Ministério da Defesa iguala movimentos sociais a criminosos e os considera ‘força oponente’
Portaria enumera manifestações em vias públicas e ocupações de prédios públicos entre ‘principais ameaças’ à manutenção da ordem, sujeitas à repressão militar
São Paulo – Recentemente publicado, documento do Ministério da Defesa que regulamenta atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública considera movimentos sociais como “forças oponentes” de Exército, Marinha e Aeronáutica nas situações em que estas forem acionadas para garantir a lei e a ordem, e iguala organizações populares a quadrilhas, contrabandistas e facções criminosas.
De acordo com o manual, também podem ser alvo da repressão militar pessoas, grupos de pessoas ou organizações “infiltrados” em movimentos, “provocando ou instigando ações radicais e violentas” – termos que têm sido utilizados pelas autoridades e pela opinião pública para descrever as atividades de pessoas mascaradas durante manifestações, os chamados black blocs.
O regulamento considera que todos eles, sem distinção, devem ser “objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações” das tropas federais, que agora estão textualmente autorizadas a atuarem em grandes eventos, como já vinha ocorrendo desde a Conferência Rio+20 sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.
Ameaças
Além de elencar características das “forças oponentes” do Estado brasileiro, o manual enumera as “principais ameaças” à manutenção da lei e da ordem no país. Entre elas, figuram estratégias comuns de protesto popular, como “bloqueio de vias públicas de circulação”, “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas” e “paralisação de atividades produtivas”.
Ainda no rol das ameaças, o documento cita episódios observados nas manifestações do ano passado em algumas capitais, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, tais como “depredação do patrimônio público e privado” e “saques de estabelecimentos comerciais”. O termo “distúrbios urbanos”, utilizado como sinônimo de manifestações públicas em manuais das polícias militares, também aparece como perigos à ordem.
A normativa passou a vigorar em 19 de dezembro, após publicação da Portaria 3.461/MD, assinada pelo ministro Celso Amorim. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Folha de S. Paulo e portal UOL, em 27 de novembro, Amorim já havia informado sobre o emprego de aproximadamente 1.400 efetivos das Forças Armadas em cada cidade-sede da Copa do Mundo, que ocorre neste ano em 12 capitais brasileiras.
Apelativo
“Isso não é qualitativamente diferente do que a gente já fez na Copa das Confederações, na visita do papa e na Rio+20. Na realidade, é uma questão de escala, sobretudo no caso da Copa, que será mais dispersa. Nas Olimpíadas, será mais concentrado. Cada uma terá suas características”, explicou o ministro. “Naturalmente, esses dois eventos são muito apelativos, e precisam cuidado redobrado.”
Na ocasião, Amorim lembrou que o trabalho das Forças Armadas possui basicamente duas naturezas. A principal delas é proteger o país de agressões externas, guardando fronteiras, monitorando espaço aéreo e litoral, desempenhando defesa cibernética e operações antiterroristas. “É sua competência primordial”, classifica. “Teremos também um preparo de contingência para hipótese das forças de segurança pública não darem conta do recado em alguma situação, por qualquer motivo que seja.”
São nestas situações que o emprego de Exército, Marinha e Aeronáutica deverão obedecer ao documento recentemente editado pelo Ministério da Defesa, intitulado como Garantia da Lei e da Ordem ou MD33-M-10. “Esperamos que o trabalho de contingência não ocorra, mas pode ocorrer”, alerta Celso Amorim, afirmando que operação semelhante foi desencadeada durante a missa celebrada pelo papa Francisco em Copacabana, no Rio de Janeiro, em julho último.
O documento também mostra como as Forças Armadas estão preocupadas com a recepção de suas atividades pela opinião pública. Há uma seção especialmente dedicada ao uso adequado da comunicação social para auxiliar no cumprimento das missões. “Um simples incidente poderá ser explorado pelas forças oponentes ou pela mídia, comprometendo as operações de garantia da lei e da ordem e a imagem das Forças Armadas.”
Assim como têm feito as polícias estaduais durante manifestações públicas no ano passado, o Ministério da Defesa recomenda que os comandos militares utilizem equipamentos de gravação. “Junto aos escalões avançados, deverá haver uma equipe de filmagem e fotografia, composta por pessoal especializado, que registrará a atuação da tropa”, pontua. “A filmagem deverá ser planejada de modo a constituir prova contra possível propaganda adversa à atuação das Forças Armadas.”
FONTE: Rede Brasil Atual
VEJA TAMBÉM:
- Forças Armadas têm agora manual com diretrizes para emprego da Garantia da Lei e da Ordem
- ‘Garantia da Lei e da Ordem’ deixa de fazer parte da denominação da 11ª Brigada de Infantaria Leve, sediada em Campinas – SP
- Exército treina para Garantia da Lei e da Ordem e ‘guerra no meio do povo’
Isso ai foi aprovado pelos esquerdopatas?
Se foi, vem a realidade de que temos dois governos, ou, um governo com duas caras.
