Questão de consciência
General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva
Em defesa do Exército Brasileiro (EB) e dos militares, particularmente das gerações entre a II Guerra Mundial e o final dos anos 1970, que se empenharam, de armas na mão ou não, para o Brasil se manter no rumo da democracia.
Nos 50 anos do Movimento Civil-Militar de 31 de Março de 1964, o EB será o alvo principal de intensa campanha de desgaste a ser movida pela jurássica esquerda radical, sempre abraçada à ideologia socialista, responsável pelos maiores crimes contra a humanidade no século XX. Diante desse cenário, a consciência do militar, da ativa ou reserva, com certeza lhe dirá: não se omita. Hoje, a esquerda domina a política nacional e seu ramo radical-revanchista controla amplos setores dos Poderes da União. Seus quadros da área da educação já iniciaram a supramencionada campanha, cujo objetivo é massificar na sociedade, principalmente em crianças e jovens, uma facciosa versão oficial do que se passou no Brasil entre 1964 e 1985.
Em 28/11/2013, no Seminário “Ensino sobre a ditadura militar nas escolas”, realizado no Instituto de História da UFRJ, foi divulgado que a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro visitará as escolas (*) “visando a uma boa preparação para os ‘50 anos do Golpe’ — para isso, terão muita importância os livros didáticos que estão sendo preparados pela CV”. Ora, merecem credibilidade os livros didáticos de uma Comissão reconhecida como parcial? No Seminário, entre outras propostas, foi enfatizada a (*) “— re-contextualização do Golpe de 64 de modo a que se proporcione aos professores dos níveis escolares elementares uma ‘uniformização de pensamentos’ (sic) entre professores e alunos, de modo que o professor deve atender às orientações de uma Gerência de Passados Sensíveis, de modo a se construir uma ‘memória coletiva’ ou ‘campo semântico comum’, formando, a partir daí, uma identidade nacional nova quanto ao tema ‘a ditadura militar nas escolas’ — As apresentadoras disseram estar em fase de montar currículos e atividades adequados para esse fim de modo a que Escola e Academia tenham um ‘saber comum’ para o ensino da ditadura militar nas escolas”.
“Uniformização de pensamentos”, “campo semântico comum”, etc. Alguma dúvida sobre o controle da mente e a cassação da liberdade de pensamento e de cátedra? Ou seja, a esquerda socialista, empregando a estratégia gramcista de controlar a mente da sociedade antes de dominar o Estado, vai contar “uma estória” do que foram o regime militar e a luta armada, inclusive, para futuras gerações de militares. Sim, pois o próprio Exército vem proibindo a realização de palestras, em suas organizações militares, sobre a história daquele passado.
Em instituições hierarquizadas como forças armadas, os escalões de comando ou chefia básicos e intermediários se reportam ao imediatamente superior, pois seria danoso tratarem, diretamente com a sociedade, de temas que fogem às suas responsabilidades. Nos assuntos de maior relevância e sensibilidade para a nação e essas instituições, é a liderança estratégica que decide como agir, assessorada com franqueza, desprendimento, respeito e cooperação pelos chefes militares do mais alto nível hierárquico. A ascensão do militar a esse nível lhe confere uma carga de responsabilidades muito além da que repousa nos ombros dos subordinados. É um ônus exclusivo do topo da pirâmide, pois é aí e não nos escalões inferiores que é feita a interface dessas instituições com a nação e a liderança do país.
Muitos militares, alguns ainda na ativa, viram seus avós, pais e outros parentes aderirem, com coragem e desprendimento, ao Movimento de 31 de Março na primeira hora, como um imperativo de consciência na defesa de crenças e ideais. As gerações de soldados, delimitadas no início do texto, sempre enalteceram o valor, a dedicação e o espírito de sacrifício dos irmãos de armas que, como destacou o General de Exército Walter Pires: “na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se opor a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia”. Se a guerra revolucionária interna não vingou, muito a eles se deve, pois contribuíram para a continuação do processo de redemocratização contra os que tentavam implantar a ditadura do partido único. Se alguns infringiram a lei, foram anistiados assim como os antigos assassinos, sequestradores e terroristas da luta armada.
O compromisso do militar brasileiro é “cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado”. Então, se é proibido ao EB falar sobre sua história, que isto seja publicamente declarado. Porém, no mesmo compromisso, o militar promete dedicar-se “inteiramente ao serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições, defenderei com o sacrifício da própria vida”. Em situações extremas, quando as consequências do silêncio ou da omissão possam ser danosas à Nação e à Instituição, a lealdade a elas devida pautará as ações do comando superior. Se houver elementos de juízo que imponham uma tomada de posição, isso pode ser e será feito dentro da lei, com franqueza e disciplina, mesmo com risco do futuro profissional.
A consciência de homens justos não lhes permitirá serem injustos com pais, avós, camaradas e chefes do passado, aceitando, por omissão ou timidez, que sejam apresentados à Nação como golpistas ou criminosos, enquanto antigos assassinos, terroristas e sequestradores da luta armada são cultuados como heróis e democratas. É exatamente isso que a reemergente esquerda totalitária está promovendo. Como a reputação e a história do EB são sagradas para o soldado, comandado ou comandante, ainda há esperança, mas o tempo está se esgotando.
“É uma benção que em todas as épocas alguém tenha tido individualidade bastante e coragem suficiente para continuar fiel às próprias convicções” – Robert Ingersoll.
(*) Site “Jornal da Paulista”. Gramscismo Puro «Ensino da ditadura militar nas escolas». De Jorge A. Forrer Garcia, 10/12/2013.
Isso não pode ser sério. Vamos voltar a discutir se foi “revolução” um golpe militar?
Não vou perder tempo com isso.
O Brasil continua olhando para trás, quando deveria estar olhando para a frente.
