Amorim apresenta projetos da defesa nacional em audiência pública no Senado

A OMC é um dos órgãos principais da governança global dos três principais órgãos econômicos internacionais. A não ser num episódio muito peculiar em que o mandato foi dividido, ela nunca havia sido dirigida por um país em desenvolvimento. Isso ocorreu, como eu disse, de uma maneira muito peculiar por um tailandês, e nunca tinha sido seguramente por um latinoamericano.

Então, é uma grande vitória, é um motivo de regozijo. E eu digo isso porque o Brasil, com essas posições, Senadora, que vai assumindo, vai se tornando mais importante no cenário internacional. Obviamente, mais protagonismo traz também, algumas vezes, sentimentos de ordens variadas que têm implicação também para a Defesa.

Mas eu queria deixar registro dessa importante conquista e cumprimentar o meu colega Antônio Patriota por ter dirigido, sob orientação da presidenta Dilma Rousseff, esse processo.

É uma vitória importantíssima para o Itamaraty e, como Defesa e Relações Exteriores se complementam muito, eu não poderia deixar de fazer isso.”

Parlamento e política de defesa

“Mas volto a dizer aqui sobre a importância do Congresso Nacional e do Legislativo para a nossa política de defesa. A Constituição brasileira atribui ao Legislativo responsabilidades de extrema relevância sobre o trabalho do Ministério da Defesa, como a decisão sobre as leis orçamentárias, definição dos efetivos das Forças Armadas, passando pela aprovação de iniciativas ligadas a atividades nucleares e pela incorporação de tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro.

Não podemos esquecer que a Lei Complementar nº 136, de 2010, determinou também que os documentos que norteiam a defesa do País, a política nacional de defesa e a estratégica nacional de defesa, e o Livro Branco, que na realidade não é um documento normativo, mas é um documento expositivo, fossem também submetidos à apreciação desta Casa. E aproveito para agradecer a aprovação desses documentos pelo Senado Federal, que agora estão na Câmara. Espero que em breve possam ir ao Plenário.

Essas competências do Legislativo, muito especialmente do Senado, induzem à necessidade de uma perfeita sinergia entre o Executivo e o Legislativo. Tal sinergia se torna sinergia entre o Executivo e o Legislativo. Tal sinergia torna-se particularmente importante num momento atual em que observamos um novo posicionamento do Brasil no cenário internacional.”

Necessidade de investir em Defesa

“A estatura do país no século XXI requer Forças Armadas bem equipadas e adestradas para a proteção do nosso patrimônio e dos nossos recursos. Essa é justamente uma das dimensões da estratégia nacional de defesa, e cito textualmente, o vínculo entre o conceito e a política de independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas, para resguardar esta independência de outro.

A inserção internacional do Brasil deve, portanto, conjugar a política externa à política de defesa. Baseia-se em dois níveis coordenados de proteção dos interesses nacionais, a ação diplomática, que antecipa crises e previne o seu surgimento, e ação militar, quando for necessária, quando os canais diplomáticos já não estiverem disponíveis. Uma defesa robusta é, em nossa opinião, um complemento indispensável de uma política externa pacífica, não há nenhuma contradição. Ás vezes, as pessoas perguntam por que um país pacífico como o Brasil precisa de uma defesa importante é porque justamente, tendo uma defesa, estaremos dissuadindo eventuais ameaças a nossa segurança, aos nossos recursos, conforme vou detalhar mais tarde.”

Importância do Ministério da Defesa

“O Ministério da Defesa é, como sabem, um ministério novo, que vai ainda completar 14 anos de vida, poderíamos dizer, se fôssemos comparar com uma pessoa que está ainda vivendo a sua adolescência, mas que vem se consolidando com algumas medidas importantes. Algumas delas foram tomadas ainda antes da minha gestão, desde o início, evidentemente, a criação do Ministério foi feita pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, ao longo do governo do presidente Lula, várias medidas foram tomadas, sobretudo, em 2010, quando se consolidou o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e também se deu uma estrutura mais ampla ao ministério, com a criação de Secretarias como a Secretaria de Produtos de Defesa, a Secretaria de Ensino, Saúde e Desporto, além da Secretaria de Organização. Isso veio ocorrendo com o tempo, e, agora, mais recentemente, já no governo da presidenta Dilma, quando já me tocava ser ministro, lei e decreto aprovaram uma nova estrutura de cargos, ampliaram a estrutura de cargos do Ministério da Defesa, o que acentua essa natureza civil do Ministério.”

