Canadá aprova fim do registro de armas longas

Por Bene Barbosa*

No último dia 15 de fevereiro, o Parlamento Canadense aprovou, com o voto de todos os deputados conservadores e com apoio de muitos deputados de esquerda, o fim da exigência de registro para armas longas. A lei segue agora para o Senado, onde a previsão é de que seja aprovada sem maiores surpresas.

A exigência vigorava desde 1998 e consumiu a exorbitante soma de 2,7 bilhões de dólares para criação e execução do programa nacional de registro de armas longas. Coincidência ou não, sua instituição ocorreu um ano após o desarmamento ser “importado” também para o Brasil, pelas mãos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que culminou na aprovação do malfadado “Estatuto do Desarmamento”, em 2003, já pelo então presidente Lula. Porém, após 13 anos de vigência do programa, os canadenses não resolveram um só caso de homicídio graças ao registro obrigatório, consolidando seu fracasso.

Aliás, crimes cometidos com armas longas foram raríssimos. Desde 1997, apenas três homicídios ocorreram com a utilização de armas deste tipo de armamento registradas e, ainda assim, em nenhum dos três casos a polícia esclarece se os autores foram condenados ou se agiram, por exemplo, em legítima defesa.

Os desarmamentistas sempre alardearam por lá o mesmo que aqui, isto é, que o registro seria responsável não só por ajudar a elucidar crimes, como também os reduziria. Ledo engano. Um estudo produzido na Universidade McMaster, de autoria do professor Caillin Langmann e publicado no conceituado Journal of Interpersonal Violence, reconheceu categoricamente que “não se conseguiu demonstrar uma associação benéfica entre a legislação e as taxas de homicídio por arma de fogo entre 1974 e 2008″.

Na realidade, não há um único estudo acadêmico arbitrado por criminologistas ou economistas que tenha encontrado um benefício significativo de leis sobre armas em qualquer país que tenha adotado maiores restrições à sua circulação civil, como o próprio Canadá, a Inglaterra, a Austrália ou mesmo o Brasil.

O sistema brasileiro, inclusive, é ainda mais rígido, pois, além de ser obrigatório o registro na Polícia Federal até das velhas cartucheiras de nossos sertanejos e ribeirinhos, este ainda precisa ser refeito a cada três anos. Um total disparate, um desperdício de dinheiro público, que prende em funções burocráticas policiais que poderiam estar, por exemplo, em nossas escancaradas fronteiras. E o mais grave é que, a cada ano, mais e mais armas passam da legalidade à ilegalidade, uma vez que, se o registro vencer, não é mais possível restaurá-lo, jogando-se, assim, na ilegalidade milhares de pessoas que passam a ter de escolher entre arriscar e ficar com uma arma ilegal, ou entregá-la ao governo.

O recadastramento periódico brasileiro jamais teve o objetivo de gerar melhora na caótica segurança pública. Tem, sim, o veio totalitarista que por vias burocráticas tenta, de todas as formas, impedir o cidadão de exercer o seu direito conquistado no referendo de 2005, no qual quase 60 milhões de brasileiros disseram não ao desarmamento e sim ao seu sagrado direito de não entregar sua vida e a de seus familiares nas mãos de um Estado inepto em defendê-lo.

Os canadenses evoluíram e abandonaram um sistema burocrático, dispendioso e que não apresentava qualquer resultado válido. Considerando que, na década de 90, o Brasil não pestanejou em copiar a onda desarmamentista do Canadá, da Inglaterra e da Austrália, a pergunta a se fazer agora é: vai copiar novamente?

*Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil www.mvb.org.br