Doutrina Obama sob fogo

Aviões-robô e assassinatos seletivos pressionam presidente e seu indicado para dirigir a CIA

The Ney York Times  – 07/02/13

Primeiro houve o vazamento de 16 páginas de um memorando oficial em que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos justifica a ação de aviões não tripulados e autoriza o assassinato de cidadãos americanos suspeitos de atividades terroristas no exterior. Logo depois, veio à tona a descoberta de uma base aérea secreta para a decolagem desses drones na Arábia Saudita. E quando John Brennan for hoje ao Senado para a audiência necessária à sua confirmação como o novo diretor-geral da Agência Central de Inteligência (CIA), a política antiterror do presidente Barack Obama deverá ser posta em xeque – até por aliados da bancada democrata no Congresso, ávidos para que o governo preste mais esclarecimentos sobre os fundamentos da política de assassinatos seletivos, herdada da gestão anterior, republicana, de George W. Bush. E mantida.

Além de mais uma situação desconfortável para o governo no início do segundo mandato de Obama, a sessão na Comissão de Inteligência do Senado deve ser marcada por perguntas sobre o tema. E põe na berlinda, ainda, o próprio Brennan. Fluente em árabe, o oficial de carreira da CIA dedicou à agência pelo menos 25 de seus 57 anos. Ele é considerado o czar antiterror de Obama e principal articulador do notável aumento de ataques com drones nos últimos anos – uma estratégia sob críticas crescentes desde a morte do clérigo terrorista Anwar Awlaki e de seu filho de 16 anos, ambos cidadãos americanos, no Iêmen, em 2011. Eram acusados de colaborar com a al-Qaeda o que, para a Casa Branca, legitima a ação.

Sob pressão, na noite de ontem, Obama ordenou que o Departamento de Justiça libere a integrantes das duas comissões de inteligência no Congresso documentos que detalham as justificativas legais para os ataques com drones contra cidadãos americanos no exterior, considerados terroristas. Segundo um funcionário do governo, a decisão de divulgar as informações partiu do presidente.

Senadores pedem divulgação de diretrizes

Segundo o site The Long War Journal, durante o governo Bush houve menos de 50 ataques com drones contra mais de 360 perpetrados na gestão de Obama. Brennan tem sido uma figura central na gestão da política americana de assassinatos seletivos em países como Paquistão, Iêmen e Somália. E já fora, inclusive, cogitado para liderar a CIA em 2009 – mas teve sua candidatura descartada por estar sendo investigado sobre as inúmeras denúncias de violações e tortura de prisioneiros sob custódia americana em interrogatórios durante o governo Bush. À época, ele não só se esquivou de condenações à prática de tortura conhecida como waterboarding (simulação de afogamento) como disse que os interrogatórios da CIA “salvaram vidas”. Hoje, porém, ele critica o método.

Agora, além do passado de suposto envolvimento em violações de direitos humanos, recaem sobre ele suspeitas de ser um dos arquitetos de toda a política de guerra ao terror que ignora o Direito Internacional, promove prisões, extradições e voos clandestinos e conta com apoio direto ou indireto de 54 países, segundo a ONG Open Society Justice Initiative.

Todas essas suspeitas são sensíveis a importantes bases de apoio democrata, como pacifistas e ativistas de direitos humanos. Os senadores prometem pressionar Obama e sabatinar Brennan. Principalmente sobre as bases da política de assassinatos seletivos, algo que a Casa Branca vinha se recusando a fazer, sob a alegação de que o Legislativo já deu permissão para tais ações secretas após o 11 de Setembro. Os apelos ganharam mais força com a divulgação de 16 páginas de memorando interno vazado à rede NBC. Um grupo de 11 senadores – democratas e republicanos – quer exigir do governo a liberação do documento inteiro.

– É preciso que isto esteja na agenda do Congresso para reconsiderarmos o tamanho das ações de drones e do uso da força mortífera pelos EUA no mundo, porque a autorização original para o uso da força, eu acho, está exausta ao limite – afirmou o senador democrata Chris Coons.

Arábia Saudita NA ROTA DA ILEGALIDADE

Um outro democrata, Ron Wyde, importante membro da Comissão de Inteligência do Senado, se declarou insatisfeito com o conteúdo revelado pelo memorando do Departamento de Justiça. O texto obtido pela CBS diz que para eliminar um alvo – americano ou estrangeiro – bastam três pontos: que altos oficiais decidam que o alvo represente uma “ameaça iminente contra os EUA”; não possa ser capturado; que a ação seja conduzida de acordo com os princípios de leis de guerra.

Até o número 2 do Partido Democrata na Câmara, Steny Hoyer, expressou descontentamento.

– Isso merece uma olhada séria sobre como estamos tomando decisões no governo para invadir, matar, eliminar, qualquer palavra que queira usar, não só cidadãos americanos como cidadãos de outros países. Devemos rever cuidadosamente nossas políticas como país – advertiu.

A polêmica deve chegar à Comissão de Relações Exteriores. Ontem, o clima de contestação ganhou outro agravante: a revelação de que, nos últimos dois anos, os EUA mantêm uma base clandestina na Arábia Saudita, de onde partem os voos ao Iêmen – e, especialmente, o que matou Awlaki e o filho. Oficialmente a presença americana no país terminou em 2003.

Longe do Capitólio, organizações de direitos humanos como a União de Liberdades Civis Americanas e a Anistia Internacional reforçaram a pressão e condenaram as justificativas do governo para os assassinatos, aproveitando-se do raro debate público de um tema normalmente tratado a portas fechadas. No Twitter, uma brincadeira que chegou aos tópicos mais comentados do mundo era usar a palavra drone em nomes de músicas. A expectativa é de que todas as críticas possam atrasar ou, numa hipótese mais remota, derrubar a indicação de Brennan ao comando da CIA.

FONTE: O Globo via Resenha do Exército