Forças Armadas e desafios aos novos comandantes

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA*

Em fevereiro assumem os novos comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Aeronáutica, sobre quem recaem, entre outros, dois relevantes desafios. No âmbito da defesa da Pátria, o desafio é implantar e garantir a continuidade do projeto de dotar o Brasil de Forças Armadas (FA) com capacidade de dissuasão extrarregional. Isto é, FA não necessariamente no nível das que dispõem as potências globais, mas em condições de lhes causar danos irreparáveis se ameaçarem interesses vitais do País.

Esse desafio só será vencido se for desenvolvido um Sistema Conjunto de Defesa Antiacesso, projeto de longo prazo que depende de investimentos elevados e permanentes no aprestamento das FA, indústria de defesa e pesquisa e desenvolvimento científico-tecnológico com alto grau de autonomia. Tal sistema é composto por subsistemas de mísseis balísticos e de cruzeiro de longo alcance (inclusive antinavio), de defesa antiaérea, de guerra cibernética, de vigilância e contravigilância e de forças conjuntas de pronto-emprego móveis e letais. Seu propósito é neutralizar uma força agressora ainda longe do litoral ou da fronteira oeste.

O risco de pesadas baixas antes do choque entre forças terrestres enfraquecerá o apoio internacional e o interno no país agressor, configurando a dissuasão extrarregional sem armas de destruição em massa. O atual Plano de Articulação e Equipamento de Defesa não estabelece a integração dos projetos estratégicos de cada Força num sistema único como o mencionado.

O óbice mais relevante pode ser explicado por meio de analogia com a lei da oferta e da procura. Se no contexto internacional (mercado) um país não tem ameaças concretas, ou seja, tem uma ampla oferta de paz e resolve contenciosos sem conflitos armados, a procura por meios de defesa terá baixa prioridade, sendo mínimos os investimentos correspondentes. Assim, as FA precisam convencer a sociedade da existência de ameaças potenciais – e elas existem -, a fim de mostrar que a oferta de paz conferida hoje pelo mercado não será perene e sua escassez, num momento futuro, não será sanada oportunamente pela procura, pois defesa não se improvisa. Sem mentalidade de defesa, as FA continuarão sendo desviadas para missões secundárias, perdendo a identidade, o espírito guerreiro e o aprestamento para a defesa da Pátria.

O segundo desafio decorre do contexto político nacional e de seus reflexos no futuro das FA. O partido do governo (PT) e seus aliados radicais pretendem implantar um regime socialista, atuando sob a orientação do Foro de São Paulo e empregando o Programa Nacional de Direitos Humanos, estratégia gramscista para se perpetuarem no poder. O programa propõe, sob o véu da defesa dos direitos humanos, a criação de espaços de participação e controle social nos Poderes Judiciário e Legislativo, no Ministério Público e nas Defensorias, bem como o cerceamento da liberdade de imprensa. O Decreto n.º 8.243/2014, ainda não derrubado no Senado, abriu tais espaços ao criar conselhos populares a serem aparelhados pelo PT para impor sua hegemonia à sociedade, objetivo declarado na resolução política emitida pela comissão executiva nacional do partido no final de 2014. O Executivo promove o enfraquecimento do Legislativo e do Judiciário, desequilibrando os Poderes da União, alicerces da democracia.

As FA são um óbice ao projeto socialista, daí a permanente campanha para desgastá-las, a ser intensificada a partir do relatório faccioso da Comissão da Verdade, pois sua imobilização é fator essencial de êxito do projeto. A liderança petista e seus aliados tentam cindir a ativa e a reserva militar; deturpar a história do período 1964-1985, satanizando as instituições militares; romper o compromisso das FA com sua história, suas tradições e seus chefes do passado, para convencer a Nação e a juventude militar do surgimento de novas FA e novos quadros profissionais, agora democráticos, e não ditatoriais e autoritários como no passado; e mudar o ensino castrense, inserindo a ideologia socialista nas escolas militares.

Mais que um desafio, trata-se de uma ameaça. No entanto, os novos comandantes e todos os oficiais-generais são da geração dos anos 1970 e início dos anos 1980, todos os oficiais e praças foram formados com base em valores éticos, morais e cívicos tradicionais. Comungam ideais pelos quais se dispõem a correr riscos, não se deixam enganar pelos relatórios e revisionismos facciosos da história, nem pela propaganda adversa, e não vão contaminar-se por antivalores materialistas, apátridas e antidemocráticos.

Para reverter a maliciosa campanha de desgaste as FA precisam adotar ações em reforço da autoridade moral da liderança militar, da autoestima e da coesão das Forças, evitando agravar divergências com poderosos segmentos adversos num primeiro momento. Daí, então, investir no contraditório, de modo a que sua história não seja desvirtuada por seus detratores. Até o momento não se reverteu a ameaça agindo com franqueza, mas dentro da cadeia de comando. O mais provável é que, em alguns meses, os comandantes vivam o dilema entre defender publicamente as instituições e, por extensão, a democracia ou permanecer inertes. É um dilema sem razão de ser, pois o silêncio causaria um dano irreparável à Nação e às instituições, estas, sim, e nesta ordem, credoras da lealdade do soldado. Será necessário manifestar-se de público, pedindo ou não exoneração antecipadamente, conforme a consciência indicar como condição para preservar a hierarquia e a disciplina. Aos membros dos altos comandos das FA, dando conhecimento antecipado à liderança política, cabe deixar clara sua lealdade às crenças, aos valores e ideais comuns e às instituições defendidas por seus comandantes.

Seria criado um impasse indesejável? Sim, mas comandantes e cargos são passageiros e FA são permanentes.

“É uma bênção que em todas as épocas alguém tenha tido individualidade bastante e coragem suficiente para continuar fiel às próprias convicções” (Robert G. Ingersoll).

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FONTE: Estadão