Ideli: Governo não defende sigilo eterno de documentos

Ministra Ideli esclarece que governo não defende sigilo eterno de documentos

A prorrogação do prazo de sigilo em documentos oficiais do governo somente terá validade para casos de ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais. A afirmação foi feita pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta quarta (15/6), sobre o PL de Acesso a Informação de autoria do Executivo que tramita no Senado Federal. Para os documentos do período da ditadura, segundo esclareceu a ministra, que neste caso específico referem-se aos direitos humanos, não será negado o acesso.

As explicações da ministra foram feitas na manhã de hoje (15/6) durante a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Conforme informou Ideli Salvatti, quando for solicitada a prorrogação dos documentos nos três casos uma comissão específica analisará cada pedido. A ministra reforçou a importância dos esclarecimentos, já que é necessário deixar explícito que o governo não defende o sigilo eterno dos documentos.

“O projeto original que o governo do ex-presidente Lula encaminhou ao Congresso é muito claro. Não há sigilo eterno. Tem apenas três assuntos: a questão da integridade de território, segurança nacional e relações internacionais, onde é possível pedir a renovação do prazo por mais 25 anos. Então, é este texto que entendemos que é necessário aprovar no Senado”, disse.

Ainda de acordo com a ministra, o texto defendido pelo governo é o “mais adequado”, porque prevê a constituição de uma comissão que ficará responsável por analisar os argumentos apresentados pelo governo quando da renovação do sigilo sobre documentos. “A renovação precisa estar com argumentação forte e ela será votada por um comitê isento que inclusive pode negar a prorrogação para manter o documento em sigilo.”

Entenda o debate

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Lula em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que o governo pretende derrubar agora, abrindo possibilidade para outras renovações do sigilo, porém em apenas três situações específicas: ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais.

Poder Legislativo

Ideli informou que combinou com o presidente da Câmara, durante a reunião desta quarta-feira (15/6), que estará semanalmente no parlamento para acompanhar as votações: “A prioridade foi estabelecer rotina da minha presença e da minha relação permanente com a Câmara. É fundamental que isso esteja estabelecido. Minha presença vai ser quase semanal. Diria que quase cotidiana nos dias que temos as deliberações, principalmente nas terças e quartas-feiras.”
Ontem a ministra esteve no Senado com o presidente José Sarney.

Emendas

A ministra comentou também sobre o pleito dos líderes da base aliada do governo no Congresso em relação à liberação de emendas parlamentares. Ela irá tratar “com muita atenção” os pedidos de partidos e aliados, mas reconheceu a incapacidade de atender a todos.

“O desejo é sempre muito maior do que a possibilidade concreta [de liberar recursos das emendas]. Agora, vamos olhar com muita atenção os pleitos que as bancadas e os líderes estão apresentando. Este é o ano que todos temos que estar responsáveis com o equilíbrio fiscal.”

FONTE: Blog do Planalto