A doutrina Obama

Interrompido várias vezes pelo protesto de uma ativista, o presidente Barack Obama subiu ontem ao palco da Universidade de Defesa Nacional para advogar uma nova estratégia no combate ao terrorismo pelos EUA. Por ela, a era da guerra global ao terror – pautada por invasões como as do Iraque e do Afeganistão na última década e o uso intensivo de força militar – será substituída pelo ataque cirúrgico a organizações extremistas, com menos tropas e mais tecnologia, parcerias com governos e amplo trabalho diplomático. O uso de aviões não tripulados (drones) continua essencial para contraterrorismo – mas Obama admitiu ser necessário restringir as operações e elevar sua supervisão. E propôs medidas.

O presidente renovou a promessa de fechar a prisão de Guantánamo, em Cuba, onde 166 suspeitos de terrorismo são mantidos à margem da lei a um custo anual de US$ 150 milhões. Ele pediu ao Congresso que levante restrições para transferência e julgamento de detentos e anunciou que voltará a transferir presos para o Iêmen.

Foi interrompido, ainda assim, três vezes, pela ativista Medea Benjamin, que, gritando que o presidente é advogado constitucional, exigiu o fim dos drones e de Guantánamo. Obama pediu que ela o ouvisse, como parte do direito à liberdade de expressão. Mas depois afirmou que “deve-se prestar atenção à voz desta mulher”, porque o assunto é espinhoso e “não se pode encobri-lo”.

– Nós temos que redefinir nossos esforços não como uma ilimitada guerra global ao terror, mas sim como uma série de esforços persistentes e direcionados para desmontar redes de extremistas violentos que ameaçam os Estados Unidos – afirmou Obama. – Nossa resposta ao terrorismo não pode depender somente de ação militar ou imposição da lei.

Segundo o presidente, a guerra ao terror, implementada pelo antecessor George W. Bush, deve acabar porque teve elevados custos. Não só financeiros (US$ 1 trilhão) como em vidas (7 mil militares mortos), política e diplomaticamente, arranhando a imagem dos EUA. Além disso, afirmou, a natureza da ameaça mudou, porque o núcleo duro da al-Qaeda “está a caminho da derrota”.

– Essa guerra, como todas, deve acabar. É o que a História aconselha. É o que nossa democracia exige – disse o presidente, que falou por uma hora. – Do nosso uso de drones à detenção de terroristas suspeitos, as decisões que estamos tomando definirão o tipo de nação e de mundo que deixaremos para os nossos filhos. Os EUA estão numa encruzilhada. Temos de definir a natureza e a abrangência desta luta, ou ela nos definirá.

O aperto da caçada à al-Qaeda tornou as redes de terror mais difusas e menos organizadas para ataques de grande escala, argumentou Obama. Os jihadistas domésticos são outro foco de preocupação.

Menos operações com drones

Preferencialmente, disse Obama, os EUA devem buscar a parceria com outros governos para melhorar o trabalho de inteligência e perseguir, capturar e processar terroristas. Mas ele argumentou que os extremistas buscam abrigo em áreas inóspitas, sobre as quais os Estados não têm controle, ou muitas vezes em regiões que dificultam o desembarque mesmo de forças especiais. Nestes casos, defendeu, os EUA devem utilizar drones – estratégia que já é a linha-mestra das operações de contraterrorismo do governo Obama e alvo de intensas críticas.

Ele admitiu que a precisão dos drones e a necessidade de as operações serem revestidas de sigilo podem tornar o governo onipotente nas decisões militares e levar o presidente e sua equipe a “enxergarem os drones como cura para todos os males do terrorismo”. Por isso, ressaltando que todas as ações são informadas antes ao Congresso, propôs a criação de um mecanismo de supervisão independente para autorizar os ataques.

Também apertou os critérios para uso de drones, o que levaria a um declínio ainda maior nestas operações. Segundo o presidente, os aviões não tripulados deverão ser utilizados apenas quando houver risco iminente ou contínuo aos EUA, sem possibilidade de captura dos suspeitos, e houver certeza de que o alvo é terrorista e há baixas chances de mortes de civis. As Forças Armadas terão prioridade na condução das operações – retirando poder da CIA. Obama também falou dos quatro cidadãos dos EUA mortos por drones e disse que americanos que planejam assassinar compatriotas não têm direito ao “escudo” da cidadania.

Critérios mais rigorosos para guerra

O presidente defendeu ainda a revisão ou suspensão da Autorização de Uso de Força Militar, lei pós-11 de Setembro que relaxou critérios para os EUA entrarem em guerra. Disse ainda ser incompatível com a nova estratégia de contraterrorismo a manutenção da prisão de Guantánamo, em Cuba. Ele anunciou uma ofensiva para transferir presos a outros países e os EUA, além de perseguir o julgamento deles em cortes civis e militares americanas. O objetivo é fechar a prisão, promessa da campanha de 2008 que até hoje não cumpriu.

A medida de impacto mais imediato – e uma das mais reclamadas pelas organizações de direitos humanos – é o fim da proibição de transferência de detentos para o Iêmen, suspensa desde 2009 após o fracassado plano de explosão de um avião comercial americano. Os detentos do Iêmen são 90 dos 166 presos em Guantánamo, dos quais 56 estão liberados para transferência há anos por não serem considerados uma ameaça. Outros 30 prisioneiros de outras nacionalidades estão na mesma condição.

A interrupção das transferências desde 2010 é o principal motivo da greve de fome praticada por quase todos os detentos atualmente, alguns deles há mais de três meses. Ele solicitou, ainda, à Defesa que designe um local nos EUA onde possam ser instaladas comissões militares para julgamento e pediu colaboração do Congresso.

– Sei que a política é difícil. Mas a História fará um julgamento rigoroso deste aspecto da nossa luta contra o terrorismo e daqueles que falharem em encerrá-la. Imaginem o futuro, quando os EUA ainda estiverem mantendo presas pessoas sem acusação em terra estrangeira. Olhem a situação atual, em que temos que forçar a alimentação detentos em greve de fome. É isso que somos?

FONTE: O Globo via Resenha do Exército