Câmara aprova royalties do petróleo para Educação e Saúde
Isabel Braga
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA
Para evitar uma nova derrota na Câmara, ministros do governo Dilma Rousseff fecharam ontem a negociação que garantiu a aprovação, à noite, do projeto que assegura 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação e 25%, para a Saúde. A proposta prevê ainda que 50% do dinheiro do Fundo Social, formado com recursos do pré-sal, também serão destinados para as duas áreas. Pelo acordo, o governo cedeu e aceitou a proposta de uso do capital do fundo, e não apenas dos juros, para beneficiar ambas as áreas. Mas ganhou ao conseguir que fosse retirado do texto artigo que poderia causar insegurança jurídica nos contratos de licitação dos campos de petróleo e desconfiança nos investidores.
Pelos cálculos do governo, a proposta da Câmara renderá, nos próximos dez anos, R$ 36 bilhões para a Educação (valor que corresponde, por exemplo, a 44% do orçamento do MEC este ano). No total, a União vai gerar para Educação e Saúde R$ 52 bilhões nos próximos dez anos, segundo técnicos do governo. O projeto segue agora à sanção presidencial. De imediato, as duas áreas deverão receber cerca de R$ 4 bilhões por ano, nos próximos cinco anos, com a aplicação, pela União, de recursos dos campos do pré-sal já em exploração.
A presidente Dilma defendia que 100% dos royalties fossem para a Educação, e que apenas os rendimentos do Fundo Social fossem usados, sob o argumento de que o fundo é uma poupança estratégica para o governo. Mas foi vencida pela proposta dos deputados, que queriam mais recursos no curto prazo.
O acordo incluiu o compromisso do governo de sancionar o projeto, sem vetos, e dos líderes partidários de discutir uma nova fórmula que permita a migração, progressiva, do uso dos recursos principais do fundo para o dos rendimentos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que participou das negociações, disse que há tempo para discutir a nova fórmula.
– Foi uma vitória histórica para a Educação. Conseguimos preservar a licitação do Campo de Libra, evitar a judicialização e dar maior racionalidade ao debate, mostrando que a Câmara e o Senado tinham razão. Precisamos agora chegar a um ponto intermediário no uso do recurso principal do fundo e dos rendimentos, que garanta a formação de uma poupança estratégica com os recursos do petróleo e que contemple também a geração futura – afirmou o ministro da Educação.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes aliados comemoraram a votação, destacando a disposição do governo em negociar.
– O governo aprendeu que não adianta ficar emburrado num canto. Para mim, foi uma vitória de todos porque o governo dialogou – disse o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).
O projeto prevê a destinação de royalties do petróleo de contratos já em vigor, vinculando as receitas de contratos celebrados desde 3 de dezembro de 2012, mas que terão exploração efetiva apenas no futuro. E, também, dos recursos do Fundo Social do pré-sal, que só começam a chegar, de fato, em quatro ou cinco anos, com a exploração do Campo de Libra. A licitação desse campo, já dentro do sistema de partilha, deverá ocorrer no próximo dia 22 de outubro.
Para evitar qualquer risco na licitação do Campo de Libra, o governo pediu e a Câmara concordou em retirar do texto artigo que estabelecia a exigência de que pelo menos 60% do excedente em óleo retirado desse campo iria para a União. Hoje, a lei não fixa qualquer percentual, que é decidido de acordo com o potencial de cada campo. O líder do PT, José Guimarães (CE), rejeita a ideia de que o governo foi derrotado:
– Pode até alguém analisar que é mais uma derrota do governo. Não é.
O líder do PDT e relator do projeto aprovado na Câmara, André Figueiredo (CE), afirma que a aprovação do texto garante que, nos próximos 15 anos, a distribuição do Fundo Social será de acordo com o capital dele e não em relação aos rendimentos, o que será um ganho para a Educação.
– A presidente Dilma foi sensível. Viu que não era apenas uma questão política, mas técnica. Ela aquiesceu. O governo cedeu em todos os pontos, e nós cedemos no artigo sexto. Compreendemos a preocupação do governo – disse Figueiredo.
FONTE: O Globo via Resenha do Exército
E para a Defesa: 0%, claro…
Esse dinheiro só irá surtir efeito se forem adotadas novas maneiras de gerir saúde e educação. Caso contrario, tudo continuará da mesma forma e pior, as pessoas podem acabar pensando que não adianta fazer nada.
Mas do que dinheiro, o problema de saúde e educação é gestão, nós não conseguimos sequer decidir o que cada criança deve aprender em cada serie (ex: o que o aluno deve saber ao final do primeiro ano? e do segundo? Pra que serve o ensino médio?)
Os royaltes de petróleo vão para a saúde e educação e os valores atualmente alocados para esses setores serão reduzidos de modo que tudo fique igual.
Resumo: é só pipoca para a plateia.
Competição de tanques, EUA topa convite russo para participar:
http://www.dailytech.com/Russia+Invites+US+to+2014+Tank+Olympics/article33175.htm
Não se precisa de mais dinheiro para saúde e educação precisa-se é de gestão.
Nenhuma gestão de qualidade é possível com sistema público de saúde e educação.
Enquanto o Brasil insistir no SUS e na escola pública pode botar 100% do PIB que não vai funcionar: vai continuar sendo um serviço lixo.