Sinto muito, mas 31 de março foi uma revolução, a qual se caracteriza pelo amplo apoio popular. E nem a esquerda apátrida irá conseguir apagar isso.
Mais um excelente texto do Gen Rocha Paiva.Não acho muito importante nos dia atuais discutir se foi revolução ou golpe.O importante foi o objetivo do fato histórico.Se foi revolução veio na hora certa para acabar com as pretensões de quem achava que seria tão fácil tomar o poder, como achava o falecido Luis Carlos Prestes.Se foi golpe, foi muito bem dado no estômago dos mesmos e os levou ao chão.Pena que estão se recuperando da pancada. O mais importante para as novas gerações é saber que a revolução (ou golpe… como queiram)
– impediu que nos tornássemos uma Cuba ou pior; e
– teve o apoio maciço da população, clero, imprensa (apesar dos arrependidos do Globo), enfim do país.E sou testemunha disso .
Creio, também, que é importante saber que a democracia pela qual tantos dizem que lutaram, começando pela presidente, deve ter sido a existente na DDR( Deutsche Demokratische Republik).Ainda bem que, pelo menos por enquanto, escapamos disso. Para finalizar, fiquei sensibilizado com o carinho demonstrado por ela a Fidel Castro, em recente visita àquele país democrático do Caribe.
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Penso que quem escreve sobre esses fatos, chame-os de “golpe” ou “revolução”, tinha sempre de ter o cuidado de separar dois fatos principais: o ocorrido a partir de março de 1964 e o ocorrido a partir de dezembro de 1968. Tratar o período do, como queira, “golpe” ou “revolução”, de 1964 até 1985 como uma coisa só, penso ser uma generalização equivocada, acaba por esclarecer muito pouco as novas gerações, que não viveram aquela época. Mas essa é só a minha opinião. Cada um tem a sua, assim como o escritor do artigo.
Senhores.
Considero questionável esse amplo apoio popular. Se hoje que há mais informação disponível, a maior parte da população é alienada, imaginem 50 anos atrás.
Não sou dessa época, mas creio que a maioria da população era indifirente ao quadro político e, certamente, a maioria não saberia dizer a diferença entre comunismo e capitalistamo ou democracia e totalitarismo.
Quanto ao apoio do clero, vejo isso como algo mais negativo do que positivo. Imagino que os católicos daquela época seriam muito semelhantes aos evangélicos de hoje, seguindo seus líderes feito cordeirinhos sem discernimento. Isso para não entrar na questão do passado inglório da Igreja Católica.
Porém, entre a ditadura militar e uma ditadura de esquerda, a primeira é um mal menor.
Só especulo que seria possível ter tirado o Jango do poder, em razão de seus decretos inconstitucionais, e ter continuado com eleições livres e democráticas. Mas, é claro que isso é só uma especulação e creio que ninguém teria como prever o que aconteceria, nesse caso.
Saudações.
Esta fazendo falta outro levante antes que viremos um Cubão. Estas manifestações que o governo tenta sufocar desesperadamente são exemplo disso.
Bom, nao podemos esquecer que quando algums oficiais de alto rango se reunem com suas tropas e derrubam o governo, isso se chama “Golpe”. Nao podemos mudar a Historia com uma simples mudanca na semantica.
Realmente, na epoca do golpe o Brasil estava caminhando a largos passos para virar o Chile do Allende, o qual nao seria muito bom, sendo que nos tornariamos em uma super Cuba. Os militares sim, renderam ao Brasil um servico imenso, ao corregir a direcao errada para a qual se encaminhava tudo. Foi um golpe militar necessario, mas golpe no final das contas. Meu pai era sargento do Exercito na epoca, do Primeiro Batalhao De Guarda, e apoiou o golpe na sua integra.
Colombelli,
Para mim, as atuais manifestações não são homogêneas. Há apenas um objetivo comum de criticar os governos.
Os mais radicais de esquerda criticam todos os governos por não terem políticas mais voltadas aos mais pobres.
Há um pequeno grupo de direita, mais crítico ao PT,
E uma grande maioria de pessoas, mais crítica ao PT, mas que critíca os políticos de forma geral e que não se enquadra, tecnicamente, em qualquer dos lados da atrasada e simplista dicotomia direita-esquerda.
Vejo essa maioria defendendo uma política social mais simples e genérica, como mais investimentos em saúde e educação, mas não defendendo cotas ou médicos cubanos. Contraditoriamente, defendem menos impostos. Assim como defendem temas mais bobinhos como a paz, contra a corrupção e etc. Ainda, vislumbro que eles são aquilo que atualmente é considerado como politicamente correto. À favor do casamento gay, contra a discriminação, contra a violência policial e etc.
Ademais, não vejo contexto histórico para os militares quererem se tornar, novamente, protagonistas. O fim da Guerra Fria relegou aos militares o ostracismo político e Cuba só serve de inspiração de ideológica, não tendo condições de apoiar grupos de esquerda no Brasil.
Enfim, espero que os militares permaneçam no quartel, até porque imagino que essas manifestações não serão muito mais intensas do que foram no ano passado e, dessa forma, não ameaçam o país de forma tão gravosa a ponto de exigir a atuação dos militares. Pior ainda se a sede de poder dos militares implicar no não-obedecimento à presidência e, principalmente, o não-obedecimento à Constituição. Aí, lamentavelmente, teremos um novo golpe e suas consequências nefastas.
Rafael, infelizmente não se fazem hoje mais militares como antigamente.
Concordo concordo contigo quanto à heterogeneidade das manifestações. Falta-lhes liderança e objetivo, mas elas demonstram a insatisfação quanto ao quadro que ora se vislumbra, onde interesses ideológicos e de perpetuação no poder estão sendo postos a frente dos interesses nacionais. O grupos de esquerda não precisam de apoio, eles são o poder, hoje quem ganha apoio deles é Cuba.
