Descriminalização da maconha

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A descriminalização da maconha é um tema que me incomoda há muito tempo e, cada vez mais, vem ganhando força na sociedade. Recentemente uma “marcha da maconha” foi reprimida pela polícia na cidade de São Paulo, o que acabou gerando mais publicidade e debates em torno do tema em questão, em decorrência disso, reuni forças para externar a minha opinião sobre a polêmica.

Não faltam opiniões e textos que defendam descriminalização da maconha, porém percebe-se que boa parte deles são desprovidos de fundamentos, bem como contam com uma visão muito superficial acerca do assunto, deixando de tratá-lo com a devida seriedade.

A primeira linha de defesa da descriminalização é o argumento de que o tráfico de drogas veria seu fim com a alteração da lei, afirmação esta sem qualquer base de sustentação, uma vez que a prática ilícita em questão sobrevive não apenas da comercialização da maconha, mas também de diversos entorpecentes como o crack, a cocaína, a heroína, entre outros.

Cabe salientar que, caso a maconha venha a ser legalizada, os crimes em torno desta substância não se extinguirão, mas apenas serão enquadrados em outros tipos penais. Para explicar tal fato, pode-se tomar como exemplo o cigarro, uma mercadoria cuja comercialização é legal, entretanto vem a ser uma das mais contrabandeadas e falsificadas do mundo, gerando enormes lucros para diversas organizações criminosas.

Conclui-se, portanto, que os criminosos não deixariam de gerar riquezas com a eventual legalização da maconha, o que ocorreria seria uma mudança de crime, de tráfico de drogas para contrabando ou descaminho.
Outro ponto importante a ser analisado é a questão do lucro que a maconha proporciona aos criminosos.

O tráfico de drogas em geral possui um custo operacional um tanto quanto elevado, uma vez que os traficantes necessitam gastar uma boa quantia de dinheiro para permitir que as mercadorias possam ser disponibilizadas aos compradores. O custo do tráfico decorre do pagamento da mão de obra que nele trabalha, da aquisição de armamentos para garantir o espaço de influência (um fuzil pode chegar a custar mais de R$ 40 mil reais), da compra da mercadoria (o preço de custo dos entorpecentes), bem como do pagamento de propina para as autoridades.

Os elevados custos operacionais descritos anteriormente acarretam numa diversificação de condutas criminosas praticadas por traficantes. Os criminosos, com o intuito de terem seus lucros aumentados, aproveitam de sua área de influência já estabelecida e praticam crimes em seu interior, como a extorsão, a venda de sinal de TV a cabo furtado, a venda de gás e energia elétrica, bem como o transporte paralelo. Diante disto, quais seriam as consequências caso os traficantes perdessem os lucros decorrentes da venda de maconha? Será que intensificariam as outras modalidades de crimes já praticados? Penso que esta seja uma questão delicada, a qual deve ser tratada com cautela e não da maneira como vem sendo exposta.

Alguns indivíduos chegam a alegar que a guerra contra as drogas fora perdida e que, em decorrência disso, é hora de reavaliar a questão da legalização do porte de maconha para uso pessoal. A alegação em questão deve ser vista com extremo cuidado, pois é necessário analisar como a tal guerra contra as drogas fora executada. O grande problema é que nossos representantes (tanto no Executivo, quanto no Legislativo) promovem o combate às drogas apenas por meio da repressão policial, fato é, entretanto, que a polícia é apenas um dos instrumentos necessários na guerra contra as drogas e não o único.

A ação da polícia é de extrema importância para o sucesso da repressão às drogas, porém sozinha talvez nunca seja capaz de vencer a chamada guerra contra as drogas, pois é necessário que se atinjam as causas que fazem com que jovens entrem para o tráfico de drogas, bem como as causas que fazem com que os indivíduos se utilizem da mesma.

Diante de tais circunstâncias, é de suma importância a promoção de políticas que visem oferecer uma vida mais digna ao brasileiro, proporcionando a este transporte público de qualidade, boas condições de moradia, oferta de empregos, saúde e educação pública que realmente sejam de qualidade, entre outros, pois deste modo estarão sendo combatidas algumas das causas que levam as pessoas a entrar para o mundo do crime.

Em conjunto com as ações acima descritas, é necessária uma campanha mais efetiva de conscientização da população, tendo por objetivo a diminuição da utilização de entorpecentes. A campanha em questão pode e deve ser realizada dentro das escolas, apresentando aos estudantes os males que as drogas causam à saúde e às famílias dos usuários. Em relação às ações policiais, deixarei para abordar o tema mais oportunamente, uma vez que muito me interessa, mas nesta ocasião irá alongar demais o texto.

Por fim, mas não menos importante, cabe expor que uma eventual descriminalização da maconha poderia abrir um perigoso precedente em nosso ordenamento jurídico, uma vez que o argumento que hoje é utilizado para defender a legalização do entorpecente em questão pode, no futuro, ser utilizado para a defesa de uma descriminalização do crack, da cocaína, da heroína e de tantas outras drogas.

A descriminalização da maconha se apresenta, para mim, como algo totalmente equivocado, a qual carece de estudos aprofundados acerca das perigosas consequências que dela podem decorrer. Fato é que a medida em questão é extremamente mais fácil de ser realizada do que o efetivo combate às drogas que aqui expus, uma vez que o último requer vontade política, a qual parece existir somente quando os interesses particulares de nossos representantes estão em jogo.

Se estamos perdendo a guerra contra as drogas, é porque até hoje não entramos nela para vencer.