E a verdade é que membros do próprio governo vem incitando esses movimentos sociais: primeiro incitam, depois vão mandar as FFAA armadas descer a borracha.
Muito estranho e suspeito este documento.
Alguém da Forças de Defesa consegue entrar em contato com nossas FFAA para melhor esclarecimento?
Enquanto isso os Índios e quilombolas vão tomando terreno. Aí as FFAA não podem agir. Nem para proteger as propriedades privadas na divisa com Uruguai, Paraguai e Argentina.
É parece que querem fachada padrão FIFA.
Estes elementos que titulam o GF são duas caras e incoerentes, cuja moral anda ao sabor dos ventos.
Quando os ditos movimentos sociais serviam aos seus propósitos, ai atitude hostil do Estado era “cerceamento da democracia”, “truculência”, “arbitrariedade”. Agora que surgem movimentos sociais contra os seus desmandos, pois descobriram as sistemáticas mentiras que eles vem impingindo ao povo, eles se tornam “forças oponentes”.
Típico destes elementos. Como sempre, dois pesos e duas medidas, como sói ocorrer aos sem caráter. Os outros privatizam e são “entreguistas”; eles fazem “parcerias” como modelo diferenciado em busca de desenvolvimento. Os outros fazem maracutaias eleitoreiras; eles fazem “acordos em nome do pragmatismo”, e assim por diante. Vale o faça o que eu digo não faça o que eu faço. De minha parte, eles terão repúdio, aversão e um ódio mortal por conta disso.
Observem que esta espécie de vigilância proposta é a mesma que eles acusam a “ditadura” de ter feito contra eles. Nada como o tempo para mostrar que estava com a razão. Infelizmente não fui militar naquela época, mas gostaria.
Eu solicitaria aos defensores deste governo que volta e meia aqui se manifestam ( e rogo que continuem a se manifestar para que exista sempre o contraponto, porque aqui tem democracia de verdade e não de fachada), que nos dessem a sua versão para esta incoerência.
Caro Colombelli
Não gostei na tua opinião, pois fiquei com inveja desse teu pensamento. EU é que queria ter dito tudo isso que tu disseste …tu simplesmente, em poucas palavras, disse tudo o que eu sempre quis dizer sobre esse assunto e que muita gente deveria saber …tá, já não estou mais brabo contigo…tu é meu ídolo.
MANIPULAÇÃO DAS MASSAS
Por mais que pareça, não é um assunto simples. Historicamente alguns países (sem citar nomes) são “expert” em manipular o povo contra o próprio governo, essa antiga e tão usada prática, visa desestabilizar economicamente ou ideologicamente um determinado país, objetivando implantar um sistema que de alguma forma beneficie essa outra nação. Essa “força” sempre se fez presente no Brasil com mais força ou menos força dependendo do momento histórico/político vivido, como exemplo mais expressivo podemos lembrar do Governo Militar e todas as questões políticas/ideológicas tratadas nesse período. Há até quem diga que o Brasil não se tornou um país comunista graças ao Governo Militar e o apoio dos EUA. Saindo do nosso território temos inúmeros exemplos atuais, a guerra do Iraque, Síria, Líbano… . Aqui por sermos uma país democrático com leis relativamente claras e que teoricamente remetem a defesa do interesse do cidadão, é muito mais difícil e sútil a ação desses países, porém o povo brasileiro infelizmente é de muito fácil manipulação pelo fato de historicamente não serem provocados a criarem pensamento critico, só que os beneficiados dessa incapacidade sempre foi a classe política brasileira tendo pouco trabalho de convencimento para serem reeleitos, mesmo diariamente sendo veiculados casos de corrupção. Em 2013 presenciamos as manifestações iniciadas/incitadas “pelos jovens” que foram as ruas lutar por algo que até hoje não se sabe exatamente o que era, utilizando como estopim os 0,35 centavos da passagem de ônibus contraditoriamente hoje em qualquer pequena manifestação se queima um ônibus e quem paga a conta os empresários? Acho que não, e os prejuízos do vandalismo de junho/2013 até aqui são quase incalculáveis, para mim esta claro que existem forças externas infiltradas nessas manifestações, incentivando a classe mais frágil e espontânea (jovens) a tomar algumas atitudes impensadas que muitas vezes vão de encontro a lei. Quais os objetivos dessas nações provocadoras é muito difícil saber mas a fragilização da economia brasileira com certeza é um deles. Por fim o governo sabendo disso e sabendo também que não tem um povo capaz de avaliar e se defender dessas investidas, coloca a força da “espada” como imposição as pessoas que agirem de encontro aos interesses da Federação, “há de se temer à ESPADA”, Compreender o uso da força contra o povo não é tarefa para qualquer um.
Caro Colombelli
Assino onde prezado Amigo ?
VARREDURA nessa gente que está no poder e sabes bem o que eu quero dizer nessa expressão militar !
“Nas janelas, ouvimos o apocalipse da fraternidade”.