Com estes que estão ai, não vejo como um golpe pudesse ser pior. Pior que isso é so eles se perpetuando.
Colombelli, mas que tarefa ingrata o senhor me propôs: procurar algo no governo do PT que seja melhor do que no tempo dos militares.
Bom, ao meu ver, há, pelo menos, quatro grandes vantagens, que não são mérito do PT, é bem verdade, mas, sim de uma democracia e do estado de direito, que estão sendo mantidas pelo PT.
Obviamente sei que tanto a democracia quanto o estado de direito não funcionam muito bem no Brasil. Mas, funcionam muito melhor que na época dos “anos de chumbo”.
Liberdade – a despeito do controle de imprensa que o PT cogitou criar, o qual, ao meu ver, nem chegava perto da censura militar, hoje há muito mais liberdade de opinião e de imprensa. Não corremos o risco de vermos o Reinaldo Azevedo ser preso e se suicidar na cadeia.
Igualdade perante à lei – no Brasil, ainda prevalece a máxima; “aos amigos tudo, aos inimigos à lei”, mas é um tanto quanto notório que houve evolução nesse sentido. Até mesmo a simples Lei Seca deu muitos exemplos de aplicação da lei a muitas pessoas “importantes ou poderosas”. Isso par não falar do mensalão. Aliás, faço um a parte e digo a lei começou a valer para os mais pobres. Antes, muitos dos benefícios legais só eram destinados aos mais ricos. Hoje, os pobres também conhecem a presunção de inocência, a progressão de regime, etc. E isso causou um caos tão grande que é necessário endurecer a lei. Porém, quando apenas as pessoas mais abastadas se beneficiavam das “brechas na lei”, apesar da injustiça, não havia caos e ficava tudo por isso mesmo. Algo como: “Aos amigos, as brechas, aos inimigos. a lei”.
Transparência – apesar de nos revoltarmos com o sigilo de empréstimos do BNDES à Cuba e Angola, isso virou exceção. Nos tempos da ditadura militar, em nome do “interesse e da segurança nacionais” a regra era ser tudo secreto. Creio que muita coisa ocorria por baixo do pano. Vendo hoje o subsidiado renascimento da indústria naval brasileira (com seus navios caros e mal-feitos), imagino que a indústria naval, na década de 70, funcionava da mesma forma. Tanto que, quando ficou desprotegida, foi à bancarrota.
Democracia – se o PT deixar a economia desandar, certamente perderá as eleições (2014 acho difícil perder, mas manter a economia saudável até 2018 será um grande desafio). Fora as eleições para outros cargos, em que há mais alternância de partidos. Frise-se que eu odeio a ideia, infelizmente tão comum na América Latina, do povo querer eleger um populista como salvador da pátria. Mas, quando ele elege e pode substituí-lo nas próximas eleições, isso é um mal menor do que termos uma classe, no nosso caso, os militares, que se auto-intitularam os salvadores da pátria e, seduzidos pelo poder, tentaram se perpetuar nele.
Por fim, quando mencionei o apoio de Cuba à esquerda, não estava falando do PT (que, ao meu ver, é esquerda do ponto de vista de políticas públicas, mas não do ponto de vista econômico, tampouco do ponto de vista de se tornar um regime totalitário). Estava falando daqueles grupelhos mais á esquerda, como PSTU, MST, etc, que são de uma esquerda bem mais radical que o PT. Esses, ao meu ver, não tem como progredir politicamente até chegar ao poder.
Saudações.
Rafael, a tarefa é pior que os trabalhos de Hércules. Sobre os tópicos:
Quanto a igualdade, este governo instituiu um sistema espúrio de cotas eleitoreiras afrontando a Constituição (exceto na visão de alguns ministros do STF de pouco saber e nomeados em sua maioria por eles mesmos, composição mais fraca de sua história), e fazendo letra morta do artigo 5º, caput e inciso I, da CF/88. Igualdade material, que trata dos desiguais de forma desigual, deve ser feita nos termos e limites da Constituição. As cotas estão fora destes limites.
Antes até podia não ter transparência em grau bem maior, mas a falta dela não acobertava ajudas políticas a “amigos” como o Fidel e corrupção sistêmica como hoje, onde filhos de agentes políticos em 08 anos saem de um salários de dois salários mínimos para negociar cotas de empresa em valor de 5 milhões de reais ( pior, isso nem é investigado)
A imprensa é livre, mas mais aparelhada que no tempo do governo militar. Este controle proposto por eles é pior do que o da ditadura, pois é insidioso e não gera reação. É como um veneno que vai tomando conta do organismo e corrompendo todas as células. Os muitos blogs chapa branca que existem por ai que o digam. As rádios comunitárias, antes usadas como aparelhos por eles e que a gora os criticam, estão sendo sistematicamente obliteradas com todo tipo de perseguição.
Mortes estranhas de “adversários” não são uma exclusividade do governo militar. Que o diga o Celso Daniel.
O clientelismo e o assistencialismo deste governo criaram uma aparência de democracia onde o Congresso comprado com cargos CC, cujo numero aumentou 30% nos últimos 10 anos, hoje não tem verdadeira oposição e não está nem um pouco interessado em uma verdadeira representatividade; e boa parte da população é refém de bolsas isso e aquilo, cujo corte é usado como chantagem nas eleições.
O próprio governo do PT questiona, via lideranças, uma decisão que foi tomada por juizes que eles mesmos nomearam, ruindo com um princípio fundamental do Estado de Direito.
Sintetizando, democracia e estado de Direito aqui é um arremedo.
Por fim, os grupelhos são dissidentes deles, do PT, e isso ocorreu porque deixaram de ser “úteis”. Agora, na doutrina de GLO, passaram a ser “inimigos” eufemisticamente chamados de “forças oponentes” . Dois pesos e duas medidas como eles sempre agem. Enquanto algo serve para atingir ou se manter no poder vale, depois não.
