Evasão de oficiais das Forças Armadas

Forças Armadas: 249 oficiais se demitiram no ano passado. Neste ano, até julho, foram 162. O que é que está acontecendo?

Por Marco Antonio Esteves Balbi*

No dia 6 de agosto passado este blog publicou o post “Baixos salários fazem o Exército perder oficiais – inclusive majores e capitães”. Gostaria de compartilhar com os leitores do blog alguns dados a mais, ampliando um pouco a pesquisa para as demais Forças Armadas. Infelizmente vou me restringir aos oficiais, uma vez que os dados referentes aos graduados são divulgados em outras publicações de acesso mais restrito.

Computados os números disponíveis no Diário Oficial da União até 31 de julho deste ano, 162 oficiais se demitiram das Forças Armadas. Para efeito de comparação este número, referente a 7 meses, é superior ao total dos anos de 2007 (152), 2011 (153) e aproxima-se do ano de 2009 (180).

No ano passado 249 oficiais se demitiram das Forças Armadas.

A predominância recai sobre os postos de capitães e tenentes; e os oficiais engenheiros e dos quadros de saúde e intendência superam aqueles dos quadros operacionais, em todas as três Forças Armadas. A evasão ocorre, pois, nos postos mais baixos da carreira e incide nas qualificações mais demandadas no atual mercado de trabalho – engenharia, medicina e logística.

Remuneração não é o único fator

Uma explicação simplista poderia considerar o fator remuneração como o preponderante, uma vez que a demissão deveu-se, em sua grande maioria, por aprovação em concurso público para ocupar cargo que provavelmente pague melhor.

Tal fato não é uma verdade absoluta. Conheço casos de oficiais que se demitiram até mesmo para perceber menor vencimento, mas sem os ônus que a profissão militar requer, como por exemplo a dedicação exclusiva.

Não sei se é do conhecimento geral, mas sempre é bom ressaltar que a profissão militar é sideral, ou seja, permanece-se 24 horas por dia, 365 dias ao ano completamente à disposição da organização militar. O expediente é uma mera referência. As horas do serviço de escala regular, as horas das missões de rotina ou inopinadas, as horas dos exercícios em campanha todas compõem o dia a dia do militar, sem que este perceba qualquer adicional no contracheque.

Certamente, ninguém adere às Forças Armadas pensando em ficar rico. Outros fatores e motivações levam o jovem a passar até cinco anos interno em instituições de ensino, preparando-se para o oficialato.

Por certo, uma das principais emulações será a possibilidade de interação com seus pares, superiores e subordinados, num exercício diário de convivência baseada na disciplina e na hierarquia. Nesse ambiente de sadia camaradagem nasce a liderança que se irá exercer, em sua plenitude, numa situação real de atuação como fração ou unidade constituída.

Falta de recursos leva à realização de simulações e não de exercícios no terreno

A disponibilidade de material de emprego militar atualizado é outro fator crucial para o profissional motivar-se. Com o passar dos anos, torna-se difícil manter o material em condições plenas de uso, obrigando, por vezes, à canibalização. O recente exemplo dos caças ilustra bem a situação.

A realização dos exercícios de adestramento cumprem papel preponderante na combinação adequada homem-máquina, exigindo a aplicação de todo o cabedal de conhecimentos adquiridos. Nos últimos anos a descontinuidade das previsões orçamentárias dificultam em muito a realização plena dessas atividades.

Os seguidos contingenciamentos anuais do orçamento prejudicam até mesmo as mais comezinhas atividades administrativas das organizações militares. Nem sempre é possível realizar os exercícios de adestramento previstos, pois exigem deslocamentos para os campos de instrução e nem sempre o combustível está disponível e a munição é escassa.

Assim, muito tem se investido em manobras na carta, realizadas pelos quadros, e na aquisição de equipamentos de simulação, como forma de compensar a não realização de exercícios no terreno.

Obsolescência do material: ainda usamos fuzis do começo da década de 60 e canhões da Guerra da Coreia (1950-1953)

A obsolescência do material de emprego militar também avança a passos largos, até devido à rápida evolução tecnológica hoje existente no mundo. O armamento básico do combatente do Exército ainda é o fuzil automático leve, desenvolvido no início da década de 60 do século passado. Muitas unidades ainda estão dotadas de canhões e obuses utilizados na Guerra da Coreia.

Os Institutos de Pesquisa das Forças Armadas sofrem restrições orçamentárias que descontinuam estudos e projetos e frustram engenheiros e técnicos de alta qualificação formados nos reconhecidos IME e ITA. Assim, perde-se a massa crítica necessária e indispensável para pesquisar e desenvolver as ações nessa área crítica.

Por último, mas não menos importante, ressalte-se o suporte social que a família do militar deve receber, em face das características já citadas da profissão, particularmente no aspecto da saúde, com o funcionamento em boas condições das organizações militares responsáveis pela prestação desse serviço.

Infelizmente, a Lei de Remuneração dos Militares em vigor, remetida como medida provisória para o Congresso Nacional em 2001, e até hoje não votada, promoveu alteração fundamental quando da passagem do militar para a reserva, que contribuiu bastante para a tomada da decisão de deixar as Forças antes do tempo, abandonando-a ao menor sinal de falta de opção profissional, ou maiores desafios na carreira.

O que se pode fazer para minorar a situação atual e tentar reverter o quadro de evasão de oficiais

A legislação anterior contemplava o militar que passasse para a reserva com o soldo referente ao posto ou graduação acima da qual ele se encontrava no momento. Entendeu o legislador, quando estabeleceu a premissa, que características tais como risco de vida, dedicação exclusiva, disponibilidade permanente, mudança frequente de domicílio, vínculo com a profissão, formação específica e aperfeiçoamento constante e a sujeição absoluta aos princípios da hierarquia e da disciplina justificariam plenamente a norma.

Assim, para minorar a situação atual e tentar reverter o quadro de evasão, sugiro que o orçamento das Forças Armadas fique livre dos contingenciamentos e que os diversos projetos de modernização já elaborados e orçados, alguns até iniciados, não sofram restrições orçamentárias. E, que a Lei de Remuneração dos Militares seja discutida e votada pelo Congresso Nacional, preferencialmente recuperando a situação para a passagem para a inatividade.

Para finalizar quero afirmar a importância de se considerar a situação das praças, dos graduados.

Por certo o número de demissões é, também, significativo. A imagem estereotipada do sargento bronco e rude, não condiz com a realidade. Jovens muito bem preparados concorrem em grande número às vagas anualmente disponíveis nas escolas de formação de sargentos.

Concluído o curso, vão servir nas organizações militares onde cumprem papel importante na estrutura das Forças e sofrem as mesmas vicissitudes e dificuldades que os oficiais. Os sargentos são os responsáveis, muitas das vezes, por operarem e manutenirem equipamentos de grande sofisticação tecnológica e altamente custosos.

* É Coronel Reformado do Exército Brasileiro

FONTE: Coluna do Ricardo Setti, no site da revista Veja