Criação do cargo de secretário-geral no Ministério

“Embora os instrumentos sejam naturalmente militares, predominantemente é um Ministério civil, e um dos cargos importantes criados foi o de secretário-geral, hoje presente aqui, na audiência, o  Ari Matos, que exerce este cargo, que é o equivalente aproximado dos cargos de Secretário-Executivo que existem nos outros ministérios. Claro que, como o Ministério da Defesa tem uma estrutura peculiar, que veio, digamos, se sobrepor à preexistência das Forças de maneira independente do próprio Estado-Maior das Forças Armadas no passado, a simetria não é exata. Na realidade, quem substitui o ministro são os Comandos Militares por um sistema de rodízio, mas a criação desse cargo que coordena toda a parte civil, mas que tem uma interface constante, inclusive, com a parte militar, tanto no que diz respeito a orçamento, pessoal, questões que dizem respeito às três Forças, à saúde, a parte toda de indústria, de defesa, de equipamento, a criação desse cargo de secretário-geral é de extrema importância. E quero agradecer aqui a compreensão que tivemos do Congresso Nacional, que aprovou celeremente essa nova lei que possibilitou finalmente, então, a criação do cargo. E também dentro desse contexto da criação do cargo.”

Instituto Pandiá Calógeras

“E também, dentro desse contexto da criação dos novos cargos, acho que é algo que deve ser ressaltado, a criação do Instituto Pandiá Calógeras, que é um instituto civil para pesquisa na área de defesa. É ainda algo muito embrionário. Na realidade, hoje consta apenas o seu titular, e estamos tratando de nomear agora uma segunda pessoa, além do pessoal de secretaria. Mas acho que é algo muito importante. Ele não vem se sobrepor nem, de maneira alguma, duplicar as funções da Escola Superior de Guerra que continuará atuando com suas funções de ensino e com suas funções também de pesquisa mais tipicamente militar. Mas era muito importante que existisse também um instituto civil para a área de defesa, até para trabalhar conjuntamente com nossa Secretaria de Ensino, conjuntamente com as Forças e com a Escola Superior de Guerra, no contato com a Academia, na futura preparação de currículos para a carreira de analista de defesa (analista ou gestor de defesa), que ainda é discutida internamente no Governo. Mas, enfim, é algo também muito importante.”

Reequipamento das Forças Armadas

“Eu seria, digamos, a última pessoa a negar que há uma necessidade de reequipamento de reaparelhamento. Agora, também eu acho que nós temos de colocar isso em perspectiva. E tem havido um incremento constante das dotações orçamentárias, às vezes há uma pequena oscilação de um ano para outro. Mas se nós compararmos, por exemplo, de 2005 a 2013, a parte que mais interessa, porque é a que estaria mais sujeita a oscilações, a parte de Custeio e Investimento, passou pouco mais de R$ 6 bilhões em 2005 e chegou a R$17,5 bilhões em 2013. Então, há uma considerável melhorar na situação que está muito longe de corrigir ou sanar todas as falhas que existem, mas há um esforço constante nesse plano.”

Orçamento e PIB

“Eu só queria fazer uma referência, en passant, até para termos uma base comparativa. Nosso orçamento tem oscilado, nos últimos anos, em volta de 1.5% do PIB, um pouco mais, um pouco menos. Embora tenha havido esse crescimento, que eu anotei, especialmente no que diz respeito a Custeio e Investimentos, se fizermos uma comparação com outros países, inclusive com os do Brics, grupo ao qual hoje o Brasil se associa em muitos aspectos, esse orçamento ainda é baixo. A média dos Brics – a média –, pois, se tomarmos países como a Rússia ou mesmo a Índia, será muito mais alto. Mas a média dos Brics é da ordem de 2.5%. A do Brasil é pouquinho abaixo: de 1.5%. Então, se me perguntassem qual seria uma meta razoável para o Brasil atingir, e nós entendemos razoável para o Brasil atingir, e nós entendemos claramente que isso não ocorre de um ano para o outro. Eu diria que, se nós, em 10 anos, chegássemos a 2% do PIB, até porque as Forças Armadas têm tido mais e mais tarefas, seria algo razoável.”

