A guerra dos drones

É inconteste o direito de qualquer país de se defender, mas é preciso limitar, pelo direito internacional, as ações de aeronaves não tripuladas

Guerras são travadas nos campos de batalha, mas amiúde acabam decididas pelo que sai dos laboratórios de cientistas e das pranchetas de engenheiros. Quem detém a melhor tecnologia bélica conta com uma formidável vantagem sobre o adversário.

Tecnologia superior só não é sinônimo de vitória porque o curso do conflito não é determinado só pelas batalhas, mas também por considerações políticas, pela estratégia militar e pelo próprio acaso.

De toda maneira, a tecnologia frequentemente redefine os termos políticos da disputa. Foi assim com as bombas nucleares, que desembocaram na Guerra Fria. Está sendo assim com os drones, os veículos aéreos não tripulados, cada vez mais utilizados pelos americanos em sua guerra contra o terror, que baratearam e banalizaram a morte de inimigos por controle remoto.

Não se contesta o direito dos EUA ou de qualquer outro país de defender-se de grupos radicais que se valem de combatentes irregulares e táticas terroristas. Mas é justamente para diferenciar-se dessas facções que Estados responsáveis precisam sujeitar-se a regras de combate e limitar suas ações pelo direito internacional e por controles institucionais do próprio país.

Na esfera do direito e da ética, a guerra dos drones levanta mais dúvidas do que oferece respostas.

Para começar, a decisão de usar os veículos para eliminar indivíduos considerados terroristas equivale a uma pena de morte sem o devido processo legal, uma violação aos princípios da justiça penal.

Que isso possa ocorrer no calor da batalha é um dado da realidade. Mas, pelas informações publicadas na imprensa americana, assassinatos seletivos cometidos com drones estão se convertendo na principal arma de Washington.

Estima-se que o número de mortos nessas operações -sobretudo no Paquistão, no Afeganistão e no Iêmen- esteja em torno dos 3.000, dos quais algo entre 200 e 900 seriam civis. É o que se designa pelo eufemismo “dano colateral”.

As ações seriam realizadas pela CIA e também por militares. O próprio presidente Barack Obama estaria autorizando as incursões mais importantes ou controversas.

Pior, alguns dos assassinados são pessoas das quais os EUA não conhecem nem mesmo o nome. Elas são selecionadas com base em padrões de atividade que se acredita associados com comportamento terrorista, com base em análise de imagens obtidas por drones de reconhecimento. Réus sem nome.

A tecnologia dos drones veio para ficar, na guerra e na paz.

As polícias nos EUA são as principais interessadas em adquirir câmeras voadoras que poderão custar menos de US$ 300, o que já mobiliza entidades de direitos civis. Se o que acontece na luta contra o terrorismo serve de precedente, elas têm motivos para preocupar-se.

FONTE: Folha de S. Paulo via Resenha do Exército