Voltemos aos trabalhos de Hércules,
As cotas sociais eu até acho discutíveis, porque a Constituição diz sobre redução das desigualdades sociais (não é algo claro e direto, mas tantas coisas não são e, graças à interpretação, acabam valendo, que eu acho essa posição defensável, nesse contexto). As raciais, para mim, são claramente inconstitucionais. Mas, eu tenho um exemplo de algo ainda mais espúrio: o “direito” de filhos de (e os próprios) militares, políticos e servidores públicos transferidos de localidade se transferirem para universidades melhores. Por incrível que pareça, em 2003, quando entrei na faculdade, ainda tinha filhos de militares que vinham, logo no primeiro mês de aula, de faculdades de 5ª categoria, para a USP. Na base do mandado de segurança, mas vinham. Essa lei já deveria ter sido extirpada há muito do ordenamento por afronta clara ao princípio da igualdade e do acesso meritório ao ensino superior (houve uma tentativa de interpretação que limitasse as transferências, de privadas para privadas e de públicas para públicas, mas, pelo que eu vi concretamente, não funcionou). Fora que, socialmente, a coisa mais normal do mundo é alguém sair de casa para estudar, mas os filhos de militares, servidores e políticos não podem sair debaixo da asa de seus pais. Imagino como isso funcionava há uns 40 anos.
O caso Lulinha e Oi foi investigado e o MPF “arquivou” o inquérito. Se foi investigado nas coxas eu não sei, mas formalmente houve investigação. Fora que mesmo uma investigação séria pode ter problemas em provar a relação entre o aporte de capital e a alteração nas regras de concessões. Empresários sabem esconder muito bem suas falcatruas e dar uma imagem de legalidde.
Quanto ao controle de imprensa, creio que a chance de ser aprovado é remota.
Apesar dos protestos dos líderes do PT, as sentenças do STF estão sendo cumpridas (na velocidade e com erros típicos do STF, mas estão). Numa democracia, o choro é livre. Cumprir a decisão é o que importa.
Caso Celso Daniel. Existem incomparavelmente muito mais mortes estranhas no tempo de regime militar. E o problema da investigação foi muito mais de limitação da sucateada Polícia Civil de SP do que de interferência do PT (que obviamente tentou abafar o caso, quando viu que o buraco era mais embaixo). Fora que o caso ainda não foi julgado (graças ao garantismo exagerado do STF, inclusive de membros indicados por FHC e Collor).
Corrupção. Custa-me crer que raposas como Paulo Maluf, Ademar de Barros e Laudo Natel não praticaram atos de corrupção durante o regime militar.
Mas, enfim, concordo com boa parte das suas críticas ao PT (principalmente as que eu não mencionei agora). A questão é: hoje, uma coisa é o PT querer e tentar fazer. Outra é ele conseguir fazer. Mesmo nossa democracia e nosso estado de direito sendo limitados, eles conseguem frear boa parte das pretensões ilegais do PT. Durante a ditadura eu não consigo ver isso, graças à falta de transparência. Você, aparentemente, confia que no regime militar as coisas iam bem. Eu acredito que iam mal. E não temos como tirar conclusões fundamentadas sobre o que de fato ocorreu, porque o regime militar escondeu boa parte do que fez e do que não fez, o que torna acreditar em sua eficiência e moralidade um ato de fé.
Saudações.
Cotas sociais até são passáveis, concordo.
Felizmente as decisões estão sendo cumpridas, mas o que causa estupor e ver lideres políticos as questionando, dando um péssimo exemplo. Também o fato de que quando lhes convém, ai querem rápido cumprimento ( tudo o que for contra a oposição). Dois pesos e duas medidas. Típico deles.
Maluf, Ademar e Laudo foram citados corretamente por ti como exemplos de raposas. Hoje uma lista com três nomes é o que sobraria no extremo oposto, ou seja, na dos honestos, porque o resto se vendeu por cargos nos feudos de 39 ministérios e dezenas de secretarias. “Nunca antes na história deste país” houve corrupção tão endêmica e quem a cultivou em tal nível com cuidado foi o nine fingers e seu stabilishment.
Ainda creio que no governo militar tinha menos bandalheira por conta até da formação moral em geral, que era outra, e especialmente da formação profissional e moral dos militares em si. Nenhum ex presidente do governo militar morreu rico, e nem teve filhos fazendo milagres de enriquecimento como certos, e também não gastavam R$ 27.000,00 em diária de hotel na maior cara de pau.
Bom, como eu já expressei diversas vezes, tenho lá minhas dúvidas sobre “a formação moral em geral e dos miltares” naquela época.
Se a gente pensar que a obrigatoriedade de concursos públicos veio só com a Constituição de 1988, que militares não extirparam os Juízes Classistas da JT, que a “carteirada” da autoridade era algo bem típico daquela época e ainda aparece, de vez em quando, no noticiário, que as filhas dos militares que não se casavam recebiam e recebem pensão vitalícia sem ter feito absolutamente nada, além de terem nascido (isso para mim é muito pior que o Bolsa-família), além do acesso “diferenciado” à universidades, dentre outras coisas que não me vem a cabeça agora, não consigo dizer que o comportento deles era republicano.
Enfim, os militares podem não ter enriquecido com atos de corrupção, tampouco cometiam gastos escandalosos como os políticos de hoje, mas eles, de forma imoral, criaram e mantiveram uma série de regalias em benefício de sua classe e de seus familiares, além de serem simpatizantes de um país em que a estrutura do Estado estava voltada mais para as elites políticas e econômicas, do que para o povo em geral.
Rafael, de fato há também vantagens que eles tinham, mas em um contexto diferente.
