Volta da anistia aos militares no Uruguai

No Uruguai, o Supremo Tribunal de Justiça determina que a anistia aos uniformizados vinculados à ditadura está novamente em vigor, declarando a lei que a derogou,em 2011, inconstitucional

Por Javier Eduardo Bonilla – Uruguai

Depois de terem perdido dois plebiscitos em 1989 e 2009 – contra a Lei de Anistia (localmente conhecida como “de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado”) aos militares e policiais vinculados a atos repressivos entre 1973 e 1985, os grupos de esquerda uruguaios, especialmente os mais “xiitas”, impulsionados pela oratória do chanceler Luis Almagro- afirmando que “a comunidade internacional retaliaria a Uruguai, caso a norma continuasse vigente”- conseguiram derrogá-la no Congresso em 2011, onde a oficialista Frente Ampla tem maioria automática de legisladores, e, dentro de esta, os Tupamaros formam a bancada circunstancial mais numerosa. Com esta maioria, inclusive, foram promulgadas normas abusivas, declarando como pré-ditadura ( e beneficiando qualquer reclamo econômico a respeito) o período desde 1968 a 1973, de democracia plena, mas, “casualmente” de maior virulência terrorista por parte dos mesmos tupamaros e outros grupos.

Alguns pronunciamentos judiciais ridículos, como processar o coronel Walter Gulla (liberado ,depois de ficar um ano detido), ex diretor do cárcere de “Libertad” na ditadura só porque un preso suicidou-se -como suposto co -autor de crime- ou aquele do Coronel Juan Carlos Gómez por ter , segundo se dizia, ter castrado e assassinado um preso… que estava a 400 quilômetros, sendo peça “fundamental” da condena que “a testemunha chorou” e falou de “um oficial de olhos claros”, como Gomez, evitaram o começo imediato da caça às bruxas, postergado para março ou abril próximo, época na qual uma nova tanda de militares de pijama ia ser interrogada por fatos acontecidos há mais de 30 anos.

Geralmente , a peça acusatória está a cargo de conhecidos advogados, integrantes de Ongs e ate do senador suplente do Partido Comunista Oscar López Goldaracena, os quais costumam aguardar o turno de promotores e juízes afins. Entre os mais famosos estão a famigerada Mariana Mota -cuja recente saída da órbita penal e designação como magistrada no fórum civil por parte da Corte de Justiça, desatou uma baderna frente e dentro da sua sede, encabeçada pelo escritor Eduardo Galeano, o cantor Daniel Viglietti e o ex Tupamaro Jorge Zabalza, elém de uma estranha (talvez paga?) matéria laudatória da Veja- o juiz Ruben Saravia, muito liberal a respeito da crescente delinquência comum, Luis Charles, e,as promotoras , marxistas (inclusive, festejando, tempo atrás, em Havana, os 50 anos da ditadura cubana) Ana María Tellechea e Mirtha Guiaze, esta última, hoje premiada com um alto cargo no Instituto Nacional dos Direitos Humanos.

Contudo, a Suprema Corte de Justiça do Uruguai, longe de ser amedrontada pelas passeatas e invasões do seu predio por algumas dúzias de extremistas ou personagens mediáticos, días atrás, decidiu deixar sem efeito a revogação da Lei, que tinha sido obtida pela vía de prolongar ad aeternum a impossibilidade daprescrição dos possíveis delitos cometidos pelos militares, não só os mais graves, mas qualquer um, para evitar desconhecer diretamente os dois plebiscitos favoráveis a à sua permanência.

Agora, a maioria do oficialismo, as marxistas centrais sindicais PIT-CNT, e a estudantil FEUU, artistas “bolivarianos”, ongs e blocos de carnaval- a imensa maioria, subvencionados pela esquerda radical ou o Partido Comunista desde a Prefeitura de Montevidéu- organizam atos na próxima segunda, para, por sua vez, pressionar à Corte de Justiça, para rever o seu pronunciamento, o que, julga-se absolutamente impossível e inviável. Dependendo da agressividade e da insistência dos manifestantes, juridicamente poderia se tornar, um motim.