Incentivo à base industrial de defesa

“O governo da presidenta Dilma Rousseff está comprometido com essa necessidade de continuidade e tem buscado recuperar a capacidade de investimento estratégico do Brasil, contribuindo dessa forma para o renascimento da indústria de defesa.

Eu mencionaria aqui como muito importante – e contamos aqui com o apoio do Congresso e, especialmente, do Senado – uma lei que foi aprovada muito rapidamente, a Lei nº 12.598, sobre a empresa estratégica de defesa, que marca uma inflexão na política nacional. Além de instituir um marco regulatório para o setor, a lei diminui o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivos ao desenvolvimento da tecnologia indispensável ao setor.

Essa lei já está regulamentada. Foi assinado, este ano, o decreto nº 7.970, que vai trazer de imediato a possibilidade de credenciamento das empresas estratégicas de defesa que farão jus a incentivos governamentais, com impacto direto na geração de tecnologia e no desenvolvimento econômico.”

Licitação especial

“Um dos aspectos importantes da lei é a criação de um termo de licitação especial, com o objetivo de favorecer as empresas nacionais que tenham realmente investido nesse setor, cujas cadeias produtivas estejam efetivamente colocadas no Brasil. Eu acho que isso é muito importante, porque a própria presidenta tem dito várias vezes que a indústria de defesa é uma indústria de conhecimento. Então, não houve país que desenvolvesse sua ciência e tecnologia sem indústria de defesa. Se você olhar, por exemplo, no caso dos Estados Unidos, naquela época – eu não tenho a estatística atual, mas não devem ter mudado substancialmente os números relativos –, 50% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento vinham através de encomendas do Pentágono. Então, a pesquisa militar é que gerou a indústria aeronáutica – como, aliás, é o caso no Brasil –, gerou a internet, que nós também estamos tentando desenvolver aqui.”

Os programas da Defesa

“Mencionei rapidamente aqui essa questão industrial e queria só fazer, digamos, uma referência aos principais programas, os programas prioritários da Defesa, que estão, aliás, explícitos na Estratégia Nacional de Defesa. E a segunda versão, já vista e apreciada no Senado, elenca como setores prioritários: nuclear, cibernético e espacial.

No setor nuclear, é óbvio. Quer dizer, a capacidade desenvolvida com o Programa Nuclear da Marinha tem uma vertente que é a propulsão nuclear do submarino, mas toda a capacidade desenvolvida e já alcançada de enriquecimento de urânio – o Brasil é um dos poucos países no mundo que têm essa capacidade – tem, naturalmente, interesse também para produção de eletricidade, para usos medicinais, que é de extraordinária importância.

E criamos no ano passado  o Centro de Defesa Cibernética, que já esteve ativo na Rio+20, que estará ativo nos grandes eventos e que começa a desenvolver uma capacidade em um dos setores mais importantes.

Programa espacial

“E no setor espacial é bastante óbvio, aí é uma área mais complexa, porque a competência primária sobre o Programa Espacial brasileiro é a da Agência Espacial, localizada no Ministério da Ciência e Tecnologia, mas cabe, digamos, basicamente à Força Aérea a execução de toda a parte relativa a lançadores. E aí os recursos têm sido menores do que talvez tivesse sido desejável.

Temos planejado o lançamento, um lançamento, digamos, experimental em 2014, se eu não me engano, e 2016 seria já um lançamento com carga útil, 2015 ou 2016, seria um lançamento com carga útil com o satélite.

Mas, se nós compararmos com outros países que têm, digamos, um nível de desenvolvimento semelhante ao nosso, nós temos que caminhar. E não é por dificuldade tecnológica. O Brasil desenvolveu toda a capacidade tecnológica. É, realmente, houve no passado, uma irregularidade muito grande nos recursos do Programa Espacial, ainda temos alguma dificuldade nesse sentido, mas é um programa ao qual damos grande importância.