França quer alterar lei para prolongar estado de emergência

No país europeu, o estado de emergência é declarado por um decreto do Conselho de Ministros.

O Governo francês pretende alterar a Constituição para introduzir a possibilidade de decretar o estado de emergência “até a um prazo máximo de seis meses”, disseram fontes do executivo.

Um anteprojeto com o objetivo de alterar o prazo máximo de duração do estado de emergência foi remetido esta semana ao Conselho de Estado, prevendo uma revisão da Constituição, uma possibilidade defendida pelo Presidente francês, François Hollande, após os atentados terroristas de 13 de novembro, em Paris, que fizeram 130 motos e centenas de feridos.

O estado de emergência foi decretado pelo chefe de Estado francês na noite dos ataques terroristas de Paris e prolongado, depois, pelo parlamento por mais três meses.

O estado de emergência, decretado após os atentados terroristas de sexta-feira em Paris, é um procedimento raríssimo instaurado em 1955, no começo da guerra da independência da Argélia.

Na França, o estado de emergência é declarado por um decreto do Conselho de Ministros.

A sua prorrogação para lá de 12 dias só pode ser autorizada por uma lei, votada no parlamento. A lei que autoriza o prolongamento do estado de emergência fixa a sua duração definitiva.

Várias vezes adotado durante a guerra da Argélia, o estado de emergência só foi decretado duas vezes depois: em 1985, na Nova Caledônia, no âmbito de confrontos que assolaram o arquipélago, e em 2005, na sequência de conflitos nos subúrbios da capital francesa.

FONTE: Mundo ao Minuto