CDDPH aprova resolução que recomenda a proibição de armas de fogo e restrição das de baixa letalidade em manifestações e eventos públicos
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), aprovou nesta terça-feira (18) uma resolução que recomenda a proibição do uso de armas de fogo e a restrição dos armamentos de baixa letalidade durante manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandatos judiciais de manutenção e reintegração de posse de imóveis e propriedades rurais. A medida visa assegurar a garantia de direitos humanos e a aplicação do princípio da não violência durante estes eventos.
A Resolução é fruto do trabalho da Comissão Especial Guarani, criada no âmbito do Conselho para apurar violações aos Direitos Humanos da comunidade indígena Guarani. O documento, que foi aprovado durante reunião ordinária do Conselho nesta tarde, deverá ser encaminhado aos órgãos federais, estaduais e municipais com atribuições afetas às recomendações constantes desta Resolução.
A medida, de acordo com a ministra Maria do Rosário, que preside o CDDPH, o objetivo da resolução é assegurar a preservação da vida, garantindo a livre manifestação do pensamento, priorizando o diálogo neste tipo de conflito. “A nossa intenção é priorizar sempre o diálogo e a não violência durante essas manifestações públicas”, ressaltou.
O texto também regulamenta e restringe o uso de armas menos letais, como bombas de efeito moral, gás de pimenta, gás lacrimogênio e bala de borracha para conter a ação de populares neste tipo de manifestação. De acordo com o texto, fica também proibido o uso desses armamentos contra crianças, adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e profissionais de comunicação.
O uso desses armamentos de baixa letalidade, segundo a resolução, só poderá ocorrer “quando comprovada sua necessidade para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas”.
Grupo de Trabalho – A resolução prevê ainda a criação de um Grupo de Trabalho sobre Regulamentação de Uso da Força e de Armas de Baixa Letalidade. O GT tem como atribuição aprofundar ações de estudo e monitoramento relacionados ao objeto desta Resolução. O GT deverá realizar estudos sobre o tema, com vista à identificação dos impactos na saúde das vítimas alvejada por tais equipamentos e a comparação de programas de treinamento das forças de segurança pública. Também deverá analisar e acompanhar denúncias de violências decorrentes do emprego incorreto do uso da força e de armamentos de baixa letalidade, e propor encaminhamento aos órgãos competentes.
Ao término dos trabalhos, o GT deverá propor ações com vistas à instituição de um sistema de monitoramento do uso da força e de armamentos de baixa letalidade, bem como à adoção de medidas que visem ao aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a utilização de armas de baixa letalidade.
Além de integrantes do CDDPH, o GT deverá contar ainda com representantes da Secretaria de Direitos Humanos, do Departamento de Polícia Federal, do Grupo Tortura Nunca Mais e dos Ministérios da Justiça, Defesa e Saúde.
FONTE: Secretaria de Direitos Humanos
FOTOS: Agência Brasil
NOTA DO EDITOR: clique aqui para acessar arquivo pdf com a íntegra da resolução.
Em minha singela opinião, essa Maria do Rosário não é apta sequer a ser síndica de condomínio.
Daqui a pouco vão proibir a Policia de sair as ruas.
E a policia vai as ruas de quê? Levando bananas?
Na hora que o povão botar fogo em tudo e botar essa tropa de inúteis pendurados de ponta cabeça, vão chamar quem?
Em Brasilia, tropas de Exército já estão sendo treinadas para contenção de tumultos. É bom avisarem para os soldados só portarem bananas.
Batam nos invasores com flores então… Façam reintegração de posse com cartões de natal, oras…
Esse é o PT: destruindo instituições a todo o tempo.
Pensem, centenas de manifestantes escorregando e caindo em cascas de bananas…
Ou o cara grita e o policial joga a banana bem na boca dele : “SBLOOOSH !!”
ia ser cômico…
akhorus
É… banana também não dá!
Seria a banana uma arma não letal?
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
(…)
Art. 3º Não devem ser utilizadas armas de fogo em manifestações e eventos públicos, nem na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
Art. 4º O uso de armas de baixa letalidade somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas.
———————
Isso ai é uma enorme de uma cretinice.
É um absurdo estes manés dos direitinhos humaninhos que só beneficiam marginais os quais matam policiais pais de familia ,comem (quando sao presos)as custas daqueles dos quais roubou,matou,estuprou etc e agora a policia vai pra rua com que ?
Vao sair com aquelas espuminhas em forma de bastao que crianças usam na nataçao como substituiçao dos cacetetes e saquinhos de balas de goma pra jogar com as maos nos baderneiros ou bandidos!!
Dureza viu!!
A polícia vai efetuar uma reintegração de posse (aliás, isso por si só é uma cretinice: você tem de ir à um tribunal para recuperar algo que é seu), chegando lá é recebida à tiros. Faz o quê, então? Sai correndo.
Vejam bem: está proibida a utilização de armas de fogo em qualquer hipótese nos eventos e reintegração de posse.
