Nova lei sueca para controle de armas pode desagradar a exportadores

Partidos de oposição estão criticando o governo da Suécia pela morosidade em endurecer as leis para exportação de armas, enquanto o governo de centro-direita também sofre pressões para legalmente reclassificar países como como a Arábia Saudita de “Estados autoritários” para “ditaduras”. Isso permitiria a criação de uma lista negra da venda de armas.

Ainda que nações como Irã, Coreia do Norte, Bahrein, Armenia e Arábia Saudita sejam legalmente designadas pela Suécia como “Estados autoritários” com governos “eleitos de forma não-democrática”, as políticas de comércio de armas do país permitem a venda controlada a esses Estados, uma vez que os contratos sejam examinados e aprovados pelo Comitê de Controle de Exportação de Armamentos.

O Ministério do Comércio prometeu apresentar um esboço de diretriz ao Parlamento sueco em junho, mas agora a entrega está prevista para setembro. O Ministério também está sob pressão dos partidos oposicionistas para reclassificar Estados presentes na lista negra como “ditaduras” na versão final do Termo de Controle da Exportação de Armamentos. A nova classificação seria mais explícita do que a definição de “autoritários” e tem como finalidade traçar uma linha mais clara entre Estados democráticos e não democráticos.

A área legislativa do governo prevê que um decreto final para a exportação de armas chegue ao Parlamento até junho de 2013. Uma nova legislação está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2014. O governo sueco parece estar caminhando para uma reformulação legal que terá implicações sérias no setor de Defesa do país, ao cortar efetivamente a venda de armamentos a vários países na Ásia, Oriente Médio e África. “Estados autoritários precisam ser reclassificados pela nova lei. A Arábia Saudita é uma das piores ditaduras no mundo, e não pode haver confusão quanto à posição da Suécia diante disso”, afirmou o ministro da educação sueco, Jan Björklund.

Em comunicado divulgado no último dia 14, a ministra da Defesa, Karin Enström, deu a entender que a definição legal que a Suécia aplica aos países de regime autoritário pode mudar no próximo decreto para exportação de armas. “A Arábia Saudita é um regime autoritário e uma monarquia absoluta, onde são cometidos crimes sérios contra os direitos humanos. O governo (sueco) não classifica os países do mundo em democracias e ditaduras, mas caso só se possa classificar a Arábia Saudita como democracia ou ditadura, então ela deve ser descrita como sendo uma ditadura”, declarou a ministra.

A sensibilidade política dos exportadores de armamentos da Suécia em relação aos chamados países autoritários tornou-se evidente quando o ministro da Defesa anterior à ministra Enström, Sten Tolgfors, renunciou prestes a serem reveladas informações de que agências de defesa estavam negociando para construir, equipar e operar uma planta industrial no valor de 200 milhões de dólares para a fabricação de armas em território saudita. A indústria produziria radares, mísseis e lança-foguetes.

Dados divulgados pelo Ministério do Comércio em fevereiro desse ano mostram que 15% das exportações de armas da Suécia, somando 400 milhões de dólares, foram para Estados “autoritários”.

FONTE: Defense News