A implosão dos governadores
1. O processo de centralização, fragilizando a Federação, acentuou-se com Lula. A condição de outsider de Dilma deu um alento aos governadores que viram suas participações crescerem. Mas as manifestações de junho acuaram os governadores, seja pela queda geral de popularidade, seja por não saberem como reagir a um ano da campanha de 2014.
2. A função política que exerciam junto ao congresso, coordenando suas bancadas, desapareceu. Os temas que vieram à tona -reforma política, voto aberto, aplicação dos royalties do pré-sal…- não os tiveram como interlocutores. Ninguém ouviu ou leu a opinião deles. Permanecem mudos, ou quase.
3. Voltam-se para dentro de seus estados, buscando dar curso a decisões que possam melhorar os seus prestígios, em grande medida municipalizando os seus mandatos. Saíram das fotos. E nem falar…, das ruas.
4. Paradoxalmente -apesar da forte queda de popularidade- Dilma procurou assumir a ‘paternidade’ de medidas que respondessem a demandas populares potenciais, como a falta de médicos, a extensão do financiamento da casa própria ao mobiliário… E transferir ao congresso e aos governadores parte de seu desgaste. Reforma política por plebiscito é exemplo disso.
5. Dessa forma, a outsider -no início do mandato- passou a ter protagonismo político e os governadores -por se sentirem acuados- acentuaram esse processo de desfederalização, por inércia e omissão. Esse foi um desdobramento não pedido nem imaginado pelas manifestações: o reforço da centralização e o desmonte politico da Federação.
6. Há exceções, poucas: São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia
Em uma busca rápida na internet encontramos algumas definições de federação, como esta:
“Uma federação é um Estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de “Estados”) e unidas sob um governo federal. Numa federação, ao contrário do que acontece num Estado unitário, o direito de autogoverno de cada região autónoma está consignado constitucionalmente e não pode ser revogado por uma decisão unilateral do governo central.”
No entanto para existir autogoverno e autonomia é necessário ter uma arrecadação própria, ou, em português clássico, dinheiro.
É aí que a autodeterminação estadual vai pelo ralo.
(Sem falar dos municípios…)
A arrecadação federal de tributos é muito maior que a arrecadação estadual e municipal somadas.
Os números são confusos, mas podemos estimar que a carga tributária total do Brasil pode ser assim distribuída:
* União ……… entre 85 e 88%;
* Estados …… entre 10 e 12%;
* Município ….. entre 02 e 03%.
Como mecanismo de compensação foi criado na Constituição Federal de 1988 o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e o Fundo de Participação Municipal – FPM.
O artigo 159, I, alínea “a”, determina que 21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal.
Esse repasse deve ser feito por meio do já mencionado Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Entretanto observem o detalhe (sempre o maldito detalhe) que apenas os IMPOSTOS entre todos os tributos federais vão compor o FPE e FPM. Ficam de fora todas as contribuições e taxas federais.
Pois é. PIS, PASEP, COFINS, CIDE, aquela multa de 10% sobre o FGTS que a Presidente vetou a extinção e tudo que não tem o nome IMPOSTO na frente fica livre da partilha com os entes federados.
Observem que ao longo dos anos, ou melhor, décadas, as alíquotas destas contribuições sempre aumentam, além de surgirem outras.
Observem também que sempre que o governo federal pretende fazer uma “bondade”, usa uma redução nos IMPOSTOS, como por exemplo as recorrentes reduções do IPI para veículos e linha branca para ajudar a indústria. Literalmente é fazer reverência com chapéu alheio, pois mais de 40% da “bondade” foi com recursos que iriam para Estados e Municípios…
…mas só quem aparece na bondade é Governo Federal, na pessoa do mandatário de plantão.
Fica claro o PORQUE da eterna fila de prefeitos em Brasília de pires na mão pedindo verbas (ou implorando), do mercado estranho (para não falar coisa pior) das emendas parlamentares onde apenas a situação consegue avançar (natural um país sem oposição né?), o até mesmo os governadores, que tem mais receita (%) que os prefeitos, dependendo de liberações federais para tocar obras nos Estados.
Somos uma FEDERAÇÃO de verdade?
Sem uma distribuição da arrecadação mais justa,
tenho dúvidas.
Sds.,
Ivan.
O Brasil não é uma federação desde a Constituição de 1988. Aliás, federação de verdade o Brasil perdeu a chance de ser desde 1932, quando os paulistas perderam a guerra para as forças do facínora Vargas.
Numa federação os entes federados detém AUTONOMIA (não confundir com soberania, que pertencer à União Federal). No Brasil Estados e Municípios mequetrefes, fundados por propósitos politiqueiros, sem a menor condição de se manterem por si próprios, não tem sequer autonomia financeira, vale dizer: vivem de pedir esmola à federação.
O Brasil é uma mentira até no nome: República “Federativa” do Brasil. O fato é que somos mesmo é uma república CENTRALIZADORA. E a tendência é que fique cada vez pior.
Isso se escaparmos de virar uma “ditadura do proletariado” (o que a essa altura acho cada dia mais difícil)…