MD credencia oficialmente Empresas Estratégicas de Defesa e classifica seus produtos: veja a lista

Entre as empresas credenciadas em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, estão Avibras, Embraer, Mectron e Imbel, passando a se beneficiar de um regime tributário especial – também foram credenciados vários Produtos Estratégicos de Defesa, em três categorias

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Nesta quinta-feira, 28 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 3.228 do Ministério da Defesa, que credencia Empresas Estratégicas de Defesa – EED. A Portaria, datada do dia 27 e que entrou em vigor hoje, foi assinada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Estar na categoria de EED representa, entre outras vantagens, a redução de tributos para as empresas (veja links ao final), num regime tributário especial. Clique aqui para conferir a íntegra do Decreto 8.122/2013, que regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa.

Mais abaixo, está a lista das empresas credenciadas como EED, mas antes de passar a ela, vale a pena falar do critério pela qual elas são credenciadas. A portaria destaca que essa empresas, ou pessoas jurídicas, atendem às condições previstas no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 12,598, de 21 de março de 2013. Antes de passar à lista, vale a pena ressaltar o que diz esse inciso citado na portaria:

“Empresa Estratégica de Defesa – EED – toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa mediante o atendimento cumulativo das seguintes condições:

a) ter como finalidade, em seu objeto social, a realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, prestação dos serviços referidos no art. 10, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização ou manutenção de PED no País, incluídas a venda e a revenda somente quando integradas às atividades industriais supracitadas;

b) ter no País a sede, a sua administração e o estabelecimento industrial, equiparado a industrial ou prestador de serviço;

c) dispor, no País, de comprovado conhecimento científico ou tecnológico próprio ou complementado por acordos de parceria com Instituição Científica e Tecnológica para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, relacionado à atividade desenvolvida, observado o disposto no inciso X do caput;

d) assegurar, em seus atos constitutivos ou nos atos de seu controlador direto ou indireto, que o conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros não possam exercer em cada assembleia geral número de votos superior a 2/3 (dois terços) do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes; e

e) assegurar a continuidade produtiva no País;”

As empresas foram propostas ao Ministério da Defesa pela Comissão Mista da Indústria de Defesa, CMID, instituída pelo Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2012, que tem essa competência conforme os termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 12.598, de 2012. Segundo a portaria, houve análise e registro em ata da 5ª reunião da CMID, realizada no dia 18 de novembro de 2013, chegando-se então à lista, em ordem alfabética, estabelecida pela portaria de hoje (nome fantasia / sigla seguido da razão social):

• AEQ –  AEQ Aliança Eletroquímica Ltda.
• AKAER -Akaer Engenharia Ltda.
• ARMTEC – Armtec Tecnologia em Robótica Ltda.
• ATECH -Atech – Negócios em Tecnologias S.A.
• AVIBRAS -Avibras Indústria Aeroespacial S.A.
• AXUR – ISO Expert Internacional Ltda
• BCA – BCA Têxtil Ltda
• BRADAR – Orbisat Indústria S.A.
• CONDOR -Condor Indústria Química S.A,
• DÍGITRO – Dígitro Tecnologia Ltda.
• EMBRAER – EMBRAER S.A.
• EMGEPRON – Empresa Gerencial de Projetos Navais S.A.
• FLIGHT TECHNOLOGIES –  FT Sistemas, Serviços e Aerolevantamento S.A.
• FORJAS TAURUS –  Forjas Taurus S.A.
• GRUPOINBRA – InbraTerrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança Ltda.
• IACIT – IACIT Soluções Tecnológicas S.A.
• IAS – IAS – Increase Aviation Service Ltda.
• IMBEL –  Idústria de Material Bélico do Brasil
• MECTRON – Mectron Engenharia, Indústria e Comércio S.A.
• NITROQUIMICA – Companhia Nitro Química Brasileira S.A.
• NUCLEP – Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.
• ORBITAL ENGENHARIA –  Orbital Engenharia Ltda.
• OPTO – Opto Eletrônica S.A.
• RUSTCON – RustCon Consultoria e Engenharia Ltda.
• SPECTRA TECNOLOGIA – Spectra Tecnologia Indústria Comercio e Serviços de Informática Ltda.
• VERTICAL DO PONTO – Vertical do Ponto Indústria e Comércio de Paraquedas Ltda.

A portaria seguinte, número 3.229/MD, classificou os Produtos Estratégicos de Defesa – PED

Considerando que “Produto Estratégico de Defesa é todo ‘Prode’ que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional”, e considerando também proposta da CMID a partir da mesma reunião de 18 de novembro, o Ministério da Defesa classificou como PED (Produto Estratégico de Defesa) os produtos abaixo, em três categorias: “Bem”, “Serviço” e “Informação”.

Lista dos Produtos Estratégicos de Defesa da categoria “Bem”:

• Pistola PT92 AF 9 MM (9X19)
• Fuzil de Assalto 5,56 IA2
• Bomba de Fragmentação MK 81
• Paraquedas de Tropa MC1-1C
• Missil Anti Navio de Superfície (MAN-SUP)
• A-29 Super Tucano
• Foguete SS-30 (Solo-Solo)
• Munição CBC 9MM LGR ETOG 124GR militar
• Equipamento de Imagem Térmica do Sistema de Armas do Míssil Solo-solo EIT MSS
• Seção de Casco Resistente para Submarinos
• Radar SABER-M60
• Projétil Longo Alcance Lacrimogênio GL-202
• Traje Antitumulto Multiuso Balístico “CHOQUE”
• ET/SRT-6 Transmissor HF-SSB/CW 1KW (FIXO) TRM 1000A
• Aeronave Remotamente Pilotada Tática Leve com Capacidade de Operação a Bordo de NAVIOS – FT 150
• Carro Automatizado Instrumentado – CAIPORA
• Blindagem de Proteção Balística para Aviões, Helicópteros, Embarcações e Veículos BLDE 013
• Nitrocelulose Militar – N>12,6%

Na categoria “Serviço”, foram listados também os seguintes PED:

• Pesquisa e desenvolvimento de Simulador de Voo FULL-FLIGHT Classe B para o Helicóptero Esquilo
• Desenvolvimento do modelo de engenharia da Plataforma Suborbital de Microgravidade (PSM )
• Manutenção do Motor T56A-15
• Projeto de Aeronaves
• Gerenciamento da Fábrica Almirante Jurandyr

Já na categoria “Informação”, a lista é a seguinte:

• Simulador de Operações Cibernéticas – SIMOC
• Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações Aeronáuticas e Relatórios de Interesse Operacional – SAGITARIO
• SOFTWARE Sistema de inteligência para WEB – INTELLETOTUM
• Fiscalização da Internet e Reação à Ameaças Cibernéticas (CIBERPROTECTION)

Clique aqui para acessar na íntegra a página em que foram publicadas as duas portarias. Para saber mais sobre Empresa Estratégica de Defesa, clique nos links da lista abaixo.

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