Soberania vs. autodeterminação

Eles queriam se separar de um país que consideravam hostil. O governo central esperneou, chamando isto de violação da lei internacional. Mas, com a ajuda de forças militares estrangeiras poderosas, eles conseguiram a secessão. A separação dos kosovares da Sérvia, em 1999, enfiou uma cunha profunda entre EUA e Rússia que azedou as relações entre os dois países por anos. Washington apoiou a declaração de independência de Kosovo, enquanto Moscou a viu como uma violação da soberania da Sérvia.

Agora, 15 anos depois, os antigos rivais da Guerra Fria voltam a se defrontar. Mas, desta vez, eles decididamente trocaram de lado: a Rússia proclama o direito da Crimeia de se separar da Ucrânia, enquanto os EUA o consideram ilegítimo. O confronto na Ucrânia reviveu um debate centenário sobre o direito à autodeterminação contra a integridade territorial de Estados-nação.

O choque na Crimeia não é um paralelo exato do episódio de Kosovo, especialmente com tropas russas ocupando a península enquanto ela convoca um referendo a toque de caixa, no dia 16, para dissolver os laços com a Ucrânia e se unir à Rússia. Apesar de os EUA terem interferido militarmente em Kosovo, eles não o fizeram para se apropriar de território. No entanto, o caso atual ressalta uma vez mais que a despeito de toda a articulação de princípios grandiosos, o reconhecimento de regiões separatistas, com frequência, depende das circunstâncias.

Considerem-se os pontos de vista americanos diferentes em iniciativas recentes por independência. Chechênia? Não. Timor Leste? Sim. Abkházia? Não. Sudão do Sul? Sim. Palestina? Está complicado. Esse é um assunto extremamente delicado no Ocidente, onde a Grã-Bretanha quer conservar a Escócia e a Espanha, a Catalunha. Os EUA, afinal, nasceram de uma revolução, rompendo com Londres sem o consentimento do governo central – algo que Barack Obama insiste que a Crimeia deve ter. A jovem união americana, mais tarde, travou uma guerra civil para impedir a secessão do Sul. Mesmo hoje, ouvem-se conversas ocasionais sobre a independência do Texas.

“Nenhum Estado foi consistente na aplicação disto”, disse Samuel Charap, do International Institute for Strategic Studies. Durante viagem a Moscou, na semana passada, ele disse que Kosovo era o precedente citado repetidamente por russos em defesa da intervenção na Crimeia. “É como se eles dissessem que fizemos a mesma coisa, que não somos melhores, nem diferentes.”

O Kremlin citou também como um exemplo a Escócia, que em breve fará uma votação para decidir se permanece na Grã-Bretanha. No entanto, autoridades americanas observam que nenhuma potência estrangeira enviou tropas a Edimburgo para substituir o governo local e realizar a votação sob a mira dos canhões. Elas argumentam que o Kremlin está tentando legitimar uma invasão e uma apropriação territorial com falsas comparações com situações como Kosovo.

“São alhos e bugalhos”, disse Benjamin Rhodes, vice-conselheiro de segurança nacional de Obama. “Não se pode ignorar o contexto em que isso está ocorrendo, dias depois da violação da soberania da Ucrânia. Esse não é um ambiente propício para as pessoas se posicionarem.” Apesar de o conceito de soberania nacional poder ser remontado ao Tratado de Westfalia, de 1648, a questão tem sido especialmente espinhosa para presidentes americanos no quarto de século desde o fim da Guerra Fria. A própria Ucrânia é produto de uma desagregação, a da União Soviética, quando 15 nações separadas surgiram do debacle.

Várias dessas novas nações enfrentaram então seus próprios movimentos separatistas, notadamente a Chechênia, na Rússia; a Transdniéstria, na Moldávia; a Abkházia e a Ossétia do Sul, na Geórgia; e Nagorno-Karabakh, no Azerbaijão. Apesar de Woodrow Wilson ter capitaneado a autodeterminação após a 2ª Guerra, os EUA, como a maioria das potências, preferem a estabilidade e o status quo. Durante a primeira guerra na Chechênia, Bill Clinton chegou a comparar Boris Yeltsin a Abraham Lincoln, comparação que muitos em Washington vieram a lamentar durante o bombardeio arrasador de Grozny, capital chechena.