Nos anos 60 e setenta, ser militar era certeza de ir morar, em regra em um rincão longinquo. As filhas recebendo é algo que foi governo civil a dentro até ser questionado em fins dos anos 90 na justiça. Eu trabalhei em muitos processos quando er estagiário da PGE tentando caçar estes benefícios, isso em 1999.
O acesso diferenciado ainda existe hoje e é para todos os servidores. O estatuto federal é do início dos anos 90.
Nas escolas se ensinava OSPB e EMOCI coisas que fazem falta hoje. Pelo menos era melhor que as cartilhas gramchistas do partido. A educação militar volta-se, por outro lado, para uma vida espartana. Quem faz um “campo” nunca mais vê o conforto da mesma forma.
Por fim, hoje os que estão no poder não estão menos voltados para as elites do que eram os de antes. Compram a massa do bolsa família com um aumento de renda real de R$ 11,00 em dez anos, mas as regalias graúdas estão indo para os endinheirados como a empreiteira do porto Cubano, mais uma das que pagou viagens do babalorixá e que agora recebe polpudos financiamentos. Uma mão lava a outra.
Bolsa família e assistencialismos não são real preocupação com o provo que continua cativo destas migalhas ilusórias. 27 bilhões de reais com Copa não é preocupação com o povo. Tudo manobras baratas eleitoreiras.
Por fim, a exigência de concurso público é sistemática e ardilosamente quebrada com cargos CC, que neste governo do PT aumentaram 30%, violando em sua maioria, o artigo 37, inciso V, da CF/88.
Colombelli, não considero que esse contexto diferente justifique essa vantagem, por ausência de nexo de causalidade. Ainda que se considere que eles morressem em locais longínquos (o que presumo, seja uma ínfima minoria), não decorre logicamente disso que suas filhas tenham direito a uma pensão vitalícia. Qual seria a justificativa? Elas teriam que continuar morando em local distante, onde não teriam pretendentes à altura para se casar? Ou é um prêmio: seu pai morreu a serviço da pátria, então você tem o direito de ser uma vagamunda pelo resto da vida. Não consigo enxergar lógica nisso.
Fora que a grande formação moral de muitas delas, fez com que constituíssem família, mas não casassem, para manter a pensão no final do mês.
Aliás, isso de morar em algum lugar longínquo, creio que era por determinado espaço de tempo, pois a distribuição de bases militares no território nacional não permite que todos vão e fiquem longe dos centros urbanos.
Sem querer ser irônico, pois é o que eu realmente penso, esse privilégio é tão justificável como cotas raciais: “os ascendentes deles foram escravos, eles merecem um tratamento diferenciado”.
Frise-se que eu sei que não eram apenas os militares que tinham esse direito. Os ferroviários, pelo menos em SP, também tinham.
Quanto às universidades, o acesso diferenciado é para políticos, servidores civis e militares. O que me parece é que, se em pleno anos 90 eles conseguiram emplacar uma lei dessas, imagine antes como era o acesso à universidade pública (aqui vale aquela lógica do empréstimo aos cubanos; como as coisas não eram claras, podemos presumir várias coisas, ainda que não tenhamos certeza de nada).
Cheguei a ter EMOCI nos primeiros anos de escola, pois os civis demoraram para mudar a grade curricular. Achava válida, por suprir, em parte, a educação que muitos não tinham em casa. Mas não faz milagre, o grosso das ratazanas do nosso cenário político tem idade para terem estudado essa disciplina.
Quanto à vida espartana do militar, tenho lá minhas dúvidas sobre isso, principalmente quando vejo o Jair Bolsonaro dando entrevistas e dizendo que ônibus é coisa de pobre e que ele é deputado para não ter que usá-lo. Será que ele é apenas uma desonrosa exceção?
Em relação a OSPB imagino o que se ensinava nos tempos do AI-5.
Sobre a relação do PT com as elites, eu disse isso aqui ou em outra discussão nossa: o PT agrada, principalmente, o topo da pirâmide (grande empresariado) e a base da pirâmide (classe C, D e E). O bolsa-família é uma migalha com forte apelo eleitoral. Mas, ainda assim, eu acho justo que uma criança de uma família pobre tenha o “direito de não passar fome e ir para a escola”. Tenho algumas críticas ao bolsa-família, mas, em geral, considero válido. E ele só é usado eleitoralmente porque não foi criado antes (ainda que houvesse um embrião do FHC).
O que o PT não agrada muito é o meio da pirâmide, que foi bastante agradado ao longo do século XX e, de certa forma, ainda é agradado pelo PT, mas não de forma tão clara como os outros grupos.
A Copa seria uma grande jogada para o PT: dinheiro para construtoras, divulgação mundial do Brasil e o povo ficaria orgulhoso de sediar o evento. Não preciso dizer que a última parte da equação tem tudo para dar errado.
Aliás, fazendo um aparte, o Estádio de Brasília foi construído pelos militares. Aquele elefante-branco, numa cidade sem times de futebol expressivos foi construído com qual finalidade? Qual construtora lucrou os tubos com isso? Enquanto isso, nas cidades-satélites, os pobres viviam (e ainda vivem) em condições deploráveis. Parece que, antigamente, as coisas não eram tão diferentes assim.
Cargos de Confiança são ridículos mesmo e deveriam ser ainda mais limitados ao primeiro escalão. Mas, apesar dessa sistemática prática do PT, os cargos concursados são em muito maior número que os CC. Então, ainda assim, estamos em melhores condições do que outrora.