Voltando ao caso acima: tendo a polícia sido expulsar, vai voltar lá de quê? Abanando as mãos? É, é isso mesmo, vai voltar lá de mãos abanando, simplesmente porque está proibida de usar armas de fogo. O que se resume disso é que o cidadão não quiser sair, não vai sair.
Provavelmente amanha deve sair a noticia da liberaçao da compra de armas para o povao já que policia nao pode ter alguém poderá entao (fora os vagabundos,milicianos,traficantes,assaltantes,todos estes de uma classe especial e cheia de vantagens e cobertura por parte do GF,intocáveis)!!
Deus nos proteja!!
Primeiro, resolução não tem força de lei. Não passa de recomendação e recomendação desta gente tem uso equivalente a PH daqueles masi simples.
Segundo, desta ministra não se podia esperar nada melhor mesmo. Tenho vergonha de ela ter se construído politicamente em meu estado.
Se um dia hipoteticamente eu estivesse para nascer, pudesse escolher e me perguntassem: Como vc gostaria de ser?
Eu responderia: pode me fazer a antitese da maria do rosário que esta ótimo.
É, Resolução não tem força de lei, mas a ideologia vai pressionar dizendo que tem.
Essa bobageira toda me faz lembrar José Paulo Bisol, Secretário da Segurança do Olívio Dutra, daqui do RS, que queria que o tira antes de sacar da arma avisasse que ia sacar, praticamente devendo pedir licença ao marginal para atirar, mesmo em situação de confronto.
Era do PT também. Eles continuam os mesmos… mas os bandidos…
Aldo, quero tranquilizar os policiais, que resolução não pode servir para punir ninguem.Juridicamente é um nada. Sem lei ela não vale nem o papel que esta impressa.
Isso é so jogo de cena desta uma, que também é cria da mesma cepa do bisol. Esta ministra não deu uma dentro até agora. Quer passar de samaritana, sendo certamente uma iniciativa que já é fruto da reunião dos chefes dela ontem para traçar estrategias para abafar a repercussão contra eles.
Ademais, cedo ou tarde são eles que irao precisar da força para se esconderem do povo.
Colombelli, boa tarde.
A estratégia errada do Poder.
Concordo que não tenha força de lei para punir, mas uma Resolução desse Conselho pode sim, influenciar e até mesmo determinar a ação da PM.
Essa mulher é a pessoa errada, no lugar errado, na hora errada, dizendo coisa errada, principalmente porque uma manifestação ordeira é coisa desejável em se tratando de democracia.
O problema é que ela e seus quejandos se dirigem para a PM querendo se referir subliminarmente aos vândalos que, seguramente, são cobras mandadas do próprio PT para desestabilizar a Dilma e reforçar a imagem do Lula, que está longe e perto, esperando ser chamado, quase que num golpe contra a Presidenta.
Acabou saindo o tiro pela culatra, vê abaixo:
—————————————————————-
De Rogério Mendelski, http://www.rogeriomendelski.com.br/: “Identificados alguns baderneiros, identifica-se também a origem ideológica de quem usou coquetéis molotov, paus, pedras e rojões contra o patrimônio público e contra as forças da ordem. E o grupo mais marcante foi aquele que a polícia de Brasília, do governador petista Agnelo Queiroz, prendeu.
Eram cinco funcionários graduados do palácio do Planalto! Todos com cargos em comissão e encarregados de organizar a manifestação em Brasília. A polícia chegou aos nomes do Palácio do Planalto após ouvir quatro manifestantes que foram detidos. Um deles é o motorista do caminhão que levou pneus que foram queimados durante o protesto. No depoimento, o motorista disse que recebeu R$ 250 para fazer o transporte”.
E em Porto Alegre? Quem são os que quebram estabelecimentos comerciais, queimam contêineres de lixo e jogam coquetel molotov num ônibus? São manifestantes ou terroristas? O Brasil decente que também foi às ruas não concorda com atos violentos, pois está cansado de outra violência, mais cruel e incontrolável, que é a violência que mata nos hospitais do SUS, que rouba nas obras públicas, que rouba nos empregos para os privilegiados e que gasta nosso dinheiro em estádios de futebol.
Quem programou a agitação nas ruas não esperava que cidadãos decentes também sairiam para exigir seus direitos de cidadão. A serpente que chocava ovos com sabor totalitário está assustada com o Brasil que começa a mostrar a sua cara pedindo mais decência e mais respeito a quem trabalha e paga impostos.
O Brasil estava deitado eternamente em berço esplêndido e, de repente, está vendo que seus filhos também não fogem da luta quando esta vale a pena.
—————————————————————–
Aldo com certeza esta mulher não deveria estar onde esta. Nós gauchos temos de ter vergonha desta mulher ter se criado politicamente aqui.
Esta de serem baderneios aparelhados deles no meio de pessoas de bem eu já tinha cantado a pedra no domingo a noite ainda, no que não há merito meu, ja que é algo mais que óbvio, embora eles continuem mentindo e se fazendo de inocentes
Os alvos eram Alckmin e PSDB na dispiuta do governo de Sao Paulo; PMDB do Rio com quem eles disputarão o governo ao que vem (irão de lindenberg, outro da mesma laia); e o Fortunati que é uma alternativa pro governo do estado do RS e que preenche extamente o espaço deles na disputa. Mas os gênios não previram que a população ia se voltar contra eles.