“A autodeterminação tem sido uma doutrina controversa e difícil de aplicar”, disse Stephen Sestanovich, um ex-embaixador em Estados soviéticos e autor do livro Maximalist, sobre política externa americana. “Um ponto consistente: ela não pode ser usada como porrete por Estados grandes para dividir seus vizinhos. O histórico não dá à Rússia o benefício da dúvida. “As duas guerras ferozes na Chechênia foram travadas para impedir o mesmo tipo de separatismo que ela agora encoraja na Crimeia. Ao apoiar o presidente Bashar Assad, da Síria, em sua guerra civil contra rebeldes, a Rússia argumenta que a soberania do Estado não deve ser violada, um tiro que lhe saiu pela culatra no caso da Ucrânia.”

Evidentemente, a fragmentação que repartiu o império soviético em peças cada vez menores e disfuncionais não se limita àquela parte do mundo, embora no Ocidente, nos últimos anos, ele tenha evoluído por processos mais políticos e legais do que militares.

Em setembro, a Escócia realizará um referendo sobre secessão, votação realizada com a anuência de Londres. Em novembro, a Catalunha pretende realizar sua própria votação sobre sua independência da Espanha, embora Madri a considere ilegal. Quebec realizou referendos malsucedidos sobre sua independência do Canadá – em 1980 e 1995 – e, na semana passada, seu governo separatista estava discutindo a possível realização de mais um.

No entanto, Kosovo é o caso que dividiu a Europa. Depois da dissolução da Iugoslávia, o Exército de Libertação de Kosovo, grupo rebelde que representava a minoria albanesa, lutou contra o governo sérvio, que respondeu com força punitiva até Clinton intervir, em 1999, com uma campanha de bombardeio da Otan.

Kosovo declarou-se independente em 2008. Os EUA, sob George W. Bush, reconheceram o novo país, assim como Grã-Bretanha, França e Alemanha, mas a Rússia o rejeitou, assim como a Espanha. A Corte Internacional de Justiça, mais tarde, validou a declaração de Kosovo.

“Uma de nossas preocupações era que isto criasse um precedente porque sabíamos da existência de todas aquelas controvérsias congeladas, particularmente na Europa oriental”, disse John Bellinger, que, na ocasião, era advogado do Departamento de Estado americano. “Tivemos o cuidado de enfatizar que Kosovo era uma situação única, Gostávamos de dizer que ele era sui generis e não criara um precedente.”

Não é assim que o Kremlin vê o caso. Desde então, a Rússia vem citando Kosovo para justificar seu apoio a repúblicas separatistas pró-Moscou em lugares como a Geórgia, onde ela entrou em guerra em 2008 e reconheceu a independência da Abkházia e da Ossétia do Sul a despeito das objeções ocidentais.

“Kosovo é um precedente muito legítimo”, disse Dimitri Simes, presidente do Center for the National Interest, de Washington. “A independência foi realizada a despeito de uma forte oposição da Sérvia, de um governo legítimo, democrático e basicamente orientado para o Ocidente.” O novo governo pró-Ocidente em Kiev, segundo Simes, “não tem legitimidade”, pois chegou ao poder derrubando um presidente democraticamente eleito.

Obama diz que os casos não podem ser comparados. A Sérvia perdeu o direito de governar Kosovo por sua repressão violenta. Há pouca evidência de uma tal campanha contra a população russa na Crimeia. “Não há repressão ou crimes contra a humanidade que Kiev tenha cometido contra o povo da Crimeia”, disse Rhodes. “Não há nenhuma perda de legitimidade.”

*Peter Baker é colunista.

TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK 

FONTE: O Estado de S. Paulo