Valores éticos e morais na atuação parlamentar
*José Matias-Pereira
As recentes eleições dos novos dirigentes do parlamento brasileiro receberam enorme destaque por parte mídia. Essas coberturas, em geral, tinham como pano de fundo fatos que envolviam os dois principais candidatos a possíveis desvios nos campos éticos e morais. Sem entrar no mérito das acusações — as quais estão sendo analisadas nos âmbitos do Ministério Público e do Poder Judiciário — merece maior reflexão o teor do discurso feito pelo novo presidente do Senado Federal, pouco antes da sua eleição.
Eleito com 56 votos dos seus pares, o que equivale a 71% do total dos senadores, ele retornou seis anos depois ao cargo ao qual renunciou, após ter sido alvo de denúncias de corrupção, acusado de ter parte de suas despesas pessoais custeadas por uma empreiteira. A renúncia, segundo noticiado na ocasião, fez parte de um acordo político que impediu possível cassação do seu mandato.
É relevante destacar no pronunciamento a afirmação de que “a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional”, sintetizando que a “ética é meio, não é fim.” Considerando as distorções contidas nessa afirmação, visto que ética e política interagem de forma permanente, há questões relevantes que envolvem a compreensão da ética e da moral. A ética é obrigação da nação, por ser princípio indispensável na construção de uma sociedade democrática e justa.
Filósofos e pensadores, em distintos períodos da história, trataram especificamente dos temas relacionados com a ética e com a moral — os pré-socráticos, Aristóteles, os estoicos, os pensadores cristãos: patrísticos, escolásticos e normalistas, Kant, Espinoza, Nietzsche, Paul Tillich. A reflexão que o indivíduo deve fazer na busca de responder à pergunta “como devo atuar ante os outros” é o ponto inicial da discussão. Assim, a questão fundamental da moral e da ética trata da vida em sociedade, o que permite que o ser humano conviva com os outros, tendo por referência um conjunto de regras e valores que guiam a conduta.
A ética, que pode ser aceita como conjunto de princípios que orientam a atuação do homem, quando estudada no âmbito da gestão pública, apresenta profunda integração com a relação que existe entre o Estado e a sociedade. Sua relevância fica mais nítida quando envolve o exercício da cidadania. Nesse sentido, é importante assinalar as diferenças básicas: a ética é um princípio; a moral trata sobre os aspectos de condutas especificas. A ética persiste, a moral é passageira; a ética é universal, a moral é cultural; a ética é uma norma, a moral é uma conduta da norma; e a ética é teoria, a moral é prática.
A partir dessas distinções, é importante que os governantes, os políticos e os empresários procurem aprofundar mais a compreensão sobre o tema – a ética – que deve ser praticada sem distinções, de forma sistemática, por todos os indivíduos numa sociedade. A prática da ética é dever básico dos que governam ou representam a nação, em particular, na atuação parlamentar, visto que sua prática é essencial para legitimar a instituição parlamento junto à sociedade.
Feitas essas considerações, conclui-se que, tanto do ponto de vista filosófico quanto político, a afirmação do presidente do Senado Federal de que “a ética é meio, não é fim”, é uma afirmação completamente extemporânea e equivocada. A ética constitui a base, ou seja, o alicerce indispensável da nossa convivência em sociedade. A ética não é negociável, nem pode ser elástica, na medida da conveniência de cada indivíduo, empresas, partidos políticos ou governos. A sua prática, sem subterfúgios, é fundamental para a sobrevivência das instituições, do governo, da administração pública e do Estado democrático de direito.
*Professor de administração pública e pesquisador do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília, doutor em ciência política, pós-doutor em administração.
FONTE: Correio Braziliense – 19/02/2013
