Portaria enumera manifestações em vias públicas e ocupações de prédios públicos entre ‘principais ameaças’ à manutenção da ordem, sujeitas à repressão militar

 

Enfrentamento manifestanes e PM-SP em  São Paulo em 13jun - foto 4 Estadao via G1

ClippingSão Paulo – Recentemente publicado, documento do Ministério da Defesa que regulamenta atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública considera movimentos sociais como “forças oponentes” de Exército, Marinha e Aeronáutica nas situações em que estas forem acionadas para garantir a lei e a ordem, e iguala organizações populares a quadrilhas, contrabandistas e facções criminosas.

De acordo com o manual, também podem ser alvo da repressão militar pessoas, grupos de pessoas ou organizações “infiltrados” em movimentos, “provocando ou instigando ações radicais e violentas” – termos que têm sido utilizados pelas autoridades e pela opinião pública para descrever as atividades de pessoas mascaradas durante manifestações, os chamados black blocs.

O regulamento considera que todos eles, sem distinção, devem ser “objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações” das tropas federais, que agora estão textualmente autorizadas a atuarem em grandes eventos, como já vinha ocorrendo desde a Conferência Rio+20 sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.
Ameaças

Além de elencar características das “forças oponentes” do Estado brasileiro, o manual enumera as “principais ameaças” à manutenção da lei e da ordem no país. Entre elas, figuram estratégias comuns de protesto popular, como “bloqueio de vias públicas de circulação”, “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas” e “paralisação de atividades produtivas”.

Ainda no rol das ameaças, o documento cita episódios observados nas manifestações do ano passado em algumas capitais, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, tais como “depredação do patrimônio público e privado” e “saques de estabelecimentos comerciais”. O termo “distúrbios urbanos”, utilizado como sinônimo de manifestações públicas em manuais das polícias militares, também aparece como perigos à ordem.

A normativa passou a vigorar em 19 de dezembro, após publicação da Portaria 3.461/MD, assinada pelo ministro Celso Amorim. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Folha de S. Paulo e portal UOL, em 27 de novembro, Amorim já havia informado sobre o emprego de aproximadamente 1.400 efetivos das Forças Armadas em cada cidade-sede da Copa do Mundo, que ocorre neste ano em 12 capitais brasileiras.
Apelativo

“Isso não é qualitativamente diferente do que a gente já fez na Copa das Confederações, na visita do papa e na Rio+20. Na realidade, é uma questão de escala, sobretudo no caso da Copa, que será mais dispersa. Nas Olimpíadas, será mais concentrado. Cada uma terá suas características”, explicou o ministro. “Naturalmente, esses dois eventos são muito apelativos, e precisam cuidado redobrado.”

Na ocasião, Amorim lembrou que o trabalho das Forças Armadas possui basicamente duas naturezas. A principal delas é proteger o país de agressões externas, guardando fronteiras, monitorando espaço aéreo e litoral, desempenhando defesa cibernética e operações antiterroristas. “É sua competência primordial”, classifica. “Teremos também um preparo de contingência para hipótese das forças de segurança pública não darem conta do recado em alguma situação, por qualquer motivo que seja.”

São nestas situações que o emprego de Exército, Marinha e Aeronáutica deverão obedecer ao documento recentemente editado pelo Ministério da Defesa, intitulado como Garantia da Lei e da Ordem ou MD33-M-10. “Esperamos que o trabalho de contingência não ocorra, mas pode ocorrer”, alerta Celso Amorim, afirmando que operação semelhante foi desencadeada durante a missa celebrada pelo papa Francisco em Copacabana, no Rio de Janeiro, em julho último.

O documento também mostra como as Forças Armadas estão preocupadas com a recepção de suas atividades pela opinião pública. Há uma seção especialmente dedicada ao uso adequado da comunicação social para auxiliar no cumprimento das missões. “Um simples incidente poderá ser explorado pelas forças oponentes ou pela mídia, comprometendo as operações de garantia da lei e da ordem e a imagem das Forças Armadas.”

Assim como têm feito as polícias estaduais durante manifestações públicas no ano passado, o Ministério da Defesa recomenda que os comandos militares utilizem equipamentos de gravação. “Junto aos escalões avançados, deverá haver uma equipe de filmagem e fotografia, composta por pessoal especializado, que registrará a atuação da tropa”, pontua. “A filmagem deverá ser planejada de modo a constituir prova contra possível propaganda adversa à atuação das Forças Armadas.”

FONTE: Rede Brasil Atual

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Marcos
Marcos
10 anos atrás

Isso ai foi aprovado pelos esquerdopatas?

Se foi, vem a realidade de que temos dois governos, ou, um governo com duas caras.

