Câmara recebe decreto que aprova Política, Estratégia Nacional e Livro Branco de Defesa

Já seguiu para a Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 576/2012, que trata da aprovação da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN). Ontem à noite, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto. A proposta havia sido encaminhada ao Congresso Nacional, no ano passado, pela Presidência da República.

De acordo com a mensagem do governo, a Política é “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional”.

Já a Estratégia, ainda segundo a mensagem, estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional de Defesa. E o Livro Branco, por sua vez, consiste num documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”. O governo assinala que o documento criará “novas oportunidades para o debate sobre Defesa Nacional”.

O projeto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Na Câmara, o projeto segue o trâmite normal.

FONTE: Ministério da Defesa