Sobre os militares agradarem às elites o que eu quis dizer exatamente é o seguinte: eles legislavam o que bem entendessem. Não precisavam negociar com congressistas. Eles impunham sua visão de mundo por meio de leis. E o que fizeram? Um CTN que tributa pesadamente produtos em vez de renda, em claro favorecimento aos mais ricos. Mantiveram um código penal atrasado e cheio de brechas para que alguém com um advogado se livre fácil da cadeia (agora até os pobres conseguem acesso a advogados e estão se livrando da cadeia em muitos casos ou saindo dela bem mais cedo). Não fizeram uma lei de responsabilidade fiscal. Fizeram o Mobral, mas pessoas pobres não tinham acesso ao ensino médio (dependendo de ondem morassem, nem ao ensino básico), pois precisavam trabalhar cedo. Hospitais públicos eram tão vergonhosos como são hoje (ou piores). Saneamento- básico não recebeu investimentos. Foco na produção de automóveis e construção de estradas, dentre outras coisas.
Enfim, creio que seja possível concluir algumas coisas:
– quem chega ao poder, seja civil ou militar, trata logo de criar benefícios para sua classe e seus grupos de apoio (eleitorado, financiadores, etc).
– numa democracia é muito mais difícil realizar mudanças. Seja em razão do Congresso, seja em razão dos direitos adquiridos, inclusive aqueles que enfiaram na nossa imensa CF.
– além disso, realizar alguma mudança drástica e mexer de fato com as elites imediatamente põe seu cargo político em perigo. Que o diga Jango, que “preventivamente” viu instalarem o parlamentarismo no Brasil (depois conseguiu reverter) e que ao aprovar decretos inconstitucionais e fazer alguns discursos inflamados, viu militares marcharem para sua deposição, independentemente de ter sido eleito democraticamente.
Ressalvo que odeio o Jango, pela sua hipocrisia, populismo e por tentar fazer mudanças inconstitucionais. Mas, seria o caso de considerar inconstitucionais os decretos e a perda do cargo poderia ser feita por quem de direito. E não na base do “não gostei, a igreja católica e os latifundiários também não gostaram, então vou pegar minhas tropas e vou tirar ele de lá. Aproveito e fico lá por um bom tempo e garanto umas vantagens para minha turma”. Quanto à desculpa da luta contra o comunismo, ela poderia ter sido travada pelos militares sem que precisassem tomar o poder.
Rafael
A menção ao “outro contexto” e ao fato de morarem em locais longuinquos dizia respeito ao direito de ingresso privilegiado em universidades, aliás, não é propriamente de ingresso, mas de transferência, ainda hoje existente, e não em relação ao direito de pensões vitalícias, que certamente é absurdo, tanto que foi cassado pelo STF.
Este direito de transferência com vaga automática na universidade era justificado pelo fato de que os oficiais são transferidos a cada no máximo três anos. Se tivesse de fazer vestibular a cada vez, não lograriam terminar uma faculdade. Exemplificativamente, nas décadas de sessenta e setenta, no RS somente quem servisse em POA, Rio Grande, Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria teria condições de fazer faculdade. Nestas épocas, o número de universidades era bem menor e é interesse que os oficiais sejam melhor qualificados. Aliás, nunca vi um militar que tenha feito faculdade e não tenha se tornado um profissional melhor. Isso inclusive trouxe um arejamento muito salutar ao pensamento de antanho, e talvez tenha contribuído para consolidação da democracia.
Nas filhas solteiras, como tu bem disse, não eram só os militares mas outras categorias que tinham este direito espúrio, inclusive por conta de leis até anteriores a 1964, e algumas delas foram feitas por governos “democráticos” e civis.
Esclareço que antes sempre foi assim em relação as universidades. Nada mudou, apenas houve legislação a respeito na década de 90.
Jair Bolsonaro há muito deixou a vida militar e não representa o pensamento da maioria dos militares. Posso te afirmar, por experiência própria, que certas vivências da caserna fazem com que, regra geral, o militar não dê tanto importância a riqueza e conforto. Nossos ex presidentes de 1964 a 1984 demonstram esta regra. Nenhum ficou rico. A maioria não fica, mas claro, há exceções, especialmente nas últimas gerações que entraram vendo no EB apenas um emprego público. Exemplo disso meu cunhado, que é major e que de militar não tem nada. Não passa de um paisano oportunista dentro de uma farda.
A OSPB do tempo do AI-5 podia não ser democrática, mas certamente era menos perniciosa que a cartilha que o partido está tentando impor ao País, de forma sorrateira, a começar por livros do MEC dizendo que “falar errado não é errado.” Este governo vive de mentiras.
Assim como as disciplinas de OSPB e EMOCI não impediram a existência de sarneys, renans, lulas, linderberges, dilmas, cabrais e outros, certamente há o oposto, pessoas que desenvolveram patriotismo e disciplina por conta delas. Pergunte ao um estudante de segundo grau se ele sabe o hino nacional e verá o que digo (não que patriotismo se resuma a isso). Quando era magistrado, fiz mais de 50 palestras em escolas gratuitamente contra drogas e tratando de direitos e obrigações da juventude e vi bem como estão as coisas hoje. O que os professores me contavam nestas ocasiões era de arrepiar os cabelos. Hoje vige, nas escolas, a falta de respeito e a inversão de valores. Os professores são reféns dos alunos, fruto da mentalidade que tipos como a maria do rosário (com letra minúscula , que ela merece, pois ela é minúscula, nanométrica, aliás) estão implantando. Isso não existia. Hoje tudo é bullyng.
Não sou contra programas sociais, que nasceram em Campinas em uma administração do PSDB (partido que não sou filiado e que acho de fraca atuação, ressalto). Mas um programa social deveria ter por meta exatamente fazer com que seu beneficiário precise dele o menos possível e pelo menor tempo possível. O bolsa família foi urdido pelo PT com finalidade exatamente oposta, manter os miseráveis cativos ad eternum. Se não foram feitos programas assim antes é por conta do fato de que a situação econômica não permitia.
