para e que tem uma “parte diligente” velando pelo seu andamento rápido é o processo de execução penal. Quem já passou cinco dias em uma VEC vendo o movimento sabe que os presos sabem muito bem de seus direitos e se antecipam diante da simples proximidade de implementação de um termo que lhes concede direito ou vantagem. Não existe preso bocó. Eles mesmos tratam de postular progressões de regime, comutações, remições, liberdades condicionais. O PEC anda, e bem rápido. A ministra talvez não saiba disso quiçá porque nunca enfrentou serviço numa VEC ou, se enfrentou, foi a muito, muito tempo. Tais ilações também vem de professores e juristas que pouco ou nada sabem da realidade de uma VEC e de um presídio, ou seja, teóricos que repetem um discurso fácil. Hoje ainda há uma defensoria publica operante e capacitada cuidando do andamento dos PECs. Mutirão é bobagem, pois problema de superlotação não tem nada ver com gente que deveria estar solta estar presa por demora de processo, seja PEC, seja ação criminal.

Aliás, ai surge outra grande bobagem propalada por gente desinformada qual seja: Prisão só é pra ladrão de galinha… pobre que vai pra cadeia por qualquer coisa etc…Coisa bem de discurso panfletário de esquerda hipócrita. Hoje pra ti decretar uma preventiva ou uma temporária é muito, mas muito dificil, inclusive porque há várias alternativas. E condenação pra quem não sabe, somente acima de 04 anos dá cadeia, salvo se o cidadão é multi-reincidente. Na prisão não tem ladrão de galinha nem furtadores de menor vulto, que podem até ser absolvidos pelo princípio da insignificância. Crime que dá mais de 04 anosde saida é roubo, latrocínio, estupro, homicídio (nem furto qualificado sai de quatro anos de pena na primeira vez). São estes “coitadinhos” e “ladrões de galinha” ( o certo seria “furto” não roubo, e portanto o ladrão de galinha nem é “ladrão”) que estão nos presídios hoje.

Há somente uma exceção, percebida por quem atua junto a isso de fato e tinha de ir no presídio pessoalmente ao menos uma vez por mês: os traficantes. É que a pena de tráfico começa com 05 anos, e ai tem muitos patetas que serviram de mulas por 500 “pilas”, que não capazes de matar uma mosca e que estão presos, maioria das presas inclusive é por conta disso. Estes realmente não são a priori bandidos e acabam se transformando em tais na prisão.

Em síntese a população carcerária do Brasil é proporcional ao seu tamanho e superlotação ( que nem é tanta assim) se resolve com vagas. Ai o Temer anuncia construir presídios e parte da esquerda que fazia parte do governo defenestrado ( de que o PMDB fazia parte ressalte-se) já começa a criticar que deveria “por em escolas, postos de saúde” e todo aquele discurso falacioso (vindo de quem teve o poder e nada fez). Em resumo, querem que algo seja feito, e quando é, ainda que paliativo, se metem questionar. São avacalhadores e atochadores.

Por fim conclamo a todos a se informarem bem sobre estas questões e a não cair nestes discursos rasos, com soluções fáceis, e baseados em premissas falsas, infelizmente muitas vezes alimentados por pessoas do meio jurídico que nunca pegaram um PEC nas mãos e nunca entraram em um presídio e se põe a falar sem conhecimento de causa. Abram o olho.