Cooperação interamericana em defesa não comporta pensamento único, diz Amorim

O ministro da Defesa, Celso Amorim, defendeu hoje a adoção de novas premissas para a cooperação em defesa entre os países americanos. Para ele, essa cooperação será mais efetiva se for capaz de reconhecer a diferença das situações geopolíticas e geoestratégicas entre as várias regiões do continente americano. “No mundo multipolar que se conforma no século XXI, não há lugar para pensamento único ou fórmulas uniformes”, afirmou.

As declarações do ministro brasileiro foram feitas durante discurso na sessão de abertura da X Conferência de Ministros da Defesa das Américas, em Punta Del Este, no Uruguai. O encontro, que acontece até a próxima quarta-feira, reúne delegações de 34 países das Américas.

Amorim foi o primeiro ministro da defesa a discursar na conferência. Numa exposição de 22 minutos, ele ressaltou a importância da pluralidade de ideias para o fortalecimento dos laços de solidariedade entre as nações da região.

Como exemplo de respeito à premissa da diversidade de visões, ele citou a criação de mecanismos de concertação multilateral, a exemplo da Comunidade dos Estados Latino- Americanos e Caribenhos (Celac) e do Conselho de Defesa da União das Nações Sul-Americanas (CDS/Unasul). “O CDS conforma uma institucionalidade de criação da confiança e prevenção de conflitos”, disse Amorim, acrescentando que o fórum adota como princípios a não intervenção, a solução pacífica de controvérsias e o respeito à soberania.

O representante brasileiro também apresentou uma breve análise de conjuntura da segurança internacional na atualidade. Fez duras críticas à disputa entre potências no Oriente Médio e à atual composição do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual classificou como “anacrônica”. Segundo ele, essa composição é em grande parte responsável pela incapacidade de atuação efetiva do Conselho na atual crise da Síria.

Dirigindo-se a uma plateia heterogênea, formada por representantes de países como os Estados Unidos – que enviou o secretário de Defesa, Leon Panetta – e Colômbia – que esteve presente por meio do ministro da Defesa, Juan Carlos Pinzón Bueno –, o ministro brasileiro falou ainda da necessidade de ampliação da cooperação dos países americanos com a reconstrução do Haiti.

“Gostaríamos de contar com o apoio dos demais países das Américas – especialmente do Canadá, Estados Unidos e também do BID, para reunir os recursos ou contribuições materiais para levar adiante esse projeto”, disse ele, referindo-se à construção da hidrelétrica Artibonite 4C, projeto para o qual o Brasil já contribuiu com US$ 40 milhões, e que poderá resolver um dos mais graves problemas enfrentados pelo país caribenho: a falta de energia.

Amorim fez sugestões diversas sobre alguns dos temas em discussão na conferência e adiantou, em linhas gerais, o posicionamento brasileiro sobre os três eixos temáticos do encontro: Desastres Naturais, Proteção ao Meio-Ambiente e Biodiversidade; Missões de Paz; e Segurança e Defesa.

O ministro também fez declarações sobre temas sensíveis, como o isolamento de Cuba no sistema interamericano e a reivindicação das Ilhas Malvinas pela Argentina. Em relação ao primeiro, ele condenou o isolamento. No que diz respeito ao segundo, defendeu que a conferência registre a reivindicação, a exemplo do que ocorre no Mercosul, Unasul e Celac.

Antes de discursar na abertura do evento, Amorim reuniu-se com o presidente do Uruguai, José Mujica. No encontro, os dois conversaram sobre o estreitamento das relações bilaterais entre Brasil e Uruguai na área de defesa.

Ao final da conferência, será veiculada a Declaração de Punta Del Este, com o posicionamento dos países acerca dos assuntos que compõem a agenda temática do evento.

Veja, abaixo, um resumo do discurso do ministro Celso Amorim na abertura da conferência.

Cooperação interamericana em defesa

“Na visão brasileira, a cooperação interamericana em defesa será tão mais efetiva quanto mais for capaz de reconhecer a heterogeneidade de situações geopolíticas e geoestratégicas entre as várias regiões e sub-regiões do continente americano. A verdadeira solidariedade entre os países das Américas passa pelo respeito à pluralidade de nossas  circunstâncias.”

Atlântico Sul como zona de paz

“Seria muito importante que esta conferência reconheça a zona de paz e cooperação do Atlântico Sul e seu caráter livre de armas nucleares – não apenas em cumprimento de resoluções pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas, mas também como um gesto de criação de confiança entre os estados das Américas.”

Forças Armadas e Combate ao narcotráfico

“O Brasil não pode associar-se a propostas de fazer com que a destinação primária as Forças Armadas seja voltada para o combate ao narcotráfico. Não concordamos com isso, embora respeitemos as circunstâncias daqueles países, ou grupos de países, que realizam escolhas distintas. De nossa parte, continuamos a ter sérias dúvidas sobre a pertinência dessa atribuição de funções não típicas do estamento militar.”

Forças Armadas e Defesa Civil

“As Forças Armadas têm, em muitos países (certamente no Brasil) um papel subsidiário aos órgãos de defesa civil. A despeito da importância das ações das Forças Armadas nessas situações, seria um erro e até uma contradição, em termos, tentar “militarizar a defesa civil.”

Defesa e meio-ambiente

“Quero também deixar claro que o Brasil não considera, repito, não considera adequada, neste contexto, a menção à proteção do meio ambiente e da biodiversidade, como sugere o título desse eixo temático (desastres naturais, proteção ao meio-ambiente e biodiversidade). Não são temas essencialmente militares, nem temas essencialmente de defesa.”

Auxílio interamericano ao Haiti

“Uma dimensão decisiva dessa contribuição é oferecer cooperação estruturadora do desenvolvimento haitiano – e não apenas cooperação ocasional – que se realiza e, logo que passam os sintomas da tragédia, se ausentam. Ela deve lançar sementes de um progresso autossustentável do Haiti, lembrando sempre que, por melhor que sejam os trabalhos das ONGs, o Haiti é um estado e não uma coleção de organizações não governamentais.”

Ilhas Malvinas

“No marco do exame de questões de defesa e segurança, o Brasil considera inescapável que esta conferência registre as reivindicações justas da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, como aliás já ocorreu no Mercosul, na Unasul e na Celac.”

Conselho de Segurança

“A incapacidade de atuação efetiva do Conselho de Segurança na crise síria, em grande parte devido à sua composição anacrônica, é alarmante.”

Cuba no sistema interamericano

“É hoje um anacronismo, se quisermos ter um sistema verdadeiramente interamericano, mantermos o isolamento de Cuba.”

Confira a íntegra do discurso do ministro Celso Amorim no X CMDA