E a verdade é que membros do próprio governo vem incitando esses movimentos sociais: primeiro incitam, depois vão mandar as FFAA armadas descer a borracha.

desastreBR
desastreBR
10 anos atrás

Muito estranho e suspeito este documento.

Alguém da Forças de Defesa consegue entrar em contato com nossas FFAA para melhor esclarecimento?

Enquanto isso os Índios e quilombolas vão tomando terreno. Aí as FFAA não podem agir. Nem para proteger as propriedades privadas na divisa com Uruguai, Paraguai e Argentina.

É parece que querem fachada padrão FIFA.

Colombelli
Colombelli
10 anos atrás

Estes elementos que titulam o GF são duas caras e incoerentes, cuja moral anda ao sabor dos ventos. Quando os ditos movimentos sociais serviam aos seus propósitos, ai atitude hostil do Estado era “cerceamento da democracia”, “truculência”, “arbitrariedade”. Agora que surgem movimentos sociais contra os seus desmandos, pois descobriram as sistemáticas mentiras que eles vem impingindo ao povo, eles se tornam “forças oponentes”. Típico destes elementos. Como sempre, dois pesos e duas medidas, como sói ocorrer aos sem caráter. Os outros privatizam e são “entreguistas”; eles fazem “parcerias” como modelo diferenciado em busca de desenvolvimento. Os outros fazem maracutaias eleitoreiras;… Read more »

M@K
M@K
10 anos atrás

Caro Colombelli
Não gostei na tua opinião, pois fiquei com inveja desse teu pensamento. EU é que queria ter dito tudo isso que tu disseste …tu simplesmente, em poucas palavras, disse tudo o que eu sempre quis dizer sobre esse assunto e que muita gente deveria saber …tá, já não estou mais brabo contigo…tu é meu ídolo.

denis santana
denis santana
10 anos atrás

MANIPULAÇÃO DAS MASSAS Por mais que pareça, não é um assunto simples. Historicamente alguns países (sem citar nomes) são “expert” em manipular o povo contra o próprio governo, essa antiga e tão usada prática, visa desestabilizar economicamente ou ideologicamente um determinado país, objetivando implantar um sistema que de alguma forma beneficie essa outra nação. Essa “força” sempre se fez presente no Brasil com mais força ou menos força dependendo do momento histórico/político vivido, como exemplo mais expressivo podemos lembrar do Governo Militar e todas as questões políticas/ideológicas tratadas nesse período. Há até quem diga que o Brasil não se tornou… Read more »

Carlos Alberto Soares
Carlos Alberto Soares
10 anos atrás

Caro Colombelli Assino onde prezado Amigo ? VARREDURA nessa gente que está no poder e sabes bem o que eu quero dizer nessa expressão militar ! “Nas janelas, ouvimos o apocalipse da fraternidade”. A perplexidade de André Malraux resume o drama da Espanha, em julho de 1936, quando a média de assassinatos políticos atingia 66 crimes por dia, somente em Madri. A Guerra Civil Espanhola foi o desfecho inevitável da tentativa frustrada das Forças Armadas de impor a ordem em uma sociedade revolvida pela subversão. Divididas, elas mergulharam na crise fratricida, que se prolongou por três anos. O Brasil de… Read more »

Carlos Alberto Soares
Carlos Alberto Soares
10 anos atrás

Mais sobre Gen Ex Maynard Marques de Santa Rosa,
vejam a manifestação dele ao final da reportagem:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-exonera-general-que-criticou-comissao-da-verdade,509384,0.htm

Carlos Alberto Soares
Carlos Alberto Soares
10 anos atrás
M@K
M@K
10 anos atrás

Carlos Alberto Soares:
Ótimo raciocínio do General Marques. Pena que é opinião de um militar e como se sabe, no nosso país há uma discriminação contra essa classe. Se fosse a opinião de algum “MC”, cantor de “funk ostentação” ou algum integrante de algum movimento qualquer, talvez a opinião pública desse mais crédito. É a inversão de valores que temos que conviver.

Blind Man's Bluff
Blind Man's Bluff
10 anos atrás

Agora aquele vermelho que frequenta o blog se esconde.

Reinaldo Deprera
Reinaldo Deprera
10 anos atrás

Blind Man’s Bluff, ele agora trabalha.
https://www.youtube.com/watch?v=KxHTwI7J5io

Vader
10 anos atrás

Eis que o Estado Policial PeTralha enfim mostra sua cara.

O que mostra que eles estão com MEDO do povo. E mostra acima de tudo que, para se manterem no poder, eles não hesitarão em usarem toda a força do Estado em seu favor.