Governo vai usar câmeras de vídeo para vigiar fronteiras em 11 Estados

Por Fernando Exman
De Brasília

O Governo Brasileiro quer controlar a faixa de fronteira do país com câmeras de vídeo. O programa, que será executado pelo Ministério da Justiça em parceria com Estados, prefeituras e outros órgãos de segurança do governo federal, prevê o monitoramento de vias públicas de aproximadamente 60 municípios e demandará investimentos federais de R$ 29,4 milhões.

Especialistas em segurança pública elogiam a iniciativa, mas alertam que a medida deve ser acompanhada por uma estratégia mais ampla de desenvolvimento da região fronteiriça, devido às dificuldades de se combater ágeis organizações criminosas como as que atuam nessas áreas.

Foram selecionados 624 pontos estratégicos em 11 Estados para a instalação das câmeras, de acordo com critérios como localização, efetivo policial disponível, índices de criminalidade e densidade populacional. A ideia do governo é reforçar a repressão ao tráfico de pessoas, drogas e armas. Na avaliação de Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, as câmeras também ajudarão o poder público a combater o desmatamento e crimes comuns contra as pessoas que moram ou transitam pela faixa de fronteira do Brasil.

“Fechar a fronteira é impossível, porque a política do Brasil é de boa vizinhança. Mas precisa se ter uma vigilância sobre essa fronteira”, afirmou ao Valor a secretária nacional de Segurança Pública. “Buscamos os pontos críticos de fronteira, onde havia possibilidade de instalar câmera de vídeo e que essas câmeras pudessem ter imagens transmitidas não só para as polícias locais, mas para a Polícias Federal.”

Segundo Regina, os locais de instalação das câmeras podem ser estradas, principais e vicinais, ruas e até pontos nas florestas e matas. Serão pontos altos, onde há melhores condições de visualização e transmissão das imagens. “São locais em que há maior dificuldade de o homem permanecer. Temos que otimizar aquilo que temos, recursos humanos e equipamentos, e casar isso.”

O plano é que as imagens sejam transmitidas a centros de monitoramento, que acionarão as forças policiais mais bem posicionadas. Isso faz parte de um planejamento mais amplo. Em 2011, o governo buscou ajudar os Estados a melhorar e integrar seus equipamentos de comunicação. Para o ano que vem, a ideia é ajudar essas equipes que atuam nas fronteiras a adquirir aviões e helicópteros.

O Ministério da Justiça já avalia os projetos apresentados pelos governos do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na sequência, fará os repasses financeiros para que os Estados realizem as licitações e comprem equipamentos. Serão adquiridas pelo menos 616 câmeras na primeira etapa do programa.

Para o professor de relações internacionais da Universidade Nacional de Brasília (UnB) Antonio Jorge Ramalho, a iniciativa é positiva, vai na direção correta e obedece às diretrizes fixadas na Estratégia Nacional de Defesa, que prevê a utilização da tecnologia para elevar a capacidade de controle da região fronteiriça.

“É a ideia de recorrer à tecnologia da informação para multiplicar a capacidade de controle, monitoramento e presença”, disse o professor. Segundo Ramalho, a integração do país com seus vizinhos tem como efeito colateral a maior exposição do Brasil aos grupos que praticam contrabando, comércio de produtos proibidos e imigração ilegal.

Espaço para essas práticas irregulares é o que não falta. A faixa de fronteira do Brasil, que tem 150 quilômetros de largura a partir da linha que divide o país com seus vizinhos, abarca um território de aproximadamente 17 mil quilômetros de extensão e envolve 11 Estados brasileiros, Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Na opinião de Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), as fronteiras não têm apenas uma importância estratégica para a manutenção da soberania nacional. A atuação do Estado nessas áreas tem um impacto direto na criminalidade da região fronteiriça e dos principais centros urbanos do país.

Segundo Camila, a medida é positiva, mas precisa ser seguida de treinamento de pessoal, equipamentos de qualidade, melhores condições de vida para as forças policiais que vivem nessas áreas e programas mais efetivos de desenvolvimento social e econômico dessas regiões. “Embora seja uma medida que possa dar resultados, tem que vir acompanhada de uma série de outras medidas para ter efeito”, disse a professora. “Senão é enxugar gelo. O mercado ilícito é lucrativo e sempre vai ter gente disposta a se arriscar”, acrescentou Camila.

FONTE: Valor