Temer defende sigilo eterno de documentos ultrassecretos

O vice-presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira (16), em Recife (PE), a manutenção do sigilo eterno de documentos oficiais classificados como ultrassecretos e a liberação dos atos secretos, confidenciais e reservados após um prazo determinado.

“A discussão que está se pondo é a seguinte: nos casos dos atos ultrassecretos, dos pontos mais graves para o país apenas três hipóteses seriam passíveis de prorrogações em função do sigilo”, afirmou Temer, referindo-se aos assuntos de fronteira, de segurança nacional e relações internacionais.

“E não significa sigilo eterno, porque daqui a 25 anos pode-se entender que nem essas três hipóteses devam ser mantidas em sigilo. Então, é preciso colocar as discussões nos seus parâmetros corretos. Não é o sigilo de todo e qualquer documento, só dos atos ultrassecretos e, dentre eles, alguns pontos”, disse o vice-presidente.

“Em relação aos atos em geral, eu sou a favor do sigilo por um prazo determinado, e não mais do que isso.”

A posição do líder peemedebista é a mesma da presidente Dilma Rousseff e contrária à bancada do PT no Senado, que defende o fim do sigilo eterno dos documentos ultrassecretos.

Projeto enviado há dois anos pelo governo Lula ao Congresso reduz de 30 para 25 o prazo do sigilo dos papéis ultrassecretos, mas permite a renovação por igual período, indefinidamente.

Emenda aprovada em 2010 na Câmara estabelece, porém, que a renovação do sigilo só pode ocorrer uma vez, o que limita ao máximo de 50 anos o prazo para a liberação das informações.

O governo quer derrubar a emenda no Senado, mas o PT é contra. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considera o sigilo eterno inconstitucional.

GASTOS COM A COPA

Em Recife, onde participou da abertura de um seminário sobre a reforma política, Temer negou que o sigilo imposto pelo governo às informações sobre os orçamentos para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no Brasil, noticiado hoje pela Folha, dificulte a fiscalização dos gastos.

“Na verdade, o que há é uma flexibilização do sistema de licitação, mas com ampla fiscalização”, afirmou ele. “Não significa que não vá haver fiscalização em função dessa flexibilização.”

A decisão de manter em segredo os orçamentos foi incluída na medida provisória 527. Com a mudança, o público não saberá se os valores contratados estão acima ou abaixo do previsto. Apenas órgãos de controle receberão os dados, e quando o governo quiser.

FONTE: Folha Online