Creio que o programa deveria exigir qualificação profissional ou trabalho em prol da comunidade em troca. O governo militar concedia auxílios na seca nordestina por exemplo, mas cobrava serviço nas frentes. Era inútil contra a seca, mas era trabalho. Quando tem contraprestação, a pessoa valoriza, e o benefício não vira estímulo ao ócio. Pra teres uma ideia, trabalho em uma empresa de construção civil hoje temos de contratar africanos para trabalhar em trechos de estrada, pois brasileiros simplesmente não querem mais serviços pesados. Não se acha mais gente. Tudo por força do assistencialismo barato. No Ceará, há algum tempo atrás, um curso para qualificação em artesanato para beneficiados do BF tinha 500 vagas e teve menos de 10 inscritos. Isso reflete a realidade em todo o Brasil. O BF é um programa de dominação, não de auxílio real.
A Copa será 27 bilhões jogados fora, e por culpa de lula, que decidiu puxar o evento para cá sem consultar ninguém. Pra ser um fracasso não precisará de nada externo. Os resultados serão colhidos logo depois. Passaremos vergonha. Lula, eu afirmo aqui, é um criminoso, e o maior lesa pátria da história do país. Torço para ele me processar por calúnia, pois iria apresentar uma exceção da verdade e provaria que ele foi o chefe do mensalão, coisa que o MPF não teve coragem de fazer. Não respeito aqueles que praticam covardias.
Os cargos nomeados sem concurso existiram durante toda a história republicana. A adoção do concurso público como regra, assegurando materialização do princípio da igualdade na CF/88 (art. 5º, caput), é antes fruto de um momento histórico do que de um governo “democrático e civil”.
Sobre o CTN, esclareço que a base tributária do CTN não vale mais no que concerne aos tributos em espécie, e, portanto, não é ele o responsável pelo atual modelo de tributação no país. Isto porque os tributos hoje existentes foram todos instituídos pela CF/88. Toda parte de tributos está hoje disciplinada na CF/88. O CTN trata apenas de processo tributário e regras gerais. Hoje ele vale praticamente somente após os artigos 92 (tomara minha memória não me traia, mas é por ali) e seguintes. Aliás, ele é tão bom que foi recepcionado pela CF/88 com força de lei complementar.
Quanto ao Código Penal, é de 1940 (parte especial) e de 1982 a parte geral ( reforma da teoria finalista da ação), mas não é ele o responsável pela impunidade e vagabundos se livrarem soltos. Inclusive, quem está afrouxando as medidas penais cautelares é exatamente o governo atual, que produziu a Lei 12.403. A propósito uma análise completa dela você poderá consultar um texto de minha autoria no endereço mcolombellim.blogspot.com.br, onde também poderá encontrar material de Direito Tributário.
Todos os governos tem corrupção, favorecimentos e politicagem, mas “nunca antes na história deste país” com tanto disso como este tem.
Por fim, és uma pessoa muito esclarecida e cordata. Oxalá o país tivesse mais pessoas assim, certamente não estaríamos nas mãos destas ratazanas. Esta de parabéns. Aproveito pra te perguntar de onde és?
Caro Colombelli,
A transferência de faculdade, pelo militar, em razão de transferência do local pela FA, eu até acho justificável e levando-se em conta a separação entre pública e privada.
Já para os filhos de militares transferidos eu ainda acho um absurdo.Os pais passam por treinamento severo e rígido e seus filhos, com, pelo menos, 17 anos, não podem morar fora de casa para estudar em uma faculdade (algo bastante comum, principalmente para quem é do interior e pretende estudar em uma universidade pública).
Quanto à pensão, aquela MP acabou com a pensão apenas para quem ingressa nas FAs depois de 2000, não? Quem já era militar e contribuía com a irrisória alíquota de 1,5% ainda pode deixar a pensão para sua filha, caso morra hoje, não? Ou o STF mudou algo?
Interessante que, em um post do Poder Naval comentaram que só com as pensões das filhas solteiras são gastos 4 bilhões de reais por ano (chequei depois essa informação e é verídica). Daria pra custear uma bela modernização de equipamentos.
Sobre o bolsa-família, acho que ele, pelos seu valores, esteja mais próximo de um complemento de renda do que de um substituto da renda. Em geral, quem recebe, tem um sub-emprego ou vive bicos. Creio que o problema da falta de mão de obra na construção civil tenha mais a ver com a possibilidade de se conseguir um emprego mais tranquilo e com remuneração equivalente ou superior. É como o caso da empregadas domésticas que migraram para o tele-atendimento. Ainda, no caso dos homens, principalmente os mais pobres, muitos estão escolhendo virar criminosos em vez de trabalhar duro. Enfim, acho que o bolsa-família, apesar de ser uma importante ferramenta para conseguir votos, não é o principal motivo para a falta de mão de obra na construção civil a qual, inclusive, ainda vive um boom de ofertas de empregos.
Em relação ao direito triburário, olhando o CTN tive a impressão que os impostos que ele “cita” são praticamente os mesmos de agora, os quais, como você apontou, são regulamentados por leis ordinárias posteriores, além da CF ter incorporado eles ao seu texto. Não sei como era antes do CTN e, talvez, tenha sido precipitado em minha afirmação de que os militares são os responsáveis pela atual sistema tributário brasileiro, pois eles podem apenas ter mantido o que existia, estando, de certa forma, no mesmo nível de responsabilidade dos governos civis posteriores, que pouco mexeram nele, mantendo-o burocrático e injusto.
Desconhecia a Lei 12.403/11. Infelizmente só consigo me manter parcialmente atualizado com o Direito do Trabalho, em razão da minha profissão. E, de fato, é nítida a mudança conforme a “visão mais humanista”, que tanto está em voga.