Agora é a hora de por um fim no reinado de iniquidades destes elementos.
É, che… foi tiro no pé, perderam o controle.
Também acho, temos criado cada monstrengo por aqui…
O PSTU e outro (PSOL?) estão chamando a si o mérito das passeatas, pode? Quem sabe para aliviar a barra para o PT do Lula.
Os funcionários que o Mendelski referiu, são todos do Lula, estão detonando a Dilma.
Infelizmente senhores esta suja, bagaceira, desclassificada, sem serventia, desta Maria do Rosario é gaúcha. Uma podere de uma inútil.
grande abraço
Tá bom juarez…
E tem uns que ficaram por aqui do mesmo naipe dela, flavio koutzi, raul pont, tarso e outros. Farinhas do mesmo saco.
Eu tenho uma aversão primordial, visceral, genética por esta gente.
Bom dia a todos! Essa maria do rosário(em minúsculas mesmo) é a mais perigosa das integrantes desse grupo que ora se encontra no poder.Com sua fala suave e jeitinho de professora de curso primário (nem existe mais,uma pena) tem um objetivo bastante claro, na minha opinião: desmoralizar e desmobilizar as instituições militares e policiais, com vistas a dar liberdade de ação a alguns dos chamados “movimentos sociais”. Até hoje não conseguiram fechar uma lei anti terrorismo por influência dela, com certeza.Sua aversão a tudo que usa uniforme fica bem clara quando abre a boca para criticar os currículos das escolas militares e policiais, as instruções especiais que não passam de sessões de tortura, a violência das polícias e por aí vai. Nunca fala sobre o outro lado.Vejam que o ex-ocupante da sua cadeira, se não me engano, já foi designado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.Coitada, deve ter recebido de seus chefes a ingrata missão de vingar, a qualquer custo, seus companheiros de partido tombados no Araguaia.Pena que ela ainda era criança para ter estado lá!
Bom dia a todos! Do grupo que ora se encontra no poder creio que essa ministra seja a mais perigosa porque tem , a meu ver, a clara missão de desmoralizar e desmobilizar as instituições militares e policiais para que alguns dos chamados “movimentos sociais”, a serviço deles, tenham liberdade de ação, criando constrangimentos legais e morais na tropa uma vez que a opinião pública será sempre contra o emprego da força contra civis desarmados (porretes, foices, machados e coquetéis molotov não são considerados armas….).Sua aversão a tudo que usa uniforme fica bem clara quando abre a boca para criticar os currículos das academias militares e policiais, as instruções de caráter especial, a morte de cadetes como vítimas de tortura….. o universo de idéias é infindável. Observem que recentemente o ex ocupante da cadeira, o defensor dos direitos humanos(não pensava assim nos anos setenta…) Paulo Vannuchi, foi”eleito” para a CIDH.Creio que a Maria do Rosário, com seu rostinho de professora de curso primário(nem existe mais, que pena!) recebeu de seus chefes a ingrata missão de vingar, a qualquer custo, o destino de seus companheiros de partido que se aventuraram no Araguaia.Lamento que ela fosse muito criança para ter estado lá. Abraços.
Com relação à resolução proposta por essa comissão e complementando meu comentário anterior, imaginem o que teria acontecido em Eldorado dos Carajás, em 1996.Em vez de 19 sem terra teríamos mais de 100 policiais militares trucidados a foice, enxadas, machados, porretes e outros “instrumentos de trabalho” como colocados no “monumento” da PA-150.Algum tempo depois do ocorrido tive oportunidade de conversar com moradores locais e policiais que participaram do evento e houve unanimidade em reconhecer que depois daquela correria desorganizada, se não houvessem usado seu armamento, teriam sido, eles sim, massacrados sem piedade.O governador, para variar, disse que deu ordem para “liberar o tráfego na rodovia” mas sem emprego de “violência”.Bem típico das ordens dadas em gabinetes refrigerados, a quilômetros de distância deixando ao comandante operacional a responsabilidade de avaliar o risco que sua tropa corre e o consequente emprego de maior ou menor força. Chega de escrever por hoje.
Ah, faltava essa sem noção para dar pitaco lá do conforto de sua salinha com ar-condicionado.
Ok, então quando a situação em que armas de fogo forem necessárias, porque elas também acontecem o povo deve responder com as balas de chumbo mesmo, simplesmente genial.
Sou a favor das manifestações, mas o vandalismo merece a borracha que leva.
Mas e aí, os índios do MS e do MT tb estão proibidos de portarem armas de fogo e arcos e flexas, qndo invadirem mais uma fazenda???
Ah, foi mau, quem está proibido de portar armas letais ou não letais; é o lado de cá.
Os índios e os MPL, estão liberados p/ fazerem o que bem quiserem.