A perplexidade de André Malraux resume o drama da Espanha, em julho de 1936, quando a média de assassinatos políticos atingia 66 crimes por dia, somente em Madri.
A Guerra Civil Espanhola foi o desfecho inevitável da tentativa frustrada das Forças Armadas de impor a ordem em uma sociedade revolvida pela subversão. Divididas, elas mergulharam na crise fratricida, que se prolongou por três anos.
O Brasil de março de 1964 encaminhava-se para cenário semelhante, fomentado pela subversão de grupos e pela propaganda revolucionária clamante de “reformas de base, na lei ou na marra”.
No Nordeste, as Ligas Camponesas flagelavam o campo. Nas grandes cidades, sindicatos e estudantes promoviam greves e manifestações descontroladas. No Sul, organizavam-se os grupos dos onze para os assassinatos seletivos de 1º de maio.
A intervenção militar foi um ato moderador de exceção, legitimado pelo consenso da maioria das forças políticas. Comprova esse fato a calma social subsequente ao 31 de Março, em que não se conhece uma única vítima provocada por reação popular.
Em contraste com a divisão dos militares espanhóis em 1936, a união das Forças Armadas brasileiras, em 1964, evitou a intervenção estrangeira e a guerra fratricida no Brasil.
O movimento renovador de 1964 trouxe de volta os ideais tenentistas de modernização do País. O espírito empreendedor que havia despertado no governo JK foi reativado, deflagrando novo ciclo transformador da infraestrutura nacional, desta vez sob a racionalidade do planejamento sistemático.
Ao adotar o planejamento estratégico, o governo revolucionário implantou uma mentalidade universalista na administração pública, combatendo as raízes de personalismo, clientelismo e corporativismo inerentes à cultura rural que ainda predominava no Brasil.
Equilibrou-se o balanço de pagamentos. A credibilidade e a autoestima nacionais foram recuperadas. Completou-se a integração rodoviária da Amazônia. Consolidou-se a industrialização. As taxas de crescimento mantiveram-se acima de 8%, elevando a economia brasileira de 46ª para 8ª economia nacional.
A normalização política foi conduzida em um clima de conciliação, que culminou com a anistia consensual. Contudo, o instituto da anistia não alcançou a eficácia do “Pacto del Olvido”, que encerrou o ciclo franquista na Espanha.
Infelizmente, a democratização trouxe de volta os atavismos da corrupção, da incompetência e da desarmonia. As paixões infladas pela ideologia fratricida têm postergado a reconciliação nacional.
Nem mesmo a realidade da “débâcle” soviética foi suficiente para convencer os espíritos reacionários de que o socialismo real é inviável. Preferiram, então, relativizar a teoria marxista com o sofisma de Antonio Gramsci, substituindo a política de luta pela guerra psicológica, um artifício que não deixa marca no corpo, mas destrói a alma.
O alvo principal da conspiração gramscista é o direito de propriedade, cada vez mais relativizado por servidões legais, sociais e ambientais. A devastação cultural que essa ideologia vem promovendo já atinge as raízes da sociedade, invalidando teses renomadas, como a de Sérgio Buarque de Holanda, que afirmava ser o brasileiro o “homem cordial”, generoso e hospitaleiro, assim contribuindo para o progresso da civilização.
É por isso que, em vão, tentam alterar a História, despojando a Revolução de 31 de Março de 1964.
A construção do socialismo por artifícios antinaturais poderá produzir caos social, mas não terá solidez para resistir ao choque da realidade. E já se observam sintomas de exaustão desse ciclo sombrio. Quando soprarem os ventos da mudança, ele haverá de ruir, e grande será a sua ruína.
O marco de 31 de março continua flamejante. Irmanados, permanecemos os patriotas preparados para remover a erva daninha da ideologia fratricida e semear os valores legítimos de nacionalismo, liberdade, solidariedade, harmonia e progresso.
Maynard Marques de Santa Rosa é General de Exército na Reserva.
Mais sobre Gen Ex Maynard Marques de Santa Rosa,
vejam a manifestação dele ao final da reportagem:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-exonera-general-que-criticou-comissao-da-verdade,509384,0.htm
Interessante, anos depois:
http://www.youtube.com/watch?v=14M1TeMQ-lk&feature=player_embedded
Carlos Alberto Soares:
Ótimo raciocínio do General Marques. Pena que é opinião de um militar e como se sabe, no nosso país há uma discriminação contra essa classe. Se fosse a opinião de algum “MC”, cantor de “funk ostentação” ou algum integrante de algum movimento qualquer, talvez a opinião pública desse mais crédito. É a inversão de valores que temos que conviver.
Agora aquele vermelho que frequenta o blog se esconde.
Blind Man’s Bluff, ele agora trabalha.
https://www.youtube.com/watch?v=KxHTwI7J5io
Eis que o Estado Policial PeTralha enfim mostra sua cara.
O que mostra que eles estão com MEDO do povo. E mostra acima de tudo que, para se manterem no poder, eles não hesitarão em usarem toda a força do Estado em seu favor.