Bom, estamos na teoria finalista da ação. Como ela não vem dando resultados (obviamente a lei penal é só um fator na equação da criminalidade) quem sabe, dentre em breve, o funcionalismo não dá as caras por aqui?
Sobre a decadência do ensino, eu vivencie essa mudança enquanto estudei (1990/2000), sempre em escola pública. A disciplina e o respeito que haviam nas primeiras séries sumiu completamente no ensino médio. E sobre o hino nacional, recordo-me que no dia “em que jurei a bandeira”, como dispensado do serviço militar por excesso de contingente, lembro-me que foi perguntado quem sabia cantar o hino inteiro e eu fui o único que levantei a mão, de um grupo de cerca de 30 jovens.
Em parte, creio que seja um problema global (salvo algum país mais nacionalista e conservador) dentro do contexto daquilo que estão chamando de “pós-modernidade” e eu não sei no que vai dar.
Dei uma olhada no seu blog e certamente lerei os artigos cuja temática eu aprecie.
Sobre mim, sou de Sorocaba (lugar da feira que comercializava os muares vindos aí do RS, coisa que era bastante ensinada no primeiro grau, junto como o fato do Brigadeiro Tobias de Aguiar ser daqui e ter declarado “guerra” a SP).
E destaco que você também é muito cortês e esclarecido, o que permitiu uma discussão racional ampla e enriquecedora. Obrigado pelas valiosas informações, pelo respeito com que fui tratado e pelos elogios recebidos.
O país também merecia mais militares e juízes como você.
Rafael
As pensões estão protegidas pela questão do direito adquirido, e somente pode ser cortadas pro futuro, ou seja, os que faleceram após 2000 ela não é concedida além dos 24 anos dos filhos, ou caso casem antes. Quem ja recebia tem direito adquirido. Só uma nova Constituição poderá cassar este absurdo.
A construção civil esta pagando muito bem, e a falta de mão de obra generalizada para todo tipo de serviço braçal a meu ver teu muito a ver com o assistencialismo. Hoje o BF deixou de ser complemento de renda e virou a renda, pois dá para “o cigarro e a cachaça”. Isso não existia a três ou quatro anos.
O sistema tributário como você deve ter percebido, é quase o mesmo no CTN e CF/88, mas é a segunda que regula completamente as espécies de tributos hoje. Além disso, foi a CF/88 que criou as contribuições especiais, de intervenção no domínio econômico econômico, de interesse das categorias e de financiamento da seguridade social, hoje responsáveis por grande parte da carga tributária.
Quanto ao direito penal, esta havendo um paulatino afrouxamento dos mecanismos, por conta de teorias despenalizadoras próprias de pessoas que nunca viram um criminoso de perto. Esta nova lei é um exemplo, pois redundou em pouco e nada pra reduzir prisões. A moral é arrecadar com fianças.
Um direito penal funcional seria possível com prisões como as inglesas e escandinavas. Mas o GF prefere construir estádios pra copa e portos e Cuba ao invés de presídios decentes por aqui. Depois tenta mascarar a situação dos presídios tentando diminuir as prisões com leis muito mal feitas como a sobredita.
Sorocaba foi a maior praça de comércio de animais do Brasil, em uma rota que se iniciava no sul do RS passava por Vacaria, Lages, subia ao Paraná, levando animais para serem vendidos para uso nas Minas Gerais. No vizinho Município de Vacaria e até Lages/SC, ainda se encontram os pontos de pouso dos tropeiros e as indicações físicas de trilhas que levavam ao Passo do Socorro, no Rio Pelotas/Uruguai.
Colombelli,
Obrigado pela informação adicional de que as pensões concedidas após 2000 são limitadas aos 24 anos,
Quanto ao direito adquirido, de fato, não há o que fazer. No máximo poderiam criar algum tributo para os pensionistas, a fim de minimizar um pouco o estrago, mas creio que isso não irá ocorrer.
O valor médio do BF é de R$ 97,00. Isso não dá para a cachaça e cigarro do mês. Por isso insisto que o grosso dos homens trocaram o trabalho pesado por trabalhos mais leves, sejam lícitos ou ilícitos, ou, simplesmente, procuraram algo que pague mais.
Não sei no RS, mas aqui em SP, o que se nota, é que há bastante trabalhadores da construção civil trabalhando por conta própria, reformando e construindo casas, e, obviamente, ganhando bem mais que como empregados de construtoras. Por isso a excassez de mão de obra para obras maiores. Aliás, aqui também se verifica muita migração de trabalhadores do Nordeste, mas não sei de estrangeiros (salvo haitianos, mas em número não muito expressivo).
Sobre os presídios, o governo do PSDB construiu muitos e “fez a besteira” de espalhá-los pelo interior o que trouxe, como consequência, a migração dos familiares e dos comparsas dos vagabundos para cidades pequenas do interior. Por outro lado, essa “besteira” foi boa para a cidade de SP e mesmo para Campinas, SJC, Piracicaba e Sorocaba, que se livraram de muitos bandidos e de presídios com rebeliões constantes. Nisso, boa parte do eleitorado dessas cidades ficou fiel ao PSDB.
Ainda, quando visitei POA, notei que aí é muito mais tranquilo de se andar do que SP (pelo menos no centro), principalmente à noite. E também notei que a quantidade
Quanto ao troperismo, além do quanto era ensinado na escola (naquele tempo havia certo orgulho disso e das revoluções liberal e constitucionalista), vi uma bela reportagem do Globo Rural que organizou uma tropa que saiu aí dos pampas e veio até Sorocaba. Aliás, muitas das cidades próximas daqui eram pousos de tropeiros que, aos poucos, viraram vilas e cidades.
Depois houve uma certa decadência da região que só foi revertida com a “pequena revolução industrial” comandada pelos Matarazzo e pelo que viria a ser o grupo Votorantim. Mais aí já é outra história.