Bom, todos concordamos aqui que o problema não é dinheiro, e sim gestão.
Mas como é possível uma gestão efetiva em um sistema altamente centralizado como o brasileiro? O próprio nome já diz: Sistema ÚNICO de Saúde.
Eu, particularmente, não sou a favor do fim do SUS, pois provou-se útil, pois tive um problema de câncer na família, e só é possível uma medicação adequada porque a mesma é fornecida pelo SUS. E milhares de outras pessoas são atendidas pelo sistema.
Mas essa mesma medicação foi descoberta recentemente apodrecendo em depósitos, enquanto esse parente estava ameaçado de ter o tratamento suspenso por falta da medicação em estoque.
Realmente, é falta de gestão.
Mas o que colocar no lugar?
Uma das opções é tratamento/cirurgia em hospitais privados, mas bancados pelo governo. Mas cai de novo na burocracia pública, pois provavelmente o governo demoraria para repassar a verba do custeio. Sem contar que muito provavelmente algum diretor de hospital mais “espertinho” trataria logo de arrumar despesas fantasmas. Não é crítica às instituições privadas, mas sim à própria natureza do brasileiro, de tentar levar vantagem em tudo.
Outra opção é descentralizar a gestão, com o governo concentrando a verba em instituições de fiscalização, pesquisa e uns poucos hospitais a elas associados, criando centros de excelência, e as federações cuidando cada uma de seu sistema de saúde. Tem a vantagem de facilitar a fiscalização e a gestão. As federações cuidariam das cirurgias/tratamentos mais complexos, enquanto as clínicas/ambulatórios seriam geridos pelos municípios. Teria a vantagem de retirar das mãos dos municípios decisões que envolvem recursos financeiros maiores, dando menos margem à casos de corrupção como os que aconteceram em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Os impostos que bancariam isso tudo seriam pagos à parte, em boleto mensal ou anual, algo semelhante à taxa de incêndio que pagamos, e cuja verba é usada para manter/reequipar o corpo de bombeiros. E todo cidadão poderia ter a opção de receber todo ano um balanço mostrando o que, onde, e quanto foi investido.
E teria uma outra vantagem, essa psicológica, pois o cidadão se sentiria na obrigação de pagar, pois caso contrário, estaria lesando a ele próprio e aos outros. E ele iria se sentir na obrigação de cobrar ao estado um sistema de saúde de qualidade.
Em suma, um sistema público, mas funcionando como um sistema privado. Com fiscalização e auditorias feitas por instituições privadas, em tese mais isentas.
Quanto ao sistema educacional: Há 40 anos atrás, estudar em escola pública significava ter uma educação de qualidade. E professor era tratado como um semi-deus. Quem era professor possuía um status equivalente ao de um médico ou ao de um engenheiro.
Minha família era pobre: meu avô era um motorista do antigo INAMPS, ensino fundamental completo. E minha avó uma dona-de-casa semi-analfabeta. Moravam no Engenho da Rainha, um bairro de subúrbio do Rio. Mas todos os três filhos estudando, em uma escola municipal a menos de 500 metros de casa.
Isso nos anos 60.
O que aconteceu desde então?
Sucateamento total das instituições de ensino, depreciação do salário dos professores, queda da qualidade do ensino, doutrinação ideológica tosca, currículo inadequado à era da informação em que vivemos. E isso tudo combinado com um aumento da demanda.
Plano deliberado de alienação da população? Não creio. Creio que é incompetência e incapacidade do poder público de se adaptar às exigências atuais.
Pode-se dar fim a isso tudo e deixar o ensino fundamental/médio/superior na mão da iniciativa privada. Mas estaríamos excluindo parcelas significativas da população, famílias que ganham de 2 a 5 salários mínimos e não possuem condições de arcar com custos educacionais cada vez mais crescentes. Óbvio, há sempre os sistemas de bolsa e financiamento público (FIES) ou privado (bancos privados), mas isso contribuiria para aumentar o endividamento das famílias, sem contar que o indivíduo sairia da universidade com uma bela conta na mão.
Pesquisando sobre o sistema educacional norte-americano, descobri que a maioria dos estudantes cursam o ensino fundamental/médio em instiuições públicas, geralmente geridas pelos municípios.
Mas cada estado tem seu próprio sistema de educação superior, que funciona de forma independente, com o governo agindo apenas como ente fiscalizador. A própria cultura de auto-regulação norte-americana garante a qualidade do ensino. E, mesmo sendo estaduais, as universidades são pagas, tendo obviamente sistemas de bolsas estaduais/federais, ou empréstimos aos estudantes.
Funcionaria no Brasil? Não sei. De certa forma, as universidades particulares brasileiras possuem sistemas de convênios e financiamento (FIES), de funcionamento semelhante às norte-americanas.
Mas infelizmente as universidades brasileiras são os últimos baluartes de doutrinas retrógradas – em particular nos cursos de ciências humanas, justamente os que formam aqueles que irão nos ensinar. E isso sim é uma ação deliberada.
Os cursos de ciências exatas, de certa forma, ainda não estão contaminados com essa peste.
A quem interessar possa, um artigo do SENAC falando sobre o sistema de ensino dos Estados Unidos:
http://www.senac.com.br/BTS/332/artigo-5.pdf