Comissão de Orçamento do Congresso Nacional deve votar proposta de LDO até 6 de julho
O Executivo propõe salário mínimo de R$ 779 na LDO e a CMO poderá fazer audiência pública sobre corte de recursos para o IBG
O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2015 deve ser votado até o dia 1º de julho pela Comissão Mista de Orçamento, de acordo com o calendário de tramitação da matéria, lido no Plenário do Senado.
A comissão terá até 6 de julho para encaminhar seu parecer à Mesa do Congresso Nacional. Depois disso, a proposta (PLN 3/2014) precisa ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que preside os trabalhos da CMO, disse que os prazos para deliberação podem ser alterados ao longo da tramitação da matéria.
Confira as principais datas do calendário de tramitação do PLDO 2015:
– até 21 de abril – prazo para distribuição da matéria aos parlamentares.
– até 28 de abril – prazo para realização de audiências públicas.
– até 8 de maio – prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório preliminar.
– até 17 de maio – prazo para votação do relator e suas emendas.
– até 27 de maio – prazo para aprese de emendas ao projeto de lei.
– até 1º de julho – prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório final.
– até 6 de julho – envio do parecer da comissão mista à Mesa do Congresso.
Reunião
A CMO volta a se reunir nesta quarta-feira (23), às 14h30, para deliberação de duas proposições. A primeira é o PLN 2/2014, que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a cargo do Ministério das Cidades. O voto do relator, deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), é favorável à proposta e pela rejeição de 34 emendas.
A comissão também deve votar requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita audiência pública para debater o corte orçamentário no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São convidados para o debate a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar; e um representante do sindicato nacional dos trabalhadores do órgão.
DIVULGAÇÃO: Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
